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Página Legal

O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos de maio de 2008

Tribunal psicótico

16/05/2008 às 7h14min Paulo Gustavodelegacias

Em Teresina (PI), foi instaurado inquérito na Polícia Federal para investigar suposta ameaça praticada por juiz classista contra juiz togado, na época em que nos Tribunais Regionais do Trabalho existiam as duas espécies de magistrados.

Depois de apenas uma semana de investigação, o delegado Robert Rios Magalhães encerrou o inquérito, concluindo pela inexistência de crime.

No relatório, o delegado afirmou que o denunciante não apresentou nenhum elemento de prova. Ouvido em audiência,

“Apenas confirmou os termos do seu ofício, onde usa expressões como: “comenta-se à boca miúda”; “voz irada”; “olhar de delinqüente”; “onde há fumaça há fogo” e outras pérolas de subjetividade.”

Por sua vez, o réu alegou que era vítima de “uma campanha leviana e difamatória” para “impedir a sua recondução para o cargo de juiz classista”.

O delegado finalizou o relatório manifestando sua opinião – muito pessoal – sobre o caso:

“Na realidade, a ameaça, para configurar crime, tem que ser concreta, capaz de causar dano, não podendo ficar na mera subjetividade. O sentir-se ameaçado, por si só, não configura ameaça, pois é mera figura psicológica, perfeitamente curável com tratamento médico. (…)

Consideramos absolutamente desnecessário o prosseguimento das diligências deste inquérito policial, por não havermos vislumbrado a existência do crime apontado e não acharmos correto a Polícia Federal ficar a serviço de disputas internas entre juízes do Tribunal Regional do Trabalho.

Acredito, Sr. Procurador, que o contribuinte paga a Polícia Federal para combater crimes e dar proteção à sociedade, não sendo justo o desvio de nossos serviços para mimar juiz com comportamento social desajustado e carente apenas de segurança psicológica.”

Original disponível para download

A excreção segundo Khomeini

15/05/2008 às 8h46min Paulo Gustavoleis esquisitas

Ayatollah Khomeini, líder fundamentalista xiita, foi chefe do governo do Irã desde a deposição do xá Reza Pahlevi (1979) até a sua morte (1989).

Num país em que religião e governo se confundem, seus preceitos religiosos praticamente têm força de lei e permanecem válidos até os dias atuais.

Até mesmo aspectos sanitários da vida dos iranianos são regulamentados, desde a alimentação até o outro extremo do tubo alimentar:

Preparativos para a evacuação

  • “É preferível agachar-se num lugar isolado para urinar ou defecar. É igualmente preferível entrar nesse lugar com o pé esquerdo e dele sair com o pé direito.”
  • “Para defecar, deve também evitar se agachar exposto ao vento, nos lugares públicos, na porta da casa ou sob uma árvore frutífera.”
  • “É preciso que todos, no momento de urinar ou defecar, escondam o sexo àqueles que são púberes, inclusive às irmãs ou à mãe, aos débeis mentais e às crianças com idade de compreender. Mas o marido e a mulher não são obrigados a isso.”
  • “Não é indispensável ocultar o sexo com alguma coisa em particular; basta fazê-lo com a mão.”

Durante a evacuação

  • “No momento de urinar ou defecar, é preciso se agachar de modo a não ficar de frente nem dar as costas para Meca.”
  • “Durante a evacuação, a pessoa não deve se agachar de cara para o sol ou para a lua, a não ser que cubra o sexo.”
  • “Recomenda-se cobrir a cabeça durante a evacuação e apoiar o peso do corpo no pé esquerdo.”
  • “Deve-se igualmente evitar, durante a evacuação, comer, demorar e lavar o ânus com a mão direita.”
  • “Finalmente, deve-se evitar falar, a menos que se seja forçado, ou se eleve uma prece a Deus.”

Após a evacuação

  • “Em três casos, é absolutamente necessário purificar o ânus com água:
    - quando os excrementos foram evacuados com outras impurezas, como sangue;
    - quando o orifício anal ficou mais sujo do que de costume;
    - quando algo impuro tiver roçado no ânus.”
  • “Fora desses três casos, pode-se lavar o ânus com água, ou limpá-lo com um pano ou uma pedra.”
  • “Não é necessário limpar o ânus com três pedras ou três pedaços de pano; uma só pedra ou um só pedaço de pano basta.”
  • “Mas, se se o limpa com um osso ou com coisas sagradas como, por exemplo, um papel contendo o nome de Deus, não se pode fazer orações nesse estado.”

