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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

A sentença dos invasores

07/03/2008 às 7h15min Paulo Gustavojuízes

O caso a seguir é uma das mais conhecidas decisões judiciais que seguem a orientação do direito alternativo.

Um grupo de sem-terra invadiu a faixa de domínio público nas margens de uma rodovia federal em Minas Gerais. O Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), hoje DNIT, ajuizou ação de reintegração de posse para que os invasores fossem retirados do local.

A petição foi distribuída para a 8ª Vara Federal de Minas Gerais, caindo sobre a mesa do juiz Antonio Francisco Pereira. Como o caso requeria agilidade, foi proferida sentença apenas onze dias depois – porém, o desfecho não foi o desejado pelo autor.

O juiz extinguiu o feito sem julgamento do mérito, por impossibilidade jurídica do pedido, alegando que a União não poderia exigir o cumprimento das normas pertinentes ao direito à propriedade de quem ela própria ainda não concedera o direito à habitação. Disse o juiz:

“Ora, é muita inocência do DNER se pensa que eu vou desalojar este pessoal, com a ajuda da polícia, de seus moquiços, em nome de uma mal arrevesada segurança nas vias públicas.”

A apelação do DNER ficou quatro anos nas prateleiras do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, até que o próprio recorrente desistiu do recurso, tendo em vista a perda do objeto – os invasores já haviam sido desalojados por outros meios.

Veja a íntegra da sentença a seguir (inclusive o original em PDF):

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PROCESSO Nº 95.0003154-0
AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM – DNER
RÉUS: ITAMAR PEREIRA DA COSTA E OUTROS
JUÍZO FEDERAL DA OITAVA VARA DE MINAS GERAIS

Vistos etc.

“Não tinham pressa em chegar, porque não sabiam aonde iam. Expulsos do seu paraíso por espadas de fogo, iam, ao acaso, em descaminhos, no arrastão dos maus fados. Não tinham sexo, nem idade, nem condição humana. Eram os retirantes. Nada mais.”

(JOSÉ AMÉRICO DA ALMEIDA, EM A BAGACEIRA)

Várias famílias (aproximadamente 300 – fl. 10) invadiram uma faixa de domínio ao lado da Rodovia BR 116, na altura do Km 405,3, lá construindo barracos de plástico preto, alguns de adobe, e agora o DNER quer expulsá-los do local.

“Os réus são indigentes”, reconhece a autarquia, que pede reintegração liminar na posse do imóvel.

E aqui estou eu, com o destino de centenas de miseráveis nas mãos. São os excluídos de que nos fala a Campanha da Fraternidade deste ano.

Repito, isto não é ficção. É um processo. Não estou lendo Graciliano Ramos, José Lins do Rego ou José do Patrocínio.

Os personagens existem de fato. E incomodam muita gente, embora deles nem se saiba direito o nome. É Valdico, José Maria, Gilmar, João Leite (João Leite???). Só isso para identificá-los. Mais nada. Profissão, estado civil (CPC, art. 282, II) para quê, se indigentes já é qualificação bastante?

Ora, é muita inocência do DNER se pensa que eu vou desalojar este pessoal, com a ajuda da polícia, de seus moquiços, em nome de uma mal arrevesada segurança nas vias públicas. O autor esclarece que quer proteger a vida dos próprios invasores, sujeitos a atropelamento.

Grande opção! Livra-os da morte sob as rodas de uma carreta e arroja-os para a morte sob o relento e as forças da natureza.

Não seria pelo menos mais digno – e menos falaz – deixar que eles mesmos escolhessem a maneira de morrer, já que não lhes foi dado optar pela forma de vida?

O Município foge à responsabilidade “por falta de recursos e meios de acomodações” (fls. 16v.).

Daí, esta brilhante solução: aplicar a lei.

Só que, quando a lei regular as ações possessórias, mandando defenestrar os invasores (CPC, arts. 920 e seguintes), ela – COMO TODA LEI – tem em mira o homem comum, o cidadão médio, que, no caso, tendo outras opções de vida e de moradia diante de si, prefere assenhorar-se do que não é dele, por esperteza, conveniência, ou qualquer outro motivo que mereça a censura da lei e, sobretudo, repugne a consciência e o sentido do justo que os seres da mesma espécie possuem.

Mas este não é o caso no presente processo. Não estamos diante de pessoas comuns, que tivessem recebido do Poder Público razoáveis oportunidades de trabalho e de sobrevivência dignas (v. fotografias).

Não. Os “invasores” (propositalmente entre aspas) definitivamente não são pessoas comuns, como não são milhares de outras que “habitam” as pontes, viadutos e até redes de esgoto de nossas cidades. São párias da sociedade (hoje chamados de excluídos, ontem de descamisados), resultado de perverso modelo econômico adotado pelo país.

Contra este exército de excluídos, o Estado (aqui, através do DNER) não pode exigir a rigorosa aplicação da lei (no caso, reintegração de posse), enquanto ele próprio – o Estado – não se desincumbir, pelo menos razoavelmente, da tarefa que lhes reservou a Lei Maior.

