Ir direto ao conteúdo

Página Legal

O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos de maio de 2008

Escravidão estética

31/05/2008 às 12h40min Paulo Gustavojuízes

Bernardo Guimarães, autor de A Escrava Isaura, também foi juiz municipal de Catalão, cidadezinha do interior de Goiás, em meados do século XIX, como já narrado em outra história publicada na Página Legal.

Certa feita, estava o poeta a tocar violão na sua residência, quando apareceu uma pessoa solicitando que despachasse uma petição com urgência.

Tratava-se de um requerimento de licença de três meses para tratamento de saúde, formulado pela professora municipal Ana Maldonado. Apesar de a cidade ser pequena, Bernardo não conhecia a peticionante.

Dedilhando o instrumento musical, o juiz improvisou o despacho em versos:

“Se Dona Ana Maldonado
For uma bela mulher,
Tenha o dobro do ordenado
E o tempo que requer.

Mas se for velha e metida,
O que se chama um canhão,
Seja logo demitida,
Sem maior contemplação.”

(Baseado em crônica publicada no Correio da Manhã de 28/11/1952, reproduzida no livro “Bernardo Guimarães, o romancista da Abolição”, de Armelim Guimarães)

Indeferimento festivo

30/05/2008 às 7h16min Paulo Gustavojuízes

Um advogado de Curitiba (PR) foi contratado para defender um réu que se encontrava ameaçado de despejo por falta de pagamento nas vésperas do Natal.

Na petição em que requereu o adiamento do prazo estipulado para a purgação da mora, o causídico procurou sensibilizar o juiz, alegando que, caso o cliente pagasse os aluguéis atrasados, ficaria sem dinheiro para custear as despesas com os presentes e as festas de fim de ano.

O juiz não se comoveu com a argumentação, alegando que não havia motivo de força maior a justificar a protelação do pagamento. Todavia, seu despacho teve um fecho incomum:

“Aproveito a oportunidade para desejar ao réu e à sua família, inclusive a seu operoso advogado, um feliz natal e um próspero ano novo.”

(Baseado em relato do advogado Rolf Koerner Júnior, publicado na coletânea “O Pitoresco na Advocacia”, coord. Fernandino Caldeira de Andrada, Curitiba, Associação Cultural Avelino A. Vieira, 1990)

Mandados do além – 2

29/05/2008 às 10h02min Paulo Gustavooficiais de justiça

Por volta de 1985, quando Roraima ainda era território federal, um oficial de Justiça recebeu a incumbência de intimar um determinado réu.

Após tentar localizar o cidadão em todos os lugares, descobriu que o réu teria falecido.

Dirigiu-se então ao cemitério, onde obteve a confirmação do passamento do intimado.

Só então o diligente serventuário exarou sua certidão nos autos, mais ou menos assim:

“Certifico e dou fé que, em cumprimento ao respeitável mandado retro, compareci à Rua … e lá chegando fui informado por sua mãe, Srª. …, que o mesmo teria morrido em um trágico acidente de veículo.

Não satisfeito, este meirinho procedeu à busca do túmulo de referido morto. Diligenciei ao Cemitério local e constatei o óbito do mesmo. Sendo assim, deixei de efetuar a intimação do réu.

Por respeito aos mortos, dei ciência ao mesmo, lendo o referido mandado. E, por motivo de o mesmo estar cumprindo pena perpétua no além-túmulo, determinada pelo juiz supremo, Deus, deixou de exarar ciente.

Comarca de Boa Vista, … de … de ….”

Quer ver mais “mandados do além”? Clique aqui.

(Com colaboração de Emílio Salgueiro. Imagem: óleo sobre madeira de Pieter Claesz)

O melhor concurso do Brasil

28/05/2008 às 10h41min Paulo Gustavoconcursos

Coitados dos Delegados da Polícia Federal. Esqueça o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Nem Tabelião de Protestos ganha tanto dinheiro líquido.

Bom mesmo é ser manobrista de navio. Ou melhor, Prático.

A soma das remunerações mensais pode chegar até 130 mil reais mensais. Tá bom: varia conforme a produtividade, mas nunca fica abaixo de 60 mil reais.

Praticagem é o serviço permanente de auxílio aos comandantes de embarcações, em áreas com dificuldades ao livre e seguro trânsito de navios. A lei brasileira exige que toda embarcação contrate um prático habilitado para atracar nos portos.

O prático, segundo a definição legal, é um “aquaviário não-tripulante que presta serviços de praticagem embarcado”. Não ocupa cargo nem emprego público. Não é servidor público nem militar. Organiza-se em empresas ou cooperativas de praticagem, que recebem os pagamentos diretamente dos responsáveis pelas embarcações. No Brasil, há apenas 400 práticos.

A jornada de trabalho é flexível. Em alguns portos, o prático trabalha por uma semana e folga o restante do mês. Em outros, são dias e semanas alternados. Pra não cansar muito, geralmente há duas semanas de férias a cada quatro meses.

Nem tudo é moleza. Exige-se responsabilidade e experiência: qualquer descuido pode causar prejuízos de milhões de dólares. Nada de ar-condicionado: o prático trabalha a bordo dos navios, sob chuva ou sol. Preparo físico é essencial: subir e descer escadas de corda é apenas parte do serviço.

