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Página Legal

O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos de maio de 2008

Valor da calça: 67 milhões de dólares

26/05/2008 às 0h13min Paulo Gustavoadvogados

Pouco tempo depois de assumir o cargo de juiz administrativo em Washington (Estados Unidos), em maio de 2005, Roy L. Pearson Jr. deixou algumas roupas sujas numa pequena lavanderia da vizinhança que costumava freqüentar, de propriedade de uma família de imigrantes sul-coreanos.

Ao receber as roupas lavadas, percebeu que uma de suas calças havia se extraviado. Dias depois, a lavanderia o chamou para entregar a peça faltante, mas Pearson a recusou, alegando que não era a mesma calça, pois a dele não teria bainha.

Pearson então resolveu processar a empresa, alegando que ela teria descumprido a obrigação de “satisfação garantida”, assegurada por uma placa afixada na loja.

Cobrou uma indenização de US$ 67.292.000,00. Isso mesmo: mais de 67 milhões de dólares por uma calça, que nada tinha de especial!

  • O valor inicial tomou por base uma interpretação da lei local de defesa do consumidor, segundo a qual a empresa teria que pagar uma multa diária de US$ 1.500,00 por cada violação. Então, multiplicou essa quantia por 12 violações, por 1.200 dias e pelos 3 sócios da empresa, encontrando US$ 64.800.000,00.
  • Em seguida, acrescentou uma indenização por danos emocionais (”sofrimento mental, inconveniência e desconforto”), que também multiplicou pelos 3 réus, até chegar ao valor de US$ 1.500.000,00.
  • Somou ainda 1.300 horas de honorários advocatícios, que atingiram o montante de US$ 542.500,00. Detalhe: o advogado era ele mesmo.
  • O total requerido a título de indenizações punitivas chegou a US$ 400.000,00.
  • Pearson ainda requereu uma quantia equivalente a uma diária de aluguel de carro por semana, durante 10 anos, a fim de que pudesse se deslocar até outra lavanderia. Segundo o advogado da lavanderia, “Pearson acha que tem direito a uma lavanderia a menos de quatro quarteirões de sua casa”. O valor encontrado foi multiplicado pelos 3 sócios, atingindo US$ 45.000,00.
  • Por fim, o autor da ação requereu o valor equivalente a uma calça nova, estimado no montante nada convencional de US$ 1.450,00. Novamente, multiplicou esse valor pelo total de 3 sócios, e encontrou US$ 4.350,00. Mas esse valor acabou sendo desconsiderado para a indenização requerida. É que, no fim das contas, o autor adotou outro critério ligeiramente mais favorável para chegar a um valor mais alto. Afinal, por que brigar por causa de uma calça? Arbitrou, então, o valor de US$ 4.500,00 como indenização compensatória pela fraude que teria sofrido.

O valor pleiteado foi depois reduzido para “apenas” US$ 54 milhões.

Perante o júri, em junho de 2007, Pearson derramou-se em lágrimas ao descrever a profunda tristeza sofrida pela perda da calça. A lavanderia alegou que Pearson estaria usando a ação para se recuperar financeiramente de um processo de divórcio.

Pearson - de calças, no primeiro plano - faz suas alegações perante a juíza e os donos da lavanderia.
Pearson - de calças, no primeiro plano - faz suas alegações perante a juíza e os donos da lavanderia.

Além da calça, Pearson perdeu a causa. Não recebeu nem o dinheiro nem a roupa, e ainda foi condenado a ressarcir as despesas processuais da lavanderia.

O autor da ação também acabou perdendo o emprego. Seu mandato como juiz administrativo não foi renovado, porque uma comissão entendeu que o temperamento de Pearson não seria adequado para o cargo. Em maio de 2008, ele entrou com outra ação, agora contra o seu ex-empregador, pedindo a sua reintegração ao serviço e mais 1 milhão de dólares como indenização. Esta nova ação, assim como o recurso que Pearson interpôs na ação original, encontra-se pendente de julgamento.

Pelo menos, Pearson ganhou algo: o primeiro lugar na competição fictícia The True Stella Awards de 2007, que escolhe os casos judiciais mais bizarros dos Estados Unidos a cada ano.

