Ir direto ao conteúdo

Página Legal

O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

O mudinho de Coité

08/08/2008 às 8h01min Paulo Gustavojuízes

O juiz Gerivaldo Alves Neiva, de Conceição do Coité, município baiano de 60 mil habitantes, deparou-se ontem com um dilema ao julgar determinado processo.

Um mudinho, conhecido por perambular na cidade e esporadicamente cometer pequenos delitos, foi preso por tentativa de furto de uma loja. Como já fora condenado por outro crime, não era possível a suspensão condicional do processo.

O juiz decidiu condená-lo em pena alternativa (a ser cumprida juntamente com a mãe do condenado e com um oficial de justiça), consistente em entregar uma cópia da sentença em cada órgão público, associação, igreja e jornal da cidade. Recomendou ainda que ele aproveitasse para pedir emprego e escola. E finalizou a sentença com um conselho: “não roubes mais!”.

Processo Número 1863657-4/2008
Autor: Ministério Público Estadual
Réu: B.S.S

B.S.S é surdo e mudo, tem 21 anos e é conhecido em Coité como “Mudinho.”

Quando criança, entrava nas casas alheias para merendar, jogar vídeo-game, para trocar de roupa, para trocar de tênis e, depois de algum tempo, também para levar algum dinheiro ou objeto. Conseguia abrir facilmente qualquer porta, janela, grade, fechadura ou cadeado. Domou os cães mais ferozes, tornando-se amigo deles. Abria também a porta de carros e dormia candidamente em seus bancos. Era motivo de admiração, espanto e medo!

O Ministério Público ofereceu dezenas de Representações contra o então adolescente B.S.S. pela prática de “atos infracionais” dos mais diversos. O Promotor de Justiça, Dr. José Vicente, quase o adotou e até o levou para brincar com seus filhos, dando-lhe carinho e afeto, mas não teve condições de cuidar do “Mudinho.”

O Judiciário o encaminhou para todos os órgãos e instituições possíveis, ameaçou prender Diretoras de Escolas que não o aceitava, mas também não teve condições de cuidar do “Mudinho.”

A comunidade não fez nada por ele.

O Município não fez nada por ele.

O Estado Brasileiro não fez nada por ele.

Hoje, B.S.S tem 21 anos, é maior de idade, e pratica crimes contra o patrimônio dos membros de uma comunidade que não cuidou dele.

Foi condenado, na vizinha Comarca de Valente, como “incurso nas sanções do art. 155, caput, por duas vezes, art. 155, § 4º, inciso IV, por duas vezes e no art. 155, § 4º, inciso IV c/c art. 14, inciso II”, a pena de dois anos e quatro meses de reclusão.

Por falta de estabelecimento adequado, cumpria pena em regime aberto nesta cidade de Coité.

Aqui, sem escolaridade, sem profissão, sem apoio da comunidade, sem família presente, sozinho, às três e meia da manhã, entrou em uma marmoraria e foi preso em flagrante. Por que uma marmoraria?

Foi, então, denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime previsto no artigo 155, § 4º, incisos II e IV, c/c o artigo 14, II, do Código Penal, ou seja, crime de furto qualificado, cuja pena é de dois a oito anos de reclusão.

Foi um crime tentado. Não levou nada.

Por intermédio de sua mãe, foi interrogado e disse que “toma remédio controlado e bebeu cachaça oferecida por amigos; que ficou completamente desnorteado e então pulou o muro e entrou no estabelecimento da vítima quando foi surpreendido e preso pela polícia.”

Em alegações finais, a ilustre Promotora de Justiça requereu sua condenação “pela pratica do crime de furto qualificado pela escalada.”

B.S.S. tem péssimos antecedentes e não é mais primário. Sua ficha, contando os casos da adolescência, tem mais de metro.

O que deve fazer um magistrado neste caso? Aplicar a Lei simplesmente? Condenar B.S.S. à pena máxima em regime fechado?

