Ir direto ao conteúdo

Página Legal

O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Descomplicando o Direito – 2

28/03/2008 às 14h12min Paulo Gustavojuízes

A sentença da pensionista, divulgada hoje aqui no blog, ainda não havia sido publicada em nenhum lugar além do próprio site do TRF-4.

O caso fez lembrar de outra decisão, também redigida de forma bastante acessível, embora não tão concisa, da lavra do juiz de Direito Gerivaldo Alves Neiva, da Comarca de Conceição do Coité (BA).

Trata-se da sentença do celular do marceneiro. Muitos já devem conhecê-la; poucos souberam do intrigante desfecho da execução quanto a uma das empresas rés. Seguem a íntegra e, no final do texto, a informação sobre o epílogo do processo:

Ementa:
Utilização adequada de aparelho celular. Defeito. Responsabilidade solidária do fabricante e fornecedor.

Processo Número: 0737/05

Quem Pede: José de Gregório Pinto

Contra quem: Lojas Insinuante Ltda, Siemens Indústria Eletrônica S.A e Starcell Computadores e Celulares.

Vou direto ao assunto.

O marceneiro José de Gregório Pinto, certamente pensando em facilitar o contato com sua clientela, rendeu-se à propaganda da Loja Insinuante de Coité e comprou um telefone celular, em 19 de abril de 2005, por suados cento e setenta e quatro reais.

Leigo no assunto, é certo que não fez opção por fabricante. Escolheu pelo mais barato ou, quem sabe até, pelo mais bonitinho: o tal Siemens A52. Uma beleza!

Com certeza foi difícil domar os dedos grossos e calejados de marceneiro com a sensibilidade e recursos do seu Siemens A52, mas o certo é que utilizou o aparelhinho até o mês de junho do corrente ano e, possivelmente, contratou muitos serviços. Uma maravilha!

Para sua surpresa, diferente das boas ferramentas que utiliza em seu ofício, em 21 de junho, o aparelho deixou de funcionar. Que tristeza: seu novo instrumento de trabalho só durou dois meses. E olha que foi adquirido legalmente nas Lojas Insinuante e fabricado pela poderosa Siemens…..Não é coisa de segunda-mão, não! Consertado, dias depois não prestou mais… Não se faz mais conserto como antigamente!

Primeiro tentou fazer um acordo, mas não quiseram os contrários, pedindo que o caso fosse ao Juiz de Direito.

Caixinha de papelão na mão, indicando que se tratava de um telefone celular, entrou seu Gregório na sala de audiência e apresentou o aparelho ao Juiz: novinho, novinho e não funciona. De fato, o Juiz observou o aparelho e viu que não tinha um arranhão.

Seu José Gregório, marceneiro que é, fabrica e conserta de tudo que é móvel. A Starcell, assistência técnica especializada e indicada pela Insinuante, para surpresa sua, respondeu que o caso não era com ela e que se tratava de “placa oxidada na região do teclado, próximo ao conector de carga e microprocessador.” Seu Gregório: o que é isto? Quem garante? O próprio que diz o defeito diz que não tem conserto….

Para aumentar sua angústia, a Siemens disse que seu caso não tinha solução neste Juizado por motivo da “incompetência material absoluta do Juizado Especial Cível – Necessidade de prova técnica.” Seu Gregório: o que é isto? Ou o telefone funciona ou não funciona! Basta apertar o botão de ligar. Não acendeu, não funciona. Prá que prova técnica melhor?

Disse mais a Simens: “o vício causado por oxidação decorre do mau uso do produto.” Seu Gregório: ora, o telefone é novinho e foi usado apenas para falar. Para outros usos, tenho outras ferramentas. Como pode um telefone comprado na Insinuante apresentar defeito sem solução depois de dois meses de uso? Certamente não foi usado material de primeira. Um artesão sabe bem disso.

O que também não pode entender um marceneiro é como pode a Siemens contratar um escritório de advocacia de São Paulo, por pouco dinheiro não foi, para dizer ao Juiz do Juizado de Coité, no interior da Bahia, que não vai pagar um telefone que custou cento e setenta e quatro reais? É, quem pode, pode! O advogado gastou dez folhas de papel de boa qualidade para que o Juiz dissesse que o caso não era do Juizado ou que a culpa não era de seu cliente! Botando tudo na conta, com certeza gastou muito mais que cento e setenta e quatro para dizer que não pagava cento e setenta e quatro reais! Que absurdo!

