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Página Legal

O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Banho de água fria

20/10/2008 às 22h31min Paulo Gustavopartes

Empresa que demitiu empregado por justa causa, em virtude de agressão contra um colega de trabalho, levou um banho de água fria da Justiça do Trabalho.

Segundo a Justiça, o sacana que atira água gelada num trabalhador que está trabalhando no maior calorão merece mesmo levar umas pancadas, e o obreiro vítima da lavagem compulsória não merece ser demitido por justa causa.

Eis o teor da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará):

O fato típico consiste de agressão física perpetrada pelo obreiro a um colega de trabalho. Contudo, considerando que a agressão se deu quando o reclamante, trabalhando em ambiente quente e em máquina de alta temperatura, foi atingido por água gelada atirada pelo referido companheiro, é de se considerar que agiu em ato reflexo, respondendo, com desforço imediato, a uma injusta agressão. Tal peculiaridade afasta a justa causa para a despedida, por se afeiçoar à hipótese de legítima defesa que exclui a antijuricidade da conduta. De outra face, ainda que se considere a reação do reclamante desproporcional à ofensa, o fato de não ter agido gratuitamente deveria ter ensejado da empresa não a pena máxima, mas a prática do caráter pedagógico do poder disciplinar, caracterizado principalmente pela graduação na aplicação das sanções aos empregados. Justa causa não caracterizada.

Original disponível para download

Houve recurso, que ainda aguarda julgamento na geladeira do TST.

(Baseado em informações do site Lide Temerária)

Aos leitores: quem acompanha a Página Legal desde o seu lançamento deve ter levado um banho de água fria ao perceber que as atualizações diárias sofreram interrupção nos últimos doze dias. O autor do blog esteve de férias e sequer avisou aos leitores. Para compensar a descortesia, a Página Legal volta com novo visual e endereço mais fácil. Valeu a espera?

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