O teste seletivo, promovido pela Diretoria de Portos e Costas da Marinha, envolve leitura técnica especializada, rigorosos exames psicofísicos e prova prático-oral em inglês.

Dizem por aí que ser filho de prático ajuda. Sabe como é… mar, peixe…

Interessado? É uma pena, mas as inscrições para a seleção de 117 novos práticos se encerraram ontem. É, ninguém me avisou antes também.

Quer praticar? Então experimente responder algumas questões do último concurso, em 2006. Comece pela questão nº 10.

Por fim, para que não restem dúvidas sobre a origem da grana, esclareço que o praticante trabalha com tráfego aquaviário.

Eu falei tráfego, não tráfico!

Pobres controladores de vôo! Só não perdem para os flanelinhas.

(Artigo inspirado em sugestão de Eurípedes Carvalho)

Na senda de Herkenhoff

27/05/2008 às 8h37min Paulo Gustavojuízes

No dia das mães, foi publicado aqui um despacho de trinta anos atrás, da lavra do juiz capixaba João Baptista Herkenhoff (hoje aposentado), concedendo o alvará de soltura para uma mãe, em razão do filho que carregava no ventre.

Ontem, o juiz de Direito de Conceição do Coité (BA), Gerivaldo Alves Neiva, invocando o exemplo de Herkenhoff, concedeu liberdade a uma mãe, para que possa cuidar de seu filho recém-nascido.

Justificou que, no momento da prisão, a mãe apenas acompanhava o pai da sua filha, que responde a processos criminais, mas ela própria não cometera crime algum.

“Processo Número: 1989989-6/2008
Ré: Graciele S. C.

No longínquo ano de 1978, o Juiz João Baptista Herkenhoff, da Comarca de Vila Velha – ES, libertou a acusada Edna S., grávida de 08 meses e enquadrada no artigo 12 da então Lei de Tóxicos, proferindo o seguinte despacho:

“A acusada é multiplicadamente marginalizada: por ser mulher, numa sociedade machista; por ser pobre, cujo latifúndio são os sete palmos de terra dos versos imortais do poeta; por ser prostituta, desconsiderada pelos homens, mas amada por um Nazareno que cera vez passou por este mundo; por não ter saúde; por estar grávida, santificada pelo feto que tem dentro de si, mulher diante da qual este Juiz teria de se ajoelhar, numa homenagem à maternidade, porém que, na nossa estrutura social, em vez de estar recebendo cuidados pré-natais, espera pelo filho na cadeia. É uma dupla liberdade a que concedo neste despacho: liberdade para Edna e liberdade para o filho de Edna que, se do som do ventre da mãe puder ouvir o som da palavra humana, sinta o calor e o amor da palavra que lhe dirijo, para que venha a este mundo tão injusto com força para lutar, sofrer e sobreviver. [...] Este juiz renegaria todo o seu credo, rasgaria todos os seus princípios, trairia a memória de sua Mãe, se permitisse sair Edna deste fórum sob prisão. Saia livre, saia abençoada por Deus, saia com seu filho, traga seu filho á luz, que cada choro de uma criança que nasce é a esperança de um mundo novo, mais fraterno, mais puro, algum dia cristão. Expeça-se incontinenti o alvará de soltura.” [HERKENHOFF, João Baptista. Uma porta para o homem no direito criminal. Rio de Janeiro: Forense, 1980. p. 2]

Hoje, passados 30 anos, nesta cidade de Conceição do Coité, que tem como padroeira Nossa Senhora da Conceição, aquela que concebeu, foi presa Graciele, brasileira, sem ocupação, alfabetizada, com 19 anos de idade e mãe de uma criança de dois meses.

Sua história é a mesma de tantas outras: ainda adolescente envolveu-se com Rogério, ficou grávida e foi expulsa de casa pela mãe, que não admitia o namoro com um “criminoso”; foi acolhida pela sogra e estava nesta cidade para ver seu companheiro e criar seu filho menor.

Em seu interrogatório perante a autoridade policial, disse-lhe: “que está amamentando e necessita de seu filho menor.”

Não, Graciele, você não necessita dele. Ao contrário, ele chora todos os dias, sente falta do cheiro da mãe, do seu leite, do seu calor e do seu amor. Talvez você não mereça, mas é um crime ainda maior privar uma criança de dois meses do aconchego daquela que lhe concebeu e lhe deu à luz.

Não me importa muito o que consta do auto de prisão em flagrante ou com o pedido de prisão preventiva do Ministério Público. Sei que você estava em companhia de Rogério mais pelo amor e pelo filho do que pela droga, que você sequer usa.

Como disse João Baptista, o Juiz Herkenhoff, saia e vá cuidar do seu filho, pois “cada choro de uma criança que nasce é a esperança de um mundo novo, mais fraterno, mais puro, algum dia cristão.”

Não demore! Saia e vá amamentar seu filho enquanto seus seios ainda permitem.

Expeça-se o alvará de soltura.

Conceição do Coité, 26 de maio de 2008

Bel. Gerivaldo Alves Neiva
Juiz de Direito”

Gerivaldo é também o autor da famosa sentença do celular do marceneiro.