Página Legal

Numa comarca do interior de Santa Catarina, um advogado apelou em favor do cliente, condenado em primeira instância por estupro.

Dentre os argumentos da apelação, contestou o laudo do Instituto Médico Legal, que constatara o rompimento himenal.

Segundo o advogado, o laudo “chega a mencionar a hora em que ocorreu o estupro, consignando ‘ruptura himenal entre duas e cinco horas’”.

Veemente em seu inconformismo, argumentou o causídico:

“Está aí a contradição que torna o laudo imprestável: como podem os peritos fazer tal afirmação se a denúncia diz que o crime ocorreu por volta das 23 horas?”.

O tribunal, sabendo avaliar a linguagem médica presente no laudo, sequer enfrentou o argumento…

Explicando a piada:

O que o advogado confundiu com “horário”, na verdade, era um termo médico utilizado para indicar a posição angular do rompimento do hímen em relação ao seu centro, como se fosse indicada pelos ponteiros de um relógio.

Analogicamente.

Cármen Lúcia Antunes da Rocha, antes de ser ministra do Supremo Tribunal Federal, foi advogada e Procuradora do Estado de Minas Gerais.

Conta ela que, certa vez, colocou sua filha, que andava meio contrariada com o curso de Direito, para estagiar no escritório de advocacia de uma amiga.

A advogada deu-lhe a incumbência de dar entrada num processo. A garota foi à distribuição, protocolou a petição, recolheu a taxa judiciária no banco Depois, dirigiu-se à secretaria da vara para verificar se estava tudo certo.

A serventuária respondeu que faltava apenas “preparar” o processo.

A estagiária compulsou os autos, verificou se faltava algo, e retrucou:

– Mas está tudo preparado!

Segurando o riso, a serventuária explicou que o “preparo” do processo é um valor a ser pago a título de adiantamento das custas.

Indignada, a estagiária armou o maior barraco no fórum, gritando a altos brados.

– Ah! Já entendi o que você quer! Mas isto não é “preparo”! Isto é “propina”!

O constrangimento foi grande.

A Ministra, então advogada, teve que depois ir se desculpar com os funcionários da secretaria.

E a estagiária acabou abandonando o curso de Direito.

Questão de avaliação do 2º período da UNIG aplicada pelo professor Ronaldo Lessa, promotor em Itaperuna (RJ):

“Gertrudes, mulher violenta e geniosa, recebe notícia dando conta de que Carmelita, sua antiga desafeta, teria morrido e estaria à espera de sepultamento, no único cemitério da cidade.

Tomada de gáudio, Gertrudes resolve ir ver a finada, enquanto a família não chega para velá-la.

Na capela, encontra Carmelita dentro do caixão, já devidamente ornamentado.

O caixão de Carmelita

Uma cólera assola Gertrudes, que se apossa da borboleta de vedação da urna funerária, para com ela golpear seguidas vezes a desafeta.

Para sua surpresa, Gertrudes ouve um gemido, oriundo de Carmelita.

Apavorada, resolve pedir ajuda, quando, então, o médico intensivista Chifroklênides, que estava na capela ao lado velando um amigo, vem em socorro, examinando Carmelita e constatando que, em verdade, a mesma estava sob estado de catalepsia (funções vitais reduzidas ao mínimo indispensável à manutenção do organismo, o bastante para permitir equivocado diagnóstico letal), portanto, viva, tendo, lamentavelmente, morrido em função dos golpes que llhe infligira Gertrudes.

Neste momento chega a família de Carmelita, chama a polícia, que prende Gertrudes.

Indaga-se: cometeu ela algum crime? Em caso positivo, qual? Como ficará sua situação jurídico-penal? (valor: 4 pontos)”

Resposta dada por um sapientíssimo aluno:

“A pobre coitada da Gertrudes não responderia por crime algum, pois borboleta não mata ninguém.”

(Foto: www.petbp.co.uk)

Casos realmente acontecidos nos Estados Unidos.

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– Você passou a noite toda com este homem em Nova Iorque?
– Eu me recuso a responder esta pergunta.
– Você passou a noite toda com este homem em Chicago?
– Eu me recuso a responder esta pergunta.
– Você passou a noite toda com este homem em Miami?
– Não.

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– E você conseguiu vê-lo de onde você estava?
– Consegui ver sua cabeça.
– E onde estava a cabeça dele?
– Logo acima dos ombros.

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– Ele carregou o cachorro pelas orelhas?
– Não.
– E o que ele fez com as orelhas do cachorro?
– Carregou-as pelo ar.
– E onde estava o cachorro naquele momento?
– Grudado nas orelhas.

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– A sua resposta deve ser oral, certo? Que escola você freqüenta?
– Oral.

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– Você foi baleado na contenda?
– Não, fui baleado entre a contenda e o umbigo.

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– Então, como testemunha de defesa, o que você pode nos dizer sobre a sinceridade da acusada?
– Ela sempre diz a verdade. Ela disse que ia matar aquele filho de uma égua – e matou mesmo.

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(Fontes: Mr. Learned’s Legal Humor Page, Luís de Castro e Ruy Campos Vieira)

Nossos ilustres vereadores não se cansam de elaborar projetos de lei relevantes para a sociedade.

Mafra (SC)

Corria o ano de 1967 quando um vereador proferiu discurso em plenário defendendo uma lei municipal a obrigar que os palitos de fósforo viessem com duas cabeças, a fim de economizar o pauzinho, evitando assim o agravamento do problema da devastação das florestas e reduzindo o preço deste importante produto da cesta básica.

(Fonte: 2º Febeapá, de Stanislaw Ponte Preta)

Jundiaí (SP)

Os nobres edis travaram uma séria discussão na Câmara acerca da necessidade de se obrigar as lojas da cidade a colocarem vidros fumê em suas vitrines, a fim de evitar que os transeuntes distraídos se esborrachassem nas mesmas.

Teresina (PI)

Entre outros projetos inúteis da década de 90, destacaram-se:

• obrigatoriedade da instalação de telefones públicos em todos os cemitérios municipais.
• obrigatoriedade do uso de cinto de segurança — mas a exigência se estenderia até aos ônibus e ao metrô.
• moção de apoio à proibição de construir abrigos nucleares (!?!?).

(Fonte: O Dia, Teresina)

Juiz de Fora (MG)

Em 1999, os vereadores incluíram na pauta da convocação extraordinária os seguintes projetos de lei:

• criação do sentido de mão e contramão em ruas para pedestres;
• exigência do preenchimento de fichas com nome e endereço dos hóspedes de motéis.

(Fonte: Ricardo Boechat, O Globo)