2008 junho - Página Legal

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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos de junho de 2008

Recursos recursivos

20/06/2008 às 3h22min Paulo Gustavoadvogados

Uma mesma decisão judicial pode desagradar a ambas as partes, fazendo com que cada uma recorra para reformar a parte que lhe prejudicou.

  • Na Justiça do Trabalho, é o caso do RO-RO, em que tanto reclamante como reclamado interpõem Recurso Ordinário.
  • Se, no mesmo exemplo, também está envolvido ente de direito público, pode ser o caso também de Remessa Ex Officio, caso em que o recurso passa a ter o simpático apelido de RO-RO-RXOF.

Se a parte não ficar satisfeita, pode recorrer até onde a lei e o regimento permitirem.

Perder um Recurso Extraordinário não é o fim da linha! Cabem Embargos Declaratórios, Agravo Regimental, Embargos de Divergência… inclusive um em cima do outro.

Não acredita? Prepare o fôlego e veja estes exemplos, colhidos do site do STF:

Começando por um processo simplesinho, que chegou só até a velocidade 3

RE-AgR-EDv 457.508
(Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário)

Aumentando para dois exemplos na velocidade 5

Ext-AgR-AgR-ED-AgR 962
(Agravo Regimental nos Embargos Declaratórios no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Extradição)

RE-ED-ED-ED-ED 140.616
(Embargos Declaratórios nos Embargos Declaratórios nos Embargos Declaratórios nos Embargos Declaratórios no Recurso Extraordinário)

Velocidade 6

RE-AgR-AgR-AgR-AgR-ED 348.364
(Embargos Declaratórios no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário)

AI-AgR-ED-ED-ED-ED 335.614
(Embargos Declaratórios nos Embargos Declaratórios nos Embargos Declaratórios nos Embargos Declaratórios no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento)

Velocidade 7

AI-AgR-ED-ED-ED-ED-ED 490.513
(Embargos Declaratórios nos Embargos Declaratórios nos Embargos Declaratórios nos Embargos Declaratórios nos Embargos Declaratórios no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento)

Velocidade 8

RE-ED-ED-ED-ED-AgR-AgR-AgR 222.752
(Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos Declaratórios nos Embargos Declaratórios nos Embargos Declaratórios nos Embargos Declaratórios no Recurso Extraordinário)

É, eu sabia que você não ia acreditar. Então aqui vai a prova apenas do último exemplo:

Esses são todos os recursos derivados de um só recurso extraordinário. Tudo no STF.
Esses são todos os recursos derivados de um só recurso extraordinário. Tudo no STF.

E esses são apenas alguns exemplos. Provavelmente há casos piores…

Crime de ofensas ao sono

19/06/2008 às 10h50min Paulo Gustavojuízes

Fazer barulho suficiente para acordar alguém à noite pode ser considerado crime de ofensa à integridade física? Para a Justiça de Portugal, a resposta pode ser positiva.

Eis um trecho da ementa da decisão do Processo nº 22.477, julgado pelo Tribunal da Relação do Porto em 14 de dezembro de 1988:

I – É susceptível de constituir o crime de ofensas corporais do artigo 142º, nº 1 do Código Penal, uma discussão em tom de voz audível a 100 metros de distância, em zona habitada, às 3 horas da madrugada, já que é adequada a provocar o brusco acordar de quem dorme, causando dificuldade em readormecer, com dores de cabeça, náuseas e depressão psíquica durante horas ou dias.

O dispositivo citado parece ser, na verdade, o art. 143º, nº 1, da então vigente redação do Código Penal de 1982:

Quem ofender o corpo ou a saúde de outra pessoa é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.

Segundo o blog Ordem no Tribunal!, que publicou a notícia,

“Há quem afirme que o cidadão bruscamente acordado era um juiz, mas isso não está determinado nem interessa para o caso.”

Apelidos dos mandados judiciais

18/06/2008 às 8h15min Paulo Gustavooficiais de justiça

PC Nery, Oficial de Apoio Judiciário em Conceição do Rio Verde (MG), apresentou em seu blog os apelidos dos mandados judiciais, segundo a visão dos zelosos meirinhos.

REPENTE DO MANDADO

Vou falar é dos mandados, um assunto muito justo!
Tem o mandado fantasma, você vê e leva um susto!

