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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos de abril de 2008

As advogadas do prazer

21/04/2008 às 9h21min Paulo Gustavoadvogados

Bem que a OAB vem alertando para a proliferação dos cursos jurídicos…

Encontrei aqui, aqui e aqui. Alguém pode confirmar se é verdade ou onde foi?

Atualização (em 18/07/2008): seguem algumas perguntas do leitor Alex Lima, muito pertinentes pra ficarem escondidas lá nos comentários:

  • Se um traficante de drogas for demitido sem receber as verbas rescisórias, será que as advogadas do prazer vão botar a boca no pau?
  • E as contadoras do prazer? Sabem fazer o balanço e tirar o líquido do bruto?
  • E administradoras de empresas do prazer? Será que vão abrir o negócio?

A mãe devedora e o filho tributarista

20/04/2008 às 16h29min Paulo Gustavocrônicas e poesias

Por Adolpho Bergamini, advogado de Braga & Marafon Consultores e Advogados

Há algum tempo escrevi um artigo (intitulado “Sócrates, a Tributação Brasileira, o Empresário e a Cicuta”) que circulou em algumas revistas eletrônicas especializadas em direito tributário.

Comecei aquele artigo dizendo que, embora não seja de modo algum ignorado, “Fédon” certamente não é o mais popular dos diálogos socráticos transcritos por Platão. Mas é no extremo da circunstância em que “Fédon” se desenrola – a proximidade da morte. Em “Fédon”, narra-se a última conversa de Sócrates com seus discípulos pouco antes de beber a cicuta, pena a que tinha sido condenado sob a acusação de corromper a juventude de Atenas.

Encerrei o artigo com a seguinte frase: “os contribuintes têm a obrigação de questionar. E se alguém discordar, por favor, tragam-me a cicuta.”

Muito bem. Vou lhes contar uma história.

Minha mãe é uma devedora do Fisco. É verdade, não lhes nego. Ser devedor não é ser criminoso. Ela é servidora pública do Município do Rio de Janeiro aposentada. E, em razão dos proventos inglórios que sempre recebeu mensalmente, deparou-se com a necessidade (certamente de tantos outros também) de continuar trabalhando e por isso se empregou novamente. Como ficou viúva muito cedo, tinha que bancar as despesas da casa e também de minha educação (na época eu ainda cursava a 8ª série).

Passou o tempo: comecei a trabalhar como office boy; entrei na faculdade; comecei a fazer estágio; formei-me; fiz especializações em direito tributário; e no decorrer de todo este tempo tive a oportunidade de trabalhar em bons escritórios de advocacia. Hoje, trabalho em um escritório tributarista que é reconhecido em todo país.

Até algum momento desta linha do tempo, eu não tinha como contribuir para o pagamento das despesas de casa. Logo, minha corajosa e incansável genitora pagava sozinha as contas de luz, condomínio, plano de saúde, supermercado etc. Só consegui contribuir com alguma coisa no final da faculdade. Bem sabem os senhores que a remuneração de um estagiário não é uma fortuna.

Mas onde o Fisco entra nisso tudo? É simples. Não há IRRF sobre os proventos recebidos por ela do Município do Rio de Janeiro. Já o salário que recebe é retido à alíquota de 15%. Mas no ajuste, a soma dos rendimentos passa a ser tributado pela alíquota de 27,5%, gerando IRPF a pagar. E entre bancar o Fisco ou a própria subsistência, minha sábia mãe escolheu a subsistência.

Atualmente amenizo e muito o “impacto financeiro” lá de casa, mas o rombo fiscal é antigo e a solução foi parcelar a dívida.

Pois bem. Em um desses finais de semana, ela me chamou na cozinha para uma conversa muito séria.

– Filho, precisamos conversar seriamente. Onde já se viu? O que eu ganho dá para pagar apenas minhas despesas, não tenho luxo nenhum! Espia só, dá uma olhada no meu guarda-roupa, não tem nada de mais…. não temos nem empregada e eu ando de ônibus… e eu ainda tenho que pagar o imposto para o governo! Você tem que fazer alguma coisa!

