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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

O juiz “carniceiro”

09/03/2008 às 12h36min Paulo Gustavojuízes

Um consumidor comprou carne de porco estragada no supermercado Super Center Nazaré, em Belém (PA). Insatisfeito, ajuizou ação na qual requereu indenização por danos morais. Detalhe: o valor pleiteado era de R$ 325.000,00.

O juiz da 1ª Vara Cível, Amilcar Roberto Bezerra Guimarães, julgou o pedido improcedente, criticando a “indústria dos danos morais”. Acrescentou que, em troca da quantia pedida pelo autor, ele próprio (o juiz) comeria a carne de porco estragada, “com bandeja e tudo”. Por fim, condenou o autor nos ônus da sucumbência.

Eis a parte decisória da sentença do juiz saprófago, que saiu em setembro de 2002:

A lide não exige produção de prova em audiência e o seu julgamento antecipado é corolário da aplicação do art. 330, I, do Código de Processo Civil.

Embora as circunstâncias em que a segunda bandeja de carne suína foi adquirida sejam estranhíssimas, admito como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor na inicial.

Dito isto, verifico que o autor comprou duas vezes carne suína nos supermecados da ré. Na primeira vez, constatou que a carne estava estragada a caminho do caixa e na segunda a caminho de sua casa.

Estes fatos indicam que a única indenização a que tem direito é a restituição dos valores pagos pela carne suína, por vício redibitório, ou a troca da mercadoria por outra de boa qualidade, e só.

Se a ré pôs à venda carne suína estragada, deve submeter-se às sanções administrativas da autoridade sanitária.

Excluindo o prejuízo material do valor pago pela carne, não vejo de que forma isto possa ter causado ao autor um dano à sua moral ou à sua dignidade pessoal; de que forma possa ter sofrido internamente ao ponto de pretender a escalafobética quantia de R$ 325.000,00 como reparação por tão intensa dor.

Dizem os médicos que a maior dor que o ser humano pode suportar antes do desmaio é a da pancreatite. Seria então necessária uma “pancreatite moral” para justificar o pagamento de tão elevada indenização. Aliás, por R$ 325.000,00 eu comeria as duas bandejas de carne de porco, apesar de estragada, com bandeja e tudo.

A pretensão do autor, por si só, já revela sua intenção de locupletar-se indevidamente do patrimônio da ré. Nós, juízes, temos o dever de desmantelar a indústria do dano moral que hoje tenta se instalar neste estado, pois esta atividade maléfica nao só entope as varas com lides insinceras, como põe em risco as demais atividades econômicas, que geram empregos, riqueza e pagam impostos.

Isto posto, julgo improcedente o pedido e condeno o autor no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.500,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC.

P.R.I.C.

Dr. Amilcar Guimarães
Juiz de Direito

O autor da ação entrou com recurso de apelação, mas a sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará. No acórdão, o tribunal fez referência à jurisprudência do STJ que entende que mero aborrecimento não configura dano moral.

Em fevereiro de 2008, finalmente, foram penhorados e repassados os honorários, no valor de R$ 2.500,00, o equivalente a mais ou menos uns 400 quilos de carne de porco.

Não consta que o juiz tenha sido convidado para o churrasco da comemoração.

(Fonte: Consultor Jurídico, com informações de “Sunda & Times”)

Este artigo já recebeu 30 Comentários

  1. Paulo,

    Tenho minhas dúvidas que os “industriais” do dano moral sejam aqueles prejudicados por “meros aborrecimentos”.
    Mero aborrecimento é sair de casa em encontrar uma sinaleira estragada e perder o horário do cinema. Me parece que comprar carne estragada em um açougue não se trata de mero aborrecimento.
    Acho que a questão é de estabelecer parâmetros razoáveis para os prejuízos morais.
    Com certeza chegar em casa salivando por um churrasquinho de porco e topar com uma carne imprópria para o consumo é menos grave que morrer por causa de um pneu com defeito de fabricação, no entanto não é apenas um aborrecimento, quanto mais que, muitas vezes, o fornecedor de produtos pode, inclusive, se negar ao menor de seus deveres: ressarcir o prejuízo do consumidor correspondente ao produto impróprio… mas isso é uma longa discussão.
    Forte abraço!

