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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos de fevereiro de 2008

Ignorantia juris

27/02/2008 às 8h54min Paulo Gustavojuridiquês

Se quiser derramar seu latim, é bom pelo menos conhecer o significado do que está escrevendo!

Erros de pronúncia

Há quem pronuncie expressões latinas como se falasse inglês:

  • Sine die (sem data definida) se transforma em “saine dai”;
  • Ad hoc (para determinada finalidade) vira “Ed Rock”.

Erros de semântica

Outros resolvem aportuguesar as expressões, pensando que o significado é diferente:

  • Vexata quaestio (questão controvertida) já foi traduzida como “questão vexatória”;
  • Pari passu (simultaneamente) já foi abrasileirado como “par e passo”.

Em tempo:

  • O título do presente artigo quer dizer “desconhecimento do direito” e não “jurista ignorante”. O trocadilho foi proposital. ;)
  • Não quer errar mais? Adquira já um dicionário de latim jurídico.

Punição ultra-secreta

26/02/2008 às 18h12min Paulo Gustavoleis esquisitas

top_secret1.jpg Dentre as cinco penas disciplinares aplicáveis aos médicos que cometerem faltas éticas pelos respectivos Conselhos Regionais de Medicina, as duas primeiras são um primor de discrição:

  • “Advertência confidencial em aviso reservado” e
  • “Censura confidencial em aviso reservado”.

Da mesma forma também podem ser “punidos” os odontólogos, os bibliotecários, os técnicos em radiologia e os museólogos.

Numa dessas, vai que o cara é punido e acaba sem nem saber…

Contra flatos não há argumentos

25/02/2008 às 21h31min Paulo Gustavojuízes

Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, se divertiram bastante durante a sessão de julgamento do dia 11 de dezembro de 2007. Foi quando confirmaram uma sentença da 2ª Vara do Trabalho de Cotia (SP) quanto ao não reconhecimento de justa causa na demissão de empregada por motivo de flatulência no local de trabalho.

A inspirada ementa do acórdão, relatada pelo desembargador Ricardo Artur Costa e Trigueiros (veja o voto), fundamenta-se na doutrina do renomado jurista Jô Soares.

PENA DISCIPLINAR. FLATULÊNCIA NO LOCAL DE TRABALHO.

Por princípio, a Justiça não deve ocupar-se de miuçalhas (de minimis non curat pretor). Na vida contratual, todavia, pequenas faltas podem acumular-se como precedentes curriculares negativos, pavimentando o caminho para a justa causa, como ocorreu in casu. Daí porque, a atenção dispensada à inusitada advertência que precedeu a dispensa da reclamante.

Impossível validar a aplicação de punição por flatulência no local de trabalho, vez que se trata de reação orgânica natural à ingestão de alimentos e ar, os quais, combinados com outros elementos presentes no corpo humano, resultam em gases que se acumulam no tubo digestivo, que o organismo necessita expelir, via oral ou anal. Abusiva a presunção patronal de que tal ocorrência configura conduta social a ser reprimida, por atentatória à disciplina contratual e aos bons costumes.

Agride a razoabilidade a pretensão de submeter o organismo humano ao jus variandi, punindo indiscretas manifestações da flora intestinal sobre as quais empregado e empregador não têm pleno domínio. Estrepitosos ou sutis, os flatos nem sempre são indulgentes com as nossas pobres convenções sociais. Disparos históricos têm esfumaçado as mais ilustres biografias. Verdade ou engenho literário, em “O Xangô de Baker Street” Jô Soares relata comprometedora ventosidade de D. Pedro II, prontamente assumida por Rodrigo Modesto Tavares, que por seu heroísmo veio a ser regalado pelo monarca com o pomposo título de Visconde de Ibituaçu (vento grande em tupi-guarani).

Apesar de as regras de boas maneiras e elevado convívio social pedirem um maior controle desses fogos interiores, sua propulsão só pode ser debitada aos responsáveis quando deliberadamente provocada. A imposição dolosa, aos circunstantes, dos ardores da flora intestinal, pode configurar, no limite, incontinência de conduta, passível de punição pelo empregador. Já a eliminação involutária, conquanto possa gerar constrangimentos e, até mesmo, piadas e brincadeiras, não há de ter reflexo para a vida contratual.

Desse modo, não se tem como presumir má-fé por parte da empregada, quanto ao ocorrido, restando insubsistente, por injusta e abusiva, a advertência pespegada, e bem assim, a justa causa que lhe sobreveio.

Não ficou configurada a má-fé da reclamante, mas com certeza ela tinha más fezes.

