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Em junho de 2005, a Polícia Federal deflagrou a Operação Cevada, que investigou um esquema de sonegação de tributos pela cervejaria Schincariol.

Durante as diligências para a efetivação de prisões, foram encontrados, na residência de um dos empresários envolvidos, seis pássaros silvestres engaiolados ilegalmente. O preso acabou tendo que responder também por crime ambiental.

O advogado do acusado impetrou habeas corpus, alegando, dentre outros pontos, que a apreensão dos bichos teria decorrido de investigação na qual foram realizadas interceptações telefônicas clandestinas. Por isso, a prova estaria contaminada, de acordo com a teoria dos frutos da árvore envenenada.

O STJ concedeu o pedido, mas sob outro fundamento – o princípio da insignificância.

De toda forma, a mistura de assuntos resultou numa ementa bastante peculiar:

Habeas corpus. Crime ambiental. Guarda, em residência, de aves silvestres não ameaçados de extinção (uma arara vermelha, um passarinho concriz e um xexéu, dois galos de campina e um papagaio). Flagrante durante busca e apreensão realizada por determinação judicial em outro processo, que apurava crime tributário (Operação Cevada). Interceptações telefônicas do paciente desautorizadas, naqueles autos, por falta de condição objetiva de punibilidade (lançamento definitivo de crédito tributário). Contaminação das provas. Frutos da árvore envenenada. Inexistência. Desnecessidade de mandado judicial. Crime permanente. Estado de flagrância. Art. 5º, XI, da CF. Precedentes do STJ. Trancamento do inquérito policial. Falta de justa causa. Aplicação do princípio da insignificância penal. Impossibilidade de lesão ao bem jurídico protegido pela norma penal de proteção à fauna. Ordem concedida, para trancar o inquérito policial instaurado contra o paciente. [...]

Algum leitor bêbado pode até pensar que o xexéu se envenenou com cerveja estragada.

Pra completar a salada, o precedente citado na ementa trata sobre… minhocas.

Há casamentos que se desfazem litigiosamente, com disputas intermináveis pela guarda das crianças e conflitos na fixação e no pagamento da pensão alimentícia.

Outros casais, contudo, fazem acordos e resolvem amigavelmente seus problemas, cabendo ao juiz apenas o papel de homologar o que foi decidido pelos ex-cônjuges.

Em São Paulo, houve um caso em que as partes, além de dividir os bens, partilhar as despesas e renunciar à pensão, ainda estabeleceram regras sobre os alimentos, as visitas, as despesas médicas e até os remédios e as vacinas de seus dois filhotes.

Nada de mais, se os dois filhotes pertencessem à espécie humana:

Original disponível para download

O juiz homologou o acordo na íntegra, apesar do parecer desfavorável do promotor.

Fotos que bem poderiam ser do casal e seus filhotes, não necessariamente nessa ordem.

(Baseado em informação do blog Advocacia Psicótica. Fotos: Ração Cesar)

Depois de uma briga na zona do meretrício, começou um quebra-quebra que estragou vários estabelecimentos da região e atingiu inclusive um carro estacionado.

Várias pessoas foram presas e denunciadas pelo Ministério Público por crime de dano.

No dia da audiência, o juiz se depara com uma fila de meretrizes das redondezas na porta da sala de audiências, aguardando sua vez para testemunhar.

A cada uma que entra, a seqüência inicial de perguntas é mais ou menos esta:

– Nome?

– Fulana de Tal.

– Profissão?

– Do lar.

– Ora, me desculpe, mas por que não diz logo que é prostituta? Tem vergonha?

Lá pela terceira, o juiz já vai perguntando direto:

– É da casa também?

A mulher, sem nada entender, responde:

– Que casa?

O juiz, impaciente, muda a pergunta:

– Qual é a sua profissão?

– Professora universitária.

Rindo bastante, o magistrado ironiza:

– Ah, então quer dizer que quem trabalha lá na casa é professora universitária?

A mulher, constrangida, retira da bolsa sua carteira de identificação da bolsa e a entrega ao juiz.

Era a dona do carro danificado…

(Baseado em relato do advogado Sérgio Botto de Lacerda, publicado na coletânea “O Pitoresco na Advocacia”, coord. Fernandino Caldeira de Andrada, Curitiba, Associação Cultural Avelino A. Vieira, 1990)

Trabalhadores vítimas de assédio moral têm obtido indenizações na Justiça do Trabalho como reparação por apelidos humilhantes que receberam no ambiente laboral.

Eis uma pequena relação de alcunhas jocosas dos ex-empregados e os respectivos valores das indenizações a que foram condenadas as empresas:

• Javali: 84 mil reais
  Ferroviário ganhou apelido porque “já valeu” alguma coisa antes

• Cinderela: 60 mil reais
  Bancária tinha que trabalhar sozinha nos porões

• Menino da Febem: 50 mil reais
  Ferroviário foi isolado sem tarefas numa sala fria e úmida

• Comedor de lixo: 40 mil reais
  Empregado levou apelido por comer restos de pizza

• Pé na cova: 30 mil reais
  Acidentado no trabalho quase morre e ainda teve que escutar gracinhas

• Urubu e nariz de batata: 30 mil reais
  Empregado de lanchonete era discriminado por ser negro

• Magda: 24 mil reais
  Empregada recebia conselhos para não comer mais banana

• Barriga de pochete: 16 mil reais
  Vendedora era alvo de gozação do gerente em razão de sua obesidade

• Lanterninha: 10 mil reais
  Outro vendedor, que não conseguia atingir as metas de vendas

• Gordinha: 8 mil reais
  Empregada não era tratada pelo nome, mas pela característica física

• Toddynho: 5 mil reais
  Operador de câmera era marronzinho e teria o “canudo pequenininho”

• Martaruga: 0 reais
  Juiz entendeu que o apelido não ofendeu a reclamante

Três nomes próprios bastante diferentes, em qualquer lugar do mundo:

Equador: Hitler sem bigode

Uruguai: carteiro eletrônico

Singapura: o super-herói árabe