  2. TAÍ. DANOS MORAIS NO BRASIL NÃO EXISTE. FOSSE NOS ESTADOS UNIDOS, A COISA FUNCIONARIA. NOSSA LEGISLAÇÃO NO QUE TANGE AO TEMA, É PAUPÉRRIMA.

  3. O ‘dano moral’ não se descute. Existe no Brasil ou em qualquer outro lugar. – A legislação nosso é pobre, convenhamos, é… Os juizes é que estão com uma baita batata quente nas mãos… É preciso muito dicernimento para julgar alguns casos dessa espécie… Não podemos achar que ‘os danos morais’ sejam coisa ‘menor’pois o que para alguns nada tem representatividade para alguns representa o ‘fim do mundo’e se a justiça é para ‘ todos ‘ tem de ser para ‘tudo’. Ordenar e dá resposta aos reclamos da sociedade, quando solicitado, é tarefa do julgador e com celeridade…

  4. Juiz com típico raciocínio parcial de direita e sem nenhum senso jurídico.
    Ele poderia ter atenuado o valor, só isso. Julgamento engraçado, mas péssimo!

  5. acredito que não foi mero aborrecimento, deveria ter levado a carne para analize em laboratório para anexar a prova, pois já aconteceu comigo uma vez quando eu era criança de comer queijo estragado do super mercado pão de açucar e constar no documento do laboratório como envenenamento.. por um simples queijo estragado.
    o gerente não saia lá de casa, levando sextas básicas e jogos. hehe
    minha mãe não entrou com a ação.
    o caso é bem parecido.

  6. Correto as atitudes do juíz..danos morais deve ter seus casos mais especificos e sérios!

  7. 1. O Juiz esqueceu que quem coloca à disposição do consumidor carne estragada, não é inocente; é um espertalhão que faz uma manobra na aparência do produtoi já em estado de decomposição e oferta de forma intencional ao cliente desavisado.
    2. A conduta do comerciante que expoe este produto em estado de putrefação é no mínimo culposa ou dolosa, pois, todo ser humano tem agucidez de olfato e visão para identificar um produto perecível que está sob sua responsabilidade e exposição para venda.
    3. Visando levar vantagem em tudo que lhe aparece na frente, pois, esta cultura atrasada e de gente ordinária ainda impera nos países terceiromundistas, portanto, é algo corriqueiro para açougueiros inescrupulosos por em oferta produto estragado.
    4. A humilhação e vergonha perante a família, a mulher, filhos e vizinhos para quem é ludibriado nesse tipo de evento danoso só pode ser avaliado por quem já passou por esta.
    5.Além de uma boa multa administrativa e uma inspeção sanitária, nada melhor do que este elemento ser punido por Dano Moral em valor equivalente a um quantum que possa arder no seu bolso. Dez mil reais, etc… conforme o porte do comércio e margem de faturamento, ou seja, uma dedadazinha no bolso dele de pelo menos 5 ou 10% do faturamento, respeitando sempre os parâmetros do enriquecimento ilícito.
    6. Faltou ao magistrado enveredar mais nos meandros do penamento.

  8. Vossa exc. Dr. Juiz de Direito não agiu conforme o honrroso titulo lhe confere por lei e direito adquirido, lamentavelmente, Juiz de Direito ?

  9. O meu comentario se refere que errar mesmo sendo uma autoridade com grandes responsabilidades para com o cidadão, é humano, como tambem exarcebou o cliente do açougue pedindo uma indenização fora da realidade brasileira, me referi ao meritissimo do caso, lamentando por naõ ter punido o dono do açougue, pois trata-se de saude publica, meus respeitos.

  10. E gostaria de saber que direitos tem a minha esposa que passou por constragimento ao tentar fazer um emprestimo no banco da qual é correntista desde o ano de 2002, quando o seu gerente lhe disse que ela não poderia efetuar tal emprestimo, pois seu nome constava no serasa, em outro banco,onde a mesma naõ tem nenhum vínculo ou fez qualquer transação comercial. Ao verificarmos no tal banco nos cobraram recibos de emprestimo consignado, ora tal recibo é o proprio olerite, pois ja vem descontado no seu salario, encontramos todos os “recibos” que daõ quitaçaõ a divida e o nome dela continua no serasa, apresentar documentos ao tal banco, só judicialmente, pois nos causou muitos constragimento pela frente, senhores, acho que neste caso cabe o dano moral, de quanto nao sei, mas o banco errou e precisa pagar pelo erro, só as autoridades saberam como e quando, para que outros naõ sofram pelo mesmo ato de tal banco. atenciosamente.

