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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos de março de 2008

Descomplicando o Direito

28/03/2008 às 8h55min Paulo Gustavojuízes

Há sentenças tão complicadas que o autor fica sem saber se ganhou ou perdeu.

Já a sentença abaixo é um exemplo de clareza e concisão. Sem descuidar dos aspectos formais, um juiz federal de Santa Catarina explicou sua decisão numa linguagem que pudesse ser entendida por uma senhora pensionista.

Eis a íntegra da decisão, com os destaques constantes do original:

PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 2006.72.08.004772-2/SC
AUTOR: AMELIA CIPRIANO
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

SENTENÇA

A Dona Amélia já recebe uma pensão por morte e entrou com este processo para receber também um benefício assistencial, que o INSS não quis pagar. Eu não posso fazer nada a respeito porque a Lei proíbe pagar os dois salários à mesma pessoa ao mesmo tempo. Quer dizer: a Dona Amélia teria que escolher um dos dois. E o melhor é que ela fique só com a pensão, que é para a vida toda.

Assim, a Dona Amélia perdeu esta questão, mas ainda pode recorrer (tudo de graça, pois não tem condições financeiras). Mas vai precisar de um advogado, também de graça, que a Justiça pode indicar se ela pedir.

Itajaí, 14 de dezembro de 2006.

Júlio Guilherme Berezoski Schattschneider
Juiz Federal

Dona Amélia só deve ter se enrolado quando chegou no nome do juiz.

(Com colaboração de Ricardo Wille, de Blumenau/SC)

O rábula

27/03/2008 às 12h38min Paulo Gustavocrônicas e poesias

Por Glauber Moreno Talavera, especialista em Direito das Relações de Consumo, mestre em Direito Civil pela PUC/SP, advogado em São Paulo.

No contexto interiorano de nosso país, entendia-se por rábula aquele que advogava sem diploma. Entrementes, na atualidade, o rábula é o causídico que, em que pese seja diplomado, tem intimidade com a prática rotineira da chicana em questões judiciais.

Afora o padrão de excelência da advocacia levada a efeito pelo advogado, outros fatores credenciam o estereótipo dos patronos judiciais. Advogados trabalhistas com seus ternos xadrezes, os tributaristas com seus azul-marinhos e os criminalistas com ternos escuros e camisas escuras com gravatas contrastantes, no mais das vezes vermelhas ou roxas.

Nesse desfile de estereótipos, mediante apreciação do contexto da justiça, é possível cogitarmos de um delineador da indumentária e dos hábitos mais afamados do rábula contemporâneo.

O enorme anel de formatura com uma descomunal pedra vermelha cintilante é lugar comum entre os rábulas conservadores que ensejam dar publicidade às suas prerrogativas profissionais. O uso do broche da OAB em ocasiões que jamais reclamariam sua utilização, como em casamentos, festas de aniversário e até em visitas à casa de parentes, denota, também, a predileção do rábula pelo efeito publicístico e pretensa exaltação de seu intelecto que sua identificação pode causar em um País que já foi afamado como a República dos Bacharéis. (mais…)

O herdeiro jacente

27/03/2008 às 8h18min Paulo Gustavotestes e questões

O doutor Francisco Antônio Paes Landim Filho adentrou a sala dos professores da Universidade Federal do Piauí com um questionamento a fazer ao saudoso professor Joaquim de Alencar Bezerra:

– O que é herdeiro jacente?

O professor Joaquim, que costumeiramente sempre tinha uma resposta na ponta da língua para qualquer situação cabulosa, dessa vez ficou sem saber o que responder para o seu interlocutor.

Depois de soltar sua risada característica, o professor Paes Landim apresentou sua resposta:

– Herdeiro jacente, meu caro professor Joaquim, é aquele que “já sente” que vai ser herdeiro!

Não existe herdeiro jacente. A expressão é herança jacente, que é aquela para a qual não existem herdeiros habilitados.

(Com colaboração de Frank Lúcio Noronha)

Placas personalizadas de automóveis 2

26/03/2008 às 10h17min Paulo Gustavoadvogados

Como já vimos, os advogados dos Estados Unidos não se constrangem em personalizar as placas de licenciamento de seus carros para fazer gracinhas e trocadilhos. Seguem mais alguns exemplos:

Tradicionais

LAWYER, LAWYERS, IMLWYR, ATURN E 1 = variações com a palavra advogado (”lawyer” ou “attorney”).

SYD BAR = membro da advocacia (”side bar”).

AD HOC = expressão latina, que significa para este fim específico.

LEGAL = preciso mesmo traduzir?

Especialidades

ADPT LAW = direito das adoções (”adoption law”).

I PATENT = eu patenteio.

ME D 8 = mediar (”mediate”).

ACQUIT = absolver.

SQUIRE = juiz de paz.

Conquistando clientes

BRIEF ME = explique-me seu caso contrate-me.

DENYIT = negue isto! (”deny it”).

SGN HERE = assine aqui (”sign here”).

Defendendo o cliente

LITIG8R = litigante (”litigator”).

DFENDR = defensor (”defender”).

DFEND U = eu te defendo (”I defend you”).

I OBJECT = eu me oponho! (”I object!”).

ISUEFORU = eu processo pra você (”I sue for you”).

I SU THM = eu processo eles (”I sue them”).

