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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

É pra soltar ou deixar preso?

25/07/2008 às 18h40min Paulo Gustavojuízes

Um texto jurídico de redação confusa pode tornar a sua compreensão ininteligível até mesmo para os profissionais da área.

Em agosto de 2003, o empresário José Nelson Schincariol, fundador da cervejaria que leva seu sobrenome, foi assassinado em Itu (SP).

Foram presos seis dos suspeitos, dentre os quais o pedreiro Gleison Lopes de Oliveira. Oito meses depois, seus advogados impetraram um habeas corpus.

Após deliberação do Tribunal de Justiça, o desembargador Raul Motta de Oliveira e Silva comunicou a decisão ao juiz José Fernando Azevedo Minhoto, então em exercício da 2ª Vara da comarca, por meio do seguinte telegrama:

“Por determinação da egrégia segunda vice-presidência, comunico que a colenda primeira Câmara Criminal, julgando habeas corpus 454.823-3/3, Proc. Crime 253/03, dessa Vara, em que é impetrante os bacharéis Roberto Delmanto Júnior e paciente Gleison Lopes de Oliveira e co-réus Michel Alves de Souza, Edevaldo Pires e outros, proferiu a seguinte decisão: CONHECIDA EM PARTE, NA PARTE CONHECIDA CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM IMPETRADA, TAO SOMENTE, PARA ANULAR O DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS PROTEGIDAS PELO PROVIMENTO CG N: 32/2000, COM REINQUIRIÇAO DAS MESMAS, APOS AS PROVIDENCIAS CONSTANTES DO V. ACORDAO, FICANDO DENEGADA A PRETENSAO FORMULADA NA SUSTENÇAO ORAL, DE CONCESSAO DE ORDEM DE HABEAS CORPUS, DE OFICIO, DEFERINDO LIBERDADE PROVISORIA AO PACIENTE, RETIFICADA A TIRA DE JULGAMENTO ANTERIOR, NOS TERMOS DO PEDIDO HOJE OFERTADO. V.U.” (sic)

Chamou a atenção do magistrado a parte final:

“CONCESSAO DE ORDEM DE HABEAS CORPUS, DE OFICIO, DEFERINDO LIBERDADE PROVISORIA AO PACIENTE (…) NOS TERMOS DO PEDIDO HOJE OFERTADO.”

O juiz então mandou expedir o alvará de soltura. O réu comemorou com churrasco e cerveja. Dez dias depois, o promotor percebeu que havia ocorrido uma confusão.

Na verdade, o tribunal negara o pedido de liberdade provisória; somente fora deferida a anulação do depoimento de testemunhas. Eis a parte que realmente interessa:

“(…) CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM IMPETRADA, TAO SOMENTE, PARA ANULAR O DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS (…) FICANDO DENEGADA A (…) CONCESSAO DE ORDEM DE HABEAS CORPUS (…)”

Quando foi expedido novo mandado de prisão, o réu já havia desaparecido.

Restou ao magistrado uma tremenda dor-de-cabeça, pior que qualquer ressaca.

Original disponível para download

(Informações: Notícias AMB, Revista Magistrado, Correio Forense e apostila de Português Jurídico da ESMPU)

Este artigo já recebeu 1 Comentário

  1. Vergonhoso!!!

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