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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Instituto de previdência da ex-mulher

01/08/2008 às 9h09min Paulo Gustavoministério público

Um casal que vivia em união estável se separou. Foi feita a partilha judicial dos bens; porém, os dois continuaram vivendo juntos por mais vários anos. Terminado novamente o relacionamento, a companheira ajuíza ação requerendo, dentre outros itens, pensão alimentícia e indenização pelos serviços domésticos prestados.

Tendo sido a sentença desfavorável, a autora recorreu. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, contudo, também julgou improcedentes seus pedidos, inclusive levando em consideração que a apelante tem capacidade de trabalhar e sempre teve emprego.

O relator, desembargador Silvio Marques Neto, encerrou seu voto mencionando curioso parecer ministerial em precedente da mesma Corte:

Em tempo: o blog Legal.adv.br trata de um caso semelhante, em que o autor de uma ação de exoneração de alimentos alude ao mesmo fundamento.

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