– Mãe, é complicado te explicar. Mas te proponho o seguinte: vamos ao shopping no final de semana. Vou comprar umas roupas legais para você. Veja com o pessoal do seu trabalho se alguém conhece uma faxineira para colocarmos isso no nosso orçamento. E quanto ao ônibus, se você conseguir acordar um pouco mais cedo eu posso te deixar no trabalho. E se nossos horários baterem, na volta eu passo lá e te dou uma carona para casa. Se não derem certo, você pega um táxi. Tudo bem?

– Não está tudo bem, não, meu filho! Eu não vou pagar o governo! Olha o jornal, é corrupção atrás de corrupção. E agora tem esse negócio de cartão corporativo… quer dizer que eu tenho que pagar imposto para esse pessoal comer tapioca e fazer viagem de turismo? Você tem que fazer alguma coisa. Entra com uma ação, meu filho. Você vai aparecer até no Jornal Nacional!

– Eu sei que é revoltante, mãe, mas não dá. Teve uma juíza federal que há um tempo atrás determinou que o governo demonstrasse como estava aplicando a CPMF, mas não deu em nada…

– Como assim? Então entra com uma ação para eu não pagar mais esse parcelamento!

– Também não dá. Certamente não é justo, mas a lei é essa mesma.

– Duvido.

– Vou lhe explicar. Não há IRRF sobre os proventos que você recebe do Município do Rio de Janeiro. Já o salário que você recebe é retido à alíquota de 15%. Mas, no ajuste, a soma dos rendimentos passa a ser tributado pela alíquota de 27,5%. A dedutibilidade das nossas maiores despesas é limitada, como, por exemplo, o plano de saúde. Não dá para deduzir toda a despesa da base de cálculo do IRPF. E por isso há imposto a pagar.

– Não entendi nada. Mas ainda acho que eu não tenho que pagar imposto.

– Então o jeito é você fazer o seguinte: eu compro umas roupas para você, te pago uma faxineira e te dou carona ao trabalho. Por outro lado, você pára de ler o jornal.

– Não gostei. Você está tapando o sol com a peneira. Não vou pagar este imposto.

– Então, vamos fazer o seguinte: termina de pagar este parcelamento e depois nós fazemos outro parcelamento. Mas tem que terminar este, porque do contrário o problema vai ser ainda maior.

Moral da história: nem mesmo anos de especializações, intensa prática no direito tributário e a paciência infinita de um filho grato pelos esforços da mãe são capazes de explicar o funcionamento deste país.

Em geral, a população paga altíssimos tributos sobre sua renda e também embutidos nos preços dos produtos para ter péssimos serviços públicos, a ponto de muitos não sobreviverem sem planos de previdência privada, planos de saúde privados, seguros de vida privados, segurança privada etc.

E, para muitas pessoas, especialmente a maioria esmagadora das pessoas físicas, não há planejamento tributário que lhes salve da sanha arrecadatória do Estado. Não há muito a ser feito a elas, a não ser se revoltar, como faz atualmente a população do Município do Rio de Janeiro, que se nega a pagar o IPTU por conta da má qualidade dos serviços públicos prestados.

Estivéssemos na antiga Atenas, muitos de nós seríamos condenados a beber cicuta, a começar por mim.

Obrigação impossível

19/04/2008 às 9h52min Paulo Gustavoadvogados

Numa audiência de separação judicial no interior do Paraná, o juiz, buscando encerrar volumoso processo, estimulou o acordo entre as partes para a divisão do patrimônio do casal.

Havia muitos bens a partilhar, pois o marido era um fazendeiro de muitas posses. O magistrado então pediu licença para se retirar da sala de audiências por alguns instantes, deixando as partes mais à vontade para ajustar a repartição das propriedades.

Depois de algum tempo, o escrivão chamou o juiz em seu gabinete para que homologasse o acordo. O advogado da esposa cedeu a palavra ao patrono do marido, afamado advogado da capital, para que ditasse os termos do ajuste ao escrivão.

Após a descrição da partilha dos bens, fechou-se o documento com uma frase típica do meio forense:

“E, estando as partes certas e ajustadas, na forma das condições acima avençadas, requerem que Vossa Excelência homologue o acordo por sentença, remetendo-se, após as cautelas de estilo, os autos à vala comum dos processos findos, e que se faça perpétuo silêncio sobre todo o processado.”

Antes de homologar o acordo, o juiz indaga ao advogado da esposa, que a tudo acompanhara atentamente, se concordava com as condições que haviam sido redigidas pelo causídico do marido.

