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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos de abril de 2008

Com conhecimento de causa

17/04/2008 às 8h45min Paulo Gustavoadvogados

Notícia de época, datada da primeira metade do século passado, sobre o folclórico advogado cearense Quintino Cunha:

“Com a presença de 23 jurados, realizou-se uma segunda reunião da presente sessão do júri.

Compareceram à barra do Tribunal os réus José Boa Ventura e José Correia Lima, acusados de roubo na casa de residência do Dr. Quintino Cunha, que os defendeu. Ambos foram absolvidos por unanimidade de votos, sendo que já estavam detidos há cerca de dois anos.

Ocupou a cadeira de Promotor o Dr. Alencar Mattos.”

(Fonte: “Anedotas do Quintino”, de Plautus Cunha. Colaboração de José Rodrigues dos Santos, de Fortaleza/CE)

Capoeira já foi contravenção

16/04/2008 às 11h09min Paulo Gustavoleis esquisitas

Você sabia que, muito antes de a capoeira ser reconhecida como um esporte brasileiro, os capoeiristas eram considerados contraventores?

O termo capoeira originalmente se referia à vegetação rasteira que nascia sobre regiões nas quais a mata havia sido cortada. Como os escravos fugidos estabeleciam-se em quilombos localizados nas capoeiras, os “negros das capoeiras” eram pessoas à margem da sociedade. Alguns dos negros desenvolveram a luta como forma de defesa à repressão aos quilombos.

Graças aos desvios de alguns, logo todos os capoeiristas passaram a ser tidos como arruaceiros e alvo de severa repressão, pelo menos a partir de 1789, mas principalmente a partir de 1821. Quem praticasse capoeira estava sujeito a penas de açoite e de trabalhos forçados.

O Código Penal da República dos Estados Unidos do Brasil (Decreto nº 847, de 11 de outubro de 1890) tratava a capoeiragem como contravenção:

Art. 402. Fazer nas ruas e praças publicas exercícios de agilidade e destreza corporal conhecidos pela denominação de capoeiragem; andar em carreiras, com armas e instrumentos capazes de produzir uma lesão corporal, provocando tumultos ou desordens, ameaçando pessoa certa ou incerta, ou incutindo terror de algum mal:

Pena – de prisão celular de dois a seis meses.

Parágrafo único. É considerado circunstância agravante pertencer o capoeira a alguma banda ou malta. Aos chefes, ou cabeças, se imporá a pena em dobro.

Art. 403. No caso de reincidência, será aplicada ao capoeira, no grau máximo, a pena do art. 400.

Parágrafo único. Se for estrangeiro, será deportado depois de cumprida a pena.

Art. 404. Se nesses exercícios de capoeiragem perpetrar homicídio, praticar alguma lesão corporal, ultrajar o pudor público e particular, perturbar a ordem, a tranqüilidade ou a segurança pública, ou for encontrado com armas, incorrerá cumulativamente nas penas cominadas para tais crimes.

Esses artigos ficavam no finzinho do Código Penal de 1890, antes das disposições gerais. Os dois últimos capítulos do Livro III, que especificava as contravenções, tratavam, respectivamente, “dos mendigos e ébrios”, e “dos vadios e capoeiras”.

Os que desejavam praticar a capoeira como esporte tiveram que passar a utilizar a denominação “Ginástica Nacional”. Embora a repressão tenha diminuído a partir das primeiras décadas do século XX, a capoeira só deixou oficialmente de ser considerada infração penal a partir do início da vigência do atual Código Penal, em 1942.

(Foto: “Negros lutando, Brasil” – aquarela de Augustus Earle)

Serão no boteco

15/04/2008 às 8h53min Paulo Gustavoadvogados

Uma sessão de julgamento na Auditoria Militar de Curitiba (PR) arrastou-se por horas e adentrou a madrugada.

Todos estavam exaustos, quando a sessão foi suspensa por alguns instantes para descanso. Alguns dos presentes resolveram se dirigir a um boteco localizado na praça em frente ao prédio para um rápido lanche.

Por se tratar de um caso difícil, os advogados de defesa que faziam parte do grupo eram em quantidade numerosa, dentre os quais Albarino de Mattos Guedes, Élio Narezi e René Ariel Dotti. Como fazia um frio rigoroso, este último sequer tirou a beca, chamando a atenção dos boêmios que se encontravam bebendo.

À falta de outra bebida, e para se aquecer um pouco e espantar o cansaço, os causídicos resolveram pedir uma dose de cachaça.

Um bêbado que se encontrava numa mesa próxima, bastante animado, aproximou-se do grupo e disse, apontando para René Dotti:

– Padre porreta está aí. Vem até a gente tomar umas e outras!

(Adaptado de artigo do advogado Albarino de Mattos Guedes, publicado na coletânea “O Pitoresco na Advocacia”, coord. Fernandino Caldeira de Andrada, Curitiba, Associação Cultural Avelino A. Vieira, 1990)

Certidão de objeto e pé

14/04/2008 às 15h38min Paulo Gustavoauxiliares da justiça

Você já ouviu falar de certidão de objeto e pé?

Parece que o nome não tem pé nem cabeça, mas a explicação está na cara.

Trata-se de uma certidão elaborada pela secretaria de vara, a pedido da parte ou do advogado, com dados básicos sobre um determinado processo, quais sejam: o assunto (objeto) de que trata o processo e a situação () em que se encontra.

É também chamada de certidão de breve relato.

Com a facilidade de acesso ao andamento processual pela internet, a certidão deixou de ser requisitada em algumas situações, mas permanece sua necessidade em casos que exijam a produção de prova formal.

(Foto: blog Meu Pé)

Seus problemas acabaram!

14/04/2008 às 8h20min Paulo Gustavoadvogados

Nos Estados Unidos, a publicidade dos serviços advocatícios não sofre tantas restrições como no Brasil, em que o Código de Ética e Disciplina da Advocacia exige “discrição e sobriedade”.

É por isso que um site como esse pode causar tanta estranheza para nós, brasileiros:

Traduções livres de alguns destaques:

“Seu advogado de indenizações… Aviões, trens e automóveis.”

“Ligue grátis: 0800-WOOD-ADV”

“Você sofreu um dano?… Ninguém dá bola? David Wood cuida do seu problema. Ligue já… Ele escuta… Ele entende… Ele resolve!!!”

Ao longo das páginas do site, o advogado informa – didaticamente, reconheça-se – os motivos pelos quais seus possíveis clientes devem procurar um advogado para buscar indenização pelos danos que sofreram – e por que devem escolhê-lo.

A foto do advogado pilotando seu avião particular, no Brasil, provavelmente encontraria problemas nos arts. 30 e 31 do Código de Ética, que exige “discrição quanto ao conteúdo” do anúncio e proíbe fotografias “incompatíveis com a sobriedade da advocacia”. Mas, no caso acima, o advogado justifica que, sendo piloto há 25 anos, conhece as razões técnicas das falhas de equipamentos tecnológicos – e, segundo suas próprias palavras: “as testemunhas ’sabichonas’ não irão me enganar!”.

A página em que o advogado relata, informalmente, alguns casos que passaram por suas mãos – dentre os quais um escorregão na água que pingava de um ar-condicionado – possivelmente estaria contrariando o art. 29, § 4º, do Estatuto da Advocacia, que veda a menção a relações de patrocínio que tenha exercido.

Realmente, a despeito do mérito da linguagem acessível aos leigos, uma propaganda como essas no Brasil seria impensável.

“Pensou que ninguém iria escutar? Eu escutei! E a primeira consulta não será cobrada…”