  11. Percebo que alguns comentários partem de pessoas que não militam no judiciário. Efetivamente, depois da criação dos juizados de pequenas causas, depois juizados especiais cíveis (Lei 9.099), onde se litiga sem custos e sem risco da sucumbência, surgiu uma verdadeira indústria do dano moral. Nossa legislação permite, sem dúvida, a indenização por danos morais, mas cabe aos julgadores evitar que se torne um meio de vida para muitos. Lamentavelmente se vê muita gente que busca meios para ajuizar ações de indenização por danos morais nos juizados especiais. Não devemos nos esquecer que a moeda tem dois lados: ao darmos nossa opinião, devemos nos imaginar na posição de autor da ação, mas também na posição de réu. Quem gostaria de ser réu numa ação de danos morais, por um fato sem a menor relevância, capaz de provocar um mero aborrecimento para terceiros? Claro que aqui há subjetividade, mas por isso mesmo temos juízes e não máquinas. O que é preciso é preparar e capacitar bem os magistrados.

  12. É lamentável!!! Não que tenha sido julgada improcedente a lide, pois respeito a soberania das decisões judiciais.
    O fato que julgo lamentável é o Juiz fundamentar sua decisão dizendo que comeria a bandeja por R$ 350.000,00, imagine só o que ele faria por R$ 500.000,00!!!???

  13. Acho que só com a parte decisória da setença não podemos avaliar se o juíz agiu conforme o Direito ou não. Só afirmo que as referências depreciativas ao autor são, no mínimo, desnecessárias. Mas, como no Brasil vivemos uma ditadura do judiciário instrumentalizada pelo Código de Processo Civil da Ditadura, aposto que o autor fazia jus à indenização com um valor menor.

  14. O juiz esqueceu que vender carne estragada é crime contra o consumidor…
    Cadê o Ministério Público???
    O autor deveria ter dado uma bandeja de carne estragada ao juiz…

  15. observo e aplaudo a prolatação judicial, não menos seu comentário.Além de bom humor, demonstrou bom senso, o que sinceramente falta a muitos de nosso colegas, inclusive a grande parcela dos que criticaram o magistrado em questão de forma dura e eloquente.Os JEC’s estão sim, há tempos virando verdadeiros sustentadores das vidas de pessoas aproveitadoras, e empresas sérias empregadoras e pagadoras de mpostos sofrem nas mãos destes oportunistas.Se o proprietário do estabelecimento fosse capaz de ver se o produto está em boa qualidade, pq não o consumidor também colaborar e observar isso?Danos morais nesse caso só em uso de má fé do consumidor, embora não excluo de sanção contra o estabelecimento dentro da normativa geral do código de defesa do consumidor…é claro q se estivesse realmente estragada a carne o juiz não comeria, foi uma figura de linguagem usada por ele, não é difícil enxergar isso.Inteligência e bom senso, como já dito, não se encontram em qualquer esquina.Aplaudo o magistrado, e faria o mesmo em seu lugar.

  16. É BEM VERDADE QUE EXISTEM OS ESPERTINHOS DE PLANTÃO PROCURANDO UM CONTRA-TEMPO QQR PARA SE LOCUPLETAR À CUSTA DE INSINCERAS AFIRMAÇÕES DE SOFRIMENTO PSICOSSOMÁTICO, CONTUDO, OS COMERCIANTES, MAIS PRECISAMENTE DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DEVEM ATENTAR QUE ESTÃO VENDENDO COMIDA E QUE UM DOS PRAZERES DA VIDA E COMER O QUE SE DESEJA E POR ISSO SE PAGA O PREÇO PEDIDO, PORTANTO, ENTENDO HAVER OCORRIDO SIM UM DANO DE ORDEM MORAL, ALÉM DA TÊNUE LINHA DO ABORRECIMENTO.
    ADEMAIS, QUE O CARNICEIRO SE SATISFAÇA À-VONTADE QUANTO AO DESEJO DE COMER O QUE JÁ ESTEJA ESTRAGADO, SÓ DEPENDE DE SUA PRÓPRIA VONTADE…

