Página Legal

Por Gerivaldo Alves Neiva, Juiz de Direito.

Tinha tudo para ser uma tarde igual a tantas outras: audiências, despachos, sentenças, atender as partes, ou seja, a rotina do Juiz das 13 às 19 h, no Fórum Durval da Silva Pinto, em Conceição do Coité (BA).

Ledo engano!

Ainda passava pelo corredor quando o Sub-Escrivão da Vara Criminal e também Comissário de Menores me apresenta um garoto de 12 anos, com aparência de 10, moreno, moreno mesmo, não negro, cabelos pretos e meio encaracolados, sorriso tímido e contido, dentes bonitos, falando baixinho como se fosse mais para si mesmo do que para os outros.

– Doutor – disse-me o serventuário –, este garoto quer lhe conhecer.

– Venham ao meu gabinete – respondi de passagem.

Segui na frente pelo corredor pouco iluminado e me cansava antecipadamente ao pensar na rotina de trabalho que teria aquela tarde, mas a presença daquele garoto começa a me inquietar. Entraram em meu gabinete e ele se sentou em uma cadeira distante de mim, olhando perdido para o chão, enquanto o Comissário dizia:

– Doutor, estou com um probleminha. Este garoto apareceu com uma bicicleta em casa, mas não tinha dinheiro para comprar uma bicicleta. E o pior: passou uma semana fora de casa em outro povoado e agora o pai está aí fora, furioso, querendo que a gente descubra como ele conseguiu a bicicleta, mas ele não quer falar…

(mais…)

Um leitor da Página Legal questionou a veracidade das normas muçulmanas sobre todos os aspectos da vida do povo do Irã.

Embora as fontes deste blog sejam sempre pré-checadas, resolvi adquirir, num sebo virtual, um exemplar da obra O livro verde dos princípios políticos, filosóficos, sociais e religiosos do Aiatolá Khomeini (2.ed., São Paulo, Record, 1979).

A obra compila excertos de três livros do nominado autor, apresentado como: “O Valente Combatente, o Chefe Supremo, o Guia Sublime, o Moisés da nossa época, o Derrubador de Ídolos, o Exterminador dos Tiranos, o Libertados da Humanidade, Sua Santidade, o Aiatolá Supremo Imã Ruhollah Moussavi Jhomeini – Que as nossas almas lhe sejam submetidas”.

Basta a leitura de alguns parágrafos para confirmar a veracidade das normas já aqui publicadas, assim como para obter mais explicações sobre o exaustivo sistema jurídico dos xiitas muçulmanos. Assim proclama orgulhosamente o autor:

“O Islã tem preceitos para tudo o que diz respeito ao homem e à sociedade. [...] Fica-se surpreso com a majestade desses mandamentos, que cobrem todos os aspectos da vida, desde a concepção até o túmulo!… Não existe assunto sobre o qual o Islã não haja emitido o seu juízo.“

E de onde provêm as leis do Islã?

“O governo islâmico é submetido à lei do Islã, que não emana do povo, nem dos seus representantes, mas sim diretamente de Deus e de sua divina vontade. [...] No Islã, governar significa unicamente pôr em prática as leis do Corão, também chamadas leis divinas. Essas leis devem ser obedecidas e executadas por todos, sem exceção e sem contestação. [...] Obedece-se ao Profeta porque Deus quis assim. E deve-se obedecer aos dirigentes do governo islâmico porque essa também é a vontade de Deus. No domínio da vontade divina, todo indivíduo [não] tem outro direito ou outro dever senão obedecer.”

Aos que estranharem o fato de as normas jurídicas do país serem reveladas pelo líder religioso, eis um excerto de enaltecimento à fusão Estado-Religião:

“Costuma-se dizer que a religião deve ser separada da política e que o mundo eclesiástico não se deve imiscuir nos assuntos de Estado. Proclama-se que as altas autoridades eclesiásticas muçulmanas não devem interferir nas decisões sociais e políticas do governo. Tais afirmações só emanam dos ateus: são ditadas e espalhadas pelos imperialistas. A política estava separada da religião no tempo do Profeta (Que Deus o abençoe, a Ele e aos seus fiéis)? Havia então alguma distinção entre os religiosos e os altos funcionários do Estado? Os poderes religioso e temporal estavam separados, no tempo dos Califas?”

