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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos de maio de 2008

Procuração ad mortem

12/05/2008 às 8h21min Paulo Gustavoadvogados

Logo após a outorga da Constituição de 1824, eclodiu no Nordeste do Brasil, especialmente em Pernambuco, a Confederação do Equador, movimento emancipacionista que reagia contra a política centralizadora de D. Pedro I.

A revolta foi abafada pelas tropas do governo e vários dos seus participantes foram condenados à morte, dentre os quais o Frei Caneca.

O poeta José da Natividade Saldanha era um dos três membros da Junta Provisória que assumiu o governo da Confederação. Quando chegou a repressão, fugiu para o exterior, passando por vários países da Europa, pelos Estados Unidos e acabando na América do Sul.

Tomando conhecimento de que seu ex-amigo Tomás Xavier Garcia de Almeida estava atuando no tribunal militar que o condenou, remeteu-lhe, do exterior, uma procuração de conteúdo bastante original:

“Por esta bastante procuração, por mim feita e assinada, constituo meu bastante procurador na Província de Pernambuco o meu colega Ilmo. Sr. bacharel Tomaz Xavier de Almeida, para em meu lugar, como se eu próprio fora, possa morrer enforcado e sofrer quaisquer outros castigos, desautorizações e penas que a comissão militar julgar impor-me; pois para tudo lhe concedo os amplos poderes que o direito me permite.

Caracas, 3 de agosto de 1825.

a) José da Natividade Saldanha, bacharel em Direito Civil pela Universidade de Coimbra”

Infelizmente, o objeto da procuração não foi cumprido, pois o outorgante faleceu no exílio, por conta própria.

(O teor da procuração é aproximado, a partir de relatos constantes das seguintes fontes: artigo de Humberto França publicado no site da Fundação Joaquim Nabuco;
site não oficial de Jaboatão dos Guararapes; texto de Reinaldo Dacheux Pereira no livro “O Pitoresco na Advocacia”, coord. Fernandino Caldeira de Andrada, Curitiba, Associação Cultural Avelino A. Vieira, 1990)

Libertação de Edna, a que ia ser Mãe

11/05/2008 às 9h44min Paulo Gustavocrônicas e poesias

Por João Baptista Herkenhoff, livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo, juiz de Direito aposentado e escritor.

Pode a condição de Mãe fundamentar um despacho de soltura de uma acusada?

Podem ter alma e paixão as sentenças que os juízes proferem?

Sentenças e despachos devem ser frios, eqüidistantes dos dramas tantas vezes presentes nas questões judiciais?

Essas perguntas, pelo que sinto, despertam a curiosidade de muitas pessoas, não apenas daquelas ligadas ao mundo do Direito.

A meu ver, o esquema legal da sentença não proíbe que ela tenha alma, que nela pulse a vida, e valores, e emoção, conforme o caso.

Em várias oportunidades, os jornais têm registrado sentenças marcadas pelo sentimento, pela empatia, sem desdouro para os magistrados que as subscrevem.

Na minha própria vida de juiz, senti muitas vezes que era preciso dar sangue e alma às sentenças. Para que Justiça se fizesse, não bastava a construção racional de um frio silogismo.

Este artigo contém, no seu bojo, o despacho que libertou Edna, a que ia ser Mãe.

Esta peça judicial resume minha concepção do Direito.

Como devolver a Edna, protagonista do caso, a liberdade, sem penetrar fundo na sua sensibilidade, na sua condição de pessoa humana? Foi o que tentei fazer.

Edna, uma pobre mulher, estava presa há 8 meses, prestes a dar à luz, porque fora apanhada portanto alguns gramas de maconha. Dei um despacho fulminante, carregado de emoção e da ira santa que a injustiça provoca.

Este despacho, quando a ele me refiro em palestras e cursos, encontra uma resposta tão forte junto aos ouvintes, que cedo à tentação de transcrevê-lo.

Talvez a transcrição ajude a responder as indagações que colocamos no início deste artigo.