  17. Tudo leva a crer, que o juiz, deve ser amigo, ou sócio do Supermercado. Que tivesse mensurado o dano em valor menor, ou mesmo pela devolução do valor pago, vá lá. Mas deixar impune quem vende carne estragada à população é demais, e ainda condenar o autor a arcar com os honorários e custas. Só pode estar brincando.
    Aliás, como ele mesmo disse que por aquele valor comeria uma bandeja de carne estragada.
    Faço um desafio ao ilustre Julgador… pago pra ver…
    Quanto à “indústria do dano moral”, deveria sim haver julgadores com fibra que apenassem com bastante rigor, toda vez que alguém violasse a honra de outrem. As somas deveriam ser pesadas para que o autor não repetisse o mesmo erro. E o tal do enriquecimento sem causa, é brincadeira, existe a causa, a honra de alguem foi violada, e se o violador não quer deixar ninguem rico, é só cumprir a lei e não violar a honra de ninguém…
    E os juizes que se valem desse subterfugio para condenar poderosos em infimas importâncias possivelmente não sabem o que é honra… Já o disse que a honra para alguns juízes, aqueles que a tem, é de valor inestimável, para aqueles que não tem, é de somenos importancia e outros nem sabem o que seja honra…

  18. Eu queria ver esse Juiz comendo as duas bandejas de carne de porco estragada… É mesmo muito engraçadinho com o problema alheio!!!

  19. É por estas e outras que as grandes empresas não dão bola para os consumidores. Vejam o caso deste Sr que tinha pago o empréstimo e o nome de sua Sra estava no SERASA. Se tivessem entrado com uma ação teriam ganho no máximo uns R# 2.000,00 a R@ 3.000,00. Assim, os bancos e grandes empresas deitam e rolam, pois sabem que “se forem” condenados, o serão em patamares irrisórios. Estas sentenças servem mais é para os consumidores: um alerta para que os novos reclamantes saibam qual vai ser a sua sorte se tentarem! Me provem se estou errado!

  20. SENHOR TODO PODEROSO, É MUITO FÁCIL NÃO CONCEDER O QUE O CONSUMIDOR PLEITEOU EM SEU PEDIDO, ACREDITO TER EXAGERADO, MAS, O FATO EXISTIU E ELE TEM QUE SER MELHOR ANALISADO. SENÃO VEJAMOS: O LUCRO DESSES MERCADOS SÃO ESTRONDOSOS, O CONSUMIDOR ACREDITA QUE QUANDO ELE COMPRA UM PRODUTO ELE ESTEJA PROTEGIDO CONTRA TODOS OS DEFEITOS EXTERIORES, ENTÃO EU PERGUNTO PRA ESSE TODO PODEROSO JUIZ, COMO ELE SE SENTIRIA SE OS PAPÉIS FOSSEM INVERSOS? ENTÃO QUE DIZER QUE A FÁBRICA DO DANO MORAL TEM QUE SER BANALIZADA E GENERALIZADA POR ESSE SENHOR, FAÇA-ME O FAVOR, SAIA DE SUA SALA CLIMATIZADA E ESTEJA MAIS PRÓXIMO DA SOCIEDADE, PARA VER O QUE ELA ESTÁ PASSANDO……

    O POVO NÃO PODE ACEITAR SER DESRESPEITADO POR ESSA DECISÃO, NÃO PODEMOS NOS CALAR PERANTE ESSA DITADURA, TEMOS QUE NOS UNIR E CONTINUAR COBRANDO OS NOSSOS DIREITOS, É DE SE REVOLTAR, QUANDO AINDA VEJO EM PLENO SÉCULO 21, ESSA CABEÇA RETRÓGRADA, GOSTEI DO NOSSO AMIGO MARCELO PEREIRA EM SEU COMENTÁRIO.
    NO MÍNIMO ESSA ATITUDE DESSE JUIZ É QUESTIONÁVEL, FORA O RESTO QUE EU NÃO QUERO COMENTAR….POIS TODOS SÃO INTELIFENTES O SUFICIENTE PARA ENTENDER…

  21. Problema alheio? Pelo amor de Deus. Esse consumidor agiu de má-fé. Nada mais, nada menos. Não há razoabilidade nenhuma no pedido. E mais, o nome do instituto já esclarece seu conteúdo: “danos morais”. Alguém me explique que sofrimento todo foi esse em comprar um produto estragado. Sensibilidade exarcebada é culpa exclusiva do autor.

