Ir direto ao conteúdo

Página Legal

O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos de fevereiro de 2008

Procura-se, vivo ou morto

24/02/2008 às 11h05min Paulo Gustavojuízes

No dia 17 de outubro de 1997, o juiz Clóvis Silva Mendes, da 1ª Vara Cível de Serra Talhada (PE), proferiu a sentença que pôs fim a um processo iniciado em… 23 julho de 1928 contra… Virgulino Ferreira da Silva, o “Lampião”, e cinco cangaceiros de seu bando – Moreno, Luiz, Félix, Sabiá e Medeiros.

A ação, referente ao assassinato de três homens no ataque a uma feira, em 1925, ocorrido no termo judiciário de Flores, cidade vizinha a Serra Talhada.

Lampião morrera em 1938 e o crime prescrevera em 1948.

Advertência: a recompensa oferecida acima não é mais válida - Foto: Wikipedia
Advertência: a recompensa oferecida acima não é mais válida - Foto: Wikipedia

A notícia é da Folha de S.Paulo (link 1 e link 2, somente para assinantes).

Por falar nisso, como andará o processo do bispo Sardinha? Quem sabe uma carta rogatória esteja aguardando parecer da FUNAI…

Dicionário jurídico

23/02/2008 às 12h38min Paulo Gustavojuridiquês

Certas expressões rebuscadas, comuns nos processos, poderiam ser facilmente substituídas por outras, muito mais claras e objetivas.

Abaixo, alguns exemplos e suas respectivas traduções:

Sinônimos obscuros

  • Pretório Excelso, Excelso Sodalício ou Egrégio Pretório Supremo = Supremo Tribunal Federal
  • Peça exordial, peça vestibular ou peça preambular = petição inicial
  • Vistor ou expert = perito
  • Bill of mandamus ou remédio heróico = mandado de segurança
  • Cônjuge sobrevivente ou consorte supérstite = viúvo
  • Estatuto de Reproches Penais ou Caderno Repressor = Código Penal
  • Diploma do anonimato = Lei das Sociedades Anônimas

Calção de rato
Calção de rato

Expressões bolorentas

  • Caução de rato = garantia que era exigida do advogado que precisava atuar provisoriamente sem procuração, na época do Código de Processo Civil de 1939 (caução = garantia; rato = ratificação, confirmação dos atos praticados).
  • Fui presente = termo utilizado no final de atas de audiência ou sessão, especialmente em tribunais de contas, antes da assinatura do membro do Ministério Público que a acompanhou como fiscal da lei (= ciente).
  • Chamo o feito à ordem = expressão usada por juízes para corrigir nulidade num ato que ele próprio praticou anteriormente no mesmo processo (chamar = determinar; feito = processo; à ordem = corrigido).
  • Se por al. não estiver preso = chavão usado em alvarás de soltura, que indica que o preso deve ser solto, desde que não haja outro mandado de prisão em vigor (al. = aliud = outra coisa)
  • Aos costumes nada disse = termo que consta em atas de audiência em processos criminais, indicando que a testemunha respondeu negativamente às perguntas de costume sobre impedimentos e suspeições.
  • Acautelem-se os autos = num despacho judicial, indica que o processo deve permanecer parado na secretaria aguardando manifestação do autor ou do réu.

(Fontes: O que não deve ser dito, Novély Vilanova da Silva Reis e Folha de S.Paulo. Foto: The Walt Disney Company)

Um ministro atrapalhado

23/02/2008 às 7h16min Paulo Gustavojuízes

Ministro Carlos Madeira
Ministro Carlos Madeira
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Alberto Madeira, falecido em 1998, é lembrado pelas gafes que cometia em plenário.

Matéria publicada na Folha de S.Paulo relembrou dois casos pitorescos.

Numa de suas primeiras sessões, após ler o relatório de um processo, anunciou que passaria à leitura do voto.

Já ia pelas tantas quando percebeu algo errado e exclamou:

– Epa, estou lendo meu relatório de novo!

Também costumava trocar os nomes das pessoas, inclusive dos seus pares.

O ministro Oscar Dias Corrêa foi chamado de “ministro Oscar Niemeyer”, e o ministro Sydney Sanches virou “ministro Sidney Magal”.

Corrêa, Niemeyer, Sanches e Magal - não necessariamente nesta ordem.
Corrêa, Niemeyer, Sanches e Magal - não necessariamente nesta ordem.

