Ir direto ao conteúdo

Página Legal

O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos da Categoria advogados

Escritório penetrante

05/07/2008 às 13h51min Paulo Gustavoadvogados

  • Crescente & Pinto Advogados Associados
    É o nome de um dos mais conceituados escritórios de advocacia de Porto Alegre.
  • Rua Sacadura Cabral, 349
    É o endereço do escritório.

  • Bráulio Dinarte da Silva Pinto
    É o nome de um dos sócios, renomado advogado, ex-presidente da OAB/RS.
  • brauliopinto@crescentepinto.com.br
    É o e-mail dele.

Se alguém estiver devendo algo pra você, já sabe: ponha no pau, que o Pinto cobra!

Recursos recursivos

20/06/2008 às 3h22min Paulo Gustavoadvogados

Uma mesma decisão judicial pode desagradar a ambas as partes, fazendo com que cada uma recorra para reformar a parte que lhe prejudicou.

  • Na Justiça do Trabalho, é o caso do RO-RO, em que tanto reclamante como reclamado interpõem Recurso Ordinário.
  • Se, no mesmo exemplo, também está envolvido ente de direito público, pode ser o caso também de Remessa Ex Officio, caso em que o recurso passa a ter o simpático apelido de RO-RO-RXOF.

Se a parte não ficar satisfeita, pode recorrer até onde a lei e o regimento permitirem.

Perder um Recurso Extraordinário não é o fim da linha! Cabem Embargos Declaratórios, Agravo Regimental, Embargos de Divergência… inclusive um em cima do outro.

Não acredita? Prepare o fôlego e veja estes exemplos, colhidos do site do STF:

Começando por um processo simplesinho, que chegou só até a velocidade 3

RE-AgR-EDv 457.508
(Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário)

Aumentando para dois exemplos na velocidade 5

Ext-AgR-AgR-ED-AgR 962
(Agravo Regimental nos Embargos Declaratórios no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Extradição)

RE-ED-ED-ED-ED 140.616
(Embargos Declaratórios nos Embargos Declaratórios nos Embargos Declaratórios nos Embargos Declaratórios no Recurso Extraordinário)

Velocidade 6

RE-AgR-AgR-AgR-AgR-ED 348.364
(Embargos Declaratórios no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário)

AI-AgR-ED-ED-ED-ED 335.614
(Embargos Declaratórios nos Embargos Declaratórios nos Embargos Declaratórios nos Embargos Declaratórios no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento)

Velocidade 7

AI-AgR-ED-ED-ED-ED-ED 490.513
(Embargos Declaratórios nos Embargos Declaratórios nos Embargos Declaratórios nos Embargos Declaratórios nos Embargos Declaratórios no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento)

Velocidade 8

RE-ED-ED-ED-ED-AgR-AgR-AgR 222.752
(Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos Declaratórios nos Embargos Declaratórios nos Embargos Declaratórios nos Embargos Declaratórios no Recurso Extraordinário)

É, eu sabia que você não ia acreditar. Então aqui vai a prova apenas do último exemplo:

Esses são todos os recursos derivados de um só recurso extraordinário. Tudo no STF.
Esses são todos os recursos derivados de um só recurso extraordinário. Tudo no STF.

E esses são apenas alguns exemplos. Provavelmente há casos piores…

Entrando na vara

17/06/2008 às 10h31min Paulo Gustavoadvogados

Até 1999, cada Juiz do Trabalho atuava em conjunto com dois Juízes Classistas, um representando os empregados e o outro os empregadores. Os três Juízes, reunidos, formavam uma Junta de Conciliação e Julgamento.

Com a Emenda Constitucional nº 24, foi extinta a representação classista, restando apenas o Juiz togado. Com isso, as antigas Juntas passaram a ser denominadas Varas do Trabalho.

Uma recatada advogada trabalhista de São João do Meriti (RJ), na Baixada Fluminense, escandalizou-se com a alteração da nomenclatura. A causídica desistiu de atuar numa reclamação trabalhista, renunciando à procuração que lhe foi outorgada.

'Dona Belª., a senhora já entrou numa vara?'
'Dona Belª., a senhora já entrou numa vara?'
Apresentou ao juiz uma petição na qual apresentou os motivos de seu inconformismo:

Que, antes, para vir fazer audiência ou acompanhar processo, entrava na JUNTA, e agora sou obrigada a dizer “estou entrando na VARA”, “fui à VARA”, fiquei “esperando sentada na VARA”. Não concordo, sou mulher evangélica, não gosto de gracejos, deixo a “VARA” para quem gosta de “VARA”. Os funcionários “varistas” homossexuais, que tem muito, fiquem na “VARA”, permaneçam na “VARA”, trabalhem com “VARA”. Saio fora desgostosa por não concordar com termo pornográfico “VARA” pra cá, “VARA” pra lá.

Em tempo: outro dia, estava entrando no prédio da Justiça, o meu tel. celular tocou, meu marido perguntou-me onde você está, olha só constrangimento da minha resposta, “entrando na VARA”.

Original disponível para download

Como na primeira instância sempre haverá o risco de entrar numa Vara, só restou à pudica advogada a advocacia nos tribunais. Ainda assim, precisará sempre se dirigir ao colegiado, nunca aos membros das Cortes.

