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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

A mãe devedora e o filho tributarista

20/04/2008 às 16h29min Paulo Gustavocrônicas e poesias

Por Adolpho Bergamini, advogado de Braga & Marafon Consultores e Advogados

Há algum tempo escrevi um artigo (intitulado “Sócrates, a Tributação Brasileira, o Empresário e a Cicuta”) que circulou em algumas revistas eletrônicas especializadas em direito tributário.

Comecei aquele artigo dizendo que, embora não seja de modo algum ignorado, “Fédon” certamente não é o mais popular dos diálogos socráticos transcritos por Platão. Mas é no extremo da circunstância em que “Fédon” se desenrola – a proximidade da morte. Em “Fédon”, narra-se a última conversa de Sócrates com seus discípulos pouco antes de beber a cicuta, pena a que tinha sido condenado sob a acusação de corromper a juventude de Atenas.

Encerrei o artigo com a seguinte frase: “os contribuintes têm a obrigação de questionar. E se alguém discordar, por favor, tragam-me a cicuta.”

Muito bem. Vou lhes contar uma história.

Minha mãe é uma devedora do Fisco. É verdade, não lhes nego. Ser devedor não é ser criminoso. Ela é servidora pública do Município do Rio de Janeiro aposentada. E, em razão dos proventos inglórios que sempre recebeu mensalmente, deparou-se com a necessidade (certamente de tantos outros também) de continuar trabalhando e por isso se empregou novamente. Como ficou viúva muito cedo, tinha que bancar as despesas da casa e também de minha educação (na época eu ainda cursava a 8ª série).

Passou o tempo: comecei a trabalhar como office boy; entrei na faculdade; comecei a fazer estágio; formei-me; fiz especializações em direito tributário; e no decorrer de todo este tempo tive a oportunidade de trabalhar em bons escritórios de advocacia. Hoje, trabalho em um escritório tributarista que é reconhecido em todo país.

Até algum momento desta linha do tempo, eu não tinha como contribuir para o pagamento das despesas de casa. Logo, minha corajosa e incansável genitora pagava sozinha as contas de luz, condomínio, plano de saúde, supermercado etc. Só consegui contribuir com alguma coisa no final da faculdade. Bem sabem os senhores que a remuneração de um estagiário não é uma fortuna.

Mas onde o Fisco entra nisso tudo? É simples. Não há IRRF sobre os proventos recebidos por ela do Município do Rio de Janeiro. Já o salário que recebe é retido à alíquota de 15%. Mas no ajuste, a soma dos rendimentos passa a ser tributado pela alíquota de 27,5%, gerando IRPF a pagar. E entre bancar o Fisco ou a própria subsistência, minha sábia mãe escolheu a subsistência.

Atualmente amenizo e muito o “impacto financeiro” lá de casa, mas o rombo fiscal é antigo e a solução foi parcelar a dívida.

Pois bem. Em um desses finais de semana, ela me chamou na cozinha para uma conversa muito séria.

– Filho, precisamos conversar seriamente. Onde já se viu? O que eu ganho dá para pagar apenas minhas despesas, não tenho luxo nenhum! Espia só, dá uma olhada no meu guarda-roupa, não tem nada de mais…. não temos nem empregada e eu ando de ônibus… e eu ainda tenho que pagar o imposto para o governo! Você tem que fazer alguma coisa!

– Mãe, é complicado te explicar. Mas te proponho o seguinte: vamos ao shopping no final de semana. Vou comprar umas roupas legais para você. Veja com o pessoal do seu trabalho se alguém conhece uma faxineira para colocarmos isso no nosso orçamento. E quanto ao ônibus, se você conseguir acordar um pouco mais cedo eu posso te deixar no trabalho. E se nossos horários baterem, na volta eu passo lá e te dou uma carona para casa. Se não derem certo, você pega um táxi. Tudo bem?

– Não está tudo bem, não, meu filho! Eu não vou pagar o governo! Olha o jornal, é corrupção atrás de corrupção. E agora tem esse negócio de cartão corporativo… quer dizer que eu tenho que pagar imposto para esse pessoal comer tapioca e fazer viagem de turismo? Você tem que fazer alguma coisa. Entra com uma ação, meu filho. Você vai aparecer até no Jornal Nacional!

– Eu sei que é revoltante, mãe, mas não dá. Teve uma juíza federal que há um tempo atrás determinou que o governo demonstrasse como estava aplicando a CPMF, mas não deu em nada…

– Como assim? Então entra com uma ação para eu não pagar mais esse parcelamento!

– Também não dá. Certamente não é justo, mas a lei é essa mesma.

– Duvido.