Imagine só se Pearson tivesse esquecido alguma nota de dólar no bolso da calça extraviada. Os donos da lavanderia estariam sendo também processados criminalmente por lavagem de dinheiro.

Atualização (em 27/05/2008): nenhuma relação com o filme O Terno de Dois Bilhões de Dólares, com Jackie Chan (que, por sinal, não é coreano, mas honconguês).

(Com informações de: Terra, Wikipedia, Victims of Law e Planck’s Constant. Imagem: Dana Verkouteren – Associated Press)

Nem sim nem não, muito pelo contrário

25/05/2008 às 9h32min Paulo Gustavojuízes

Um juiz de Direito de comarca do interior do Paraná, após ter instruído ação cautelar em audiência na qual foram colhidos depoimentos das partes e das testemunhas, proferiu a seguinte sentença, em duas laudas:

“Por outro lado, seria impossível julgar-se procedente a presente ação, para que o autor fosse embolsado na importância que pretende, por tratar-se de medida meramente cautelar.

Ante o exposto, não julgo procedente nem improcedente a ação, por incabível na espécie, ao mesmo tempo em que indefiro a concessão liminar.”

Segundo o advogado Ivan Jerônimo Marcondes Ribas, que narrou o  “causo” na coletânea O Pitoresco na Advocacia, só faltou ao juiz condenar o escrivão nas custas judiciais…

Pessoa física e pessoa jurídica

24/05/2008 às 12h01min Paulo Gustavocurtas e boas

Ainda não entendeu os conceitos de personalidade física e jurídica?

A charge é de Alexandre Affonso e foi reproduzida do blog Nadaver.

Lembrei-me de uma historinha que já foi publicada aqui na Página Legal.

Constituição do Planeta

23/05/2008 às 9h00min Paulo Gustavoficção jurídica

Lançado no final do governo Figueiredo, o tablóide humorístico O Planeta Diário vivenciou, em suas origens, a época do retorno do regime democrático ao Brasil.

Com o intuito de contribuir para os trabalhos da Nova República, o jornal publicou, na edição nº 6 (junho de 1985), “o rascunho de um plano para um esboço de um anteprojeto definitivo” da nova Constituição da República Federativa do Brasil.

Transcreve-se, a seguir, uma amostra representativa do teor jurídico do texto proposto:

CAPÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO NACIONAL

Art. 1º. O Brasil é uma República Federativa abençoá por Dê e boni por naturê, mas que belê!

§1º. Todo poder emana do povo.

§2º. Todo bodum emana do povo.

§3º. São símbolos nacionais: a tanga do Gabeira, o Programa Barros de Alencar, o Sabão Pala-Pala, Sérgio Malandro, Hebe Camargo, o cachorro Sultão, Underberg com soda… na caninha, Jair de Ogum, Ferreira Gullar, o cigarro Arizona, o artesanato com palito de picolé, a canção Eu Não Sou Cachorro, Não e o adesivo de pára-brisa “A inveja é uma merda“.

Art. 2º. O território brasileiro fica dividido em zona norte e zona sul.

Parágrafo único – Fica proibida a invasão de farofeiros da zona norte na zona sul e vice-versa.

CAPÍTULO II
DA UNIÃO
(Patrocínio: Açúcar União)

Art. 3º. Compete à União:

I – Organizar festinhas de embalo, surubas, gincanas, quermesses e concursos de dublagens do Michael Jackson.

II – Emitir cheques sem fundo.

III – Reprimir o tráfico ilegal de figurinhas difíceis e carimbadas.

IV – Comprar pão com mortadela para quem tem fome.

V – Promover campeonatos nacionais de briga de galo.

VI – Dar uma força para o Zé Ramalho, tadinho.

VII – Descolar pra gente o telefone da Zaira Zambeli.

VIII – Abrir concorrência pública para a realização de enchentes, secas, incêndios de florestas e epidemias de AIDS.

IX – Subsidiar o show Golfinhos de Miami, barateando o ingresso para as populações menos favorecidas.

X – Escovar os dentes após as refeições.

Art. 4º. Incluem-se entre os bens da União:

I – Um terreno no loteamento Barra das Garças, em Maricá.