O futuro de B.S.S. estava escrito. Se não fosse morto por um “proprietário” ou pela polícia, seria bandido. Todos sabiam e comentavam isso na cidade.

Hoje, o Ministério Público quer sua prisão e a cidade espera por isso. Ninguém quer o “Mudinho” solto por aí. Deve ser preso. Precisa ser retirado do seio da sociedade. Levado para a lixeira humana que é a penitenciária. Lá é seu lugar. Infelizmente, a Lei é dura, mas é a Lei!

O Juiz, de sua vez, deve ser a “boca da Lei.”

Será? O Juiz não faz parte de sua comunidade? Não pensa? Não é um ser humano?

De outro lado, será que o Direito é somente a Lei? E a Justiça, o que será?

Poderíamos, como já fizeram tantos outros, escrever mais de um livro sobre esses temas.

Nesse momento, no entanto, temos que resolver o caso concreto de B.S.S. O que fazer com ele?

Nenhuma sã consciência pode afirmar que a solução para B.S.S seja a penitenciária. Sendo como ela é, a penitenciária vai oferecer a B.S.S. tudo o que lhe foi negado na vida: escola, acompanhamento especial, afeto e compreensão? Não. Com certeza, não!

É o Juiz entre a cruz e a espada. De um lado, a consciência, a fé cristã, a compreensão do mundo, a utopia da Justiça… Do outro lado, a Lei.

Neste caso, prefiro a Justiça à Lei.

Assim, B.S.S., apesar da Lei, não vou lhe mandar para a Penitenciária.

Também não vou lhe absolver.

Vou lhe mandar prestar um serviço à comunidade.

Vou mandar que você, pessoalmente, em companhia de Oficial de Justiça desse Juízo e de sua mãe, entregue uma cópia dessa decisão, colhendo o “recebido”, a todos os órgãos públicos dessa cidade – Prefeitura, Câmara e Secretarias Municipais; a todas as associações civis dessa cidade – ONGs, clubes, sindicatos, CDL e maçonaria; a todas as Igrejas dessa cidade, de todas as confissões; ao Delegado de Polícia, ao Comandante da Polícia Militar e ao Presidente do Conselho de Segurança; a todos os órgãos de imprensa dessa cidade e a quem mais você quiser.

Aproveite e peça a eles um emprego, uma vaga na escola para adultos e um acompanhamento especial. Depois, apresente ao Juiz a comprovação do cumprimento de sua pena e não roubes mais!

Expeça-se o Alvará de Soltura.

Conceição do Coité- Ba, 07 de agosto de 2008, ano vinte da Constituição Federal de 1988.

Bel. Gerivaldo Alves Neiva
Juiz de Direito

Atualização (em 17/08/2008): a sentença, publicada em primeira mão aqui na Página Legal, foi assunto de matéria jornalística veiculada no SBT. Clique aqui para assistir.

Este artigo já recebeu 34 Comentários

  1. Muito boa essa história!

  2. Fico feliz em saber da existe de magistrado voltado aos problemas da humanidade, nao lancando na pocilga pessoas que ja foram desgraçadas pela sociedade.

    Ainda bem que existe os reciladores de lixo, nao seria outra denominação dada ao magistrado mais plausivel, pois tenta reciclar o ser humado do lixo que transformaram

  3. Nossa, acabei de adotar mais um ídolo.
    Eh muito bom saber que existem pessoas assim, preocupadas de fato com as outras pessoas. que bom!

  4. Quando já me sentia descrente na judicatura compromissada com a Justiça, vejo que sua excelência ainda carrega no peito os ideais que um dia nos motivaram a estudar o Direito como ciência e crença. Esta não é a primeira demonstração de equilíbrio, bom senso, inteligência, sensibilidade que o magistrado prolata. Tenho mostrado aos meus alunos, na Escola de Direito da UNEB, em Juazeiro, a “SENTENÇA PARA UM MARCENEIRO”, nos autos 0737/05 (José de Gregório X Lojas Insinuante…). SUCESSO e continue, DOUTOR GERIVALDO.

