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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos de março de 2008

O terreno da santa

11/03/2008 às 8h35min Paulo Gustavoauxiliares da justiça

Certa feita, chegou à Procuradoria Geral do Estado do Ceará uma petição administrativa de uma associação de moradores de Massapê (CE), requerendo a doação de um determinado terreno, que supostamente seria um bem público dominical estadual.

Verificando a documentação, descobriu-se, porém, que o imóvel estava registrado em nome de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, padroeira do Município.

A transmissão tinha sido “inter vivos”, com o pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e tudo o mais.

O processo foi arquivado, pois o imóvel não era do Estado, mas bem que poderia ter sido declinada a competência para o Tribunal Eclésiastico…

(Com colaboração de Paulo Hiram Studart Gurgel Mendes, de Fortaleza/CE)

O Pinto do marido

10/03/2008 às 15h53min Paulo Gustavojuízes

Em Limeira (SP), na década de 60, um casal requereu a retificação de seu registro de casamento, para que fosse adicionado o sobrenome do marido (Pinto) ao nome da esposa.

A sentença, prolatada pelo então Juiz de Direito da Comarca, Dr. F. I. Q. B., terminava assim:

“Isto posto, defiro o pedido inicial e determino ao sr. escrivão que insira o Pinto no assento da requerente, já que seu marido não o fez em tempo hábil.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se e Cumpra-se.”

Consta que a sentença foi inteiramente redigida com termos de duplo sentido.

Se alguém puder nos informar mais detalhes ou mesmo tiver uma cópia, por favor, escreva para o blog.

(Colaboração de Carlos Alberto Matos)

Pensão atrasada

10/03/2008 às 8h29min Paulo Gustavoadvogados

Numa execução de ação de alimentos, o réu, citado por edital, acabou tomando conhecimento da ação e constituiu procurador.

Contudo, o juiz havia nomeado um advogado como curador do réu.

Este, ao analisar o processo, logo percebeu que o advogado do réu já apresentara a sua defesa.

Buscando argumentos que favorecessem o devedor, o defensor do réu fazia referência a uma certa “jurisprudência predominante nos Tribunais que impede a cobrança de pensão alimentícia”. A peça continuava:

“A pensão alimentícia em atraso é indevida, uma vez que a pessoa a quem era devida a pensão já se alimentou; portanto, o pagamento em atraso só irá enriquecer a poupança de quem o devedor já não tem a mínima simpatia.”

Com defensor constituído, o réu já não precisaria mais de curador. Ou precisaria?

(Colaboração de Luís Enrique Marchioni, Taquaritinga/SP)

O juiz “carniceiro”

09/03/2008 às 12h36min Paulo Gustavojuízes

Um consumidor comprou carne de porco estragada no supermercado Super Center Nazaré, em Belém (PA). Insatisfeito, ajuizou ação na qual requereu indenização por danos morais. Detalhe: o valor pleiteado era de R$ 325.000,00.

O juiz da 1ª Vara Cível, Amilcar Roberto Bezerra Guimarães, julgou o pedido improcedente, criticando a “indústria dos danos morais”. Acrescentou que, em troca da quantia pedida pelo autor, ele próprio (o juiz) comeria a carne de porco estragada, “com bandeja e tudo”. Por fim, condenou o autor nos ônus da sucumbência.

Eis a parte decisória da sentença do juiz saprófago, que saiu em setembro de 2002:

A lide não exige produção de prova em audiência e o seu julgamento antecipado é corolário da aplicação do art. 330, I, do Código de Processo Civil.

Embora as circunstâncias em que a segunda bandeja de carne suína foi adquirida sejam estranhíssimas, admito como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor na inicial.

Dito isto, verifico que o autor comprou duas vezes carne suína nos supermecados da ré. Na primeira vez, constatou que a carne estava estragada a caminho do caixa e na segunda a caminho de sua casa.

Estes fatos indicam que a única indenização a que tem direito é a restituição dos valores pagos pela carne suína, por vício redibitório, ou a troca da mercadoria por outra de boa qualidade, e só.

Se a ré pôs à venda carne suína estragada, deve submeter-se às sanções administrativas da autoridade sanitária.

Excluindo o prejuízo material do valor pago pela carne, não vejo de que forma isto possa ter causado ao autor um dano à sua moral ou à sua dignidade pessoal; de que forma possa ter sofrido internamente ao ponto de pretender a escalafobética quantia de R$ 325.000,00 como reparação por tão intensa dor.

Dizem os médicos que a maior dor que o ser humano pode suportar antes do desmaio é a da pancreatite. Seria então necessária uma “pancreatite moral” para justificar o pagamento de tão elevada indenização. Aliás, por R$ 325.000,00 eu comeria as duas bandejas de carne de porco, apesar de estragada, com bandeja e tudo.

A pretensão do autor, por si só, já revela sua intenção de locupletar-se indevidamente do patrimônio da ré. Nós, juízes, temos o dever de desmantelar a indústria do dano moral que hoje tenta se instalar neste estado, pois esta atividade maléfica nao só entope as varas com lides insinceras, como põe em risco as demais atividades econômicas, que geram empregos, riqueza e pagam impostos.

Isto posto, julgo improcedente o pedido e condeno o autor no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.500,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC.

P.R.I.C.

Dr. Amilcar Guimarães
Juiz de Direito

O autor da ação entrou com recurso de apelação, mas a sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará. No acórdão, o tribunal fez referência à jurisprudência do STJ que entende que mero aborrecimento não configura dano moral.

Em fevereiro de 2008, finalmente, foram penhorados e repassados os honorários, no valor de R$ 2.500,00, o equivalente a mais ou menos uns 400 quilos de carne de porco.

Não consta que o juiz tenha sido convidado para o churrasco da comemoração.

(Fonte: Consultor Jurídico, com informações de “Sunda & Times”)

Abaixo o juridiquês

08/03/2008 às 8h51min Paulo Gustavocrônicas e poesias

Por Alberto Rollo e Janine Rollo, advogados em São Paulo.

Temos lido ultimamente em vários jornais da grande imprensa e em algumas publicações destinadas aos operadores do direito que não é aceitável manter-se o linguajar pomposo e rebuscado, posto que vetusto, dessas pessoas quando formulam seus pedidos, fazem suas acusações e julgam seus processos.

Há que se ter, dizem os defensores do novo estilo, um canal de comunicação mais direto com a população que permita o entendimento desse linguajar por parte da cidadania a quem ele é dirigido.

Reconheça-se que aqui e ali há algum exagero. Certo também é que há palavras, embora vernaculares que extrapolam o limite do conhecimento do homem médio. Ainda recentemente após um trabalho feito perante uma corte de julgadores tivemos que explicar a um companheiro mais novo o significado da palavra “algibeira” que nos fora assacada como acusação, por termos argüido vigoroso problema de ordem jurídica preliminar. Como explicar o significado dessa palavra para quem nunca conheceu um colete, aquela peça da indumentária colocada por baixo do paletó?

Mas, resolvemos aderir. Recebemos, em nosso escritório a visita de uma dupla de cultores do funk que nos apresentavam um problema de ordem familiar. O casal havia rompido de fato seus laços conjugais a partir do instante em que o varão descobrira estar sendo traído pela virago. Ela havia rompido a affectio maritalis. Não havia prole a ser protegida quer com o estabelecimento, ainda que comum, do poder familiar, quer pela fixação dos alimentos indispensáveis à sobrevivência desses filhos inexistentes.

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