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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos de julho de 2008

A borboleta

26/07/2008 às 9h19min Paulo Gustavocrônicas e poesias

Texto literário de ficção acerca do cotidiano jurídico.

Por Fábio de Oliveira Ribeiro, advogado em Osasco (SP).

O advogado do réu fervia de raiva. Sabia qual seria a decisão, mas tinha que ficar quieto. Ainda não era o momento de interferir. Sabia que era necessário respeitar a ordem das coisas para tirar o maior proveito delas. Ao seu lado, o réu, bestificado, nem tentava entender o que estava acontecendo. Ficara fascinado pela borboleta entre as pernas da estagiária do advogado do autor, sentada de frente para a mesa de audiências. Teria feito aquilo de propósito? Se queria chamar atenção, tinha mesmo conseguido. Nem mesmo o Juiz deixava de examinar criteriosamente o espetáculo entre uma espetada e outra no cáustico causídico que defendia o réu, cujos olhos inflamados pela ira não viam nada mais além do desejo de vingança.

A audiência estava quase acabando. A fim de evitar maiores problemas, o Juiz resolveu chamar o processo à conclusão para não ter que suportar o desconforto de mandar constar na ata o agravo que o advogado do réu certamente ia interpor. Que fizesse isto por petição. Enquanto ditava a ata para a escrevente, o advogado do autor despertou de sua sonolência e interrompeu-o:

– Como? Vossa Excelência não vai decidir o pedido de liminar hoje mesmo?

(mais…)

É pra soltar ou deixar preso?

25/07/2008 às 18h40min Paulo Gustavojuízes

Um texto jurídico de redação confusa pode tornar a sua compreensão ininteligível até mesmo para os profissionais da área.

Em agosto de 2003, o empresário José Nelson Schincariol, fundador da cervejaria que leva seu sobrenome, foi assassinado em Itu (SP).

Foram presos seis dos suspeitos, dentre os quais o pedreiro Gleison Lopes de Oliveira. Oito meses depois, seus advogados impetraram um habeas corpus.

Após deliberação do Tribunal de Justiça, o desembargador Raul Motta de Oliveira e Silva comunicou a decisão ao juiz José Fernando Azevedo Minhoto, então em exercício da 2ª Vara da comarca, por meio do seguinte telegrama:

“Por determinação da egrégia segunda vice-presidência, comunico que a colenda primeira Câmara Criminal, julgando habeas corpus 454.823-3/3, Proc. Crime 253/03, dessa Vara, em que é impetrante os bacharéis Roberto Delmanto Júnior e paciente Gleison Lopes de Oliveira e co-réus Michel Alves de Souza, Edevaldo Pires e outros, proferiu a seguinte decisão: CONHECIDA EM PARTE, NA PARTE CONHECIDA CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM IMPETRADA, TAO SOMENTE, PARA ANULAR O DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS PROTEGIDAS PELO PROVIMENTO CG N: 32/2000, COM REINQUIRIÇAO DAS MESMAS, APOS AS PROVIDENCIAS CONSTANTES DO V. ACORDAO, FICANDO DENEGADA A PRETENSAO FORMULADA NA SUSTENÇAO ORAL, DE CONCESSAO DE ORDEM DE HABEAS CORPUS, DE OFICIO, DEFERINDO LIBERDADE PROVISORIA AO PACIENTE, RETIFICADA A TIRA DE JULGAMENTO ANTERIOR, NOS TERMOS DO PEDIDO HOJE OFERTADO. V.U.” (sic)

Chamou a atenção do magistrado a parte final:

“CONCESSAO DE ORDEM DE HABEAS CORPUS, DE OFICIO, DEFERINDO LIBERDADE PROVISORIA AO PACIENTE (…) NOS TERMOS DO PEDIDO HOJE OFERTADO.”

O juiz então mandou expedir o alvará de soltura. O réu comemorou com churrasco e cerveja. Dez dias depois, o promotor percebeu que havia ocorrido uma confusão.

Na verdade, o tribunal negara o pedido de liberdade provisória; somente fora deferida a anulação do depoimento de testemunhas. Eis a parte que realmente interessa:

“(…) CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM IMPETRADA, TAO SOMENTE, PARA ANULAR O DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS (…) FICANDO DENEGADA A (…) CONCESSAO DE ORDEM DE HABEAS CORPUS (…)”

Quando foi expedido novo mandado de prisão, o réu já havia desaparecido.

Restou ao magistrado uma tremenda dor-de-cabeça, pior que qualquer ressaca.

