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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos de março de 2008

Búfalos e maxixes

31/03/2008 às 15h08min Paulo Gustavojuízes

Manchete do site do Superior Tribunal de Justiça em 3 de junho de 2002:

“STJ julga penhora em indenização porque búfalos destruíram plantação de maxixe”.

Dançando no maxixe.
Dançando no maxixe.
A notícia explica que os proprietários de uma fazenda tiveram toda a sua plantação de maxixe pisoteada por búfalos que eram do arrendatário das terras. É que, durante o processo de desocupação do imóvel, os trabalhadores que haviam carregado três caminhões com os animais se desentenderam com o dono deles e deixaram-nos soltos na plantação.

Os donos da fazenda e dos maxixes entraram com uma ação contra o dono dos búfalos, requerendo indenização no valor de Cr$ 898.864,00 (ou 216 salários mínimos da época), correspondente a 2.540 caixas da cucurbitácea mais uma multa pela ocupação indevida do imóvel por 12 dias após o término do contrato de arrendamento. Ganharam a ação, mas não receberam, porque, após a penhora, os bens do devedor que poderiam pagar o prejuízo foram objeto de transação irregular (averbação de cláusula de impenhorabilidade).

O juiz de Direito de Jacupiranga (SP) acatou a alegação de fraude à execução. Depois de passar pelo extinto 2º Tribunal de Alçada Cível de São Paulo, o caso foi parar no STJ, que, por decisão unânime de sua 3ª Turma, relatada pela ministra Nancy Andrighi, manteve a decisão anterior.

A petição inicial da ação de indenização foi distribuída em 6 de junho de 1980 (Processo nº 294.01.1980.000003-3). Quando saiu a decisão do STJ, um dos autores da ação já contava com 82 anos de idade.

A execução ainda se encontra em andamento na vara de origem, com inúmeras tentativas de penhora de bens suficientes para cobrir o prejuízo e ainda colecionando vários incidentes processuais.

Em atendimento a um dos pedidos de penhora online, foi exarado o seguinte despacho:

“Salienta-se que o movimentação do processo incumbe à parte, de forma que … as tentativas de penhora serão feitas a requerimento e não mensalmente, pois não é este o único feito da Vara.”

No último andamento de embargos de terceiro (Processo nº 294.01.2004.000557-2) que correm em apenso ao feito principal, com valor atribuído de R$ 273.451,99, consta que, nos autos de uma carta precatória, o Sr. Vitório José dos Santos será ouvido como testemunha na 1ª Vara da Comarca da Cotia (SP), no dia 10/07/2008, às 13h30min.

O processo já terá então completado seu 28º aniversário.

Pena perpétua

31/03/2008 às 11h15min Paulo Gustavoadvogados

O advogado Quintino Cunha visitava a cadeia, em companhia do então governador do Ceará, Benjamin Liberato Barroso (1914-1916), quando um detento lhe pediu socorro jurídico:

– Doutor, fui condenado a quatro anos de prisão porque deflorei uma donzela. Ainda tenho dois anos para cumprir, mas estou disposto a casar se me perdoarem o restante da pena.

Quintino olhou com piedade para o jovem rapaz e respondeu:

– Quer um conselho de amigo? Cumpra o resto da pena!

(Do livro “Anedotas do Quintino”, de Plautus Cunha. Colaboração de José Rodrigues dos Santos, de Fortaleza/CE)

Falando nos autos

30/03/2008 às 12h19min Paulo Gustavoadvogados

No interior do Paraná, um advogado recebeu telefonema do seu amigo escrivão, avisando que, num processo muito importante, o juiz determinara que ele deveria “falar nos autos”.

O advogado então pediu a um colega de escritório, recém-formado, que fosse até o cartório para “falar nos autos”, como o escrivão já havia antecipado.

Dias depois, o escrivão ligou novamente, dizendo que o prazo para atendimento do despacho estava prestes a se esgotar e que nenhuma providência ainda havia sido adotada.

O advogado pediu para que o escrivão aguardasse na linha e perguntou ao seu colega advogado se havia feito o que havia sido solicitado:

– Sim, falei sim! Falei com o escrivão, falei com o oficial de Justiça, falei com todo mundo sobre os autos… Por quê? Deu algum problema?

A história foi narrada por Antônio Augusto Ferreira Porto no livro “O Pitoresco na Advocacia”, coletânea de autoria do advogado Fernandino Caldeira de Andrada, e reproduzida na obra “O que não deve ser dito”, de Novély Villanova da Silva Reis.

O cúmulo da petulância

29/03/2008 às 15h03min Paulo Gustavocrônicas e poesias

Por Fábio da Silva Ribeiro, do Rio de Janeiro (RJ).

É com a devida venia [1] ao nosso SENHOR DEUS e à ética profissional à qual nos submetemos que registro aqui um pensamento que me ocorre quanto ao famigerado lado negativo do advogado, que, em alguns casos, considera-se acima do bem e do mal e legitimado para até mesmo contrariar sua condição de inferioridade humana perante seu Criador, fundado na “plausível” justificativa da conquista dessa pseudo-superioridade através de seus próprios esforços e conhecimento adquirido.