Ante a insistência do juiz por uma resposta, o advogado pensa um pouco e responde, timidamente:

– Excelência, concordo com as condições da partilha. Mas acho difícil cumprir a parte final do acordo na parte que manda fazer “perpétuo silêncio” sobre o processo, como quer o ilustre colega. Estamos numa cidade do interior. Aqui todo mundo se conhece; o povo é muito fuxiqueiro. Como é possível conseguir um “perpétuo silêncio” num caso desses?

(Adaptado de artigo do advogado Antônio Augusto Ferreira Porto, publicado na coletânea “O Pitoresco na Advocacia”, coord. Fernandino Caldeira de Andrada, Curitiba, Associação Cultural Avelino A. Vieira, 1990)

Diploma in box

18/04/2008 às 12h02min Paulo Gustavoestudantes

Entrou na faculdade de Direito, mas não dispõe de tempo nem de dinheiro para concluir o curso? Chegou a solução pela qual você esperava!

Chegou a Faculdade de Direito numa Caixa!

Agora você pode ter “todo o prestígio por uma fração do preço”!

Eis a descrição do produto, encontrado nas melhores livrarias (somente em inglês):

Você pode gastar 100 mil dólares num bacharelado em Direito em Harvard ou Yale. Mas você terá que lidar com salas de aula lotadas, horários inconvenientes e rigoroso estudo acadêmico. (…)

Esta renomada universidade em caixa oferece uma completa educação jurídica por apenas US$ 14,95. O programa inclui:

  • Curso de Direito em 96 páginas: manual abrangente
  • 10 cartões colecionáveis “Heróis do tribunal”
  • 10 cartões de perguntas “Você é o juiz”
  • Um diabolicamente difícil quiz preparatório para o exame de ordem
  • Um diploma em rolo com palavras em latim de verdade!

Trata-se, evidentemente, de uma brincadeira. O produto foi lançado no ano passado pela editora Mental Floss, especializada em romper as barreiras entre educação e diversão. A mesma editora já lançou outros produtos do gênero, para todas as áreas do entretenimento e do conhecimento.

Os costumes segundo Khomeini

17/04/2008 às 22h03min Paulo Gustavoleis esquisitas

Dando continuidade à série de curiosidades sobre a legislação xiita vigente no Irã, baseada nos preceitos do Ayatollah Khomeini, eis algumas regras sobre moda, música, comunicações e educação:

Moda

  • “O comportamento vergonhoso que consiste em se recusar a usar o véu é contrário à lei de Deus e do Profeta e um golpe mortal para o país inteiro.”
  • “O uso ridículo do chapéu ocidental é uma vergonha para os muçulmanos, um entrave à nossa independência e contrário à vontade de Deus.”
  • “É muito reprovável barbear-se, seja com barbeadores de lâmina ou elétricos.”

Música

  • “A música gera imoralidade, a luxúria, a falta de vergonha e destrói a coragem, a bravura e o espírito cavalheiresco. É proibida pelas leis do Corão e não deve ser ensinada nas escolas.”
  • “Qualquer comércio de objetos de prazer, como os instrumentos musicais, por menores que sejam, é estritamente proibido.”

Comunicações

  • “O rádio e a televisão são autorizados a se servirem para difundir informações ou sermões, inculcar uma boa educação, fazer conhecer os produtos e as curiosidades do planeta. Devem, porém, proibir os cantos, as músicas, as leis antiislâmicas, os elogios aos tiranos, as palavras mentirosas, as emissões que espalham a dúvida e enfraquecem a verdade.”

Educação

  • “As escolas mistas são um obstáculo à vida sã, um atentado material e moral contra o país e contrárias à vontade divina.”
  • “A mulher que desejar continuar os seus estudos, com o fim de ganhar a vida por meio de um trabalho decente, e que tenha um homem como professor, poderá fazê-lo, se cobrir o rosto e se não tiver contato com os homens. Mas, se isso for inevitável e contrário aos princípios religiosos e morais, ela deverá renunciar aos estudos.”

(Extraído do livro “As mais antigas normas de Direito”, de J.B. de Souza Lima. 2.ed., Forense, Rio de Janeiro, 1983. Atualizado em 16/08/2008, com informação de Janer Cristaldo)