Original disponível para download

(Informações: Notícias AMB, Revista Magistrado, Correio Forense e apostila de Português Jurídico da ESMPU)

Abobrinhas do Ministério Público

24/07/2008 às 9h30min Paulo Gustavoministério público

Uma dupla de meliantes pulou a cerca da propriedade rural de um vizinho e furtou 21 abóboras, no valor total de R$ 15,00.

Os gatunos foram capturados e as cucurbitáceas foram devolvidas à vítima.

Ainda assim, o Ministério Público ofereceu a denúncia, que foi acolhida pela Justiça do Rio Grande do Sul, e os larápios foram condenados a um ano de reclusão.

Um dos réus apelou, e o Tribunal de Justiça acabou decidindo favoravelmente a ambos.

Do site do Tribunal, extraem-se alguns trechos do acórdão relatado pelo Desembargador Sylvio Baptista:

“Trata-se de ação de irrelevantíssima repercussão que não merecia tanto trabalho e custo do Estado, praticados pelos seus órgãos. O apelante e seu comparsa furtaram algumas abóboras que foram avaliadas em quinze reais. E, para completar, foi detidos e o bem devolvido à vítima. (…)

Responder ao processo criminal, para o tipo de delito cometido, furto de abóboras, já serviu de castigo ao recorrente, não precisando outra pena.”

Original disponível para download

Mas o feito não parou por aí: o Ministério Público apresentou embargos declaratórios. O relator, já cansado do processo botânico, passou um memorável pito no Parquet, do qual se destaca o seguinte trecho:

“É possível, para a felicidade deles, que os membros do Ministério Público não tenham serviço suficiente e podem ‘brincar’ de recorrer das decisões desta e de outras Câmaras, o que é bastante inconveniente para nós Desembargadores que, como é sabido, estamos com excesso de trabalho.

E se não conhecesse o Procurador de Justiça que primeiro assina o requerimento, sei que é uma pessoa séria e excelente profissional, diria os representantes do Parquet estão tão desocupados que, para fazer alguma coisa, ‘procuram chifre em cabeça de cavalo’. Ou gostam de piadas de mau gosto. É o que ocorre no caso em exame: ‘briga’ por condenação de ladrões de abóboras.

O que é pior. Manifestações, como a presente, que tem o cunho exclusivo do recurso às Cortes Superiores, acabam por desmoralizar a instituição. Se houver publicidade destes embargos, ou de outros do gênero (eu pessoalmente já tive semelhantes), veremos estampado nos jornais de amanhã, abaixo de manchetes e reportagens sobre o aumento da violência no país, a notícia que o Ministério Público gaúcho está recorrendo aos Tribunais Superiores do furto de algumas abóboras que foram avaliadas em R$ 15,00. Como será a repercussão?

Assim, antes de adentrar na questão principal, permito-me uma sugestão, uma vez que parece faltar trabalho sério aos Procuradores de Justiça: façam uma força-tarefa e vão ajudar os colegas de primeiro grau na persecução criminal daqueles delitos realmente graves. Tenho observado, e não importa aqui os motivos, que esta Câmara, como as demais deste Tribunal, tem absolvido réus de delitos graves, mas que, aparentemente, são culpados. Isto porque a prova criminal não é feita ou muito mal feita ou, ainda, um mau trabalho da Acusação em termos de denúncia e (ou) alegações finais.

Parem com esta picuinha, ridícula e aborrecedora, de que todas as decisões devem ser iguais àquelas dos pareceres. Parem de entulhar esta Corte e as Superiores com pedidos realmente insignificantes: furtos ou outros delitos insignificantes, aumento de pena de dois ou três meses etc.

3. No caso em exame (e somos obrigados a discutir a subtração de poucas abóboras, meus Deus), o acórdão, como se verá infra, analisou os fundamentos jurídicos aplicáveis à insignificância e concluiu por sua aplicação. Não houve nenhuma omissão, a não ser que os autores da petição de embargos, ‘porque não tem nada a fazer e o ócio cansa’, querem o impossível: dispositivos legais a respeito.

Afinal, eles sabem, ou deveriam sabê-lo, que a idéia de afastar o direito penal destes fatos irrelevantes é uma criação da doutrina que vem sendo acolhida pelos tribunais. Não existem normas legais a respeito.”

Original disponível para download

Conforme vaticinou o eminente Relator, o caso realmente foi parar nas manchetes dos jornais e nas Cortes Superiores. Contudo, segundo o site do Superior Tribunal de Justiça, tudo acabou mesmo em pizza doce de abóbora.

Faça a feira completa: leia também notícias jurídicas sobre melancias e maxixes.