(Extraído do livro “As mais antigas normas de Direito”, de J.B. de Souza Lima. 2.ed., Forense, Rio de Janeiro, 1983)

Réu morto…

14/05/2008 às 17h43min Paulo Gustavoadvogados

Nos autos de uma ação criminal que corria em Curitiba (PR), os dois advogados do réu subscreveram petição nos seguintes termos:

“Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Curitiba-Paraná.

Fulano de Tal, brasileiro, viúvo, militar reformado, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua tal, nº tal, JÁ FALECIDO, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados infra-assinados, EXPOR para ao final REQUERER o seguinte:

- que tramita por esse Egrégio Juízo Ação Penal em que é autora a Justiça Pública e Réu o ora Requerente (Autos nº tal);

- que, infelizmente, em data tal, o ora Requerente, Sr. Fulano de Tal, veio a falecer, conforme Atestado de Óbito nº tal.

Diante do exposto, REQUER a Vossa Excelência o ARQUIVAMENTO…”

O Promotor de Justiça exarou o seguinte parecer:

“Como o requerente provou o seu próprio óbito, rendo-me respeitosamente à voz do além túmulo.”

(Adaptado de colaboração do advogado Luiz Fernando Küster, publicada na coletânea “O Pitoresco na Advocacia”, coord. Fernandino Caldeira de Andrada, Curitiba, Associação Cultural Avelino A. Vieira, 1990)

A juíza do ventre livre

13/05/2008 às 19h38min Paulo Gustavoestagiários

Uma juíza de determinada Capital costumava atribuir a um escrevente a incumbência de digitar a resenha de despachos e decisões para publicação no Diário da Justiça.

Certa feita, resolveu delegar tal atribuição a uma estagiária. Depois de pronto o documento, este foi submetido às revisões do escrevente e do escrivão do cartório. Contudo, ninguém percebeu um erro de digitação que se tornaria motivo de brincadeiras na comunidade forense.

Numa das decisões publicadas no órgão da imprensa oficial, em vez de “Defiro o pedido do autor”, a estagiária escreveu que a juíza deferira “o peido do autor”.

No dia seguinte, a gafe foi logo percebida pelos narizes mais atentos. A notícia pipocou e se espalhou com o vento. Juízes, advogados e promotores telefonaram para a juíza felicitando-lhe pela jurisprudência libertadora.

Sobrou para a estagiária, que não pôde mais esquentar cadeira naquele cartório.

Contudo, três anos depois do acontecido, novamente apareceu no Diário da Justiça a mesma juíza novamente deferindo… “o peido do autor”.

Não tardará para que os advogados abram um tópico nas suas petições iniciais para tratar “dos flatos“…

Em tempo: a jurisprudência já é pacífica na admissibilidade da expansão gasosa. Em fevereiro, publiquei neste blog que flatulência em serviço não é justa causa para demissão. Aliás, foi um “furo” deste blog. Quer dizer, o furo era da autora da ação… Ah, vocês já entenderam.

(Com colaboração de Julyesse Thaíse)

Um dicionário para a Corregedoria

13/05/2008 às 8h03min Paulo Gustavojuízes

Um juiz cearense, irritado porque um corregedor auxiliar de Justiça lhe deu um puxão de orelhas, engoliu o dicionário e atacou com um despacho que é uma obra-prima da linguagem inacessível típica dos arrazoados forenses.

Segue o texto do juiz, acompanhado de uma tradução livre feita pela Página Legal, parágrafo por parágrafo:

Processo nº 344/85

DESPACHO:

O pronunciamento fósmeo lançado no instante correcional não merece remessa ao caruncho do esquecimento. Urge supe­rar a vesânia e obsessão de possança, inscrevendo nos fastos da comarca o reproche do saber, pois descabe ao sufete capiau contar a palinódia. Agiu impulsionado por sentimento de prebeligerância, incompatível com o carácter instrutório que deve racio­nalizar toda fiscalização de segmento orgânico de juízo.

Tradução livre do blog: não vou esquecer o carão que levei, mas nem vale a pena repetir. Tô me segurando, mas esse corregedor está de marcação comigo.

A produção corretiva aluiu a segurança do feito, insinuou o boléu intelectual do magistrado autóctone e constitui um pálio-cúmulo na imaculada e luzente abóbada da Corregedoria Geral da Justiça.

