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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos de março de 2008

Execução poética 2

02/03/2008 às 9h31min Paulo Gustavojuízes

Saiu aqui no blog, há alguns dias, uma petição inicial redigida em versos – mais especificamente, uma ação de execução movida por uma loja de pneus.

O que não constou lá foi que aquela inicial foi considerada inepta pelo juiz. Inconformado, o exeqüente recorreu.

O tribunal determinou que o juiz desse prosseguimento ao processo, desde que a petição fosse “traduzida” para a prosa, às expensas do autor da ação.

Só para provocar o juiz, o relator sapecou o voto de rimas.

Leia a seguir a sentença e o acórdão:


A sentença que indeferiu a petição em versos:

Proc. 153/78 – 1º Ofício.

Vistos etc.

A Justiça é instituição de caráter sério e solene, e a sua provocação não pode ser feita ou admitida através de laivos poéticos de Advogado, ainda mais, como nestes autos, recheados de jocosidade.

E cabe ao Juiz, nos termos do inciso III, do artigo 125 do C.P.C., reprimir tais atos, contrários à dignidade da Justiça. Como expõe Hélio Tornaghi, (”Comentários ao Código de Processo Civil”, 2ª ed., R.T., v. I, págs. 382 e 383):

(…)

De se ressaltar, também, que o artigo 156 do C.P.C., ao estabelecer a obrigatoriedade do uso do vernáculo, quis se referir, é evidente, à sua aplicação na forma escrita, em estilo redacional jurídico, e nunca, em estilo poético, e inda mais, cômico ou jocoso.

Indefiro, pois, a inicial.

P.R.I.

S.B. do Campo, 3 de março de 1978.

Bráulio Porto Costa – Juiz de Direito


O acórdão do tribunal que reformou a decisão do juiz:

Acordam, em Primeira Câmara do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, por votação unânime, dar provimento ao recurso.

1. Inconformada com a decisão que indeferiu a petição inicial da presente ação de cobrança, pelo rito sumaríssimo, por entendê-la incompatível com a dignidade da Justiça, apelou a autora, visando sua reforma.

Regularmente processada a apelação, com a citação do réu, que resposta não ofereceu, subiram os autos.

2. Parece que muito purista foi o Dr. Juiz de Direito, indeferindo a inicial de ação de cobrança, pelo rito sumaríssimo, contra o motorista do Fórum dirigida, por vir em verso redigida.

Mas, se assim entendeu o Magistrado, por achá-la desconforme ao riscado, podia tê-la adaptar mandado, vertendo-a para prosa o Advogado.

Entretanto, se Justiça é coisa séria, que não admite brincadeira, exagero parece que ocorreu, ao indeferir-se a inaugural, da empresa “São Judas Tadeu”, que pretendeu cobrar o que é seu, de quem prejuízo lhe deu, comprando mas não pagando, mais de um pneu.

Tanto mais que, embora regularmente citado, para acompanhar o processado, silente restou o apelado, subindo os autos com o preparo efetuado, aguardando-se, agora, do apelo, o resultado.

Em suma, apesar da jocosidade, sendo inteligível a inicial, não há dificuldade de adaptá-la à realidade, de verso para prosa vertendo-a a apelante, para que o processo vá avante.

Daí o provimento do recurso, a fim de que, vertida a petição inicial de verso para prosa, designe o MM. Juiz audiência de conciliação e julgamento, para que tenha a ação normal prosseguimento.

Tomou parte no julgado o Juiz CARLOS A. ORTIZ.

São Paulo, 27 de junho de 1978

Macedo Bittencourt – Presidente, com voto

Jurandir Nilsson – Relator

(Colaboração de Luiz Pereira Carlos, do Rio de Janeiro/RJ)

Dicionário popular de termos jurídicos

01/03/2008 às 12h19min Paulo Gustavojuridiquês

Visando à democratização do Direito, foi elaborado um vocabulário de expressões jurídicas traduzidas para a linguagem popular, que circula na internet, com contribuições sem autoria identificada. Segue o dicionário:

Assistência
Então, brother, é nóis.

Assistência judiciária
O pouco com Deus é muito, o muito sem Deus é nada.

Autotutela
Vou dar uma só, só pra ficar esperto.

Chamamento ao processo
O maluco ali também deve.

Co-autoria
É nóis na fita, mano.

Comoriência
Um pipoco pra dois.

Condução coercitiva
Não tem pinote.

Contradita
O cara é café com leite.

Crime tentado
Ah, nem deu. Deixa pra próxima.

Crimes contra a honra
Forgô um caminhão.
Tá tirando a favela?