  5. Como Academico em Direito, aqui em Camaçari-ba (FAMEC) este artigo real, merece aplausos, até pelo comportamento da(s) autoridade(s) como ser humano e determinante no cumprimento da Lei, ficou o juiz entre a cruz e a espada, como decidir um caso deste, prisão alternativa e outras formas , não vai solucionar o erro da sociedade, na carencia e falencia do Estado, decisão dificil em…

  6. Decisões como essa nos dão fôlego e visão de que ainda há justiça séria, preocupada com os problemas sociais.
    Grande abraço ao colega também baiano.

  7. PARABENS EXCELENCIA. QUE O SENHOR DEUS CONTINUE O ABENCOANDO

  8. Ok. Bonito, poético, etc e tal.

    Mas e se o mudinho não quiser trabalhar (afinal, não foi condenado a pena d etrabalhos forçados), ou não houver trabalho pra ele (afinal, ninguém foi condenado a empregá-lo): Ele passa a ter autorização para roubar?

    Por que o MM Juiz não ofereceu ele próprio um emprego ao mudinho? Como caseiro, quem sabe….

  9. Espero que alguém faça algo pelo mudinho, antes que o Juiz saia de lá…

  10. Dr. Gerivaldo, além de um grande magistrado, é um grande ser humano, fico feliz em saber que em nossa comarca existe Justiça Social!

  11. conheço o mundinho pessoalmente, como sei também que a sociedade tem culpa por ele esta no mundo do crime,mas sera que ele com esta sentença de DR GERIVALDO ele continuara em liberdade dando trabalho a nós que moramos em coite, nós privando
    de ter a nossa liberdade, a sentença foi linda, mas será que o mundinho vai se regenerar ficando solto.

  12. Sou digitador do Juizado Especial Cível de Conceição do Coité e tenho o preivilégio de trabalhar lado a lada com Dr Gerivaldo, assim sou testemunha de muitas outras atitudes sensatas, inteligentes e sobretudo da aplicação da Justiça verdadeira, feita para PROMOVER o homem em sua essência e não apenas fazer valer a letra morta das leis. Parabéns Dr Gerivaldo, por mais uma pérola.
    Quanto ao problema do Mudinho, não será sanado com uma sentença, mas com uma ação conjunta da sociedade.

  13. Sou Advogado militante em todas região do sisal, com escritório situado em Conceição do Coité. Tenho 27 anos. Quando guri (10/12 anos) ficava a noite com alguns amigos na rua do padre e o mudinho sempre aparecia por lá… O mudinho mais novo que nós… Sempre ficavamos apreensivos com sua presença… Concordo quando falaram aqui que o maior culpado é a sociedade, que, apesar do conhecimento, nada fez. Na minha visão o Poder Público Municipal também é culpado, por não ter uma política voltada para as crianças e os adolescentes. Agora falando de Dr. Gerivaldo, realmente é um Juiz brilhante, de todas as suas sentenças, a que mais me emocionei, e achei justíssima, foi a da mulher do traficante, que foi presa, e ainda amamentava. Seria interessante colocar esta sentença neste fórum!!!

  14. Quando li esta sentença lembrei-me de um “professor” de Processo Penal que, equivocadamente, dizia que o Juiz tem que dar a sentença, mesmo que as suas lágrimas molhem o papel. Dr. Gerivaldo mostrou que é possível sim, promover a Justiça de uma forma axiológica, ou seja, afastando a dureza e a frieza que a norma nos impõe, privilegiando desta forma, o bom Direito e a verdadeira prestação jurisdicional.

  15. Prezado Lopes, a sentença da mulher do traficante (a que você se referiu) foi publicada em primeira mão aqui na Página Legal. Veja aqui.