Tradução livre do blog: a decisão do corregedor estragou o meu processo e me desmoralizou. A Corregedoria costuma agir direito, mas desta vez deu mancada.

Seria convenível, dês que a postura admoestatória refugisse no altar inviolável da inteligência, deixar a prebenda sem ripostar.

Tradução livre do blog: era melhor até que eu ficasse calado, mas não concordo com a decisão.

O Corregedor Auxiliar da Justiça, lugar funcional de anuviosa constitucionalidade e que arrosta a garantia da instância, extrapolou os contérminos hieráticos da tarefa delegada.

Tradução livre do blog: nem sei se esse cargo de corregedor auxiliar existe mesmo, mas de qualquer forma ele passou dos limites.

Desgarrou da lhaneza, tropeçando na jactanciosidade de operar a mutação do labor zeloso e irrespondível do alvazil da província.

Tradução livre do blog: o corregedor auxiliar foi arrogante e mal-educado ao se meter no meu processo.

Procedente a hipótese de subversão do rito de sumário para comum, efetivada a fase especial, a senda alongada, tal acimada na achega pretoriana, não configuraria eiva fulminatória (fenece nulidade inocorrendo prejuízo).

Tradução livre do blog: ora, se fosse o caso, dava até pra converter o rito do processo sem ter que anular tudo.

Injuntivo finar o entrudo jurídico do doutor [Fulano de Tal], de “competência” onímoda, que se não peja de renovar equívoco obducto, deixando ao largo do porto do dever e da confraternidade, como é curial dos prebostes, a comezinha tarefa de acrisolar as reais escatimas da unidade judiciária.

Tradução livre do blog: é preciso derrubar a decisão do corregedor auxiliar; esse cara só repete a mesma ladainha em todo lugar, em vez de cuidar dos problemas dele.

À diatribe do fátuo, contraponho a letra do repositório adjetivo penal, ipsis litteris:

Tradução livre do blog: pra responder à crítica daquele vaidoso, tá aqui o que diz o Código de Processo Penal.

“No processo por crime de calúnia ou injúria, para o qual não haja outra forma estabelecida em lei especial, observar-se-á o disposto nos Capítulos I e III, Título I, deste Livro, com as modificações constantes dos artigos seguintes” (art. 519).

A lição abstersa de Walter P. Acosta oferece arnês ao assuntado. Se não, vejamos:

Tradução livre do blog: olha aqui o que esse doutor tá dizendo, ele concorda comigo.

“A inovação introduzida neste rito consiste numa audiência de reconciliação… Recebida a denúncia ou a queixa, prosseguir-se-á, em qualquer caso, com a citação do acusado ou querelado para o interrogatório, tríduo de alegações e demais termos processuais, exatamente como no rito comum do juiz singular, estudado neste capítulo” (in O Processo Penal, páginas 416 e 417, passim).”

A doutrina de outros penálogos não enfrenta disceptação.

Tradução livre do blog: os outros especialistas em Direito Penal também acham a mesma coisa.

De salutar princípio interromper os périplos do doutor [Fulano de Tal], que se qualifica como corregedor auxiliar da justiça (vislumbre de humildade em juiz auxiliar da C.G.J.), quer por abjurar a planura e não achibantar a “inspeção”, bem assim por postergar os perspícuos mandamentos legais.

Tradução livre do blog: é preciso cortar as asas desse corregedor, que na verdade é só um juiz cedido à Corregedoria e não faz falta. A regra é clara.

Submeter o feito ao órgão monocrático de disciplina, colimando a elisão do anátema e o ajustamento do fascículo, é preceito de rigor ético e científico.

Tradução livre do blog: eu vou é mandar o caso pro Corregedor Geral, para resolver o problema e consertar este processo de vez.

Curvar-se-á o escriba, com sói acontecer, à prédica do preexcelso Paracleto, que bem experimenta e recomenda a magnitude de pôr aos ombros e sob a toga o amicto do sacerdote do Direito.

Tradução livre do blog: aceitarei a decisão que o chefe mandar, porque ele é muito inteligente e sabe tudo de Direito.

Subam os autos à douta Corregedoria Geral da Justiça com as cautelas de lei.

Tradução livre do blog: ô, do cartório, por favor, mande este processo aqui pro Corregedor pelo malote e não faça bobagem.

Comarca de Itapipoca, 27 de novembro de 1986

Raimundo Nonato de Alencar DANTAS
Juiz de Direito – 2ª Vara