II – Uma coleção completa dos LPs do Mamas and Papas.

III – Uma medalhinha de São Cosme e São Damião folheada a ouro benzida pelo Irmão Pedro.

IV – Um exemplar, autografado, de Marimbondos de Fogo.

V – Um vidro de Atalaia Jurubeba.

VI – Um carnê, atrasado do Baú da Felicidade.

CAPÍTULO III
DOS PODERES

Art. 5º. Ficam estabelecidos três poderes harmônicos e independentes:

I – O Poder das Pirâmides.

II – O Poder da Mente.

III – Elas Querem é Poder!

CAPÍTULO IV
DAS FORÇAS ARMADAS

Art. 6º. É função das Forças Armadas defender o litoral de Búzios da invasão argentina.

Art. 7º. É dever de todo militar, ao encontrar todo e qualquer civil, cumprimentá-lo, perguntar como vai a família, oferecer um cafezinho e um cigarro e pagar 50 flexões.

Art. 8º. O Serviço Militar (10%) não será mais obrigatório nos bares, restaurantes e casas noturnas em todo o território nacional.

Art. 9º. O corte de cabelo dos militares, do tipo “cadete” ou “reco”, está abolido e substituído pelo corte “afro”, com trancinhas.

Art. 10º. A Segurança Nacional sai da esfera das Forças Armadas e fica a cargo do Sr. Carlos Maçaranduba, “o Fodão do Bairro Peixoto”, que permanecerá na porta do País organizando a entrada de convidados.

Art. 11º. Está abolida a hierarquia militar.

§1º. Vale tudo.

§2º. Só não vale dançar homem com homem nem mulher com mulher.

§3º. Oba!

Art. 12º. É função da Aeronáutica desembaraçar pipas e tênis dos fios de alta tensão.

Art. 13º. Estão abolidos os Ministérios do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Fica criado o Ministério da Guerra, Sombra e Água Fresca.

Art. 14º. Todos os generais estão obrigados a ir para a reserva do Parque Nacional de Itatiaia.

CAPÍTULO V
DO GENERAL NEWTON CRUZ

Art. 15º. É função do General Newton Cruz vestir o seu pijama de madeira.

CAPÍTULO VI
DAS MULHERES NUAS

Art. 16º. Toda mulher nua tem o direito de gritar de prazer e subir pelas paredes como uma lagartixa profissional.

Parágrafo único – Nos territórios ocupados pelos silvícolas, o deputado Amaral Neto, o Repórter, será obrigado a cobrir sua pororoca, em respeito ao decoro parlamentar.

CAPÍTULO VII
DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Art. 17º. É função do presidente da República permanecer vivo sem o auxílio de aparelhos.

Parágrafo único – Revoga-se a disposição acima quando o presidente for imortal.

CAPÍTULO VIII
DOS DIREITOS HUMANOS (Narração: Sargentelli)

Art. 18º. Toda mulata do Oba-Oba, ao completar sessenta anos de idade, tem o direito a uma carta de alforria!

Art. 19º. Todos os homens são iguais, menos o Nelson Ned e o César Cals.

Art. 20º. Todo ser humano tem direito de abrir a boca para dizer besteira, desde que o ser humano não se chame Raimundo Fagner.

Art. 21º. Todo homem tem direito de ir e vir. Vai na rodoviária, procura o Teixeira no guichê da Itapemirim, diz que é meu amigo que ele faz um precinho camarada.

CAPÍTULO IX
DOS PODERES ESPIRITUAIS

Art. 22º. Fica estabelecido que a religião oficial do Brasil é o budismo.

§1º. O órgão normativo para os problemas espirituais será a CNBB, a Confederação Nacional dos Budas do Brasil.

§2º. Todo cidadão que se opuser às disposições acima será queimado em praça pública, ao vivo e em cores, com transmissão direta para todo o território nacional, menos para Belo Horizonte, que assistirá a um compacto com os melhores momentos de Juventus x Udinese.

E por aí seguia…

O Planeta Diário era editado por Hubert, Reinaldo e Cláudio Paiva. Uma coletânea do conteúdo completo publicado pelo tablóide ao longo dos seus oito anos de existência foi lançado em 2007 pela Editora Desiderata.

