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Página Legal

O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos de julho de 2008

Barbie Divorciada

16/07/2008 às 7h34min Paulo Gustavopiadas

A piadinha não é nova, mas sempre há quem não conheça…

Um pai vai ao shopping para comprar um brinquedo novo para sua filhinha.

Lá chegando, olha a vitrine e percebe que existem Barbies de vários preços e modelos:

A certa altura, pára diante de uma enorme caixa e observa o preço nela afixado:

  • Barbie Divorciada: R$ 1.999,99

Estupefato, pergunta ao vendedor:

– Puxa!! Por que essa boneca é tão mais cara que as outras?

O vendedor faz uma expressão entediada e responde:

– É que a Barbie Divorciada vem com o computador do Jen, o carro do Ken, a casa do Ken, a mobília do Ken, a lancha do Ken, a pensão do Ken e dois amiguinhos do Ken…

(Foto: Worth1000.com, reproduzido do Smile4me-4ever)

O Código dos Cães

15/07/2008 às 7h59min Paulo Gustavojuristas

Pode devolver meu código?
Pode devolver meu código?
Quando de sua publicação, em 1982, o atual Código Penal português causou grande impacto na comunidade jurídica, até porque a lei revogada datava do século XIX.

Os juristas mais tradicionais não gostaram nada de ter que adquirir e estudar o novo livrinho, e se vingaram apelidando-o de “Código dos Cães”.

É que a descrição dos tipos penais começa quase sempre com a palavra “quem”:

Quem matar outra pessoa…”

Quem ameaçar outra pessoa…”

Quem praticar acto sexual de relevo…”

Quem furtar coisa móvel alheia…”

Quem ofender o corpo ou a saúde de outra pessoa…”

É o Código dos “Quems”.

Ou, na leitura com acentuado sotaque lusitano, dos “Cães”.

(Baseado em post do blog Ordem no Tribunal!. Foto: The Boston Globe)

Teorias jurídicas, nomes criativos

14/07/2008 às 8h49min Paulo Gustavojuridiquês

Há alguns dias, este blog publicou um artigo relacionando uma dúzia de expressões jurídicas curiosas do universo dos criminalistas.

Dando prosseguimento à série, seguem agora doze termos jurídicos que podem até cair em concurso público, mas que dificilmente você aprendeu na faculdade:

Bônus: Este ignorante blog não soube decifrar o significado do termo a seguir… Se você puder traduzi-lo, responda aqui embaixo nos comentários!

  • Teoria dos copos de cristal

(Texto baseado em sugestão de Ester Dias Moura)

Varão de boa cepa

13/07/2008 às 16h06min Paulo Gustavojuízes

Crime de atentado violento ao pudor praticado em recinto familiar por padrasto contra enteada menor de idade constitui situação dramática, árida e pouco propícia a gracejos.

O caso chegou ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o qual absolveu o réu por falta de comprovação técnica dos vestígios do coito anal alegado pela vítima.

Acidentalmente ou não, o redator da ementa do acórdão utilizou uma expressão jurídica aparentemente inocente, mas que se mostrou bastante contextualizada com os fatos:

2. No caso, afirmando a menor, então com doze anos, que o réu, varão de boa cepa, por várias vezes, tentou introduzir o pênis em seu ânus, e em certa oportunidade o fez parcialmente, causando sangramento, e o laudo pericial vem atestar a inexistência de qualquer lesão em tal região corporal, o melhor caminho a seguir será a absolvição com fundamento no princípio do in dubio pro reo.

(Encontrado no Diário da Justiça da União)

O juridiquês e o poeta

12/07/2008 às 17h04min Paulo Gustavocrônicas e poesias

O juridiquês e o poeta: um caso de amor bem resolvido

Por Orisvaldo Mineiro, auditor fiscal da SEFAZ/PI, bacharel em Direito (UESPI), especialista em Direito Tributário e especialista e Mestre em Letras/Lingüística (UFPI).