Eis, pois, o despacho:

“A acusada é multiplicadamente marginalizada: por ser mulher, numa sociedade machista; por ser pobre, cujo latifúndio são os sete palmos de terra dos versos imortais do poeta; por ser prostituta, desconsiderada pelos homens mas amada por um Nazareno que certa vez passou por este mundo; por não ter saúde; por estar grávida, santificada pelo feto que tem dentro de si, mulher diante da qual este Juiz deveria se ajoelhar, numa homenagem à maternidade, porém que, na nossa estrutura social, em vez de estar recebendo cuidados pré-natais, espera pelo filho na cadeia.

É uma dupla liberdade a que concedo neste despacho: liberdade para Edna e liberdade para o filho de Edna que, se do ventre da mãe puder ouvir o som da palavra humana, sinta o calor e o amor da palavra que lhe dirijo, para que venha a este mundo tão injusto com forças para lutar, sofrer e sobreviver.

Quando tanta gente foge da maternidade; quando milhares de brasileiras, mesmo jovens e sem discernimento, são esterilizadas; quando se deve afirmar ao Mundo que os seres têm direito à vida, que é preciso distribuir melhor os bens da Terra e não reduzir os comensais; quando, por motivo de conforto ou até mesmo por motivos fúteis, mulheres se privam de gerar, Edna engrandece hoje este Fórum, com o feto que traz dentro de si.

Este Juiz renegaria todo o seu credo, rasgaria todos os seus princípios, trairia a memória de sua Mãe, se permitisse sair Edna deste Fórum sob prisão.

Saia livre, saia abençoada por Deus, saia com seu filho, traga seu filho à luz, que cada choro de uma criança que nasce é a esperança de um mundo novo, mais fraterno, mais puro, algum dia cristão.

Expeça-se incontinenti o alvará de soltura”.

Edna encontrou um companheiro e com ele constituiu família. Mudou inteiramente o rumo de sua vida. A criança, se fosse homem, teria o nome do juiz, conforme declarou na audiência. Mas nasceu-lhe uma menina que se chamou Elke, em homenagem a Elke Maravilha.

Onde estará Edna com sua filha?

Distante que esteja, eu a homenageio. Pela tarde em que a libertei, por essa simples tarde, valeu a pena ter sido juiz.


Nota do blog: O despacho foi proferido em 09/08/1978, no Processo nº 3.775 da 1ª Vara Criminal de Vila Velha (ES), mas permanece atual mesmo nesta época de prisões madrastas. Leia mais detalhes neste link.

O processo de relacionamento

10/05/2008 às 8h19min Paulo Gustavocrônicas e poesias

Por Diego Quirino, advogado em João Pessoa (PB).

Já parou pra pensar sobre a jurisdição do relacionamento?

Todo relacionamento traz embutido uma fase de conhecimento, para depois ter a fase de execução. A doutrina da mocidade, então, inventou as medidas cautelares e a tutela antecipada. Afinal de contas, com o “fica”, você já obtém aquilo que conseguiria com o relacionamento principal e, além do mais, já toma conhecimento de tudo o que possa acontecer no futuro.

Esse processo de conhecimento pode ser extinto sem resolução de mérito, por carência de ação… E sem o impulso oficial a coisa não vai pra frente. Pode ser por ilegitimidade de parte, que normalmente se constata apenas na fase probatória. Ou, ainda, impossibilidade do pedido, ou seja, chega a um determinado ponto que não tem quem agüente. E ainda, o mais freqüente, que é a falta de interesse… aí paciência!

E logo na petição inicial, pode ocorrer o indeferimento por inépcia, se já chegar sem qualquer fundamento.

Se ocorrer intervenção de terceiros, aí a coisa complica, pois amplia objetiva e subjetivamente o relacionamento, tornando-se uma questão prejudicial. Como se sabe, todo litisconsórcio ativo é facultativo, dependendo do grau de abertura e modernidade do relacionamento.

É necessário estar sempre procedendo ao saneamento do relacionamento, para se mantenha a higidez para as fases futuras. É um procedimento especial – uma mescla entre processos civil e penal -, podendo seguir o rito ordinário, sumário, ou, até mesmo, o sumaríssimo, dependendo da disposição de cada um.

A competência para dirimir conflitos é concorrente. E a regra é que se busque sempre a transação.

Com o passar do tempo, depois de produzidas todas as provas de amor, chega o momento das alegações finais… é o noivado! Este pode acontecer por simples requerimento ou então por usucapião. Alguns conseguem a prescrição nesta fase.

