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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos da Categoria crônicas e poesias

Libertação de Edna, a que ia ser Mãe

11/05/2008 às 9h44min Paulo Gustavocrônicas e poesias

Por João Baptista Herkenhoff, livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo, juiz de Direito aposentado e escritor.

Pode a condição de Mãe fundamentar um despacho de soltura de uma acusada?

Podem ter alma e paixão as sentenças que os juízes proferem?

Sentenças e despachos devem ser frios, eqüidistantes dos dramas tantas vezes presentes nas questões judiciais?

Essas perguntas, pelo que sinto, despertam a curiosidade de muitas pessoas, não apenas daquelas ligadas ao mundo do Direito.

A meu ver, o esquema legal da sentença não proíbe que ela tenha alma, que nela pulse a vida, e valores, e emoção, conforme o caso.

Em várias oportunidades, os jornais têm registrado sentenças marcadas pelo sentimento, pela empatia, sem desdouro para os magistrados que as subscrevem.

Na minha própria vida de juiz, senti muitas vezes que era preciso dar sangue e alma às sentenças. Para que Justiça se fizesse, não bastava a construção racional de um frio silogismo.

Este artigo contém, no seu bojo, o despacho que libertou Edna, a que ia ser Mãe.

Esta peça judicial resume minha concepção do Direito.

Como devolver a Edna, protagonista do caso, a liberdade, sem penetrar fundo na sua sensibilidade, na sua condição de pessoa humana? Foi o que tentei fazer.

Edna, uma pobre mulher, estava presa há 8 meses, prestes a dar à luz, porque fora apanhada portanto alguns gramas de maconha. Dei um despacho fulminante, carregado de emoção e da ira santa que a injustiça provoca.

Este despacho, quando a ele me refiro em palestras e cursos, encontra uma resposta tão forte junto aos ouvintes, que cedo à tentação de transcrevê-lo.

Talvez a transcrição ajude a responder as indagações que colocamos no início deste artigo.

Eis, pois, o despacho:

“A acusada é multiplicadamente marginalizada: por ser mulher, numa sociedade machista; por ser pobre, cujo latifúndio são os sete palmos de terra dos versos imortais do poeta; por ser prostituta, desconsiderada pelos homens mas amada por um Nazareno que certa vez passou por este mundo; por não ter saúde; por estar grávida, santificada pelo feto que tem dentro de si, mulher diante da qual este Juiz deveria se ajoelhar, numa homenagem à maternidade, porém que, na nossa estrutura social, em vez de estar recebendo cuidados pré-natais, espera pelo filho na cadeia.

É uma dupla liberdade a que concedo neste despacho: liberdade para Edna e liberdade para o filho de Edna que, se do ventre da mãe puder ouvir o som da palavra humana, sinta o calor e o amor da palavra que lhe dirijo, para que venha a este mundo tão injusto com forças para lutar, sofrer e sobreviver.

Quando tanta gente foge da maternidade; quando milhares de brasileiras, mesmo jovens e sem discernimento, são esterilizadas; quando se deve afirmar ao Mundo que os seres têm direito à vida, que é preciso distribuir melhor os bens da Terra e não reduzir os comensais; quando, por motivo de conforto ou até mesmo por motivos fúteis, mulheres se privam de gerar, Edna engrandece hoje este Fórum, com o feto que traz dentro de si.

Este Juiz renegaria todo o seu credo, rasgaria todos os seus princípios, trairia a memória de sua Mãe, se permitisse sair Edna deste Fórum sob prisão.

Saia livre, saia abençoada por Deus, saia com seu filho, traga seu filho à luz, que cada choro de uma criança que nasce é a esperança de um mundo novo, mais fraterno, mais puro, algum dia cristão.

Expeça-se incontinenti o alvará de soltura”.

Edna encontrou um companheiro e com ele constituiu família. Mudou inteiramente o rumo de sua vida. A criança, se fosse homem, teria o nome do juiz, conforme declarou na audiência. Mas nasceu-lhe uma menina que se chamou Elke, em homenagem a Elke Maravilha.