A loja Insinuante, uma das maiores e mais famosas da Bahia, também apresentou escrito de advogado, gastando sete folhas de papel, dizendo que o caso não era com ela por motivo de “legitimatio ad causam”, também por motivo do “vício redibitório e da ultrapassagem do lapso temporal de 30 dias” e que o pobre do seu Gregório não fez prova e então “allegatio et non probatio quasi non allegatio.”

E agora seu Gregório?

Doutor Juiz, disse Seu Gregório, a minha prova é o telefone que passo às suas mãos! Comprei, paguei, usei poucos dias, está novinho e não funciona mais! Pode ligar o aparelho que não acende nada! Aliás, Doutor, não quero mais saber de telefone celular, quero apenas meu dinheiro de volta e pronto!

Diz a Lei que no Juizado não precisa advogado para causas como esta. Não entende seu Gregório porque tanta confusão e tanto palavreado difícil por causa de um celular de cento e setenta e quatro reais, se às vezes a própria Insinuante faz propaganda do tipo: “leve dois e pague um!” Não se importou muito seu Gregório com a situação: um marceneiro não dá valor ao que não entende! Se não teve solução na amizade, Justiça é para isso mesmo!

Está certo Seu Gregório: O Juizado Especial Cível serve exatamente para resolver problemas como o seu. Não é o caso de prova técnica: o telefone foi apresentado ainda na caixa, sem um pequeno arranhão e não funciona. Isto é o bastante! Também não pode dizer que Seu Gregório não tomou a providência correta, pois procurou a loja e encaminhou o telefone à assistência técnica. Alegou e provou!

Além de tudo, não fizeram prova de que o telefone funciona ou de que Seu Gregório tivesse usado o aparelho como ferramenta de sua marcenaria. Se é feito para falar, tem que falar!

Pois é Seu Gregório, o senhor tem razão e a Justiça vai mandar, como de fato está mandando, a Loja Insinuante lhe devolver o dinheiro com juros legais e correção monetária, pois não cumpriu com sua obrigação de bom vendedor. Também, Seu Gregório, para que o Senhor não se desanime com as facilidades dos tempos modernos, continue falando com seus clientes e porque sofreu tantos dissabores com seu celular, a Justiça vai mandar, como de fato está mandando, que a fábrica Siemens lhe entregue, no prazo de 10 dias, outro aparelho igualzinho ao seu. Novo e funcionando!

Se não cumprirem com a ordem do Juiz, vão pagar uma multa de cem reais por dia!

Por fim, Seu Gregório, a Justiça vai dizer a assistência técnica, como de fato está dizendo, que seu papel é consertar com competência os aparelhos que apresentarem defeito e que, por enquanto, não lhe deve nada.

À Justiça ninguém vai pagar nada. Sua obrigação é fazer Justiça!

A Secretaria vai mandar uma cópia para todos. Como não temos Jornal próprio para publicar, mande pelo correio ou por Oficial de Justiça.

Se alguém não ficou satisfeito e quiser recorrer, fique ciente que agora a Justiça vai cobrar.

Depois de tudo cumprido, pode a Secretaria guardar bem guardado o processo!

Por último, Seu Gregório, os Doutores advogados vão dizer que o Juiz decidiu “extra petita”, quer dizer, mais do que o Senhor pediu e também que a decisão não preenche os requisitos legais. Não se incomode. Na verdade, para ser mais justa, deveria também condenar na indenização pelo dano moral, quer dizer, a vergonha que o senhor sentiu, e no lucro cessante, quer dizer, pagar o que o Senhor deixou de ganhar.

No mais, é uma sentença para ser lida e entendida por um marceneiro.

Conceição do Coité, 21 de setembro de 2005

Gerivaldo Alves Neiva
Juiz de Direito

O site Consultor Jurídico informou que a decisão foi obedecida pelas Lojas Insinuante, que logo devolveu o dinheiro; já a Siemens não cumpriu voluntariamente a sentença, que a obrigava a entregar um celular novo ao marceneiro.