(Post baseado em peça publicada no site Boletim Jurídico)

O papel da penhora

11/06/2008 às 7h52min Paulo Gustavoadvogados

Uma empresa de serviços gráficos de Portugal ajuizou uma ação de cobrança contra um cliente.

Alegou que executou um serviço de reprografia, entregando cerca de 560 cópias de documentos impressas em papel A3, mas o cliente não fizera o pagamento.

Não houve contestação pelo cliente, que acabou condenado.

Iniciada a execução, o réu indicou o seguinte bem à penhora:

“cerca de 560 folhas A3 aptas à reciclagem”.

A brincadeira custou caro. O réu foi condenado por litigância de má-fé, tendo que pagar uma multa de valor equivalente à dívida.

(Baseado em relato de Miguel Leitão Jardim para o blog Ordem no Tribunal!)

Valor da calça: 67 milhões de dólares

26/05/2008 às 0h13min Paulo Gustavoadvogados

Pouco tempo depois de assumir o cargo de juiz administrativo em Washington (Estados Unidos), em maio de 2005, Roy L. Pearson Jr. deixou algumas roupas sujas numa pequena lavanderia da vizinhança que costumava freqüentar, de propriedade de uma família de imigrantes sul-coreanos.

Ao receber as roupas lavadas, percebeu que uma de suas calças havia se extraviado. Dias depois, a lavanderia o chamou para entregar a peça faltante, mas Pearson a recusou, alegando que não era a mesma calça, pois a dele não teria bainha.

Pearson então resolveu processar a empresa, alegando que ela teria descumprido a obrigação de “satisfação garantida”, assegurada por uma placa afixada na loja.

Cobrou uma indenização de US$ 67.292.000,00. Isso mesmo: mais de 67 milhões de dólares por uma calça, que nada tinha de especial!

  • O valor inicial tomou por base uma interpretação da lei local de defesa do consumidor, segundo a qual a empresa teria que pagar uma multa diária de US$ 1.500,00 por cada violação. Então, multiplicou essa quantia por 12 violações, por 1.200 dias e pelos 3 sócios da empresa, encontrando US$ 64.800.000,00.
  • Em seguida, acrescentou uma indenização por danos emocionais (”sofrimento mental, inconveniência e desconforto”), que também multiplicou pelos 3 réus, até chegar ao valor de US$ 1.500.000,00.
  • Somou ainda 1.300 horas de honorários advocatícios, que atingiram o montante de US$ 542.500,00. Detalhe: o advogado era ele mesmo.
  • O total requerido a título de indenizações punitivas chegou a US$ 400.000,00.
  • Pearson ainda requereu uma quantia equivalente a uma diária de aluguel de carro por semana, durante 10 anos, a fim de que pudesse se deslocar até outra lavanderia. Segundo o advogado da lavanderia, “Pearson acha que tem direito a uma lavanderia a menos de quatro quarteirões de sua casa”. O valor encontrado foi multiplicado pelos 3 sócios, atingindo US$ 45.000,00.
  • Por fim, o autor da ação requereu o valor equivalente a uma calça nova, estimado no montante nada convencional de US$ 1.450,00. Novamente, multiplicou esse valor pelo total de 3 sócios, e encontrou US$ 4.350,00. Mas esse valor acabou sendo desconsiderado para a indenização requerida. É que, no fim das contas, o autor adotou outro critério ligeiramente mais favorável para chegar a um valor mais alto. Afinal, por que brigar por causa de uma calça? Arbitrou, então, o valor de US$ 4.500,00 como indenização compensatória pela fraude que teria sofrido.

O valor pleiteado foi depois reduzido para “apenas” US$ 54 milhões.

Perante o júri, em junho de 2007, Pearson derramou-se em lágrimas ao descrever a profunda tristeza sofrida pela perda da calça. A lavanderia alegou que Pearson estaria usando a ação para se recuperar financeiramente de um processo de divórcio.

Pearson - de calças, no primeiro plano - faz suas alegações perante a juíza e os donos da lavanderia.
Pearson - de calças, no primeiro plano - faz suas alegações perante a juíza e os donos da lavanderia.

Além da calça, Pearson perdeu a causa. Não recebeu nem o dinheiro nem a roupa, e ainda foi condenado a ressarcir as despesas processuais da lavanderia.

O autor da ação também acabou perdendo o emprego. Seu mandato como juiz administrativo não foi renovado, porque uma comissão entendeu que o temperamento de Pearson não seria adequado para o cargo. Em maio de 2008, ele entrou com outra ação, agora contra o seu ex-empregador, pedindo a sua reintegração ao serviço e mais 1 milhão de dólares como indenização. Esta nova ação, assim como o recurso que Pearson interpôs na ação original, encontra-se pendente de julgamento.

Pelo menos, Pearson ganhou algo: o primeiro lugar na competição fictícia The True Stella Awards de 2007, que escolhe os casos judiciais mais bizarros dos Estados Unidos a cada ano.

Imagine só se Pearson tivesse esquecido alguma nota de dólar no bolso da calça extraviada. Os donos da lavanderia estariam sendo também processados criminalmente por lavagem de dinheiro.

Atualização (em 27/05/2008): nenhuma relação com o filme O Terno de Dois Bilhões de Dólares, com Jackie Chan (que, por sinal, não é coreano, mas honconguês).

(Com informações de: Terra, Wikipedia, Victims of Law e Planck’s Constant. Imagem: Dana Verkouteren – Associated Press)