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Página Legal

O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos de junho de 2008

Criminosos também têm férias

30/06/2008 às 9h10min Paulo Gustavodelegacias

Uma investigação criminal que estava sendo realizada pela Polícia de Portugal por meio de escutas telefônicas teve que ser interrompida.

Razão: os investigados saíram de férias.

Bem que o delegado poderia ter solicitado a concessão de alguns dias de férias aos policiais, para que pudessem seguir no encalço dos meliantes…

(Baseado em post do blog Ordem no Tribunal!)

Mudança de lado

29/06/2008 às 10h03min Paulo Gustavocrônicas e poesias

Texto literário de ficção acerca do cotidiano jurídico.

Por Fábio de Oliveira Ribeiro, advogado em Osasco (SP)

Quando as coisas não estão indo bem, nada melhor do que mudar. Mas se mudar de advogado já é um problema, imagine de cliente. É verdade que mudar de cliente não é nada ético, mas como nem mesmo a ética resiste à à necessidade ou à impunidade, o advogado mudou de lado.

Fora contratado para defender seu cliente numa ação de anulação de escritura de compra e venda de um imóvel na Paulista. Apesar do valor envolvido, o caso era simples. A vitória era certa, a menos que… Bem, os réus nunca poderiam ter êxito, porque não conheciam o teor de um determinado documento que estava em poder do seu constituinte e que obviamente não seria juntado nos autos.

As coisas estavam indo a bom termo quando, pouco antes do encerramento da instrução, o advogado renunciou à procuração que havia lhe sido dada pelo cliente. Dias depois, passou a colaborar na defesa dos interesses da parte contrária, entregando ao ex ex adverso o documento que estava em seu poder. É claro que o outro teve a elegância de não informar como havia obtido aquela prova nos autos.

Treze anos se passariam até que o processo chegasse ao final. Quando isto aconteceu, nosso campeão das pelejas judiciais festejou muito. Mais que o colega que auxiliou na surdina há tantos anos.
Intrigado, este chamou-o ao seu escritório, encheu-lhe de elogios e presentes e ,depois de cortejá-lo de todas as formas, disparou:

– Sabe, colega… Uma coisa me intriga há muito tempo. Até hoje não sei porque você mudou de lado. Seu cliente tinha tudo para ganhar o processo. Não sabíamos da existência daquele documento e, se o mesmo não fosse juntado aos autos, certamente o resultado seria outro. Mas, subitamente, você resolveu abandonar a causa e auxiliar-me. O que aconteceu?

– Se o colega não se importar, prefiro não remoer o passado nem entrar em detalhes.

– Quer dizer que vou morrer sem saber porque você mudou de lado? Não acredito que você me ajudou todos estes anos só para deixar-me sem saber porquê.

– Só posso lhe dizer que se a aparência fosse igual à essência, não haveria necessidade de advogados.

– Como queira.

E o causídico despediu-se e foi para o seu escritório com a certeza de ter cumprido sua missão. Afinal, mudara de lado para defender melhor os interesses de seu cliente, que precisava perder aquele processo para recompor futuramente seu patrimônio sem precisar ter que dar satisfação ou, o que é pior, o imóvel para seus principais credores. Intimamente se divertia com o fato do colega ter na realidade defendido interesses contrários aos que aparentemente defendera todos aqueles anos.

Direito a bombardear os EUA

28/06/2008 às 14h13min Paulo Gustavopartes

Uma advogada ajuizou uma ação bombástica contra os Estados Unidos da América do Norte, que foi distribuída à 10ª Vara Federal de Pernambuco.

Dentre os pedidos, a autora pedia que lhe fosse assegurado o direito a odiar e exterminar todo o povo norte-americano, além de uma indenização na casa dos quatrilhões de reais.

O processo terrorista foi extinto sem julgamento do mérito, por inépcia da inicial, por sentença proferida pelo Dr. José Manuel Zeferino Galvão de Melo:

SENTENÇA

Vistos etc.

Chamo o feito à ordem para indeferir a inicial, vez que: 1) não há causa de pedir, 2) os fatos narrados não conduzem logicamente ao pedido e 3) há pedidos juridicamente impossíveis (art. 295, parágrafo único, do CPC).

Com efeito, a autora limita-se a acusar os Estados Unidos da América de perseguição, de boicote ao seu doutorado, de boicote ao concurso para diplomata, de restrição à liberdade de reunião e de opinião, de uso de tecnologias que lhe provocaram hirsutismo, de “jogarem armas químicas militares contra a autora“, entre outras condutas, nenhuma das quais especificamente narrada, com um mínimo de objetividade.

Nos pedidos, por sua vez, requer “o direito legal legítimo de ser inimiga contra os Estados Unidos da América do Norte” (sic), o “direito de ser amiga e a respeitar os povos europeus” (sic), o “direito a explodir bomba atômica contra todo o povo norte-americano nacionalidade de origem, povo do continente América, do país Estados Unidos da América do Norte, Capital Washington DC., não deixando nenhum sobrevivente” (sic), além de reparação de danos “no valor de moedas Brasil 20 quatrilhões de reais” (sic).