  16. Luciano se você tem o prazer de trabalhar lado a lado com o Dr. Gerivaldo, imagine o orgulho que tenho de ser irmão de um ser Humano tão maravilhoso que é o Dr. Gerivaldo, mano mais uma vez parabéns por essa sentença, das inumeras que ainda estão por vir, sei que a onde você estiver sempre vai ser assim, que Deus de ilumine cada vez mais.

  17. meu idolo..doutor gerivaldo..estive la hoje 13/08 quando a equipe do sbt brasil estava la para fazer a materia…poww o juizz tratou a impreensa…e principalmente bruno muito bem…ah? era muito legal quando o juiz elogiava uma arte chinesa que bruno…Realmente era perfeita…
    e bruno fez em 1 dia
    sendo que se fossemos nois demoraria meses e ainda nao saia bem feito
    é uma arte chinesa feito com cartolina
    lindissimo
    o minino é inteligente demais..aff

  18. É um privilegio e orgulho para nossa cidade ter um Juiz com esta visao social e preocupacao com o SER HUMANO. Parabens Dr. Gerivaldo

  19. Pena q nem todo juiz é q nem vc.

  20. Olá amigos é na verdade uma satisfação está podendo expor minha opnião sobre este fato, e mais satisfeito ainda é poder dizer que sou de Conceição do Coité e conheço bem Dr. Gerivaldo Alves Neiva, home honesto, respeitado, admirado e acima de tudo uma pessoa comprometida com a humanidade como vocês puderam perceber.

    Parabéns Dr. Gerivaldo, não és idolo apenas de Sara, uma das pessoas que comentou este artigo, o sr. é idolo do povo Coiteense!

    para quem quer saber mais sobre a decisão veja no no link abaixo:

    http://www.informecoite.com/agosto_sentenca_mudinho.php

    Um braço a todos!

  21. SÓ DEUS COM SUA INFINITA BONDADE PODERÁ ABENÇOAR ESSE JUIZ QUE USOU A SENSIBILIDADE E A HUMANIDADE POIS QUANTOS “MUDINHOS” ESTÃO ATRAS DAS GRADES E QUANTOS MUDÕES ESTÃO SOLTOS USUFRUINDO DINHEIROS PUBLICOS E HABEAS CORPUS. DEUS LHE ABENCOE DR. GENIVALDO. MEU PAI FOI BAIANO.

  22. Mais uma admirável sentença do meu ídolo.

  23. Eis Dr. Gerivaldo: Juiz de decisões sensatas,és justo e convícto em suas sentenças. A cada dia ele se supera ao inovar com um tom humanístico e poético de algumas dessas sentenças.
    Aqui em Coité sou supervisor do Juizado Cível e tenho o grande privilégio de prestar um serviço público de tão grande valia para sociedade com o nobre Magistrado, o qual se coloca “no lugar do cidadão” para equacionar as injustiças a serem reparadas.
    PARABÉNS PELA BELA SENTENÇA.

  24. Um aviso urgente a todo brasileiro que lê esse blog…

    O juiz é de coite e ninguem rouba da gente…
    juizz intelectual…que so falar no popular é da gente…juiz nota 10000…
    é de coité de seu mota…
    kkkkkkkkkkkkkkk…

    pq vai que alguem de outra cidade se interesse pelas açoes e sentença brilhante que ele faz aki e queira tirar ele daki…kkkkkkk..
    oxii..tem que pensar em tudo…

    o lado ruim da historia é essa…PQ O BRASIL INTEIRO DEPOIS DA MATERIA SO SBT BRASIL QUE PASSOU ONTEM ESTÃO SABENDO DO COMPETENTE E JUIZ MAIS GENTE BOA DO BRASIL QUE MORA EM COITE..
    AI VAO QUERER TOMAR…KKKKKKKKKK
    TO BRINCANDO..MAIS NA VERDADE FAZ UM SENTIDINHO,,,

    repito isso: “DotÔ Gerivaldo é de coité e ninguem rouba”…kkkkkkkk

  25. Parabéns Dr Gerivaldo, poucos magistrados tomam atitudes como essa, em poucos momentos como esse é que conseguimos acreditar em pessoas que detém o poder.Muitas setenças como estão por vir. Que Deus te ilumine sempre.

