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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos da Categoria crônicas e poesias

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20/07/2008 às 11h25min Paulo Gustavocrônicas e poesias

Texto literário de ficção acerca do cotidiano jurídico.

Por Fábio de Oliveira Ribeiro, advogado em Osasco (SP).

O estagiário trabalhava havia apenas dois meses no escritório e estava impressionado. Realmente dera sorte de ter sido contratado por um advogado tão bem sucedido. Quem diria, dentre tantos candidatos, selecionarem justamente ele… Acreditava que, se se esforçasse, poderia até chegar a ser um dos advogados da casa. Quando surgisse uma oportunidade, mostraria todo seu valor.

Não demorou muito para que uma chance inigualável se apresentasse. Dentre vários clientes importantes espalhados pelo Brasil, o escritório cuidava dos interesses de um Prefeito que havia se tornado notável em razão da corrupção. Nada de incomum. Algumas concorrências fraudulentas aqui, outras despesas injustificadas ali, cobrança de comissão acolá… tudo dentro do receituário político nacional. A questão é que a coisa tomou corpo depois que a denúncia feita pela oposição na Câmara dos Vereadores foi endossada pela sua amante. Como uma bola de neve, a coisa cresceu tanto que acabou resultando em processo de impedimento, que os jornais, por adorarem estrangeirismos, chamavam de impeachment. A condenação do Prefeito já era dada como certa pela maioria dos analistas políticos da imprensa.

O caso é que faltavam apenas vinte dias para o processo ser julgado perante a Câmara dos Vereadores e a defesa oral ainda não estava pronta. O todo poderoso dono do escritório rumara para Brasília. Os dois outros advogados designados para o caso nem leram o dossiê para preparar a defesa que seria levada a plenário. Limitavam-se a ficar o dia inteiro pendurados no telefone. Fernando não conseguia saber do quê e com quem tratavam. Mesmo assim não acreditava como o imponente escritório desdenhava um caso tão importante.

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O juridiquês e o poeta

12/07/2008 às 17h04min Paulo Gustavocrônicas e poesias

O juridiquês e o poeta: um caso de amor bem resolvido

Por Orisvaldo Mineiro, auditor fiscal da SEFAZ/PI, bacharel em Direito (UESPI), especialista em Direito Tributário e especialista e Mestre em Letras/Lingüística (UFPI).

Ínclito narratário, data maxima venia, queremos adentrar o âmago de vossa intimidade para discorrer sobre a proeminente sensibilidade poético-jurídica dos autores do poema que adiante transcrevemos. A forma ajuridiquesada deste intróito serve de mote para a discussão que trazemos à baila: a intertextualidade do juridiquês com outros contextos.

Antes, um parêntese para situar o leitor sobre o que vem a ser juridiquês. Juridiquês é apelido dado à linguagem rebuscada e pomposa utilizada pelos operadores do Direito (advogados, juízes, promotores, etc.) permeada de termos e expressões obsoletos e enunciados excessivamente ornamentados, que mais servem para confundir o leitor que propriamente lhe transmitir alguma mensagem. Genericamente, a expressão foi estendida para qualquer texto que se utilize de termos técnicos da esfera jurídica.

É certo que a linguagem jurídica é de uma riqueza lexical (e sintática) sem comparativo entre as demais linguagens técnicas. Esse é um ponto positivo, e os termos técnicos são inevitáveis e essenciais em qualquer área do conhecimento. No entanto, é de bom alvitre que se combata o pernosticismo, o rebuscamento excessivo, que em nada acresce à produção de um bom texto. Essa tarefa foi iniciada há alguns anos pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), ao designar uma comissão para analisar os excessos e proceder a uma “reeducação” dos operadores do Direito, com vista ao uso de uma linguagem mais acessível ao público em geral, mais democrática, sem que traga, no entanto, prejuízo à sua nobreza lingüística.