A escrava rebelde

22/02/2008 às 18h55min Paulo Gustavodocumentos históricos

Em 1770, muito antes da Princesa Isabel, uma escrava chamada Esperança Garcia, destacou-se pela sua coragem ao redigir uma petição dirigida ao governador da Capitania do Maranhão, Gonçalo Lourenço Botelho de Castro, os maus-tratos sofridos nas mãos de Antônio Vieira de Couto, inspetor de Nazaré, localidade que hoje é o Município de Nazaré do Piauí (PI).

Na mais antiga petição escrita por um escravo no Brasil, ela denuncia os maus-tratos sofridos a partir do confisco das fazendas dos jesuítas pela Coroa Portuguesa. Pediu ainda que fosse devolvida à Fazenda Algodões e que sua filha fosse batizada.

Segue abaixo o inteiro teor da carta, escrita em 6 de setembro de 1770:

“Eu sou hua escrava de V. Sa. administração de Capam. Antº Vieira de Couto, cazada. Desde que o Capam. lá foi adeministrar, q. me tirou da fazenda dos algodois, aonde vevia com meu marido, para ser cozinheira de sua caza, onde nella passom to mal.

A primeira hé q. ha grandes trovoadas de pancadas enhum filho nem sendo uhã criança q. lhe fez estrair sangue pella boca, em mim não poço esplicar q. sou hu colcham de pancadas, tanto q. cahy huã vez do sobrado abaccho peiada, por mezericordia de Ds. esCapei.

A segunda estou eu e mais minhas parceiras por confeçar a tres annos. E huã criança minha e duas mais por batizar.

Pello q. Peço a V.S. pello amor de Ds. e do seu Valimto. ponha aos olhos em mim ordinando digo mandar a Procurador que mande p. a fazda. aonde elle me tirou pa eu viver com meu marido e batizar minha filha q.

De V.Sa. sua escrava EsPeranÇa garcia”

O caso foi estudado no artigo “Uma escrava do Piauí escreve uma carta”, de autoria do historiador e antropólogo Luiz Mott (publicado no Mensário do Arquivo Nacional, nº 5, 1979). Mais informações podem ser obtidas num estudo de Solimar Oliveira Lima.

Deputado queria fiscalizar OVNI

22/02/2008 às 16h37min Paulo Gustavoleis esquisitas

O deputado federal João Caldas (PMN/AL) apresentou o Projeto de Lei nº 2.324/2000, obrigando que a Câmara dos Deputados fosse comunicada sobre OVNIs sobrevoando o Brasil:

“Art. 1º É obrigatória a comunicação de qualquer informação de que se tenha conhecimento, seja visual, escrita, gravada, ou de outra forma descrita, sobre a ocorrência de objetos voadores não-identificados, no território brasileiro.

§ 1º As informações mencionadas no caput deverão ser encaminhadas, ainda que em caráter sigiloso, à Comissão de Ciência e Tecnologia, da Câmara dos Deputados, que as processará e delas fará a devida divulgação.

§ 2º No caso de as informações terem sido obtidas por aviadores e estes deixarem de comunicá-las, estarão sujeitos às seguintes penalidades:

I – se civil, perda da licença de pilotagem;

II – se militar, processo por crime de recusa de obediência.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”

Por pouco, um extraterrestre não foi convocado para a primeira CPI intergaláctica.
Por pouco, um extraterrestre não foi convocado para a primeira CPI intergaláctica.
Infelizmente, não foi estipulada nenhuma pena para o alienígena que ingressar na atmosfera sem visto no passaporte.

O projeto foi rejeitado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e também pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

O dep. Vic Pires Franco, relator da primeira comissão, assim concluiu o seu parecer:

“… creio ser uma temeridade o Congresso Nacional Brasileiro passar a receber, discutir, analisar e divulgar informações sobre extraterrestres, quando muitas são ainda as inquietudes intraterrestres que estão na pauta desta Casa. Com todo respeito ao autor da proposta e ao assunto em análise, salvo melhor juízo, entendo que a Câmara dos Deputados não deve correr o risco de envolver-se nessa polêmica ainda inconsistente e de interesse minoritário diante dos muitos outros temas que nos assediam, sob pena de ser ridicularizada interna e externamente.”

O próximo passo poderia ser a obrigatoriedade de kit de primeiros socorros e rastreador em todas as naves espaciais.

(Foto: Divulgação / filme “Marte Ataca!”)