– Vou lhe explicar. Não há IRRF sobre os proventos que você recebe do Município do Rio de Janeiro. Já o salário que você recebe é retido à alíquota de 15%. Mas, no ajuste, a soma dos rendimentos passa a ser tributado pela alíquota de 27,5%. A dedutibilidade das nossas maiores despesas é limitada, como, por exemplo, o plano de saúde. Não dá para deduzir toda a despesa da base de cálculo do IRPF. E por isso há imposto a pagar.

– Não entendi nada. Mas ainda acho que eu não tenho que pagar imposto.

– Então o jeito é você fazer o seguinte: eu compro umas roupas para você, te pago uma faxineira e te dou carona ao trabalho. Por outro lado, você pára de ler o jornal.

– Não gostei. Você está tapando o sol com a peneira. Não vou pagar este imposto.

– Então, vamos fazer o seguinte: termina de pagar este parcelamento e depois nós fazemos outro parcelamento. Mas tem que terminar este, porque do contrário o problema vai ser ainda maior.

Moral da história: nem mesmo anos de especializações, intensa prática no direito tributário e a paciência infinita de um filho grato pelos esforços da mãe são capazes de explicar o funcionamento deste país.

Em geral, a população paga altíssimos tributos sobre sua renda e também embutidos nos preços dos produtos para ter péssimos serviços públicos, a ponto de muitos não sobreviverem sem planos de previdência privada, planos de saúde privados, seguros de vida privados, segurança privada etc.

E, para muitas pessoas, especialmente a maioria esmagadora das pessoas físicas, não há planejamento tributário que lhes salve da sanha arrecadatória do Estado. Não há muito a ser feito a elas, a não ser se revoltar, como faz atualmente a população do Município do Rio de Janeiro, que se nega a pagar o IPTU por conta da má qualidade dos serviços públicos prestados.

Estivéssemos na antiga Atenas, muitos de nós seríamos condenados a beber cicuta, a começar por mim.

Este artigo já recebeu 6 Comentários

  1. Caro Colega, sou um humilde advogado da cidade de Linhares E.S., sua mãe e voce estão cobertos de razão, veja bem minha situação, trabalho desde os 12 anos de idade, sou aposentado, aposentei-me com 42 anos de idade (averbei os tempos trabalhados quando criança – veja bem comecei com 12 anos – não sou vagabundo), no transcurso do meu trabalho investi mesmo trabalhando em uma tesouraria de um banco,cursei na FADIC DE COLATINA ES o curso de direito, portanto com 03 filhos, tenho que dar (uma cultura brasileira formada) um diploma de curso superior para meus filhos, celular, internet e quando completar 18 anos um carro, gasolina etc..etc…, solução de tanto ver as injustiças sociais, RESOLVI vou candidatar-me a VEREADOR de minha cidade com boas perpesctivas de ganhar (já aposentei mais de 3.000 pessoas legalmente em minha cidade, gozo de prestigio e simpatia – minha carteira de clientes é boa) e fazer uso daquilo que poucos fazem, bom salário e outras vantagens mais, CONCLUSÃO se não posso com ele junto-me a ele.

  2. Rui Barbosa tinha razão: um dia o homem honesto teria vergonha de ser honesto. Se naqueles idos ele já sentia o rumo das coisas, imagine agora se pudesse presenciar o que ocorre neste país.Tenho pena dos mortos no Araguaia, dos policiais corretos que sucumbem na guerra do tráfico no Rio de Janeiro. Já disse a Juíza Denise Frossard: precisamos ter a audácia dos canalhas e assumir uma postura da busca pelo poder, se eles conseguem porque não nós?

  3. Faço minhas as palavras do Marcelo Ferreira.

  4. foste muito sábio DOUTOR Adolpho Bergamini, em desenvolver uma crítica tão indireta, é, realmente concordo com o Dr., pois somos obrigados a pagar pelo que não temos. O amor ao Brasil é que faz com que levantemos diariamente de nossas camas com vontade de vencer e ser melhor.

  5. Fico maravilhado ao ler todos estes comentários, aquele que é, aquele que quer ser, e aquele que nem sabe o que é. Fala-se e se fala, caminhos são dados, mas não são caminhados.
    Agir, ora para que agir? se posso falar!!
    Ainda é hora e tempo de agir, temos eleição à vista, é hora de demonstrar a ação.
    Critiquem também a mim, pois digo-lhes, já faço, porém ainda é pouco.

  6. Será que o descaso público faz parte do nosso dia a dia ou será que não queremos enchergar o que está a nossa volta com o bom senso e realismo.
    Não gosto de corrupção.
    Não gosto de ser explorado.
    Não gosto que roubem a minha diguinidade.
    Não gosto de pagar impostos, ao governo que me assalta todos os dias a mão-armada.

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