Trata-se de vícios que tornam despiciendo o próprio saneamento da inicial, pelo que extingo o processo sem julgamento do mérito (art. 267, I, do CPC).

Atendendo ao contido na própria inicial, oficie-se a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Pernambuco, para os fins dos arts. 8, I, e 11, V, do seu Estatuto, juntando-se cópia daquela peça.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Número do processo: 2000.83.00.013654-2 (consultável no site da Justiça Federal de Pernambuco). Outras ações semelhantes já haviam sido movidas pela autora.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de julho de 2001, exatos 54 dias antes de outro fundamentalista, apesar da jurisprudência desfavorável, partir para a prática por outros métodos.

Para cronista, um juiz cronista

27/06/2008 às 13h25min Paulo Gustavojuízes

Num dos inúmeros processos a que responde, o jornalista Diogo Mainardi foi acusado pelo Ministério Público Federal de manifestar vários comentários preconceituosos na imprensa contra as pessoas originárias de determinadas regiões do país, tais como os Estados de Alagoas, Sergipe, Pará e Mato Grosso.

Ao decidir, o juiz da 1ª Vara Federal de Aracaju (SE), Dr. Ricardo César Mandarino Barretto, fez divagações pouco convencionais em sua sentença para tratar de aspectos sociais relacionados a situações discriminatórias colhidas de sua vivência pessoal.

Foram mencionados, por exemplo, conversas com um taxista, discussões com colegas magistrados, histórias vividas por sua mulher, passeios pelo Brasil e pela Espanha, causos de Paulo Francis e Ibrahim Sued… Por fim, convidou o leitor a consultar o Google e o réu a visitar Sergipe.

Ah, Mainardi foi absolvido.

Transcreve-se, a seguir, a parte decisória da sentença, no que ora interessa:

Eu mesmo já passei por algumas experiências, que seriam extremamente desagradáveis, se não as tivesse levado com uma certa dose de bom humor. Certa feita, passeando pela nossa mais bela das capitais, o Rio de Janeiro, ao tomar um táxi, um motorista bastante simpático começou a iniciar uma prosa sobre a questão da violência na cidade para, ao final, sentenciar que a violência existia por conta dos filhos dos baianos, cujos pais foram procurar a vida num centro maior e não souberam educar os seus filhos. Pensei comigo, logo eu, um soteropolitano cheio de orgulho ter que ouvir isso. Sem lhe dizer que provinha das bandas da Bahia, tentei demonstrar até o limite da corrida, que ele estava equivocado. Não sei se consegui.

Manifestações preconceituosas contra os nordestinos, eu já ouvi, li, inclusive de formadores de opinião. Paulo Francis, certa feita, no Jornal da Globo, chegou a afirmar que os nordestinos eram uma sub-raça. Continuei ao ouvi-lo, afinal ele era bem informado. Quando falava bobagens como essa, eu me divertia. Hoje, a lembrança que tenho dele é caricatural, talvez, sem querer ser redundante, por causa das caretas que ele fazia para dar um ar de intelectual excêntrico.

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Pai de santo na Justiça do Trabalho

26/06/2008 às 0h14min Paulo Gustavopartes

Um pai de santo do Amapá fez um trabalho espiritual para a proprietária de um frigorífico. Não tendo recebido o pagamento, entrou com reclamação trabalhista, requerendo R$ 15.000,00 pela mão-de-obra, mais R$ 1.800,00 pelos materiais.

A reclamada se defendeu, alegando que os supostos serviços não teriam sido solicitados nem surtido resultado. A Juíza do Trabalho considerou-se competente e condenou a reclamada a pagar R$ 5.000,00 ao profissional da umbanda.

O caso inusitado foi noticiado pelo Blog do Alencar, numa série de quatro posts sobre o assunto, nos quais foram feitos comentários jurídicos interessantes.

Como a Página Legal se propõe a apresentar o lado mais descontraído da informação, faz as seguintes indagações:

  • A Justiça do Trabalho é competente para apreciar trabalhos espirituais?
  • Nesse processo, tanto a juíza como o reclamante fazem despachos?
  • No recurso ordinário, a sessão de julgamento pode virar sessão do descarrego?
  • Os trabalhos no frigorífico incluíam defumação e banho de sal grosso?
  • A Súmula 331 do TST permite terceirização de serviços para os espíritos?
  • Pelo art. 3º da CLT, o empregado pode ser pessoa física ou pessoa espiritual?

O blog respeita todas as religiões, pede que os umbandistas compreendam seu espírito gracioso e espera não ser alvo de algum processo – nem de algum trabalho!

Leia a seguir a íntegra da sentença, prolatada pela juíza Bianca Libonati Galúcio, da 3ª Vara do Trabalho de Macapá:

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