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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Descomplicando o Direito

28/03/2008 às 8h55min Paulo Gustavojuízes

Há sentenças tão complicadas que o autor fica sem saber se ganhou ou perdeu.

Já a sentença abaixo é um exemplo de clareza e concisão. Sem descuidar dos aspectos formais, um juiz federal de Santa Catarina explicou sua decisão numa linguagem que pudesse ser entendida por uma senhora pensionista.

Eis a íntegra da decisão, com os destaques constantes do original:

PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 2006.72.08.004772-2/SC
AUTOR: AMELIA CIPRIANO
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

SENTENÇA

A Dona Amélia já recebe uma pensão por morte e entrou com este processo para receber também um benefício assistencial, que o INSS não quis pagar. Eu não posso fazer nada a respeito porque a Lei proíbe pagar os dois salários à mesma pessoa ao mesmo tempo. Quer dizer: a Dona Amélia teria que escolher um dos dois. E o melhor é que ela fique só com a pensão, que é para a vida toda.

Assim, a Dona Amélia perdeu esta questão, mas ainda pode recorrer (tudo de graça, pois não tem condições financeiras). Mas vai precisar de um advogado, também de graça, que a Justiça pode indicar se ela pedir.

Itajaí, 14 de dezembro de 2006.

Júlio Guilherme Berezoski Schattschneider
Juiz Federal

Dona Amélia só deve ter se enrolado quando chegou no nome do juiz.

(Com colaboração de Ricardo Wille, de Blumenau/SC)

Este artigo já recebeu 12 Comentários

  1. É de juízes assim que o Brasil precisa. Parabéns

  2. parabéns Dr. Júlio Guilherme, pela sensatez e concisão em sua decisão, é de pessoas assim com vastos conhecimento e poder de decisão que nós estamos precisando.Parabéns.

  3. Ao estado Juiz compete dizer o direito, suas decisões são, evidentemente, direcionadas aos jurisdicionado, que muitas das vezes carecem de “instrução” capaz de entender o conteúdo das decisões judiciais. Essa falta de “instrução” invariavelmente faz com que o demandante/demandado, mesmo sem ter condiçoes de contratar um advogado procurem um para “traduzir” uma sentença/decisão.
    A sentença acima demonstra que não são por expressões ininteligíveis que se mede conhecimento do direito e a justeza de uma decisão.
    A clareza de uma decisão, com linguajar acessível deveria ser a regra por motivos óbvios…..

  4. Parabéns pela objetividade e clareza.
    Meus parabéns ao Jus Navegandi, também, por mostrar como é fácilfacilitar as coisas.

  5. Isso sim é justiça moderna. Parabéns ao magistrado, é de agentes políticos assim que o Estado precisa.

  6. Maravilha de sentença! Ninguém é obrigado a decifrar sentença pra entender se ganhou ou se perdeu o que pediu!Parabéns Dr. Guilherme!

  7. [...] A sentença da pensionista, divulgada hoje aqui no blog, ainda não havia sido publicada em nenhum lugar além do próprio site do TRF-4 [...]

  8. Maravilhosa e inteligente iniciativa do Magistrado, deve esta ser seguida pelos demais!

    e disso que este Pais precisa!

    Parabens!!

  9. E quanto aos termos técnicos? Vamos abolir em nome do povão!! E que assim seja para médicos, farmacêuticos e afins!!
    Viva!! Que nas escolas aprendamos o bom e velho “desaportuguesamento” e apoiemos, cada dia mais a vulgarização do Direito e a crescente desnecessidade de operadores habilitados, tudo em nome da simplificação e acessibilidade!
    Vamos falar como escrevemos: eis a tendência erudita da ignorância!

  10. Engana-se quem julga que usar termos jurídicos pomposos e esnobes é sinônimo de cultura, não passa na realidade de verborréia desnecessária e altamente dispensável.Provavelmente, origina-se tal entendimento da falta de percepção de que as decisões têm como foco o cidadão e que merece ter ciência e entender o que lhe é concedido ou negado.

  11. Sentença nítida, singela!!!

    Mas faltou a fundamentação…já que é para conhecimento de todos…onde mesmo está escrito o fundamento desta sentança!!!!???

  12. Sentença clara, concisa, inteligível. Realmente tem-se que acabar com aquelas sentenças onde nem mesmo advogados conseguem entender as reais colocações dos magistrados.

    Ganhou a propositora da ação e está na hora de simplificar os termos jurídicos e colocá-los à altura daqueles que realmente necessitam sua correta interpretação e aplicação.

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