  26. poww eu fico idignada com algumas coisas…ja estao comentando que o juiz passou a mao na cabeçaa do bruno…nada ver ai…
    as pessoas tem que conhecer de perto o problema pra depois oopinar…
    na comunidade de conceiçao do coite está havendo o debate sobre a sentença do juiz…
    quem quiser ver…so é acessar a comunidade CONCEIÇAO DO COITE..e o topico MUDINHO DE COITE NO SBT BRASIL

  27. Já há algum tempo tenho acompanhado o teor das sentenças proferidas por Sua Excelência o Juiz Gerivaldo Neiva e reconheço no trabalho de Sua Excêlencia um esmero em procurar entender as origens, as causas que levaram seus reus a cometerem os delitos e desta forma aplicar a lei porém com penas relativizadas ou equiparadas com o ato infracional.
    Sua excelência tem vivência e experiência nas questões sociais, infelizmente o que falta para a grande maioria dos magistrados brasileiros, talvêz por esse motivo suas sentenças são irretocáveis.
    Enquanto alguns se apropriam do cargo para apenas observar os aspectos técnicos da lei, o Juiz Gerivaldo, em suas sentenças, nos brinda com lições de humildade, humanidade, consciência, cidadania, ponderação e justiça, enfim …

    Parabéns Excelência.
    De seu admirador daqui de São Paulo – SP.
    Nelson Breanza

  28. O que o Exm. Juiz fez nada mais foi que justiça social!
    já estava na hora de alguém começa a fazer!
    O que o juiz fez não foi passar a mão na cabeça de Bruno como muitos devem está penssando, mas sim da um opotunidade para sua ressocialização ou socialização já que bruno nunca foi incerido nessa sociedade, sempre vivendo amargem dela. Essa é um atitude que dever servir de exmplo pra nossos juristas, buscar semprem a reabilitação dos condenados e não leva-los para a “univercidade do crime”.

  29. Parabenizar o Dr Gerinaldo e dizer que essa atitude dele foi muito linda e corajosa. O Bruno apesar das coias erradas que ela fez, ele é um menino muito bom. Eu conheco ele desde pequeno e tenho certeza que ele ira ser um cidadão respeitado em Coité. O que faltava era apoio e carinho agora ele tera tudo isso. Parabéns Dr. Gerinaldo.

  30. Asseguro que este Juiz procedou com uso da razão, lógica,compreensão e justiça por se tratar de atos cometidos por um jovem que não convive com uma figura paterna como referência de procedimentos corretos a seguir.
    Confio na ação da comunidade em todas áreas em que o Sr. Juiz atribuiu a responsabilidade de ajudar ao jovem e à sua mãe. Parabéns meretíssimo
    pela atitude irrepreensível.

  31. A Sociedade q tem a culpa, o mudinho poderia representar outros tantos de Coité ou qualquer cidade. Não é uma história isolada.

  32. Dr. Gerivaldo, li a sua sentença do caso “Mudinho”. Profunda. Aprofeito para cumprimetá-lo, porque o coheci no início dos anos noventa na Comarca de Urandi, e desde então muito o admiro.
    Do fraternal amigo, Geraldo Camargo

  33. Parabéns Sr. Gerinaldo, pois sua atitude demostra que ainda existe vida por trás daquelas togas pretas…

  34. como policial militar nao concordo com a decisao do juiz;esse mudinho é um perigo. daqui a pouco esta estuprando e matando porque o juiz tem pena dele. nao é porque o vagabundo é mudo que pode sair praticando crimes.e o gasto de combustivel e tempo perdido dos policiais e papelada dos processos .nota zero para o juiz, cadeia pro mudinho .

Escreva seu comentário

(não será publicado)

(opcional)