De cujus
Presunto.

Deserção
Deixa quieto.

Despachar com o juiz
Troca idéia com o maluco lá e vê se ele adianta o nosso lado.

Despejo coercitivo
Sai fincado.

Dignidade da pessoa humana
Nóis é pobre mas é limpinho.

Direito de apelar em liberdade
Só se for agora.
Fui!

Embriaguez voluntária
Não agüenta, bebe leite.

Esbulho
Cheguei chegando e tá tomado.

Estelionato
Malandro é malandro, e mané é mané.

Execução de alimentos
Quem não chora não mama.

Falso testemunho
Fala sério!

Falta de ética
Essas coisas enfraquecem a amizade.

Honorários advocatícios
Cada um com os seus problemas.

Ilegitimidade de parte
Dá linha na pipa, mano.

Inimputabilidade
O cara é treze.

Interdito proibitório
Nem vem que não tem.

Inversão do ônus da prova
É tudo contigo mesmo, mermão…
Vai que é tua, Taffarel.

Investigação de paternidade
Toma que o filho é teu.

Jurisdição contenciosa
É muita treta.

Legítima defesa
Folgou, levou.

Legitima defesa de terceiro
Folgou com o mano, leva na orelha.

Legítima defesa putativa
Ih, foi mal.

Litigância de má-fé
O mal do urubu é pensar que o boi tá morto.

Litisconsórcio passivo
Passarinho que voa junto com morcego acorda de ponta-cabeça.

Morosidade da justiça
O barato é louco, mas o processo é lento.

Nomeação à autoria
Vou cagüetar todo mundo.

Nunciação de obra nova
Cê tá zoando meu barato aqui, doido.

Obediência hierárquica
Eu não tenho nada a ver. O tiozinho que mandou fazer essa parada aqui, ó.

Ônus da prova
Palavra de homem num faz curva.

Oposição
Sai quicando que o barato é meu.

Pacta sunt servanda
Quem tem cu pequeno num faz contrato com pica grande.

Posse mansa e pacífica
Na bola de meia.

Preparo
Então… deixa uma merrequinha aí.

Prescrição, decadência, preclusão e perempção
Camarão que dorme a onda leva.

Princípio da ampla defesa
Aí, mano, aqui tem pra trocá.

Princípio da ação
Vamo, vamo, vamo!

Princípio da boa-fé ou lealdade processual
Se vier na crocodilagem, vai levar pipoco.

Princípio da economia processual
Tem que ser ligeiro.
Não embaça, doido.

Princípio da formalidade dos atos processuais
Aí, vai reto, senão zoa o bagulho.

Princípio da fungibilidade
Só tem tu, vai tu mesmo.

Princípio da indisponibilidade
Ah! Agora já era.

Princípio da iniciativa das partes
Faz a tua que eu faço a minha.

Princípio da insignificância
Grande bosta.

Princípio da inércia jurisdicional
Na boa, brother, num posso fazer nada.

Princípio da isonomia
Aqui é todo mundo na humildade.

Princípio da legalidade
Não adianta caçar assunto.

Princípio da moralidade
Aí, mano, sem patifaria.

Princípio da motivação das decisões judiciais
Vai falando que eu tô ouvindo.

Princípio da oralidade
Dá a letra aí, maluco.

Princípio da persuasão racional do juiz
Tô ligado.

Princípio da publicidade
Põe na banca aí, maluco.
Sem muquiá a parada.

Princípio da pas de nullité sans grief
Cê faz a parada errada e quer pagar de gatinho?

Princípio da supremacia do interesse público sobre o privado
Nóis é nóis, e o resto é bosta.

Princípio do contraditório
Agora é eu.

Princípio do duplo grau de jurisdição
Vai pensando que tá bão.

Processo de conhecimento
Vamo ver essa parada certinho.

Rebus sic stantibus
O barato virô.

Reconvenção
Cê é louco, mano. A culpa é tua e não minha.

Recurso adesivo
Eu vou no vácuo.

Reincidência
Porra, meu, de novo?

Representação na ação penal pública condicionada
Adianta o lado aí.

Res nullius
Achado não é roubado.

Revisão criminal
Num falei que num fui eu?

Sigilo profissional
Na miúda, só entre a gente.

Substabelecimento
Aí, passa a bronca pra outro maluco.

Sucessão
O que é seu tá guardado.

Sucumbência
A casa caiu.

Trânsito em julgado
Já elvis.
Vai chorar na cama que é lugar quente.

Usucapião
Tá dominado, tá tudo dominado.


Tem alguma sugestão? Faça um comentário aí embaixo.