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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Chatô, Gegê e Teresoca

17/05/2008 às 10h07min Paulo Gustavoleis esquisitas

Por Gerivaldo Alves Neiva, Juiz de Direito em Conceição do Coité (BA)

Ainda na vigência do Código Civil de 1916 e antes da entrada em vigor do Estatuto da Mulher Casada, (Lei nº 4.121/62), na década de 40, Assis Chateaubriand travava uma batalha jurídica com Cora Acuña, pela posse da filha de ambos, Teresa Acuña. Em sua estratégia para obter a guarda da filha, Chateaubriand movia uma campanha de difamação moral contra Cora em seus jornais para convencer a justiça de que a mãe não tinha condições de criar a filha. Porém, havia um entrave legal: Chateaubriand ainda era casado com a sua primeira esposa, Maria Henriqueta, e não havia registrado Teresa quando de seu nascimento, pois filho havido pelo cônjuge fora do matrimônio não era passível de reconhecimento legal, conforme a legislação vigente à época.

Que fazer?

Abordado por emissários de Chateaubriand, Getúlio Vargas inicialmente resistiu, mas dois anos depois assinou o Decreto-Lei nº 4.737, de 24 de setembro de 1942, que permitia o reconhecimento, depois do desquite, de filhos havidos fora do matrimônio.

Chateaubriand providenciou o desquite da primeira esposa e, reconheceu a filha, mas ainda restava um entrave legal para ganhar a batalha contra Cora Acuña: o art. 16 do Decreto-Lei nº 3.200, de 1941, estabelecia que o pátrio poder, conseqüentemente também a guarda, somente poderia ser exercido “por quem primeiro reconheceu o filho”.

Este entrave seria eliminado algum tempo depois quando Getúlio assinou o Decreto-Lei nº 5.213, de 21 de janeiro de 1943, modificando o artigo 16 do Decreto-Lei nº 3.200/41, dando-lhe nova redação: “o filho natural, enquanto menor, ficará sob o poder do progenitor que o reconheceu e, se ambos o reconheceram, sob o do pai, salvo se o juiz entender doutro modo, no interesse do menor”.

Este decreto ficou conhecido como “Lei Teresoca” e serviu para difundir o poder de Chateaubriand no Brasil.

Mais informações em: MORAIS, Fernando. Chatô, Rei do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1994.

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