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Página Legal

O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos de março de 2008

Leis bizarras da Irlanda

05/03/2008 às 8h37min Paulo Gustavoleis esquisitas

A República da Irlanda decidiu, por meio de consulta pública realizada em 2006, sobre a revogação de centenas de leis bizarras de séculos atrás.

Até então, eram proibidas na Irlanda as seguintes condutas:

  • jogos e apostas envolvendo a queima de bruxas;
  • espetáculos públicos com lutas de tigres;
  • casamento entre irlandeses e ingleses (lei de 1355);
  • posse de armaduras por judeus (Assizes of Arms Act, de 1181);
  • adulteração de café com esterco de ovelhas (Adulteration of Coffee Act, de 1718);
  • cobrança de clientes para pagar bebida vendida no “fiado” (Tippling Act, de 1735).

Esclareça-se que esta última norma tinha por objetivo evitar que os servos furtassem seus senhores para pagar suas dívidas com cerveja.

As leis revogadas eram do período entre os anos de 1100 (antes da invasão dos normandos, no final da Idade Média) e 1800 (quando a Irlanda foi incorporada ao Reino Unido, com o conseqüente fechamento do parlamento irlandês). Sobraram apenas cerca de 200 leis dessa época. A Irlanda se tornou independente em 1922.

(Fonte: The Times, por indicação do finado site NoMínimo)

Barbeiro a bordo

04/03/2008 às 16h00min Paulo Gustavoleis esquisitas

Os deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal, preocupados com as barbeiragens dos motoristas novatos, aprovaram uma lei que os obriga a afixar em seus automóveis um adesivo com a inscrição: “recém-habilitado”.

Trata-se da Lei nº 1.651, de 15 de setembro de 1997.

O projeto foi vetado pelo então governador, Cristóvam Buarque, mas o veto foi derrubado. Por esta razão, a lei foi sancionada pela presidente da Câmara Legislativa, Lúcia Carvalho.

Eis a íntegra do ato normativo:

Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade do uso de adesivo informativo com os dizeres “recém-habilitado” no vidro traseiro ou, na inexistência deste, no vidro dianteiro de automóvel conduzido exclusivamente por motorista recém-habilitado.

Art. 2º O prazo mínimo da exigência do art. 1º é de trezentos e sessenta dias a contar da data de expedição da Carteira Nacional de Habilitação.

Art. 3º Cabe ao Departamento de Trânsito, no período de noventa dias, estudar e definir o tamanho e a forma do adesivo informativo de que trata esta Lei.

Art. 4º O motorista recém-habilitado receberá o adesivo de que dispõe o art. 1º da presente Lei, quando do recebimento de sua Carteira Nacional de Habilitação.

Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de sessenta dias.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

(Colaboração de Aristides Antonio Santiago Maia, Brasília/DF)

Os cacos do devedor

04/03/2008 às 11h16min Paulo Gustavooficiais de justiça

Nos autos do Processo nº. 53.02.56934-5, em trâmite na 3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza (CE), consta a seguinte certidão:

Certifico que fui no endereço do executado, que tem o apelido de “Kaquito”, e lá eu só não fiz a penhora, MM., porque o Sr. Kaquito está um verdadeiro caco (Kako). Só tem farrabamba. Bens mesmo ele não tem.

Mora lá numa casinha de vila, que pertence ao Espólio do Espólio do Espólio não sei lá de quem. A casa dele realmente é a melhor da vila, porque é a que dá para a Rua Rúbia Sampaio, mas lá dentro só fuá.

Eu vi lá um sofá velho, onde eu me sentei. O bicho só tem três pernas. A quarta é um monte de tijolo. As cadeiras de casa me remetemeram, digo: remeteram a Monteiro Lobato, no seu livro Urupê – a casa do “Jeca”.

Os vizinhos me disseram que o seu “Kaquito” é um bom rapaz, mas o que ele tinha os cabras comeram quando ele alugou um bar, lá na “Pajussara”. Não deu pra nada. Ele tirou uma de rico, todo gostosão e entrou no cano.

Os cobradores na sua casa quase que afundaram a entrada do beco de tanto irem lá. Agora farofa é o que não lhe falta. Tem pro gasto. Pena que não se pode penhorar.

Que o referido é verdade. Dou fé.

Fortaleza, 02 de Agosto de 1993.

Benício de Abreu França Tranca
Oficial de Justiça

(Colaboração de Paulo Hiram Studart Gurgel Mendes, de Fortaleza/CE)

A citação do grande jurista

03/03/2008 às 18h03min Paulo Gustavoadvogados

Quintino Cunha, folclórico advogado que viveu no Ceará no início do século passado, certa vez foi contratado para a defesa de um réu no tribunal do júri em Natal (RN).

O promotor, recém-empossado, estava encantando os jurados com citações de três grandes juristas franceses em defesa de sua tese.

Quintino não ficou para trás. Na sua vez, também fez diversas citações:

– O mestre Filomeno Gomes nos ensinou que “a lei não deve ser flexível, e sim rígida, coesa, soberana e forte”…

O réu terminou absolvido. Na saída, o assistente da acusação procurou Quintino para conversar:

O advogado da acusação dirigiu-se depois, solene, ao Quintino:

– Nobre colega, por favor, onde posso encontrar o livro que traz a citação do grande jurista Filomeno Gomes…

– Coisa nenhuma! Filomeno Gomes é um fabricante de cigarros lá do Ceará…

(Fonte: “Anedotas do Quintino”, de Plautus Cunha – citado pelo site Ceará Moleque)

Penhora no sex shop

03/03/2008 às 14h01min Paulo Gustavooficiais de justiça

Coloque-se no lugar de um oficial de justiça que vai cumprir um mandado de penhora e avaliação num sex shop chamado “Ponto G”, em São Paulo (SP).

Que tipo de mercadoria você imagina que iria encontrar para a penhora?

Registre-se o zelo do oficial de justiça em pormenorizar as características dos bens penhorados, tais como “seios que podem se encher de água quente” e “sons de gemidos operados por controlador”.

Também é digno de louvor o cuidado em penhorar somente bens de maior valor, como bonecos e bonecas infláveis (todos novos, não custa dizer).

Já pensou o leiloeiro, em pleno fórum, sacudindo um pênis vibratório e gritando:

– Quem dá mais? Quem dá mais?