Ínclito narratário, data maxima venia, queremos adentrar o âmago de vossa intimidade para discorrer sobre a proeminente sensibilidade poético-jurídica dos autores do poema que adiante transcrevemos. A forma ajuridiquesada deste intróito serve de mote para a discussão que trazemos à baila: a intertextualidade do juridiquês com outros contextos.

Antes, um parêntese para situar o leitor sobre o que vem a ser juridiquês. Juridiquês é apelido dado à linguagem rebuscada e pomposa utilizada pelos operadores do Direito (advogados, juízes, promotores, etc.) permeada de termos e expressões obsoletos e enunciados excessivamente ornamentados, que mais servem para confundir o leitor que propriamente lhe transmitir alguma mensagem. Genericamente, a expressão foi estendida para qualquer texto que se utilize de termos técnicos da esfera jurídica.

É certo que a linguagem jurídica é de uma riqueza lexical (e sintática) sem comparativo entre as demais linguagens técnicas. Esse é um ponto positivo, e os termos técnicos são inevitáveis e essenciais em qualquer área do conhecimento. No entanto, é de bom alvitre que se combata o pernosticismo, o rebuscamento excessivo, que em nada acresce à produção de um bom texto. Essa tarefa foi iniciada há alguns anos pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), ao designar uma comissão para analisar os excessos e proceder a uma “reeducação” dos operadores do Direito, com vista ao uso de uma linguagem mais acessível ao público em geral, mais democrática, sem que traga, no entanto, prejuízo à sua nobreza lingüística.

Sobre os problemas do juridiquês, discutiremos mais profundamente em outra oportunidade. Por enquanto, queremos mostrar apenas que, para obter sucesso em sua empreitada, os operadores do direito (enunciadores) devem, dentre outras técnicas, desenvolver a habilidade de perpassar por outros discursos (jurídicos ou não) o texto que produzem, formando uma unidade de sentido, como deve ser um texto bem produzido. A essa operação, Beaugrande & Dresler, no âmbito da Lingüística Textual, denominam de intertextualidade (na perspectiva da Análise do Discurso, aproxima-se da noção de interdiscursividade).

Alheios à problemática de adequação lingüística do juridiquês e, quiçá, às teorias sobre o texto, pelo descompasso temporal desses fenômenos com sua produção literário-musical, algumas décadas atrás, Noel Rosa e Orestes Barbosa deram exemplo de intertextualidade, no qual conciliam com maestria o discurso jurídico (juridiquês) com o poético, numa simbiose mais que perfeita:

HABEAS-CORPUS
(Noel Rosa / Orestes Barbosa)

No tribunal da minha consciência
O teu crime não tem apelação
Debalde tu alegas inocência
Mas não terás minha absolvição

Os autos do processo da agonia
Que me causaste em troca ao bem que fiz
Correram lá naquela pretoria
Na qual o coração foi o juiz

Tu tens as agravantes da surpresa
E também as da premeditação
Mas na minh’alma tu não ficas presa
Porque o teu caso é caso de expulsão

Tu vais ser deportada do meu peito
Porque teu crime encheu-me de pavor
Talvez o habeas-corpus da saudade
Consinta o teu regresso ao meu amor

ouvir a música | comprar o CD

Numa análise superficial do poema (grifamos para facilitar a reflexão), podemos observar que os autores, utilizando-se da função poética da linguagem, estabelecem a intertextualidade ao fundirem num só texto diversos discursos, vejamos alguns: do poético, tomam de empréstimo a forma do poema em quadras com versos decassílabos, rimas intercaladas e linguagem figurada; buscam no discurso amoroso a temática do amor não correspondido que tem na traição o símbolo da infidelidade amorosa; e do juridiquês trazem a linguagem técnica da processualística penal que, na ótica dos poetas, deve ser o foro legítimo para pôr termo à questão.

Por essa pequena reflexão, queremos mostrar que o espaço da linguagem é democrático e comporta interações de matizes diversas, sem comprometer a compreensão dos sentidos veiculados nos textos, desde que usado com razoabilidade, clareza e bom-senso.