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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

A lei do presunto

17/02/2008 às 17h30min Paulo Gustavoleis esquisitas

presunt0.gifO Projeto de Lei nº 3.638/1989, apresuntado apresentado pelo deputado Hilário Braun (PMDB/RS), cuidou de definir o que é presunto:

“Art. 1º. Denomina-se presunto exclusivamente o produto obtido com o pernil do suíno ou com a coxa e sobrecoxa do peru.

Parágrafo único. O produto obtido com a matéria-prima do peru terá o nome de presunto de peru.”

O deputado justificou que a legislação vigente (um decreto de 1952) somente denominava como presunto o derivado do pernil de suíno, sendo necessário que assim também fosse chamado o produto derivado do peru.

Presume-se que o hilário projeto não foi muito bem digerido, pois, depois de aprovado pela Câmara dos Deputados, foi rejeitado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (Projeto de Lei da Câmara nº 59/1990).

(Fonte: Jornal do Brasil. Foto: www.jacareu.com)

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