Onde estará Edna com sua filha?

Distante que esteja, eu a homenageio. Pela tarde em que a libertei, por essa simples tarde, valeu a pena ter sido juiz.


Nota do blog: O despacho foi proferido em 09/08/1978, no Processo nº 3.775 da 1ª Vara Criminal de Vila Velha (ES), mas permanece atual mesmo nesta época de prisões madrastas. Leia mais detalhes neste link.

O processo de relacionamento

10/05/2008 às 8h19min Paulo Gustavocrônicas e poesias

Por Diego Quirino, advogado em João Pessoa (PB).

Já parou pra pensar sobre a jurisdição do relacionamento?

Todo relacionamento traz embutido uma fase de conhecimento, para depois ter a fase de execução. A doutrina da mocidade, então, inventou as medidas cautelares e a tutela antecipada. Afinal de contas, com o “fica”, você já obtém aquilo que conseguiria com o relacionamento principal e, além do mais, já toma conhecimento de tudo o que possa acontecer no futuro.

Esse processo de conhecimento pode ser extinto sem resolução de mérito, por carência de ação… E sem o impulso oficial a coisa não vai pra frente. Pode ser por ilegitimidade de parte, que normalmente se constata apenas na fase probatória. Ou, ainda, impossibilidade do pedido, ou seja, chega a um determinado ponto que não tem quem agüente. E ainda, o mais freqüente, que é a falta de interesse… aí paciência!

E logo na petição inicial, pode ocorrer o indeferimento por inépcia, se já chegar sem qualquer fundamento.

Se ocorrer intervenção de terceiros, aí a coisa complica, pois amplia objetiva e subjetivamente o relacionamento, tornando-se uma questão prejudicial. Como se sabe, todo litisconsórcio ativo é facultativo, dependendo do grau de abertura e modernidade do relacionamento.

É necessário estar sempre procedendo ao saneamento do relacionamento, para se mantenha a higidez para as fases futuras. É um procedimento especial – uma mescla entre processos civil e penal -, podendo seguir o rito ordinário, sumário, ou, até mesmo, o sumaríssimo, dependendo da disposição de cada um.

A competência para dirimir conflitos é concorrente. E a regra é que se busque sempre a transação.

Com o passar do tempo, depois de produzidas todas as provas de amor, chega o momento das alegações finais… é o noivado! Este pode acontecer por simples requerimento ou então por usucapião. Alguns conseguem a prescrição nesta fase.

E chega a hora da sentença: “Eu vos declaro marido e mulher, até que a morte os separe”. Em outras palavras, está condenado à pena de prisão perpétua. São colocadas as algemas na mão esquerda de cada um, na presença de todas as testemunhas de acusação.

E, de acordo com as regras de direito das coisas, “o acessório segue o principal”. Casou, ganha uma sogra de presente. E neste caso específico, ainda temos uma exceção, pois laços de afinidade não se desfazem com o fim do casamento.

Mas essa sentença faz apenas coisa julgada formal. É possível revê-la a qualquer tempo. Se for consensual, tem que esperar um ano, apenas!

Talvez você consiga um “habeas corpus” e consiga novamente a liberdade. Como disse alguém que não me lembro agora, “o casamento é a única prisão em que se ganha liberdade por mau comportamento”. Ah! Nesse caso, você será condenado nas custas processuais e a uma pena restritiva de direitos: prestação pecuniária ou perdimento de bens e valores.

Aposentadoria do amor

03/05/2008 às 11h01min Paulo Gustavocrônicas e poesias

Quem acompanha o blog já sabe como uma advogada faz uma declaração de amor. Agora, vai ficar sabendo como terminar um relacionamento amoroso:

APOSENTADORIA
(Nícia Vieira Araújo, Procuradora do Estado de Tocantins, bibliotecária e membro da Academia Tocantinense de Letras)

Amei você durante anos
E após a implementação do lapso temporal
Resolvi querer minha inativação.

Foi então que fiquei indecisa
Quanto a forma e fundamentação
Estaria enquadrada nas novas regras,
Direito adquirido ou regra de transição
Ditadas pela Emenda Constitucional do coração?