    Aí sim haveria ditadura, se o juiz concedesse uma indenização, qualquer que fosse o valor, a contrário da lei, a qual, ressalte-se, é a única garantia a que podemos nos fiar em um Estado Democrático de Direito.

  22. Ainda bem que os comentários revelam o bom senso do nosso povo, ao contrário da sentença do digno eengraçadinhodo “Juiz”. Sinceramente,esta conversa de indústria do dano não passa de tese mal intencionada em desfavor dos consumidores. O que existe de fato no BRASIL é a INDUSTRIA DO DANO. E o Juizado Especial foi criado com má intenção. É uma justiça de segunda classe. Para os pobres enfrentarem os gigantes do capitalismo.Aofim não pagam custasnem honoráriosde sucumbência. Se aconselha o consumidor a ir sem advogado e enfrentar os maiores escrit[oriosdopaís especializados naquela questão. As empresastem todo o tempo para prepara a defesa e o autor reclamante não pode sequer replicar a contestação, que é apresentada na AIJ. Por isso que as empresas só tema ganhar e se multiplica as irregularidades, quando oconsumidor ganha as indenizações são irrisórias não dá nem para pagar o advogado. É uma vergonha. Isso tem que acabar. Temos que adotar os mesmos parametros utilizados nos países de origem dasmutinacionais.

  23. Concordo com o posicionamento do juiz nos termos em que o caso foi exposto neste site. Considero extremamente exagerado, para não dizer oportunista, pleitear-se uma indenização com um valor desses, haja vista o consumidor só comprou, não chegou a ingerir a carne. Para tudo na vida é necessário o bom senso. Por que o consumidor do caso não voltou ao estabelecimento para trocar o produto ou pedir o ressarcimento do valor? Ainda que o tenha feito e havido resistência por parte do estanelecimento em proceder a troca do produto ou devolver o valor, a indenização pedida ainda não teria substrato. Sem dúvida o fornecedor tem a obrigação jurídica e lógica de colocar à disposição produtos em condições de uso, mas adquirir produtos inapropriados ao consumo é um risco que todos nós corremos, sobretudo quando se trata de alimentos. Não quero dizer que isso configura um “problema do consumidor”, pois de forma alguma o consumidor deve arcar com um prejuízo desses, até porque o risco da atividade é do fornecedor, devendo responder civil e até criminalmente por colocar produtos estragados à venda. Apenas acredito que comprar produtos fora das condições de consumo é um risco que corremos de fato. Apenas defendo que, apesar do aborrecimento sofrido por quem compra um produto estragado, isso é um fato do cotidiano, normal, mas que deve ser coibido e o consumidor deve sempre fazer valer seus direitos. Nesses casos deve-se tentar a troca do produto ou reaver o valor pago. Não vislumbro tamanho aborrecimento neste caso que justifique esse valor.

  24. Eu vou lá nesse supermercado, quem sabe consigo uma carne lucrativa dessas, rsrsr!!!!!

  25. Até entendo que o valor requerido pelo autor seja muito alto. Porém,uma sentença emitida por um Douto Magistrado, deve conter um mínimo de formalismo possível. Além de ser incorreta, sua decisão mostra-se execrável, no sentido de que dentro da sua fundamentação o mesmo faz chacota e tripudia em cima do pedido ora requestrado.Com toda a certeza, eu representaria contra esse Juiz “moleque”.

  26. Também representaria contra esse Juiz.

    Ficou claro que se o Juiz não tinha conhecimento sobre direito do consumidor, no mínimo pode ser considerado parcial..

    Essa rede de supermercados é uma das maiores de Belém, daí donde surge minha suspeita de pacialidade no julgamento (sem falar do costume de “troca de interesses” que se dá no auto escalão belemense).