Sobre os problemas do juridiquês, discutiremos mais profundamente em outra oportunidade. Por enquanto, queremos mostrar apenas que, para obter sucesso em sua empreitada, os operadores do direito (enunciadores) devem, dentre outras técnicas, desenvolver a habilidade de perpassar por outros discursos (jurídicos ou não) o texto que produzem, formando uma unidade de sentido, como deve ser um texto bem produzido. A essa operação, Beaugrande & Dresler, no âmbito da Lingüística Textual, denominam de intertextualidade (na perspectiva da Análise do Discurso, aproxima-se da noção de interdiscursividade).

Alheios à problemática de adequação lingüística do juridiquês e, quiçá, às teorias sobre o texto, pelo descompasso temporal desses fenômenos com sua produção literário-musical, algumas décadas atrás, Noel Rosa e Orestes Barbosa deram exemplo de intertextualidade, no qual conciliam com maestria o discurso jurídico (juridiquês) com o poético, numa simbiose mais que perfeita:

HABEAS-CORPUS
(Noel Rosa / Orestes Barbosa)

No tribunal da minha consciência
O teu crime não tem apelação
Debalde tu alegas inocência
Mas não terás minha absolvição

Os autos do processo da agonia
Que me causaste em troca ao bem que fiz
Correram lá naquela pretoria
Na qual o coração foi o juiz

Tu tens as agravantes da surpresa
E também as da premeditação
Mas na minh’alma tu não ficas presa
Porque o teu caso é caso de expulsão

Tu vais ser deportada do meu peito
Porque teu crime encheu-me de pavor
Talvez o habeas-corpus da saudade
Consinta o teu regresso ao meu amor

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Numa análise superficial do poema (grifamos para facilitar a reflexão), podemos observar que os autores, utilizando-se da função poética da linguagem, estabelecem a intertextualidade ao fundirem num só texto diversos discursos, vejamos alguns: do poético, tomam de empréstimo a forma do poema em quadras com versos decassílabos, rimas intercaladas e linguagem figurada; buscam no discurso amoroso a temática do amor não correspondido que tem na traição o símbolo da infidelidade amorosa; e do juridiquês trazem a linguagem técnica da processualística penal que, na ótica dos poetas, deve ser o foro legítimo para pôr termo à questão.

Por essa pequena reflexão, queremos mostrar que o espaço da linguagem é democrático e comporta interações de matizes diversas, sem comprometer a compreensão dos sentidos veiculados nos textos, desde que usado com razoabilidade, clareza e bom-senso.

O (des)acordo

06/07/2008 às 11h28min Paulo Gustavocrônicas e poesias

Texto literário de ficção acerca do cotidiano jurídico.

Por Fábio de Oliveira Ribeiro, advogado em Osasco (SP)

Consoante o Código Civil, o acessório sempre deveria seguir o principal. Todavia, esta regra simples às vezes se torna relativamente complexa. Principalmente quando o advogado consegue provar que o acessório pode ser o principal.

Aquela separação seria apenas mais uma dentre milhares que o judiciário julga todos os anos. Mas, à custa de alguns documentos e muita argumentação, o advogado do varão deu um nó no magistrado.

Para entender bem a questão, necessário remontarmos à origem do problema. Quando do casamento, a mãe do noivo resolveu dar de presente ao casal um quadro de Dali, adquirido de um colecionador americano, com certificado de autenticidade e tudo. É claro que o quadro chegou ao país dentro de um tubo de projetos arquitetônicos sem ser declarado na Alfândega. Para valorizar o presente, a autora do descaminho encaminhou-o a um dos maiores marchands paulistas, o qual emoldurou-o numa rica moldura toda trabalhada em ouro assinada por Victor Brecheret. Como estava ocupada com a festa de casamento, a mãe solicitou ao filho que pagasse e pegasse o quadro no ateliê do artista, o que ele fez prontamente.

Quando veio a tempestade, cada um dos membros do casal pensou em abrigar-se sobre o quadro, que tinha adquirido um valor espetacular. Afinal, tratava-se de um autêntico Dali emoldurado pelo Brecheret. O problema é que a peça era avaliada em R$ 20.000.000,00 no seu conjunto (moldura e tela); separadas, valiam pouco mais de R$ 5.000.000,00 cada uma.