LIV2SUE = vivo para processar (”live to sue”).

SOSUEME = então me processe (”so sue me”).

Sinceros

GUILTY = culpado.

SNOOTY = arrogante.

NOETHCS = sem ética (”no ethics”).

HIFEES = altos honorários (”high fees”).

Legislação dos Estados Unidos

WRITS = nos Estados Unidos, são mandados decorrentes de decisão judicial ou administrativa. No amplo conceito de writ, incluem-se documentos que equivaleriam, no Brasil, ao que chamamos de habeas corpus, mandado de segurança, mandado de penhora, mandado de prisão, intimação…

RULE 23 = regra nº 23. Possível referência a julgamento criminal ou a ações coletivas.

FRCP 23 = regra nº 23 do código de processo civil (”Federal Rules of Civil Procedure, Rule 23″). Com certeza, refere-se às ações coletivas.

12 B 6 = regra nº 12 b 6 (”Rule 12 (b)(6)”). Referência a uma norma do código de processo civil que trata de objeções em juízo.

10 B 5 = regra nº 10 b 5 (”Rule 10 (b)(5)”). Referência a uma norma que trata de fraudes em seguros.

CHPTR 11 = capítulo 11 (”chapter 11″). Refere-se ao capítulo da lei de falências que permite a recuperação de empresas.

198US45 = refere-se a uma decisão da Suprema Corte (198 U.S. 45), datada de 1905, que deu ampla liberdade às partes para estipular as condições dos contratos de trabalho.


Nos Estados Unidos, essas placas personalizadas são chamadas de vanity plates, que sugestivamente podem ser traduzidas como “placas de vaidade”.Não à toa, essas placas são muito procuradas por advogados. Os publicitários, então, devem adorar.

(Com informações do Law Blog do The Wall Street Journal e de vários sites)

(Montagem de autoria do blog com fotos obtidas no Flickr)

A última bolacha do pacote

25/03/2008 às 12h37min Paulo Gustavopartes

J.D.F. é um consumidor consciente e cuidadoso.

Adquiriu pacotes de biscoitos, mas só vieram cinco unidades em cada um, em vez de seis, como dizia a embalagem.

Comprou uma caixa de chicletes que conteria 60 unidades, mas só vieram 48. O mesmo aconteceu com uma caixa de confeitos.

Pagou por quatro potes de io-iô-crem, mas os produtos vieram sem as colheres.

Irresignado com tantos azares, ajuizou competentes ações contra os fabricantes dos produtos, buscando indenização por danos morais.

No caso dos biscoitos, seu pleito de indenização de R$ 4.800,00 foi indeferido pelo juiz Reynaldo Odilo Martins Soares, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Mossoró (RN):

A sensibilidade demonstrada pelo autor é tão grande que ele, antes de dar confeitos, chicletes ou biscoitos para seus filhos, abre os envelopes e conta as unidades (processos 106.04.004279-5, 106.03.004754-9 e 106.04.004140-3). O ruim desse hábito de evitar fraude comercial é que o autor narra as contrariedades aos seus filhos “que se beneficiariam do produto”.

Para piorar ainda mais as coisas, o autor além de trazer sofrimento aos seus filhos menores com a narrativa, segundo ele mesmo diz em todas as petições iniciais, passa ele próprio a sofrer “angústia, desconfiança no prestígio social e comercial, tendo o mesmo de valer-se da medicina a fim de ser medicado para efeito de insônia e mal-estar, conseqüências inescrupulosas da promovida” (segunda página de todas as petições iniciais).

(…)

Sem dúvida pelo que consta na petição inicial, o autor tem facilidade de ofender-se. É, ao que tudo indica, uma pessoa melindrosa, que tem suas emoções à “flor da pele”, e que converte pequenos aborrecimentos em grandes tormentas emocionais.

Acredito em tudo que ele narrou, inclusive na insônia e no mal-estar que teve por faltar colheres de plástico em compotas de creme ou por faltar um biscoito em um pacote, entretanto não vejo como aquilatar como passível de indenização o ato praticado pela parte ré.

(…)

Sendo verdade o que foi narrado pelo autor, há que se ponderar que automutilações emocionais não podem prejudicar empresa que acondicionou um biscoito ou doze confeitos a menos em uma embalagem.

(…)

Falar em “amenizar a dor” pelo fato de em compotas de doce io-iô-crem não conter uma mísera “palheta” (aliás, bastante anti-higiênica) é insultar a inteligência e o bom senso do homem médio.

Original disponível para download

No site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, constam, além dos quatro casos já citados, outras seis ações de indenização por danos morais ajuizadas por J.D.F.

Em uma delas, narra ter encontrado um fragmento de folha-de-flandres no interior de uma lata de carne em conserva. Em outra, reclamou que, num bilhete de passagem de ônibus, não constava o seu nome e o número da poltrona, dificultando a comunicação com seus familiares em caso de eventual acidente.

Há ainda ações contra uma loja, um supermercado e duas empresas telefônicas.

Os pedidos foram julgados improcedentes em todas as ações, com exceção de duas.

Uma foi extinta pela ausência do autor à audiência de instrução e julgamento.

No caso dos confeitos, houve acordo entre as partes. Não temos o teor da composição; acredita-se que o pagamento não tenha sido em confeitos.

(Com colaboração de Emmanuel Sampaio, de Fortaleza/CE)