Interessante perceber o humor ingênuo e transgressor que vigorava em pleno rescaldo da ditadura militar, sem as peias do politicamente correto e sem o temor de censura judicial.

E sem as letras escritas com a mesma cor do fundo que este blog reacionário e covarde usa pra maquiar os palavrões.

Juiz, poeta e boêmio

22/05/2008 às 11h03min Paulo Gustavojuízes

O poeta e escritor mineiro Bernardo Guimarães tem como obra mais conhecida o livro A Escrava Isaura.

Poucos sabem, porém, que ele era bacharel pela Faculdade de Direito de São Paulo e exerceu os cargos de delegado de polícia e juiz de Direito de Catalão (GO), em dois períodos entre os anos de 1852 e 1864.

Homem simples e boêmio, Bernardo gostava da companhia do violão, da aguardente e das farras. Em suas andanças pelo Brasil, conquistava facilmente a amizade de pessoas humildes do povo, mas também acabou arranjando companheiros perigosos, envolvidos com crimes violentos.

Nunca chegou a levar a sério o exercício de suas atividades jurídicas. Costumava ignorar as solicitações da Polícia e da Presidência da Província e adotar decisões em proveito de seus amigos, sem qualquer constrangimento.

Em 1861, exercia a função de delegado de polícia quando assumiu o cargo de juiz do termo judiciário, em substituição ao titular que se encontrava ausente. Imediatamente, nomeou um promotor interino e realizou uma sessão extraordinária do tribunal do júri para julgar os onze homens que se encontravam presos no xadrez da delegacia, da qual todos saíram inocentados, num episódio que ficou conhecido como “Jubileu”.

Alvo de denúncia anônima de seus detratores, apresentou defesa que terminava assim:

“Resta o último ponto em que o respondente é acusado como incurso no art. 166 do Código Criminal, por irregularidade de conduta.

O denunciante do respondente, seja ele quem for, não contente de esmerilhar a vida pública do juiz e de lançar mão de quanta futilidade encontrou para vexá-lo com acusações infundadas ou irrisórias, ainda vai com mão profana sondar sua vida particular, esquadrinhar qualquer pequena fraqueza, inclinar talvez o seu ouvido aos vis mexericos da maledicência e lançar mão da difamação perante os tribunais, para ver se assim consegue de todo esmagá-lo! Mísero expediente e só digno de almas ignóbeis!

O respondente não se inculcará, por certo, como modelo de sobriedade e de regularidade de conduta. Solteiro e não tendo chegado ainda ao inverno da vida, ainda não se resignou a viver vida de cenobita, nem renunciou aos prazeres do mundo. Por isso mesmo é de temperamento melancólico, folga de se envolver na alegria dos festins, ama os prazeres da mesa e do vinho, a dança e as mulheres, a música e toda a espécie de regozijos, porque soem suavizar as amarguras desta vida árida e ingrata. Mas ninguém provará que prorrompesse em excessos escandalosos, nem que corresse após os prazeres dos festins, em menoscabo do desempenho consciencioso de seus deveres.

Se o respondente é inclinado aos prazeres, é porque é homem e acha-se, por isso, sujeito a uma das condições da humanidade, que sofre bem poucas exceções. O próprio denunciante, se não é algum anacoreta, o que não é de crer, não estará sujeito a essas fraquezas da humanidade?

Alguns documentos, que o respondente tem de oferecer em apoio de suas alegações, serão apresentados oportunamente.

Assim tenho respondido.

Catalão, 31 de janeiro de 1862.

O Juiz Municipal e de Órfãos do Termo do Catalão, Bernardo Joaquim da Silva Guimarães”.

Conhecendo os pontos fracos de seus acusadores e contando com a simpatia da imprensa carioca e do povo catalano, o dublê de poeta e juiz escapou da encrenca e continuou fazendo arte.

Não se pode dizer que terminou em pizza; na verdade, acabou em tutu de feijão.

(Texto baseado em informações colhidas no livro “Bernardo Guimarães, o romancista da abolição”, inédito, de autoria do falecido Armelim Guimarães, neto de Bernardo)