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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Habeas dinheirus

18/03/2008 às 12h14min Paulo Gustavoadvogados

Um cliente procurou um advogado, porque a sua conta corrente, na qual recebe seus benefícios previdenciários, foi bloqueada por ordem judicial, nos autos de uma ação de execução fiscal.

Para resolver o problema, o advogado protocolou petição de… habeas corpus (!!!).

É o que aconteceu num processo que tramita na 2ª Vara de Execuções Fiscais de Fortaleza (CE):

“…HABEAS CORPUS, com liminar, forte no artigo 648, VI, do Código de Processo Penal, visando a exclusão do pólo passivo do processo supra…”

“…Requer a V. Exª., liminarmente, a exclusão do pólo passivo, com a imediata liberação de seu CPF, o desbloqueio de sua conta bancária salário e a devolução do total transferido para depósito judicial, sem prejuízo dos danos morais a serem arbitrados por esse MM. Juízo.”

É bom esclarecer que CPF não são as iniciais do nome do autor. É o documento de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas.

O juiz Wilton Machado Carneiro considerou “estranhos, sob todos os aspectos, a forma e o mecanismo processual” e sequer admitiu a aplicação do princípio da fungibilidade. Contudo, verificando ex officio que se tratava de conta em que eram depositadas verbas de natureza alimentar, determinou o relaxamento da prisão a anulação da penhora.

Consta que, de qualquer forma, o cliente ficou muito satisfeito com a libertação do dinheiro que, por injusta coação à sua liberdade de locomoção, encontrava-se ilegalmente preso no cofre do Banco do Brasil.

Graças ao Sistema BacenJud, deve ter sido o primeiro alvará de soltura online do Brasil.

Original disponível para download

Este artigo já recebeu 7 Comentários

  1. MEU DEUS!!!
    Sem comentários!!!

  2. Sem comentários!!!

  3. Para ao juiz pela sensibilidade!

  4. AINDA BEM QUE ISSO OCORREU, NOS PROPORCIONANDO INÚMERAS GARGALHADAS! SANTA INTELIGENCIA!

  5. Ora, colegas, cada um tem o habeas corpus que merece, não é mesmo?

  6. Já vi situações mais inusitadas.

  7. depois que eu vi um advogado impetrar um “habeas carro”, nada mais me espanta….

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