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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

O terreno da santa

11/03/2008 às 8h35min Paulo Gustavoauxiliares da justiça

Certa feita, chegou à Procuradoria Geral do Estado do Ceará uma petição administrativa de uma associação de moradores de Massapê (CE), requerendo a doação de um determinado terreno, que supostamente seria um bem público dominical estadual.

Verificando a documentação, descobriu-se, porém, que o imóvel estava registrado em nome de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, padroeira do Município.

A transmissão tinha sido “inter vivos”, com o pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e tudo o mais.

O processo foi arquivado, pois o imóvel não era do Estado, mas bem que poderia ter sido declinada a competência para o Tribunal Eclésiastico…

(Com colaboração de Paulo Hiram Studart Gurgel Mendes, de Fortaleza/CE)

Este artigo já recebeu 1 Comentário

  1. Teria que declinar a competência ao Tribunal, pois o imóvel acabou ficando registrado em nome da Santa, o que não poderia ter acontecido.

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