E chega a hora da sentença: “Eu vos declaro marido e mulher, até que a morte os separe”. Em outras palavras, está condenado à pena de prisão perpétua. São colocadas as algemas na mão esquerda de cada um, na presença de todas as testemunhas de acusação.

E, de acordo com as regras de direito das coisas, “o acessório segue o principal”. Casou, ganha uma sogra de presente. E neste caso específico, ainda temos uma exceção, pois laços de afinidade não se desfazem com o fim do casamento.

Mas essa sentença faz apenas coisa julgada formal. É possível revê-la a qualquer tempo. Se for consensual, tem que esperar um ano, apenas!

Talvez você consiga um “habeas corpus” e consiga novamente a liberdade. Como disse alguém que não me lembro agora, “o casamento é a única prisão em que se ganha liberdade por mau comportamento”. Ah! Nesse caso, você será condenado nas custas processuais e a uma pena restritiva de direitos: prestação pecuniária ou perdimento de bens e valores.

A inércia da parte

09/05/2008 às 10h15min Paulo Gustavopartes

O ministro José Delgado, do Superior Tribunal de Justiça, costuma contar uma historinha da época em que era juiz de Direito na sua terra natal, o Rio Grande do Norte, entre 1965 e 1976.

Cedo da manhã, Delgado saía de sua casa, rumo ao seu trabalho no fórum da comarca de São Paulo do Potengi, quando um homem do povo se aproximou, timidamente, com o rosto marcado pelo cansaço de anos de labuta na lavoura.

– O senhor precisa de alguma coisa?

– Doutor, eu fui despejado lá do roçado já faz alguns meses e até hoje o patrão não me pagou nada. Preciso que a justiça resolva meu problema.

– Como é o seu nome, para que eu possa localizar o seu processo?

– Não, doutor, não tem processo ainda não…

– Mas por que o senhor não provocou o juiz desde o início da questão?

O sertanejo tirou o chapéu da cabeça, colocou-o entre as mãos, fez um rápido gesto de reverência e falou:

– Deus me livre, doutor! Quem sou eu para provocar um juiz?

(Adaptado de texto publicado na extinta seção “Fora dos autos” do site Infojur)

US$ 5 bi por “código” do Google

08/05/2008 às 6h21min Paulo Gustavopartes

Em setembro de 2007, um cidadão chamado Dylan Stephen Jayne ajuizou uma ação num tribunal federal da Pensilvânia, nos Estados Unidos, contra os fundadores do Google, requerendo uma indenização de 5 bilhões de dólares por violação de seu direito constitucional à privacidade.

A alegação: os algarismos do número de seguridade social de Dylan, quando embaralhados e colocados de cabeça para baixo, se transformariam num código correspondente às letras que compõem o nome GOOGLE.

Na esdrúxula petição inicial, toda manuscrita, o requerente sustentou que sua segurança estaria em risco, porque algum terrorista poderia encontrar o número de seu documento na internet, e que tanto o autor da ação como os réus poderiam ser detidos por atos de auxílio ao terrorismo.

Trechos de uma das peças - todas elas foram manuscritas pelo requerente.
Trechos de uma das peças - todas elas foram manuscritas pelo requerente.

Como “Google” só tem 6 letras e o número de seguridade social tem 9 números, Dylan acusou o time de basquete Philadelphia 76ers de conspirar conjuntamente com o Google, pois o número 76 teria um importante papel na decodificação de seu número de seguridade social, conforme a ilustração a seguir reproduzida:

O requerente ainda apresentou outras oito petições, mais documentos, totalizando 35 páginas manuscritas (disponíveis nesse site).

Para peticionar sem o auxílio de advogado, o requerente alegou ser pobre na forma da lei, dizendo que seus únicos bens seriam uma prancha de snowboard e uma conta corrente com saldo negativo.

Apenas oito dias depois, o juiz James M. Munley proferiu sentença indeferindo liminarmente a ação, por falta de preenchimento de seus requisitos formais (o procedimento escolhido somente seria cabível contra entes estatais que negassem direitos baseados na lei ou na Constituição).

Dylan recorreu. Em fevereiro último, o tribunal decidiu pela improcedência da apelação.

(Com informações de MeioBit, Eric Goldman, TechCrunch, GizModo, TechDirt e CybernetNews)