(Com informações do site Consultor Jurídico e dos blogs Legal.adv.br e Advocacia Psicótica. Foto: Nestlé)

Oabdução

23/07/2008 às 9h01min Paulo Gustavoadvogados

Amin acusado de abdução? Bem que eu desconfiava...
Amin acusado de abdução? Bem que eu desconfiava...
Em 2006, um advogado catarinense ajuizou, em causa própria, uma ação cautelar contra 19 réus – dentre os quais uma emissora de televisão, duas companhias telefônicas, três universidades, várias lojas, a seccional da OAB, a Arquidiocese e até o ex-governador esquisitão Esperidião Amin.

O autor alegou ter sido submetido pelos réus a uma experiência científica torturante, a qual denominou de abdução. O termo costuma ser utilizado por ufólogos para se referir ao seqüestro de humanos por extraterrestres. (Mas se um dos sujeitos ativos é a OAB, não seria “oabdução”?)

Durante a abdução, teriam sido implantados no corpo do advogado aparelhos eletrônicos (inclusive câmera e GPS) capazes de transmitir tudo o que se passa em sua vida para uma estação de monitoramento:

'Oabdução' de advogado.
'Oabdução' de advogado.
“A tecnologia empregada é uma lente de contato com uma micro-tranparência elétrons metalizados anexados a uma hardware de computador, juntamente com auto falantes e o uso indiscriminado de walk talkes, telefonia celular, internet sem fio, internet de rede elétrica, condução por TV à cabo, (conforme denominam de mímetos, ou seja, condutores imantados de energia elétrica) que em conjunto com apenas um micro chip, ou seja, um GPS (destes empregados em animais) embutidos no orifício auricircular juntamente comamálgama de estanho nos dentes, roubam informações e invadem sua vida privada e intimidade, funcionando inclusive com uma simples micro câmera e sistemas complexos de monitoramento de câmeras de empresas de vigilância.” (sic)

Inconformado com a invasão de sua intimidade, requereu aos réus a apresentação de toda a documentação referente à tecnologia utilizada, bem como das gravações que mostrariam os equipamentos sendo implantados em seu corpo.

Uma semana depois, o juiz Cláudio Valdyr Helfenstein, da 2ª Vara Cível de Brusque (SC), extinguiu o processo por inépcia da petição inicial, pois “o judiciário já perdeu muito tempo ao cadastrar, autuar, etc. o presente processo, restando apenas registrar nosso lamento por ser necessário perder-se tanto tempo com uma baboseira dessa”.

Por considerar que toda a narrativa não passava de um “delírio, da fertilidade de imaginação que facilmente é vista em filmes de ficção científica”, o magistrado disse ainda que, “se admitisse o pedido do autor, mereceria interdição judicial imediata e aposentadoria por não estar em gozo de suas faculdades mentais”.

Confira, a seguir, a petição inicial e a sentença.

(mais…)

Ação direta para o arquivo

22/07/2008 às 7h52min Paulo Gustavoadvogados

Provavelmente, uma das ações mais curiosas já protocoladas no Supremo Tribunal Federal seja a ADI nº 4053-7/MG.

Apesar de intitulada como Ação Direta de Inconstitucionalidade, trata-se de uma petição dirigida por uma senhora, por meio de seu advogado constituído, à então Presidente do Supremo, Ministra Ellen Greece (sic), requerendo providências para corrigir supostas irregularidades num processo de execução no qual fora penhorado um imóvel de sua propriedade.

Clique na imagem para baixar a íntegra da petição inicial.
Clique na imagem para baixar a íntegra da petição inicial.

Original disponível para download

O processo levou somente um mês do protocolo (17/03/2008) ao arquivo (18/04/2008).

Assim decidiu, monocraticamente, o relator designado, Min. Cezar Peluso:

“Inviável o pedido. Ainda quando, por epítrope, se tome a demanda por ação direta de inconstitucionalidade, da exposição dos fatos de modo algum decorre o pedido. Trata-se, sob tal aspecto, de inépcia ostensiva. Escapasse desse defeito, melhor sorte não ficaria ao pedido, por outras duas razões. A primeira, relativa à franca ilegitimidade ativa ad causam, à luz do art. 103 da CF. A segunda, porque, sem observância dos respectivos requisitos, nem se pode excogitar recebimento por recurso de competência desta Corte.”

Para ficar bem claro, o Senhor Ministro explicou ao nobre patrono da parte autora que o STF seria incompetente para cuidar da causa.

(Post baseado em informação colhida do site Lide Temerária)