Mantive contato com o próprio magistrado, o qual confirmou que houve necessidade de execução da sentença, na qual foi aplicada a multa diária, cujo valor chegou ao montante de R$ 13.000,00. A execução da multa se deu por carta precatória; a Siemens fez o depósito judicial logo depois da citação. Disse mais o magistrado, no seu gentil e-mail de resposta:

Pretendi desenvolver na sentença a discussão sobre o princípio da vulnerabilidade do consumidor e a tese defendida pela prof. Giselda Hironaka (USP) da responsabilidade pressuposta, além da discussão sobre a sociedade pós-moderna onde até mesmo um marceneiro de Conceição do Coité é levado pela propaganda para o consumo tecnológico e passa a ser dependente dele… Como se vê, não são necessários arroubos de erudição para se escrever sobre temas e teses jurídicas….

E nem é preciso calculadora para saber que são muitos os celulares que o marceneiro poderia comprar com o dinheiro desembolsado pela Siemens.

Este artigo já recebeu 34 Comentários

  1. A inteligência do nobre Magistrado ao decidir deve ser realmente comentada…são plavras simples, mas com uma força impressionante

  2. Sentença digna de aplausos. Parabéns a este brilhante magistrado.

  3. Ainda há Juízes em Conceição do Coité-BA!

  4. Parabéns nobre magistrado por ser um garantidor da razoável aplicação das leis, porque sabe que sua função não é acusar, mas distribuir justiça.
    O senhor é como um juiz deve ser, não decide por acepções de pessoas, dando tanto ao nobre como ao plebeu as razões justas que lhes pertencem.

    “haverá que tratar igual aos iguais e desigual aos desiguais.”

  5. Parabéns ao nobre magistrado.Que Deus sempre abençoe a todos os magistrados,para que eles saibam aplicar razoavelmente as leis de nosso país.

  6. É digna de elogios a Sentença do Magistrado, que fez justiça àquele que humildemente a ela se reportou. Embora a área jurídica exija que trabalhemos racionalmente, é impossível ler a decisão acima e não se regozijar por ainda haver aplicadores da lei que primam pela efetivação da tão sonhada Justiça. Parabéns Dr. Gerivaldo Alves Neiva.

  7. Louvável não só a sentença e toda a postura do magistrado como também o respeito do mesmo aos consumidores.
    De onde veio essa idéia que o Direito para ser bom e eficiente tem que ser exercido através de palavras rebuscadas e difíceis?

    ” “A qualidade do Direito é inversamente proporcional à quantidade dos argumentos.”
    (Jean Carcagne)

    Saudações a todos.

  8. Não me recordo de me alegrar tanto ao ler uma sentença proferida, tanto pela singeleza das palavras, quanto pelo conteúdo jurídico nelas embutido.
    Deveria esta decisao ser enviada para a AMAB, com vistas a que juizes aqui da Comarca de Salvador a imitassem, em especial, no tratamento dispensado à população que busca a justiça sem acompanhamento de operador do direito.

    Parabens

  9. Belísssima sentença: é o judiciário falando a língua do povo! Prestação jurisdicional eficiente.

  10. Parabéns ao Magistrado, brilhante sensatez.

  11. Como estudante de direito, fiquei comovida com a sensibilidade do Juiz para com o humilde trabalhador. É a aplicação da justiça sonhada por todos.

  12. Se tivéssemos no Brasil Juizes como o verdadeiro Prof. Genivaldo, a Justiça sempre preveleceria, mesmo que acima da Lei.”Ao se deparar em conflito entre justiça e lei, prese pela JUSTIÇA”. O que este bom homem é, JUSTO, eloquente, prático e ético. Continue assim Dr. Genivaldo, o país precisa de homens assim, quem dera todos assim agissem.

  13. O mundo está necessitando de decisões como esta.
    ESTA SENTENÇA MOSTRA QUE A JUSTIÇA PODE SER DESCOMPLICADA

  14. O que é isso???
    Eu não consigo acreditar que ainda há pessoas que aprovam esse vexame de sentença!!
    Não sei se fico mais horrorizada com a extrema ridicularidade do juiz ou com máxima ridicularidade daqueles que o apoiam.
    É certo que como aplicadores do direito devemos fazer justiça, mas que isso não se confunda com vulgaridade no trato de questões jurídicas. Formalidade não significa indiferença ou distanciamento, ao contrário, denota respeito à sociedade de uma forma “lato senso”, sem diferenciações, pois, ainda se exige o princípio da isonomia, pelo qual, todos devem ser tratados com igualdade ante a lei, desde o mais simples marceneiro ao mais erudito entre os homens.

