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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

A última bolacha do pacote

25/03/2008 às 12h37min Paulo Gustavopartes

J.D.F. é um consumidor consciente e cuidadoso.

Adquiriu pacotes de biscoitos, mas só vieram cinco unidades em cada um, em vez de seis, como dizia a embalagem.

Comprou uma caixa de chicletes que conteria 60 unidades, mas só vieram 48. O mesmo aconteceu com uma caixa de confeitos.

Pagou por quatro potes de io-iô-crem, mas os produtos vieram sem as colheres.

Irresignado com tantos azares, ajuizou competentes ações contra os fabricantes dos produtos, buscando indenização por danos morais.

No caso dos biscoitos, seu pleito de indenização de R$ 4.800,00 foi indeferido pelo juiz Reynaldo Odilo Martins Soares, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Mossoró (RN):

A sensibilidade demonstrada pelo autor é tão grande que ele, antes de dar confeitos, chicletes ou biscoitos para seus filhos, abre os envelopes e conta as unidades (processos 106.04.004279-5, 106.03.004754-9 e 106.04.004140-3). O ruim desse hábito de evitar fraude comercial é que o autor narra as contrariedades aos seus filhos “que se beneficiariam do produto”.

Para piorar ainda mais as coisas, o autor além de trazer sofrimento aos seus filhos menores com a narrativa, segundo ele mesmo diz em todas as petições iniciais, passa ele próprio a sofrer “angústia, desconfiança no prestígio social e comercial, tendo o mesmo de valer-se da medicina a fim de ser medicado para efeito de insônia e mal-estar, conseqüências inescrupulosas da promovida” (segunda página de todas as petições iniciais).

(…)

Sem dúvida pelo que consta na petição inicial, o autor tem facilidade de ofender-se. É, ao que tudo indica, uma pessoa melindrosa, que tem suas emoções à “flor da pele”, e que converte pequenos aborrecimentos em grandes tormentas emocionais.

Acredito em tudo que ele narrou, inclusive na insônia e no mal-estar que teve por faltar colheres de plástico em compotas de creme ou por faltar um biscoito em um pacote, entretanto não vejo como aquilatar como passível de indenização o ato praticado pela parte ré.

(…)

Sendo verdade o que foi narrado pelo autor, há que se ponderar que automutilações emocionais não podem prejudicar empresa que acondicionou um biscoito ou doze confeitos a menos em uma embalagem.

(…)

Falar em “amenizar a dor” pelo fato de em compotas de doce io-iô-crem não conter uma mísera “palheta” (aliás, bastante anti-higiênica) é insultar a inteligência e o bom senso do homem médio.

Original disponível para download

No site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, constam, além dos quatro casos já citados, outras seis ações de indenização por danos morais ajuizadas por J.D.F.

Em uma delas, narra ter encontrado um fragmento de folha-de-flandres no interior de uma lata de carne em conserva. Em outra, reclamou que, num bilhete de passagem de ônibus, não constava o seu nome e o número da poltrona, dificultando a comunicação com seus familiares em caso de eventual acidente.

Há ainda ações contra uma loja, um supermercado e duas empresas telefônicas.

Os pedidos foram julgados improcedentes em todas as ações, com exceção de duas.

Uma foi extinta pela ausência do autor à audiência de instrução e julgamento.

No caso dos confeitos, houve acordo entre as partes. Não temos o teor da composição; acredita-se que o pagamento não tenha sido em confeitos.

(Com colaboração de Emmanuel Sampaio, de Fortaleza/CE)

Este artigo já recebeu 3 Comentários

  1. Senhor Emanuel, em breve ele lhe moverá uma ação por ter divulgado seu nome sem autorização, cuidado.Observe:”SÚMULA STJ Nº 221

    Ementa: São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação.”

    Logicamente que o processo é público, porém nos limites da lei. Um forte abraço.PS: Mas foi excelente a matéria, porém entendo que não deveria constar nomes, deveria citar apenas X, para que o Sr. não corra os riscos acima.

  2. Wander, o texto (de minha autoria) limitou-se a reproduzir fatos narrados em processos que não correm em segredo de justiça.

    Diferentemente do teor da sentença, não há no artigo qualquer crítica ao autor das ações. Pelo contrário: o texto iniciou tecendo loas à consciência jurídica do autor das ações e terminou enfatizando que o valor da indenização não deve ser depreciado. Por fim, o título do texto refere-se a uma expressão que significa algo importante – e que foi exatamente o objeto de uma das ações movidas pelo Sr. J.D.F.

    Contudo, a fim de afastar qualquer interpretação equivocada, decidi suprimir do texto as menções ao nome do autor das ações.

  3. Sabe-se, pelo STJ, que para o dano moral em relações de consumo não é necessário provar constrangimento ou a dor sentida, basta que se prove o dano material. Mas, o grande problema é que muitos se valem do dano moral para arbitrarem valores enlouquecedores! Acho que proporção e razoabilidade não precisam ser estudados em faculdade! Pior é que alguns colegas dão margem a esse tipo de devaneio do cliente. Certo é que muitos vêem na Justiça um meio de acertar na mega sena! ótimo texto. Quanto aos nomes, acho que não vão processar porque não havia nem um biscoitinho a menos, nem uma gota de refrigerante a mais …rs

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