Ah, se existissem advogados à época de Gênesis… Indubitavelmente, o mundo não seria o mesmo… tão injusto desde o princípio!

Pioneiros na condição de potenciais clientes, ter-se-iam figurando no pólo ativo ADÃO e EVA, primeiros a serem violados em seus direitos e garantias fundamentais, demandando em face de autoridade coatora, ou comumente chamado de DEUS, num possível Mandado de Segurança. (mais…)

Descomplicando o Direito – 2

28/03/2008 às 14h12min Paulo Gustavojuízes

A sentença da pensionista, divulgada hoje aqui no blog, ainda não havia sido publicada em nenhum lugar além do próprio site do TRF-4.

O caso fez lembrar de outra decisão, também redigida de forma bastante acessível, embora não tão concisa, da lavra do juiz de Direito Gerivaldo Alves Neiva, da Comarca de Conceição do Coité (BA).

Trata-se da sentença do celular do marceneiro. Muitos já devem conhecê-la; poucos souberam do intrigante desfecho da execução quanto a uma das empresas rés. Seguem a íntegra e, no final do texto, a informação sobre o epílogo do processo:

Ementa:
Utilização adequada de aparelho celular. Defeito. Responsabilidade solidária do fabricante e fornecedor.

Processo Número: 0737/05

Quem Pede: José de Gregório Pinto

Contra quem: Lojas Insinuante Ltda, Siemens Indústria Eletrônica S.A e Starcell Computadores e Celulares.

Vou direto ao assunto.

O marceneiro José de Gregório Pinto, certamente pensando em facilitar o contato com sua clientela, rendeu-se à propaganda da Loja Insinuante de Coité e comprou um telefone celular, em 19 de abril de 2005, por suados cento e setenta e quatro reais.

Leigo no assunto, é certo que não fez opção por fabricante. Escolheu pelo mais barato ou, quem sabe até, pelo mais bonitinho: o tal Siemens A52. Uma beleza!

Com certeza foi difícil domar os dedos grossos e calejados de marceneiro com a sensibilidade e recursos do seu Siemens A52, mas o certo é que utilizou o aparelhinho até o mês de junho do corrente ano e, possivelmente, contratou muitos serviços. Uma maravilha!

Para sua surpresa, diferente das boas ferramentas que utiliza em seu ofício, em 21 de junho, o aparelho deixou de funcionar. Que tristeza: seu novo instrumento de trabalho só durou dois meses. E olha que foi adquirido legalmente nas Lojas Insinuante e fabricado pela poderosa Siemens…..Não é coisa de segunda-mão, não! Consertado, dias depois não prestou mais… Não se faz mais conserto como antigamente!

Primeiro tentou fazer um acordo, mas não quiseram os contrários, pedindo que o caso fosse ao Juiz de Direito.

Caixinha de papelão na mão, indicando que se tratava de um telefone celular, entrou seu Gregório na sala de audiência e apresentou o aparelho ao Juiz: novinho, novinho e não funciona. De fato, o Juiz observou o aparelho e viu que não tinha um arranhão.

Seu José Gregório, marceneiro que é, fabrica e conserta de tudo que é móvel. A Starcell, assistência técnica especializada e indicada pela Insinuante, para surpresa sua, respondeu que o caso não era com ela e que se tratava de “placa oxidada na região do teclado, próximo ao conector de carga e microprocessador.” Seu Gregório: o que é isto? Quem garante? O próprio que diz o defeito diz que não tem conserto….

Para aumentar sua angústia, a Siemens disse que seu caso não tinha solução neste Juizado por motivo da “incompetência material absoluta do Juizado Especial Cível – Necessidade de prova técnica.” Seu Gregório: o que é isto? Ou o telefone funciona ou não funciona! Basta apertar o botão de ligar. Não acendeu, não funciona. Prá que prova técnica melhor?

Disse mais a Simens: “o vício causado por oxidação decorre do mau uso do produto.” Seu Gregório: ora, o telefone é novinho e foi usado apenas para falar. Para outros usos, tenho outras ferramentas. Como pode um telefone comprado na Insinuante apresentar defeito sem solução depois de dois meses de uso? Certamente não foi usado material de primeira. Um artesão sabe bem disso.

O que também não pode entender um marceneiro é como pode a Siemens contratar um escritório de advocacia de São Paulo, por pouco dinheiro não foi, para dizer ao Juiz do Juizado de Coité, no interior da Bahia, que não vai pagar um telefone que custou cento e setenta e quatro reais? É, quem pode, pode! O advogado gastou dez folhas de papel de boa qualidade para que o Juiz dissesse que o caso não era do Juizado ou que a culpa não era de seu cliente! Botando tudo na conta, com certeza gastou muito mais que cento e setenta e quatro para dizer que não pagava cento e setenta e quatro reais! Que absurdo!