    Por outro lado, se o advogado da parte soubesse PEDIR de uma forma mais clara e impositiva, não deixando outra saída para o magistrado, com certeza não teria sucumbido. É a velha questão do SABER ARGUMENTAR E PEDIR. A partir do momento em q ele pediu a quantia de R$325.000,00, com certeza o magistrado deixou de levar o pedido a sério, colocando-o dentro da indústria do dano moral.

  27. Cara isto não é nada, eu comprei um carro financiado paguei o ccarnê todo e o banco PAN AMERICANO colocou no spc e seraza.
    Adivinha o que a ( jumenta da juiza deu cauza ganha para o banco).
    Depois eu descobri que a juiza era tia do gerente do pan americano… a maioria dos juizes do brasil são pessoas sem escrupolos e moral eles tem preço , são pior que bandidos pior´é que eles vivem as nossas custa.
    Carne de porco já faz mal tando boa imagina estragada:

  28. Entendo que o Nobre Magistrado estva mal informado ou não leu o Art.944 do Código Civil que aduz: “Art.944. A indenização mede-se pela extensão do dano. Parágrafo Único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização”. Ou outras hipóteses também são possíveis.O Juiz pode ser parente do comerciante (não creio nesta hipótese) ou está brincando com cargo ou com a Justiça. Descarto a idéia do Juiz de ter a coragem de “comer a carne estragada, muito menos a bandeja! Ele foi, simplesmente, infeliz ao proferir a sentença. Que Deus o ilumine nas demais decisões.

  29. Li os comentário e achei-os descartáveis, coisa de quem apenas ESTUDA o direito e não o vive. Por certo, leu apenas a parte da bandeja e esqueceu-se de ler o teor da decisão
    1. Para que intruir um processo quando obvio está o dolo da pessoa quanto ao ludibriamento do judiciario? Quando há vários outros processos a serem pautados e julgadoS?
    2. “Na primeira vez, constatou que a carne estava estragada a caminho do caixa e na segunda a caminho de sua casa” o CC também preve que só será indenizado o DANO e não a PROBABILIDADE DE DANO, há de ser DANO CONCRETO.
    3. Se ele, como consumidor, verdadeiramente se sentisse atingido, acionaria o Ministério Público e/ou a Vigilância Sanitária, para as medidas cabíveis, não iria perquirir dano moral no montante de TREZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS.
    4. O brasileiro, como sempre, quer e acha BONITO o modelo de tudo americano. Vi vários comentarios sobre o DANO MORAL americano, que seria de milhoes!!! Que o dano moral BRASILEIRO é ruim. O dano moral brasileiro busca efetivamente indenizar, o americano, enriquecer ilicitamente as pessoas. Graças a Deus essa Americanização não chegou ao Judiciário, que ainda q possuidora de um sistema totalmente diferente, poderia espelhar-se naquele.
    5. Ninguem fica indignado por nada, se o Juiz indignou-se provavelemnte, dentro do processo, viu coisas que o indignaram.

  30. Olha, realmente, o autor da ação “entusiasmou-se” demais na quantificação do valor que achou ter direito.
    Vejo que colocar à venda produto que tenha potencialidade de causar sério dano é algo reprovável. Veja só, meu marido há alguns dias comprou em mercado um panetone com embalagem de Boas Festas ( estranhei à época – agosto de 2009 -) mas, poderiam ser embalagens guardadas e, nada de mais. Tinha uma etiqueta nova da padaria e com data de validade não vencida.Fiz aquele cafezinho e eu e minha filha comemos o produto.À noite, ao fatiar um pedaço para meu marido, olhei umas coisas estranhas , em volta das frutas cristalizadas… era como algodão… em vários pontos…Tinha uma sensação muito desagradável, de nojo mesmo, ânsia de vômito, era bolor.
    Agora pergunto-lhes: Isso é mero aborrecimento!! Comi um “troço” cheio de bolor e ainda dei a minha filha. Será de quando esse panetone?????????Quer dizer que se pedir indenização estarei errada??? E lá no mercado tem uma pilha de panetones??? Eu não quero enriquecer, quero apenas JUSTIÇA!!!

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