O mandado tranca-pasta é um verdadeiro sofrimento,
Se ele tá na sua pasta, nenhum mais tem cumprimento.

Mas tem mais tipos de mandado que são chatos à beça,
Tem o mandado piolho, que você pega e coça a cabeça.

O mandado tipo aids que é um suplício derradeiro,
Quando você pega ele, ninguém quer ser seu parceiro.

Tem o tipo tranformista, que é uma porcaria,
Pensa que vai ser moleza e acaba na delegacia.

E tem também o replay, que dá nervoso de imediato,
Acabou de devolver e pega outro pro mesmo chato.

Conheço o mandado cola, que me enche a paciência,
Cada vez que vou certificar, vejo que falta diligência.

Mas tem os clientes VIP, que são muito importantes,
Todo dia tem mandado, carrego de basculante.

O do amigo-da-onça gera muita desavença,
Você pegou por que o colega tá de férias ou licença.

E pra terminar esse repente vou falar é do clonado,
Mesmo número, mesmas partes pra fazer o mesmo ato.

Tem que ter é competência pra exercer essa função,
Tem que ser juiz, psicólogo, detetive e sacristão…

Segundo o autor dos versos, os mandados VIP são aqueles destinados a pessoas que têm inúmeros processos. Nesses mandados, no campo destinado ao “ciente”, deveria estar escrito “cliente”…

Entrando na vara

17/06/2008 às 10h31min Paulo Gustavoadvogados

Até 1999, cada Juiz do Trabalho atuava em conjunto com dois Juízes Classistas, um representando os empregados e o outro os empregadores. Os três Juízes, reunidos, formavam uma Junta de Conciliação e Julgamento.

Com a Emenda Constitucional nº 24, foi extinta a representação classista, restando apenas o Juiz togado. Com isso, as antigas Juntas passaram a ser denominadas Varas do Trabalho.

Uma recatada advogada trabalhista de São João do Meriti (RJ), na Baixada Fluminense, escandalizou-se com a alteração da nomenclatura. A causídica desistiu de atuar numa reclamação trabalhista, renunciando à procuração que lhe foi outorgada.

'Dona Belª., a senhora já entrou numa vara?'
'Dona Belª., a senhora já entrou numa vara?'
Apresentou ao juiz uma petição na qual apresentou os motivos de seu inconformismo:

Que, antes, para vir fazer audiência ou acompanhar processo, entrava na JUNTA, e agora sou obrigada a dizer “estou entrando na VARA”, “fui à VARA”, fiquei “esperando sentada na VARA”. Não concordo, sou mulher evangélica, não gosto de gracejos, deixo a “VARA” para quem gosta de “VARA”. Os funcionários “varistas” homossexuais, que tem muito, fiquem na “VARA”, permaneçam na “VARA”, trabalhem com “VARA”. Saio fora desgostosa por não concordar com termo pornográfico “VARA” pra cá, “VARA” pra lá.

Em tempo: outro dia, estava entrando no prédio da Justiça, o meu tel. celular tocou, meu marido perguntou-me onde você está, olha só constrangimento da minha resposta, “entrando na VARA”.

Original disponível para download

Como na primeira instância sempre haverá o risco de entrar numa Vara, só restou à pudica advogada a advocacia nos tribunais. Ainda assim, precisará sempre se dirigir ao colegiado, nunca aos membros das Cortes.

(Post baseado em peça publicada no site Boletim Jurídico)

Teorias criminais, nomes criativos

16/06/2008 às 2h55min Paulo Gustavojuridiquês

Um dos maiores temores do concursando é ser indagado, na prova oral, sobre uma moderna teoria jurídica da qual nunca tinha ouvido falar.

A área criminal é uma das mais pródigas em apresentar termos novos, de nomes incomuns, cunhados por cultos doutrinadores de vanguarda, mas a princípio conhecidos por poucas pessoas além do próprio examinador.

Para que você não seja pego de surpresa, selecionamos doze termos do Direito Penal e Processual Penal, não muito habituais nos manuais universitários.

Algumas expressões podem ser velhas conhecidas do meio especializado e muitas já se tornaram populares com o passar dos tempos. Mas se você souber o significado de todos os itens abaixo sem consultar nenhuma referência… Parabéns! Já pode procurar emprego como professor de cursinho!

Conhece mais algum termo jurídico curioso? Escreva seu comentário!

(Texto baseado em sugestão de Ester Dias Moura)