A loja Insinuante, uma das maiores e mais famosas da Bahia, também apresentou escrito de advogado, gastando sete folhas de papel, dizendo que o caso não era com ela por motivo de “legitimatio ad causam”, também por motivo do “vício redibitório e da ultrapassagem do lapso temporal de 30 dias” e que o pobre do seu Gregório não fez prova e então “allegatio et non probatio quasi non allegatio.”

E agora seu Gregório?

Doutor Juiz, disse Seu Gregório, a minha prova é o telefone que passo às suas mãos! Comprei, paguei, usei poucos dias, está novinho e não funciona mais! Pode ligar o aparelho que não acende nada! Aliás, Doutor, não quero mais saber de telefone celular, quero apenas meu dinheiro de volta e pronto!

Diz a Lei que no Juizado não precisa advogado para causas como esta. Não entende seu Gregório porque tanta confusão e tanto palavreado difícil por causa de um celular de cento e setenta e quatro reais, se às vezes a própria Insinuante faz propaganda do tipo: “leve dois e pague um!” Não se importou muito seu Gregório com a situação: um marceneiro não dá valor ao que não entende! Se não teve solução na amizade, Justiça é para isso mesmo!

Está certo Seu Gregório: O Juizado Especial Cível serve exatamente para resolver problemas como o seu. Não é o caso de prova técnica: o telefone foi apresentado ainda na caixa, sem um pequeno arranhão e não funciona. Isto é o bastante! Também não pode dizer que Seu Gregório não tomou a providência correta, pois procurou a loja e encaminhou o telefone à assistência técnica. Alegou e provou!

Além de tudo, não fizeram prova de que o telefone funciona ou de que Seu Gregório tivesse usado o aparelho como ferramenta de sua marcenaria. Se é feito para falar, tem que falar!

Pois é Seu Gregório, o senhor tem razão e a Justiça vai mandar, como de fato está mandando, a Loja Insinuante lhe devolver o dinheiro com juros legais e correção monetária, pois não cumpriu com sua obrigação de bom vendedor. Também, Seu Gregório, para que o Senhor não se desanime com as facilidades dos tempos modernos, continue falando com seus clientes e porque sofreu tantos dissabores com seu celular, a Justiça vai mandar, como de fato está mandando, que a fábrica Siemens lhe entregue, no prazo de 10 dias, outro aparelho igualzinho ao seu. Novo e funcionando!

Se não cumprirem com a ordem do Juiz, vão pagar uma multa de cem reais por dia!

Por fim, Seu Gregório, a Justiça vai dizer a assistência técnica, como de fato está dizendo, que seu papel é consertar com competência os aparelhos que apresentarem defeito e que, por enquanto, não lhe deve nada.

À Justiça ninguém vai pagar nada. Sua obrigação é fazer Justiça!

A Secretaria vai mandar uma cópia para todos. Como não temos Jornal próprio para publicar, mande pelo correio ou por Oficial de Justiça.

Se alguém não ficou satisfeito e quiser recorrer, fique ciente que agora a Justiça vai cobrar.

Depois de tudo cumprido, pode a Secretaria guardar bem guardado o processo!

Por último, Seu Gregório, os Doutores advogados vão dizer que o Juiz decidiu “extra petita”, quer dizer, mais do que o Senhor pediu e também que a decisão não preenche os requisitos legais. Não se incomode. Na verdade, para ser mais justa, deveria também condenar na indenização pelo dano moral, quer dizer, a vergonha que o senhor sentiu, e no lucro cessante, quer dizer, pagar o que o Senhor deixou de ganhar.

No mais, é uma sentença para ser lida e entendida por um marceneiro.

Conceição do Coité, 21 de setembro de 2005

Gerivaldo Alves Neiva
Juiz de Direito

O site Consultor Jurídico informou que a decisão foi obedecida pelas Lojas Insinuante, que logo devolveu o dinheiro; já a Siemens não cumpriu voluntariamente a sentença, que a obrigava a entregar um celular novo ao marceneiro.

Mantive contato com o próprio magistrado, o qual confirmou que houve necessidade de execução da sentença, na qual foi aplicada a multa diária, cujo valor chegou ao montante de R$ 13.000,00. A execução da multa se deu por carta precatória; a Siemens fez o depósito judicial logo depois da citação. Disse mais o magistrado, no seu gentil e-mail de resposta:

Pretendi desenvolver na sentença a discussão sobre o princípio da vulnerabilidade do consumidor e a tese defendida pela prof. Giselda Hironaka (USP) da responsabilidade pressuposta, além da discussão sobre a sociedade pós-moderna onde até mesmo um marceneiro de Conceição do Coité é levado pela propaganda para o consumo tecnológico e passa a ser dependente dele… Como se vê, não são necessários arroubos de erudição para se escrever sobre temas e teses jurídicas….

E nem é preciso calculadora para saber que são muitos os celulares que o marceneiro poderia comprar com o dinheiro desembolsado pela Siemens.