Ou seja, enquanto não construir – ou pelo menos esboçar – “uma sociedade livre, justa e solidária” (CF, art. 3º, I), erradicando “a pobreza e a marginalização” (nº III), promovendo “a dignidade da pessoa humana” (art. 1º, III), assegurando “a todos existência digna, conforme os ditames da Justiça Social” (art. 170), “emprestando à propriedade sua função social” (art. 5º, XXIII, e 170, III), dando à família, base da sociedade, “especial proteção” (art. 226), e colocando a criança e o adolescente “a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, maldade e opressão” (art. 227), enquanto não fizer isso, elevando os marginalizados à condição de cidadãos comuns, pessoas normais, aptas a exercerem sua cidadania, o Estado não tem autoridade para deles exigir – diretamente ou pelo braço da Justiça – o reto cumprimento da lei.

Num dos braços a Justiça empunha a espada, é verdade, o que serviu de estímulo a que o Estado viesse hoje pedir a reintegração. Só que, no outro, ela sustenta a balança, em que pesa o direito. E as duas – lembrou RUDOLF VON IHERING há mais de 200 anos – hão de trabalhar em harmonia:

“A espada sem a balança é força bruta; a balança sem a espada é a impotência do direito. Uma não pode avançar sem a outra, nem haverá ordem jurídica perfeita sem que a energia com que a justiça aplica a espada seja igual à habilidade com que maneja a balança”.

Não é demais observar que o compromisso do Estado para com o cidadão funda-se em princípios, que têm matriz constitucional. Verdadeiros dogmas, de cuja fiel observância dependem a eficácia e a exigibilidade das leis menores.

Se assim é – vou repetir o raciocínio -, enquanto o Estado não cumprir a sua parte (e não é por falta de tributos que deixará de fazê-lo), dando ao cidadão condições de cumprir a lei, feita para o homem comum, não pode de forma alguma exigir que ela seja observada, muito menos pelo homem “incomum”.

Mais do que deslealdade, trata-se de pretensão moral e juridicamente impossível, a conduzir – quando feita perante o Judiciário – ao indeferimento da inicial e extinção do processo, o que ora decreto nos moldes dos arts. 267, I e VI, 295, I, e parágrafo único, III, do CPC, atento à recomendação do art. 5º da LICCB e olhos postos no art. 25 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que proclama:

“Todo ser humano tem direito a um nível de vida adequado, que lhe assegure, assim como à sua família, a salde e o bem-estar e, em especial, a alimentação, o vestuário e a moradia.”

Quanto ao risco de acidentes na área, parece-me oportuno que o DNER sinalize convenientemente a rodovia nas imediações. Devendo ainda exercer um policiamento preventivo a fim de evitar novas “invasões”.

P.R.I.

Belo Horizonte, 3 de março de 1995.

ANTONIO FRANCISCO PEREIRA
Juiz Federal da 8ª Vara

Original disponível para download

Este artigo já recebeu 8 Comentários

  1. Excelente a sentençado Juiz, ele julgou com muita justiça, foi brilhante.

  2. Só tenho que elogiar a atitude do EXCENLENTISSIMO MAGISTRADO, é de juizes assim que nossa sociedade precisa. Juizes com o espirito da justiça social, já que, como foi colocado pelo próprio magistrado, o estado não cumpre com sua obrigação, qual seja, a de garantir, no mínimo, os direitos dos cidadãos.

    Bruno Bento

  3. JUSTIÇA SOCIAL??????É POR EXISTIR JUIZES ASSIM QUE A COISA VAI “MUITO” MAL

  4. É brilhante a forma como a inteligência constrói uma lógica tão sólida com fragmentos de equívocos conceituais e ideológicos. A sentença é mais um manifesto, um desabafo, um panfleto. Penso que mais neutralidade e o comedimento contribuiriam com um grau de eficiência maior para o sentido de justiça a que o direito se presta. Mas não há como se negar que o texto é ótimo.

  5. O juiz ao decidir deve usar de todos os meios disponíveis, desde que fundamentados.
    sentenciou muito bem, afinal não somos máquinas.

  6. Caro Marcos,gostaria que apontasse os equívocos conceituais e ideológicos. Talvez, aplicar o direito vigente para fazer Justiça é uma contradição lógica. O próprio direito por ser ideológico, ou seja para garantir a supremacia de uns sobre outros é m em si contraditório, poque o direito material esta em desacordo com o princípio que determina na aplicação da lei o juiz atenderá aos fins sociais e as exigências do bem comum. Daí, que o bom juiz,no sentido de quem quer realizar a Justiça, pode e deve se utilizar dos princípios que são mais elásticos do que as regras positivas. Agiu bem o Juiz.

  7. Fernando Baleiro. O que tens na cabeça? Sem comentários. Justifique seu comentário.

  8. Sou acadêmica do 4º ano do curso de Direito.
    É por manifestações como esta que ainda acredito na capacidade que temos de transformar a sociedade que vivemos.
    A respeito da crítica, estudo Direito Alternativo desde o 1º ano, e ouço elas desde então.
    Crítica é natural e até salutar em assuntos como este. O que é difícil sempre de aceitar é a forma injustificada e sem fundamentação que ela se manifesta.
    E depois, para alguns a possibilidade de mudança encomoda, afinal, o novo altera o que há séculos pode estar definido.

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