  15. Parabéns, Magistrado. O senhor é um inspirador dos concursandos.

  16. Parabens ao Excelentíssimo Senhor Dr. Juiz que cumpriu o seu papel e provou que a justiça é para todos e que a maioria do povo brasileiro é simples e o judiciário precisa se adequar a realidade brasileira.
    Esse cidadão me deu mais um motivo de orgulho por ser brasileira e saber que nem tudo está perdido, pois ainda existe gente preocupada com a justiça e com o próximo.
    Estou cursando o 3º ano de Direito e hoje, acredito um pouco mais na justiça.

  17. Com tantos comentários elogiantes e apenas um contra, o da Milena e Saionara, (não se pode agradar a todos,) ficou demonstrado que a Sentença do Ilustre Magistrado alcançou seu objetivo maior: a Justiça com a voz regional do povo.
    Parabens Dr. Genivaldo! Que Deus o ilumine para que prolate muitas Sentenças com essa grandeza de espírito.

  18. É incrível que alguém deixe de elogiar tão brilhante sentença. Se todos os juízes tentassem imitar o ilustre Dr. Genivaldo a justiça certamente estaria ao alcance de quem mais dela precisa. Parabéns!

  19. Que beleza!

    Eu vi que um comentário é contra. Sr. Juíz, não ligue, pois nem Jesus Cristo agradou a todos.

  20. Humano, sensível e extremamente justo o Exmo. Dr. Juiz, ao deixar patente que ainda se encontram julgadores capazes de fazerem com que prevaleça única e exemplarmente a Justiça!

  21. Parabens.
    A sentença exarada pelo ilustre magistrado alem de justa, fez valer os direitos do marceneiro que teve grandes dissabores.

    O judiciario precisa de paradignas como esse ilustre juiz.

  22. Bravo !
    Dr Alves Neiva, brilhante !
    Como acadêmico, e me encarregarei de encaminhar esta sentença aos inúmeros colegas Acadêmicos, vislumbramos aqui uma jóia rara.
    A simplicidade da linguagem e a precisão da prestação jurisdicional são de uma beleza sem igual.
    Apraz-me sobremodo apreciar que o Estado Democrático, este mesmo que produz riquezas como a que se declara na sentença em prol das rés, também produz os freios que impedem seu exercício desmedido e descomprometido.
    Não é a apologia contra a riqueza lícita (não se trata aqui de defender as práticas medievais de acúmulo de riquezas que nortearam os povos europeus, como a pirataria francesa, as invasões holandesas, os saques bárbaros e em exemplo mais atual, as pilhagens alemães na II Guerra – assim, dessa forma, quem não fica rico ?)mas uma ode ao seu ostencionismo e descaso com os desfavorecidos.
    A Insinuante, gasta valores substanciais para anunciar…prestações infinitas…nome comercial cuidadosamente escolhido para impressionar….pessoas bonitas e comunicativas nos anúncios….mas e a resonsabilidade ?
    A Siemens, não se comenta….presente em todos os continentes…se dá ao capricho de fabricar, entregar e não se responsabilizar…
    Portanto, Dr Neiva, Bravo !
    Espero que os dissabores pelos quais as empresas foram submetidas lhes faça o favor de tornar-lhes menos vis, na prática do capitalismo que apreoam.
    Fraternoabraço.
    Haroldo (hcdireitoestacio@gmail.com)

  23. Esta é uma das mais belas sentenças que já li. Perfeita na forma (relatório, fundamentação, parte dispositiva), demonstra que existem magistrados dignos do ofício que desempenham, conjugando o direito e a justiça em sua exata medida. Parabéns, Excelência! Que seu exemplo seja seguido!

  24. Muito bom…!!! Agora, vamos para os médicos, que ninguém fala nada….

    13- Quanto aos distúrbios psiquiátricos pode-se afirmar, EXCETO:
    a) Em idosos com quadro depressivo é importante descartar alterações da função tireóidea e deficiência de vitamina B12.
    b) O emprego de ansiolíticos deve ser evitado nas depressões, ainda que haja importante componente de ansiedade, com o objetivo de evitar exacerbações da inibição psicomotora.
    c) Crise de agitação psicomotora com auto ou hetero agressividade é mais comum entre drogaditos, psicóticos, alcoolistas e em pacientes neurológicos.
    d) Pacientes em uso de neurolépticos, fenotiazidicos, metoclopramida podem apresentar quadros de impregnação, caracterizado por discinesias, tremores finos de extremidades, hipertonia muscular generalizada ou acatisia.