Ao invocar o direito adquirido
Deparei-me com empecilhos sem fim
Já que nunca formalizamos nossa desenfreada paixão
E eu nunca o tive só pra mim.

Recorri às Regras de Transição
Você envelheceu e eu no tempo estagnei
Neste sistema etário de compulsão
Nossas certidões trazem sérias falhas de traição.

Quem sabe as novas regras
Sejam favoráveis para nosso coração
Já que se exige um fator preponderante
Que se chama tempo de contribuição
E o importante é a prestação de serviços
Que serão auferidos no ato da inativação.

Foram tantos os requisitos legais exigidos
Que desisti do meu objetivo alcançar
E o nosso amor aposentar.

A poesia consta do intróito do Manual de Aposentadoria, Pensão Civil, Admissões e Desligamentos no Serviço Público, publicado pelo Instituto Serzedello Corrêa, órgão de treinamento do Tribunal de Contas da União em agosto de 2000.

(Colaboração remetida por Fernanda Braga Ramalho, advogada em Natal/RN)

Samba jurídico

26/04/2008 às 7h30min Paulo Gustavocrônicas e poesias

Direito e samba possuem ligações mais estreitas do que se possa imaginar.

Eugênia Rodrigues, bacharela em Direito pela UERJ e autora de um trabalho acadêmico sobre a relação entre letras de samba e temas jurídicos, lembra que, dentre outros, Ary Barroso, Vinícius de Moraes, Edu Lobo, Mário Lago e Alceu Valença já foram estudantes de Direito.

O músico Nei Lopes, não tão famoso quanto os acima mencionados, advogou por pouco tempo após se formar pela UFRJ no início dos anos 70. Contudo, a influência jurídica pode ser sentida em muitas de suas letras, dentre as quais “Justiça gratuita”, que faz parte de seu álbum “Sincopando o breque”, de 1999.

Justiça gratuita (Nei Lopes)

Felicidade passou no vestibular,
E agora tá ruim de aturar.

Mudou-se pra Faculdade de Direito
E só fala com a gente de um jeito
Cheio de preliminar
(é de amargar).

Casal abriu, ela diz que é divórcio,
Parceria é litisconsórcio,
Sacanagem é libidinagem e atentado ao pudor.

Só fala cheia de subterfúgios,
Nego morreu, ela diz que é “de cujus”,
Não agüento mais essa Felicidade, doutor Defensor
(só mesmo um desembargador).

Amigação pra ela é concubinato,
Vigarice é estelionato,
Caduquice de esclerosado é demência senil.

Sumiu na poeira, ela chama ausente,
Não pagou a conta é inadimplente,
Ela diz, consultando o Código Civil.

Me pediu uma grana dizendo que era um contrato de mútuo,
Comeu e bebeu, disse que era usufruto,
E levou para casa o meu violão.

Meses depois que fez esse agravo ao meu instrumento
Ela então me disse, cheia de argumento,
Que o adquiriu por usucapião
(Seu Defensor, não é mole não!)

(Taí minha procuração
E o documento que atesta minha humilde condição!
Requeira prontamente meu divórcio e uma pensão!
E se ela não pagar,
Vai cantar samba na prisão!)

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A mãe devedora e o filho tributarista

20/04/2008 às 16h29min Paulo Gustavocrônicas e poesias

Por Adolpho Bergamini, advogado de Braga & Marafon Consultores e Advogados

Há algum tempo escrevi um artigo (intitulado “Sócrates, a Tributação Brasileira, o Empresário e a Cicuta”) que circulou em algumas revistas eletrônicas especializadas em direito tributário.

Comecei aquele artigo dizendo que, embora não seja de modo algum ignorado, “Fédon” certamente não é o mais popular dos diálogos socráticos transcritos por Platão. Mas é no extremo da circunstância em que “Fédon” se desenrola – a proximidade da morte. Em “Fédon”, narra-se a última conversa de Sócrates com seus discípulos pouco antes de beber a cicuta, pena a que tinha sido condenado sob a acusação de corromper a juventude de Atenas.

