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• “Quando se quer mudar os costumes e as maneiras, não se deve mudá-las pelas leis.”
  (Montesquieu)

• “É preciso que os homens bons respeitem as leis más, para que os homens maus respeitem as leis boas.”
  (Sócrates)

• “A muralha da lei é a lógica.”
  (González Pecotche)

• “A lei e a eqüidade são duas coisas que Deus uniu, mas o homem separou.”
  (Charles Caleb Colton)

• “Em toda sociedade em que há fortes e fracos, é a liberdade que escraviza e é a lei que liberta.”
  (Lacordaire)

• “As pessoas têm muito pouco apreço pela norma constitucional.
  Um decreto do Executivo já é conhecido.
  Uma portaria ministerial é que realmente é respeitada.
  Agora, um telefonema direto do ministro todo mundo obedece. ”
  (Geraldo Ataliba, jurista brasileiro)

• “As leis abundam nos Estados mais corruptos.”
  (Corruptissima in republica plurimae leges)
  (Tácito)

• “Age em fraude à Lei quem, respeitadas as suas palavras, contorne o seu sentido.”
  (Contra legem facit, quid id facit quod lex prohiber enfraudem vero, qui salvis verbis legis sententiam rius circumveni)
  (Digesto, Livro I, Título III, de Legibus, de Paulus)

• “É inútil destruir a França: seu Código Civil encarregar-se-á disso”
  (Lorde Castlereagh, no Congresso de Viena, em 1830)

• “Para os pobres, é dura lex sed lex. A lei é dura, mas é a lei.
  Para os ricos, é dura lex sed latex. A lei é dura, mas estica”
  (Fernando Sabino)

Instrução complicada em processo trabalhista. Irmão litigava contra irmão e as testemunhas ou eram irmãos ou sobrinhos. Resolveu o juiz chamar a família toda para a sala de audiências: irmão-reclamante, irmão-reclamado, irmãos e sobrinhos testemunhas, tentando facilitar um acordo.

O bate-boca tornou-se tão irritante, as acusações e declarações tão disparatadas, que o juiz botou as testemunhas para fora da sala e se dirigiu incisivo para as partes.

– Não admito mentiroso nesta sala. Se já fosse inquirição das testemunhas já teriam cometido falso testemunho.

E depois de pequena pausa:

– Aquele moço então – referindo-se ao que fora apontado pelo reclamado como o mais esclarecido – eu o prendo na hora se ele voltar aqui com esta mentirada.

Uma moça presente, e não notada até então, se levantou e se dirigiu ao lado de fora da sala de audiências, dizendo nervosa ao referido moço:

– Corre que o Juiz vai mandar te prender.

O moço se virou nos calcanhares tão rápido, precipitando-se em desabalada carreira para longe, que não viu uma coluna em madeira que sustentava pequeno alpendre. Deu tão forte com a cabeça que caiu depois de dois rodopios.

Levantou-se meio atordoado, olhou para a sala de audiências e, parecendo lembrar-se do aviso, não perdeu tempo em verificar o machucado.

Deu meia volta e saiu em outra disparada até desaparecer de vista.

O promotor de Justiça paraibano Valério Costa Bronzeado conta que, em certa audiência, uma magistrada e uma defensora pública discutiam sobre o duplo ato praticado em processo penal, quando um representante do Ministério Público adentrou o recinto.

Imediatamente indagado sobre a validade do duplo ato, o promotor opinou:

– O que abunda não vicia nem faz falta.

Mal chegou a concluir o seu raciocínio, foi interpelado pela juíza, irritada:

– Doutor promotor, não só mereço como exijo respeito!.

– Mas, doutora, não faltei com respeito – retrucou o promotor.

Feita a devida explicação, convenceu-se a juíza que confundira o verbo com o da região glútea.

E voltaram a conversar amistosamente.

As questões a seguir foram aplicadas como trote aos calouros do curso de Direito de 1997 da Universidade Federal de Goiás.