  25. “Descer ao nível” do maceneiro é vulgar e falta de respeito??? Para mim isso não passa de preconceito e arrogância daqueles que se encontram em altar onde os seres humanos normais ou vulgares – se a linguagem deles é vulgar há de se imaginar que também os consideram como pessoas vulgares – precisam se dirigir com tamanha formalidade que às vezes só o advogado pode “traduzir” o diálogo.
    “Descer ao nível” do maceneiro, para mim, não foi mostrar parcialidade ou vulgarizar sua sentença. Foi antes de tudo “descer” a justiça onde ela precisa estar. No povo. E para o povo.
    Porque o Direito não é para os bacharéis e os magistrados. O direito é do povo e para este se legisla.

    Não é o povo que precisa atingir o Direito e sim este se aproximar do povo.

    Sentença justa e coerente. A linguagem clara e coesa. Que mal pode haver?

  26. Brilhante sentença, pois a siemens vem disrespeitando os consumidores do Brasil todo.
    1º Com seus aparelhos de qualidade péssima,
    2º Em inúmeros descomprimentos de acordos.

  27. Bravo!! Bravíssimo!!!! Excelente decisão do Nobre Juiz, prevaleu a justiça.

  28. Amigos,
    agradeço sensibilizado a todos, inclusive a crítica ácida das internautas Milena e Saionara.
    Algumas sentenças nossas estão publicas em:
    http://www.amab.com.br/gerivaldoneiva

    Gerivaldo.

  29. Pra mim a sentença foi perfeita sob todos os aspectos. Quanto às senhoras Milena e Saionara, tem uma frase que diz o seguinte: “O silêncio é a melhor resposta quando se ouve uma bobagem”. Portanto…silenciemos.

  30. Esotu com 55 anos de idade e vejo com alegria que Justiça, não é só a de Deus que é Justa e Perfeita. Como já tido anteriormente por outros a Justiça é para o povo e não para a erudição com termos técnicos que nem mesmo, acredito eu, as Sras.Milena e Saionara, muitas vezes não os entendam. A forma de entregar a jurisdição com uma linguagem mais simples em nada há de errado ou de ridícula. Aliás, ridicula é a crítica feita, pois há muitos modos corretos de se escrever e este é um deles. Me preocupa a crítica feita pelas operadoras do direito, pois me pergunto será que não usam os termos rebusacdos para que seus clientes não saibam os erros que podem estar cometendo em sua atividade profissional? Será, quem sabe, algum dia não teremos o nosso ilustre marceneiro litigando contra essas senhoras, por alguma razão?
    Parabéns Exmo., sua capacidade foi completamente demonstrada, pois mostrou não só que pode entregar a tutela jurisdicional, escrevendo-a de muitas formas, mas o fez de modo correto e competente. Rogo a Deus que outros magistardos sigam seu exemplo, mesmo que causem horrores a certas pessoas. Mais uma vez minhas mais humildes congratulações.

  31. [...] Comarca de Conceição do Coité, na Bahia, e ficou conhecido, há algum tempo, por uma sentença “para marceneiro entender”, onde mostrou uma extrema sensibilidade ao prolatar sua decisão e deu uma lição aos doutos [...]

  32. excelente…admirável…é por essa e outras que a cada dia me apaixono mais e me empenho mais no caminho da magistratura…e essa moça que opinou contra…ainda bem que ela não é magistrada, e tomara que não almeje tal carreira, de gente incompetente o mundo já tá cheio, não precisamos de mais.
    ;)

    Valeu.

  33. Sou , um jovem advogado, temeroso e ancioso, por tudo que tenho a aprender e fazer, passei neste ultimo exame da ordem.
    Atitudes como a desse magistrado, produzem uma inspiração, para que possamos, cada vez mais buscarmos o senso de justiça e se moldar em seu exemplo.

  34. Fique surpreso com a decisão do MM Juiz, referente ao caso do mudo Bruno. Apesar da Lei determinar, Pelos antecedentes penais, o regime fechado, foi dado uma nova oportunidade e condedido o regime aberto. Como foi bem dito pelo Magistrado, presídio não recumpera ninguém.

Escreva seu comentário

(não será publicado)

(opcional)