O Juiz estava inclinado a atribuir 50% da peça ao varão e os 50% à virago, mas começou a vacilar quando o varão fez juntar aos autos o recibo de pagamento da moldura, assinada pelo próprio Brecheret dias antes do casamento. Do recibo, constava que o objeto fora pago por ele, que por sua vez alegou que a peça não poderia ser considerada como patrimônio comum porque foi adquirida antes do casamento (celebrado pela comunhão parcial de bens). A virago, por sua vez, alegou que o quadro havia sido dado ao casal como um autêntico Dali, daí porque a moldura deveria ser considerada um acessório. Um acessório que, por ter se tornado tão valioso quanto a tela, devia ser considerado principal replicou o varão.

Embasbacado com o problema, o Juiz levou o processo em carga para dar a sentença e logo descobriu que o problema era maior que parecia. Não havia nenhum precedente jurisprudencial sobre o assunto. A doutrina dava como certo que o acessório seguia o principal, que aquilo que tinha valor em si mesmo era o principal e o que possibilitava sua fruição era o acessório. Perfeito, só que a moldura de Brecheret poderia ser considerada principal em razão de seu valor tanto quanto o Dali. Contudo, a moldura pertencia ao varão e a tela ao casal.

Como haveria de solucionar a questão sem ofender uma das partes? Se atribuísse metade da peça à virago ofenderia o direito de propriedade da moldura, que os documentos provavam ser do varão. Se reconhecesse a propriedade da moldura no varão, não poderia atribuir 50% do valor da tela para cada um dos litigantes porque a tela também poderia ser considerada um acessório já que a moldura também tinha valor em si mesma. De outro lado, não poderia deixar a virago no prejuízo, porque a tela havia sido dada ao casal. Verdade seja dita, a cabeça do Juiz ferveu. Fervendo, levou-o a uma solução salomônica, que não contentou nenhuma das partes. Inconformados, ambas apelaram e o Tribunal confirmou a sentença para não complicar ainda mais o problema.

A esta altura, o leitor deve estar curioso, querendo saber de que maneira o Juiz chegou a uma solução. Simples: ele resolveu a questão deixando-a sem resolver, mandou separar as duas peças, atribuindo a moldura ao varão e metade da tela a cada uma das partes. Seu cálculo foi mais justo que jurídico, que cada um arcasse com o prejuízo decorrente de sua ganância. Dizem que o casal encontrou motivos para reconciliar-se, mas não acredito nisto. Afinal, mais valem a liberdade e R$ 10.000.000.00 no bolso do que R$ 20.000.000,00 na parede de uma prisão.

Mudança de lado

29/06/2008 às 10h03min Paulo Gustavocrônicas e poesias

Texto literário de ficção acerca do cotidiano jurídico.

Por Fábio de Oliveira Ribeiro, advogado em Osasco (SP)

Quando as coisas não estão indo bem, nada melhor do que mudar. Mas se mudar de advogado já é um problema, imagine de cliente. É verdade que mudar de cliente não é nada ético, mas como nem mesmo a ética resiste à à necessidade ou à impunidade, o advogado mudou de lado.

Fora contratado para defender seu cliente numa ação de anulação de escritura de compra e venda de um imóvel na Paulista. Apesar do valor envolvido, o caso era simples. A vitória era certa, a menos que… Bem, os réus nunca poderiam ter êxito, porque não conheciam o teor de um determinado documento que estava em poder do seu constituinte e que obviamente não seria juntado nos autos.

As coisas estavam indo a bom termo quando, pouco antes do encerramento da instrução, o advogado renunciou à procuração que havia lhe sido dada pelo cliente. Dias depois, passou a colaborar na defesa dos interesses da parte contrária, entregando ao ex ex adverso o documento que estava em seu poder. É claro que o outro teve a elegância de não informar como havia obtido aquela prova nos autos.

