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Página Legal

O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos de fevereiro de 2008

Procurando discos voadores

18/02/2008 às 18h29min Paulo Gustavoleis esquisitas

Em Barra do Garças (MT), o prefeito sancionou a Lei 1840, de 5 de setembro de 1995, que “cria a reserva da área para aeródromo de pousos de OVNIs (Objetos Voadores Não-Identificados), Discos Voadores e dá outras providências”, com o seguinte conteúdo:

“Art. 1º Fica reservado na Serra Azul, ramal da Serra Mística do Roncador, uma área de 05 ha (cinco hectares), a ser oportunamente delimitada, para construção futura de um Aeródromo Inter-Espacial.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Barra do Garças, 5 de setembro de 1995

Wilmar Peres de Farias
Prefeito Municipal”

Os controladores de vôo, quando souberam, já começaram a planejar uma nova operação-padrão.


Atualização (em 08/03/2008): devido a uma coincidência cósmica, esta página foi publicada poucos dias depois do falecimento do autor do projeto que originou a lei acima, Valdon Varjão, que, além de vereador e prefeito de Barra do Garças, foi deputado federal e senador por Mato Grosso.

A cidade estava decorada com discos voadores, porque, em sua homenagem, o prefeito havia decidido comemorar o período momesco deste ano com o tema “Carnaval das Galáxias”. Valdon faleceu aos 84 anos, no dia 03/02/2008, domingo de carnaval.

(Fotos: Reprodução / “Contatos imediatos de terceiro grau” e Blog do Oscar Luiz)

Bafo de múmia

18/02/2008 às 8h08min Paulo Gustavoleis esquisitas

O art. 2º da (já revogada) Resolução nº 81/1998 do Conselho Nacional do Trânsito (Contran) obrigava os mortos em acidentes a serem submetidos a exame de teor alcoólico. O exame se prestava a verificar a culpa do falecido no acidente de trânsito.

“Art.2º É obrigatória a realização do exame de alcoolemia para as vítimas fatais de trânsito.”

O problema é que o art. 3º punia os motoristas mortos que se recusassem a realizar o exame com penas de multa e suspensão do direito de dirigir:

“Art. 3º Ao condutor de veículo automotor que infringir o disciplinado no artigo anterior, serão aplicadas as penalidades administrativas estabelecidas no artigo 156 do Código de Trânsito Brasileiro”.

A parte boa da notícia é que o morto não tinha a carteira cassada, podendo voltar a dirigir ao fim da suspensão.

A parte ruim é que, caso os falecidos tivessem de se submeter ao bafômetro, seria necessário que (como ironizou o colunista Paulo Sant’Ana, do jornal Zero Hora) os aparelhos fossem adaptados para avaliar o chamado “bafo de múmia”.

O problema ocorreu porque houve uma inversão no texto publicado. O art. 3º era na verdade o art. 4º; as penalidades se aplicavam aos motoristas vivos.

A íntegra da versão republicada da resolução pode ser encontrada aqui.

(Com informações da Agência Jornal do Brasil, via Folha Online)

O latim do ministro

17/02/2008 às 18h02min Paulo Gustavojuridiquês

Um ministro da Fazenda teve que convocar ao seu gabinete o então subprocurador-geral da Fazenda Nacional, Lindemberg da Mota Silveira, para que este traduzisse uma expressão encontrada num processo, que, pensava ele, estava escrita toda em latim:

“Vista ao Parquet Federal como custos legis.”

Traduzindo…

Vista é a concessão de prazo para que o interessado tome ciência de um ato e se manifeste num processo.

Parquet, que significa “assoalho” em francês, representa o piso de taco onde os promotores eram obrigados a permanecer, de pé, durante os julgamentos na época da monarquia francesa. Por derivação, passou a traduzir o próprio Ministério Público.

Custos legis, em latim, significa “fiscal da lei”, indicando a atuação do Ministério Público na elaboração de pareceres.

Mais simples e direto seria dizer:

“Dê-se ciência ao Ministério Público Federal, para emissão de parecer.”

Digamos que, pelo menos nesse caso, a culpa não era do ministro.

(Fonte: O que não deve ser dito, Novély Vilanova da Silva Reis)

A lei do presunto

17/02/2008 às 17h30min Paulo Gustavoleis esquisitas

presunt0.gifO Projeto de Lei nº 3.638/1989, apresuntado apresentado pelo deputado Hilário Braun (PMDB/RS), cuidou de definir o que é presunto:

“Art. 1º. Denomina-se presunto exclusivamente o produto obtido com o pernil do suíno ou com a coxa e sobrecoxa do peru.

Parágrafo único. O produto obtido com a matéria-prima do peru terá o nome de presunto de peru.”

O deputado justificou que a legislação vigente (um decreto de 1952) somente denominava como presunto o derivado do pernil de suíno, sendo necessário que assim também fosse chamado o produto derivado do peru.

Presume-se que o hilário projeto não foi muito bem digerido, pois, depois de aprovado pela Câmara dos Deputados, foi rejeitado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (Projeto de Lei da Câmara nº 59/1990).

(Fonte: Jornal do Brasil. Foto: www.jacareu.com)

STJ decide briga entre cachorros e papagaios

16/02/2008 às 19h38min Paulo Gustavojuízes

Em abril de 1998, dois cães das raças pastor alemão e rotweiller, pertencentes ao subprocurador-geral do Trabalho Luiz da Silva Flores, pularam uma cerca de 1,80m, invadiram um terreno vizinho e mataram dois papagaios que estavam em uma gaiola.

Tempos depois, incomodado com sucessivas invasões de sua propriedade pelos animais, o vizinho denunciou o subprocurador por “omissão de cautela na guarda ou condução de animais” (art. 31 do Decreto-Lei nº 3.688/41).

Em virtude do privilégio de foro do dono dos cachorros, previsto no art. 105 da Constituição Federal, o processo, o par de cachorros homicidas escapou do juizado especial e foi parar no STJ (Rp nº 179).

Em 6 de setembro de 2000, os ministros do STJ passaram mais de duas horas debruçado sobre o imbróglio canino. Segundo o site do STJ, a maioria dos ministros decidiu pelo reconhecimento da competência originária do STJ para processar e julgar contravenções penais.

O exame do mérito foi suspenso por um pedido de vista do ministro José Delgado, tendo prosseguido no dia 7 de fevereiro de 2001, quando então se deliberou pelo recebimento da denúncia.

O extenso acórdão tem 32 páginas, mas a ementa foi tão discreta que quem lê pensa que se trata de um caso muito sério:

Penal e Processual Penal. Contravenções (art. 31). Representação. Subprocurador-Geral do Trabalho. Competência STJ. Recebimento da Denúncia. Suspensão do Processo. C.F., artigo 105, I, a. Lei nº 9.009/95, artigos 60, 61, 72, 73, 74, 76, 77, 89 e 92. CPP, artigo 41.

1. O STJ tem competência para processar e julgar Subprocurador-Geral do Trabalho denunciado pela prática de contravenção penal.

2. Superada a fase de composição amigável dos danos civis e não ocorrendo a transação, é recebida a denúncia formalmente apresentada.

3. Suspensão do processo (art. 31, LCP; arts. 89, Lei 9.009/95; art.
77, Cód. Penal).

(Rp 179/DF, Rel. Ministro MILTON LUIZ PEREIRA, CORTE ESPECIAL, julgado em 07.02.2001, DJ 10.06.2002 p. 125)