Responda sim ou não:

1) Levar a secretária eletrônica para a cama é assédio sexual?

2) Será que a mãe Dinah conhece a teoria da imprevisão?

3) Juízes eleitorais são aqueles que separam as brigas dos candidatos a prefeito ou a vereador?

4) Para que ocorra o concurso de agentes é preciso que haja publicação de edital?

5) O objeto de trabalho das prostitutas é considerado um órgão público ou um órgão privado?

6) O Superior Tribunal de Justiça tem esse nome porque fica no último andar de um arranha-céu?

7) A partilha da herança de um garoto é a partilha que fala nossa língua?

8) A dação em pagamento é a forma pela as quais os gays efetuam o pagamento de suas dívidas?

9) Quando uma pessoa faz uma plástica no rosto podemos dizer que ocorreu a novação?

10) Sabendo-se que nos contratos de compra e venda estão presentes o sujeito e o objeto, onde estará o predicado?

11) Analogia é a ciência que estuda a vida das Anas?

12) Julgamento por eqüidade é aquele onde os cavalos são julgados?

13) Leis concretas são aquelas elaboradas pelos pedreiros?

14) Para ser considerado terceiro é preciso que no processo já existam dois outros indivíduos?

15) A Teoria do Tipo foi elaborada pela Fiat?

16) O professor Március Cláudio Aquaviva pode ser considerado uma fonte do Direito Penal?

17) A aplicação das normas jurídicas no espaço ocorre quando há um julgamento na Lua?

18) A obrigação da mãe de amamentar o filho com o leite materno pode ser considerada uma obrigação líquida?

19) Testamento cerrado é aquele onde o filho herda do pai algumas fazendas no interior de Goiás?

20) Será que o filho do bispo Edir Macedo é um Herdeiro Universal?

21) Bens móveis são aqueles que são fabricados na marcenarias?

22) Dez guarda-costas são suficientes para o pai obter a guarda do filho?

23) Qual a capital do Estado Civil?

24) Quando uma mãe dá para seu filho uma Fanta envenenada podemos dizer que ocorreu o infanticídio?

25) Será que a Câmara dos Deputados possui flash embutido?

26) O arroz com feijão pode ser considerado uma receita pública?

27) Bens fora do comércio são aqueles vendidos pelos camelôs?

28) Se homossexual é o sabão em pó que serve para lavar os órgãos genitais, será que serve para lavar a Vara Cível?

29) Quando uma prostituta usa uma camisinha durante o ato sexual podemos dizer que ocorreu uma legítima defesa putativa?

30) A probabilidade de ocorrer rejeição no transplante de um órgão federal para um órgão estadual é maior que 50%?

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Atualização (em 27/02/2008): não temos o gabarito, mas você pode fazer seu comentário abaixo para nos ajudar a responder às perguntas ou sugerir novas questões!

Quem pensa que o Supremo Tribunal Federal é uma Corte conservadora pode estar enganado.

Na década de 50, época em que a ação de desquite (!) dependia da prova do crime de adultério (!), o STF já abusava do latinório para descrever o ato sexual, lavrando a curiosa ementa a seguir:

Processo: RE 26296; Recurso Extraordinário
Relator: Ministro Mário Guimarães (100)
Julgamento: 18/10/1954; 01 – Primeira Turma

Ementa: Adultério. Para o flagrante de adultério, não é indispensável a prova de seminatio in vas, nem o encontro dos infratores nudo cum nudo in eodem cubiculo. Basta que, pelas circunstâncias presenciadas se possa inferir como quebrada materialmente a fidelidade conjugal.

Seminatio in vas (ou intra vas) consiste na inseminação intravaginal.

Já a outra expressão indica que não é necessário que os adúlteros sejam flagrados peladões no mesmo quarto.

A íntegra do acórdão, datilografado e com anotações manuscritas da grafia do termo latino, pode ser encontrada no site do STF.

(Colaboração de Francisco Sousa, da seção de jurisprudência do STF)