Incrédulos, creiam. E, em breve, leiam aqui mais palavras do Líder Supremo.

Assim que entrou em vigor o Código de Processo Civil de 1973, um advogado de Curitiba (PR) protocolou petição ainda baseada na lei revogada.

O juiz indeferiu os pedidos, determinando que o causídico adaptasse a peça às novas regras.

Em resposta, o advogado formulou pedido de reconsideração, alegando que o novo livro se esgotara na cidade. Completou que a falta de códigos se tratava de fato notório, que independia de prova, e requereu o deferimento da petição, ainda que elaborada sob as regras revogadas.

Se a história se passasse hoje, bastaria apenas um clique para resolver o problema.

(Baseado em relato do advogado Rolf Koerner Júnior, publicado na coletânea “O Pitoresco na Advocacia”, coord. Fernandino Caldeira de Andrada, Curitiba, Associação Cultural Avelino A. Vieira, 1990)

Em Mogi das Cruzes (SP), uma pessoa teve objetos furtados de sua casa e encontrou-os, horas depois, num terreno baldio, no quintal de seu vizinho. Este, que dormia tranqüilamente em sua casa, foi então preso em flagrante, sob a acusação de roubo. À polícia, disse que não sabia de nada.

A esposa do acusado procurou o advogado Vitor Monacelli Fachinetti Junior, dizendo que o vizinho estava disposto a esquecer o assunto e inocentá-lo.

O causídico foi então conversar com o réu na cadeia, dizendo-lhe que deveria negar tudo no depoimento perante o juiz.

– Impossível. Agora eu sou evangélico. Fui eu mesmo quem roubei. O pastor disse que não posso mentir. Direi a verdade. Deus e o juiz me perdoarão.

O advogado ainda argumentou que a confissão seria muito arriscada, pois a absolvição era quase certa, já que não havia nenhuma outra prova em seu desfavor. Explicou que a pena era alta e que o pastor cuidaria da justiça de Deus, mas o advogado é que trataria de coisas menores, como a justiça dos homens. De nada adiantou, pois o réu estava decidido.

No dia da audiência, o réu fez uma confissão detalhada. A vítima, por sua vez, disse que acreditava na inocência do vizinho e que não poderia reconhecer o ladrão, que estava usando capacete.

Dias depois, o advogado foi pessoalmente à cadeia dar a notícia:

– Saiu a sentença!

Animado, o acusado exclamou, feliz da vida:

– Eu sabia! Com a glória de Deus, foi rápido!

O causídico explicou com um olhar sério:

– Você foi condenado 5 anos e 4 meses.

Desolado, o réu murchou o sorriso e exclamou:

– Pastor filho da puta!

(Baseado em texto publicado no Neófito)

Pequena relação de 23 expressões que têm o mesmo significado:

• peça atrial
• peça autoral
• peça de arranque
• peça de ingresso
• peça de intróito
• peça dilucular
• peça exordial
• peça gênese
• peça inaugural
• peça incoativa
• peça introdutória
• peça ovo
• peça preambular
• peça prefacial
• peça preludial
• peça primeva
• peça primígena
• peça prodrômica
• peça proemial
• peça prologal
• peça pórtico
• peça umbilical
• peça vestibular

E pensar que o art. 282 do Código de Processo Civil denomina tudo isso simplesmente de petição inicial…

Ah, vale também substituir “peça” por “petitório” ou “petição”, ou omitir a palavra “peça”.

Sabe mais algum sinônimo? Escreva nos comentários, logo ali embaixo.

(Com informações de AMB, Pepe Ponto Rede Migalhas. Imagem: Pititi)