(Colaboração de Adriano Ferro de Oliveira)

O juiz e o mindinho

25/02/2008 às 13h24min Paulo Gustavojuízes

Metalúrgico perde mindinho esquerdo em acidente de trabalho.
Metalúrgico perde mindinho esquerdo em acidente de trabalho.
O metalúrgico Valdir Martins Pozza sofreu acidente de trabalho quando limpava uma retificadora, tendo rompido o tendão e perdido os movimentos do dedo mínimo.

A fim de receber o respectivo benefício previdenciário, teve que ajuizar ação contra o INSS.

O feito foi distribuído à 1ª Vara Cível de Cotia (SP), em 02/08/1993 (Processo nº 152.01.1993.002736).

A pretensão foi indeferida pelo então juiz titular, Edmundo Lellis Filho, o qual sustentou, em sua sentença antropológica:

“Não é fato comprovado que sua capacidade de trabalho foi efetivamente diminuída pelo acidente, até porque o dedo lesado, mínimo, muito pouca utilidade tem para a mão e, por muitos estudiosos em antropologia física, é considerado um apêndice que tende a desaparecer com a evolução da espécie humana”

Houve apelação tanto pelo autor da ação como pelo Ministério Público (Processo nº 502326-00/1).Ambos os recursos foram providos por unanimidade pelo (já extinto) 2º Tribunal de Alçada Cível de São Paulo (julgado em 20/11/1997, publicado em 06/01/1998).

Prótese de mindinho - Foto: Wired
Prótese de mindinho - Foto: Wired
Na época, a sentença foi muito criticada pela imprensa devido à sua pretensa fundamentação na teoria darwiniana.

A revista IstoÉ ouviu especialistas, que condenaram a justificativa do juiz:

“Onde esse homem leu que o dedo mínimo vai desaparecer?”, encuca Walter Neves, chefe do laboratório de Estudos Evolutivos Humanos do Instituto de Biociências da USP.

Também integrante do time de cientistas ouvidos pela IstoÉ, o ex-pugilista Adílson Maguila Rodrigues lembrou a utilidade mais importante do mindinho: coçar a orelha e o umbigo. O castigo com a gozação demorou, mas veio: em 14/01/2006, o boxeador perdeu o mindinho da mão (direita!) num acidente com um cortador de grama.

O caso do metalúrgico se tornou tão famoso que até inspirou um livro do escritor Mário Prata, que recebeu o sugestivo título de Buscando o seu mindinho.

Deputado-okê

25/02/2008 às 8h26min Paulo Gustavoleis esquisitas

O deputado federal Edison Andrino (PMDB/SC) é autor do Projeto de Lei nº 3.875/2000, que determina que nenhum CD, DVD, disco de vinil, minidisc, fita DAT, fita de VHS ou cassete poderá ser comercializado sem que haja um encarte com as letras das músicas.

“Art. 1º Fica a indústria fonográfica obrigada a imprimir as letras musicais nos encartes que acompanham seus produtos.

Parágrafo único. Entende-se por produto fonográfico, para efeito do que dispõe esta lei, a gravação de som musical, com ou sem imagem, em meios conhecidos como discos, fitas ou assemelhados.

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”

O deputado, ex-prefeito de Florianópolis, disse à Agência Estado que a obrigatoriedade das letras nos encartes “é boa para o ouvinte e é boa para o artista”. Ele afirma que há letras que são “verdadeiras obras literárias”. E acrescenta: “Não custa mais caro, porque a indústria fonográfica já tem que imprimir fotos e desenhos nas capas”.

Ao projeto, foi apensado outro semelhante, o Projeto de Lei nº 497/2003, do deputado Davi Alcolumbre (DEM/AP).

Em 2004, ambos os projetos receberam parecer desfavorável (”pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa”) do relator da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Rubinelli:

“Realmente a música é composta de melodia e letra, fazendo arte da cultura nacional, mas então por que a obrigatoriedade de publicar somente a letra? Por que não obrigar também a publicar a partitura?”

Com o término da legislatura, os projetos foram arquivados, mas foram desenterrados em 2007 por Alcolumbre. O novo relator designado na Comissão de Constituição e Justiça, dep. Marcelo Itagiba (PMDB/RJ), teve que gastar seu verbo para escrever:

“Sobre o combate à pirataria, não vislumbramos nenhuma eficácia prática ou legal da norma projetada, na medida em que as pessoas físicas ou jurídicas que se pretendem ver coagidas não teriam nenhuma dificuldade ou obstáculo financeiro em traduzir ou transcrever as letras musicais nos encartes também ilegais. Ademais, as produções piratas são mais baratas exatamente porque estas pessoas não estão preocupadas em cumprir as leis.”

Os projetos agora aguardam pauta para serem votados pela CCJ.

Infelizmente, nada consta nos projetos que exija que os encartes sejam impermeáveis, para que possam ser utilizados também no chuveiro.