Treze anos se passariam até que o processo chegasse ao final. Quando isto aconteceu, nosso campeão das pelejas judiciais festejou muito. Mais que o colega que auxiliou na surdina há tantos anos.
Intrigado, este chamou-o ao seu escritório, encheu-lhe de elogios e presentes e ,depois de cortejá-lo de todas as formas, disparou:

– Sabe, colega… Uma coisa me intriga há muito tempo. Até hoje não sei porque você mudou de lado. Seu cliente tinha tudo para ganhar o processo. Não sabíamos da existência daquele documento e, se o mesmo não fosse juntado aos autos, certamente o resultado seria outro. Mas, subitamente, você resolveu abandonar a causa e auxiliar-me. O que aconteceu?

– Se o colega não se importar, prefiro não remoer o passado nem entrar em detalhes.

– Quer dizer que vou morrer sem saber porque você mudou de lado? Não acredito que você me ajudou todos estes anos só para deixar-me sem saber porquê.

– Só posso lhe dizer que se a aparência fosse igual à essência, não haveria necessidade de advogados.

– Como queira.

E o causídico despediu-se e foi para o seu escritório com a certeza de ter cumprido sua missão. Afinal, mudara de lado para defender melhor os interesses de seu cliente, que precisava perder aquele processo para recompor futuramente seu patrimônio sem precisar ter que dar satisfação ou, o que é pior, o imóvel para seus principais credores. Intimamente se divertia com o fato do colega ter na realidade defendido interesses contrários aos que aparentemente defendera todos aqueles anos.

Acromegalia

01/06/2008 às 8h42min Paulo Gustavocrônicas e poesias

Por Humberto Gomes de Barros, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atingiu, em 4 de agosto de 2006, aos 17 anos de idade, a cifra de dois milhões de julgamentos! Dois milhões de processos! Integrante do Tribunal, contribuí com praticamente cinco por cento desse gigantesco montante.

De fato, números apurados pela Assessoria de Gestão Estratégica do STJ dão conta de que, nos 15 anos em que atuo como ministro, decidi 95.789 processos. Não há engano: até a tarde do dia 30 de agosto de 2006, eu decidira 95.789 processos. Dividido esse número por 15 (número de anos em que estou no Tribunal), obtém-se a média de 6.386 em cada ano ou 532 por mês ou, ainda, 17,73 diários. Sou, então, um herói – um mártir da distribuição da Justiça? Coisa nenhuma!

Esses números absurdos traduzem, em verdade, a deformação do Superior Tribunal. Concebido para atuar em situações especiais, unificando a interpretação da lei federal, o STJ transformou-se em terceira instância ordinária, com função de alongar inda mais a duração dos processos. A apregoada reforma do Poder Judiciário só fez substituir o Código de Processo Civil por uma colcha de retalhos, cujas complicações prometem aumentar o trabalho da Corte Superior.

Isso se fez porque interessa à chamada “Fazenda Pública” utilizar o Poder Judiciário como insólito gerente de banco, cuja maior utilidade é “alongar o perfil” da dívida interna. À semelhança daqueles gigantes vítimas de acromegalia, o STJ tende a crescer. E crescerá indefinidamente, enquanto funcionar como bancário, “rolador de dívidas”, a juros irrisórios.

Assim, em lugar de considerar-me herói, quebrador de recordes, merecedor de louros olímpicos, sinto-me vítima de doença crônica. O recorde bimilionário, longe de trazer alegria, reaviva a memória do poema que escrevi, em 14/8/99, quando a Primeira Turma do STJ julgou, em uma sessão, mais de 500 processos. Eis a poesia, a que chamei QUATORZE DE AGOSTO:

Votos iguais
Recursos inúteis

Da monotonia
O tédio profundo
Faz com que a turma
Se alheie do mundo

Quinhentos processos
Passaram por nós
Que os deglutimos
Sem dó e sem pena
Com a indiferença
De férrea moenda

O STJ
Tão bem concebido
Sucumbe à sina
De se transformar
Em reles usina

E cada ministro
Perdendo o valor
Torna-se um chip
De computador

Quatorze de agosto
Oh, quanto desgosto

Fazemos agora
Bem desatentos
a sessão mais aborrecida
E mais enervante
De todos os tempos

(Crônica transcrita do site do STJ. Imagem: “Tempos Modernos”, de Chaplin)