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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Deputado queria fiscalizar OVNI

22/02/2008 às 16h37min Paulo Gustavoleis esquisitas

O deputado federal João Caldas (PMN/AL) apresentou o Projeto de Lei nº 2.324/2000, obrigando que a Câmara dos Deputados fosse comunicada sobre OVNIs sobrevoando o Brasil:

“Art. 1º É obrigatória a comunicação de qualquer informação de que se tenha conhecimento, seja visual, escrita, gravada, ou de outra forma descrita, sobre a ocorrência de objetos voadores não-identificados, no território brasileiro.

§ 1º As informações mencionadas no caput deverão ser encaminhadas, ainda que em caráter sigiloso, à Comissão de Ciência e Tecnologia, da Câmara dos Deputados, que as processará e delas fará a devida divulgação.

§ 2º No caso de as informações terem sido obtidas por aviadores e estes deixarem de comunicá-las, estarão sujeitos às seguintes penalidades:

I – se civil, perda da licença de pilotagem;

II – se militar, processo por crime de recusa de obediência.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”

Por pouco, um extraterrestre não foi convocado para a primeira CPI intergaláctica.
Por pouco, um extraterrestre não foi convocado para a primeira CPI intergaláctica.
Infelizmente, não foi estipulada nenhuma pena para o alienígena que ingressar na atmosfera sem visto no passaporte.

O projeto foi rejeitado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e também pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

O dep. Vic Pires Franco, relator da primeira comissão, assim concluiu o seu parecer:

“… creio ser uma temeridade o Congresso Nacional Brasileiro passar a receber, discutir, analisar e divulgar informações sobre extraterrestres, quando muitas são ainda as inquietudes intraterrestres que estão na pauta desta Casa. Com todo respeito ao autor da proposta e ao assunto em análise, salvo melhor juízo, entendo que a Câmara dos Deputados não deve correr o risco de envolver-se nessa polêmica ainda inconsistente e de interesse minoritário diante dos muitos outros temas que nos assediam, sob pena de ser ridicularizada interna e externamente.”

O próximo passo poderia ser a obrigatoriedade de kit de primeiros socorros e rastreador em todas as naves espaciais.

(Foto: Divulgação / filme “Marte Ataca!”)

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