Encerrei o artigo com a seguinte frase: “os contribuintes têm a obrigação de questionar. E se alguém discordar, por favor, tragam-me a cicuta.”

Muito bem. Vou lhes contar uma história.

Minha mãe é uma devedora do Fisco. É verdade, não lhes nego. Ser devedor não é ser criminoso. Ela é servidora pública do Município do Rio de Janeiro aposentada. E, em razão dos proventos inglórios que sempre recebeu mensalmente, deparou-se com a necessidade (certamente de tantos outros também) de continuar trabalhando e por isso se empregou novamente. Como ficou viúva muito cedo, tinha que bancar as despesas da casa e também de minha educação (na época eu ainda cursava a 8ª série).

Passou o tempo: comecei a trabalhar como office boy; entrei na faculdade; comecei a fazer estágio; formei-me; fiz especializações em direito tributário; e no decorrer de todo este tempo tive a oportunidade de trabalhar em bons escritórios de advocacia. Hoje, trabalho em um escritório tributarista que é reconhecido em todo país.

Até algum momento desta linha do tempo, eu não tinha como contribuir para o pagamento das despesas de casa. Logo, minha corajosa e incansável genitora pagava sozinha as contas de luz, condomínio, plano de saúde, supermercado etc. Só consegui contribuir com alguma coisa no final da faculdade. Bem sabem os senhores que a remuneração de um estagiário não é uma fortuna.

Mas onde o Fisco entra nisso tudo? É simples. Não há IRRF sobre os proventos recebidos por ela do Município do Rio de Janeiro. Já o salário que recebe é retido à alíquota de 15%. Mas no ajuste, a soma dos rendimentos passa a ser tributado pela alíquota de 27,5%, gerando IRPF a pagar. E entre bancar o Fisco ou a própria subsistência, minha sábia mãe escolheu a subsistência.

Atualmente amenizo e muito o “impacto financeiro” lá de casa, mas o rombo fiscal é antigo e a solução foi parcelar a dívida.

Pois bem. Em um desses finais de semana, ela me chamou na cozinha para uma conversa muito séria.

– Filho, precisamos conversar seriamente. Onde já se viu? O que eu ganho dá para pagar apenas minhas despesas, não tenho luxo nenhum! Espia só, dá uma olhada no meu guarda-roupa, não tem nada de mais…. não temos nem empregada e eu ando de ônibus… e eu ainda tenho que pagar o imposto para o governo! Você tem que fazer alguma coisa!

– Mãe, é complicado te explicar. Mas te proponho o seguinte: vamos ao shopping no final de semana. Vou comprar umas roupas legais para você. Veja com o pessoal do seu trabalho se alguém conhece uma faxineira para colocarmos isso no nosso orçamento. E quanto ao ônibus, se você conseguir acordar um pouco mais cedo eu posso te deixar no trabalho. E se nossos horários baterem, na volta eu passo lá e te dou uma carona para casa. Se não derem certo, você pega um táxi. Tudo bem?

– Não está tudo bem, não, meu filho! Eu não vou pagar o governo! Olha o jornal, é corrupção atrás de corrupção. E agora tem esse negócio de cartão corporativo… quer dizer que eu tenho que pagar imposto para esse pessoal comer tapioca e fazer viagem de turismo? Você tem que fazer alguma coisa. Entra com uma ação, meu filho. Você vai aparecer até no Jornal Nacional!

– Eu sei que é revoltante, mãe, mas não dá. Teve uma juíza federal que há um tempo atrás determinou que o governo demonstrasse como estava aplicando a CPMF, mas não deu em nada…

– Como assim? Então entra com uma ação para eu não pagar mais esse parcelamento!

– Também não dá. Certamente não é justo, mas a lei é essa mesma.

– Duvido.

– Vou lhe explicar. Não há IRRF sobre os proventos que você recebe do Município do Rio de Janeiro. Já o salário que você recebe é retido à alíquota de 15%. Mas, no ajuste, a soma dos rendimentos passa a ser tributado pela alíquota de 27,5%. A dedutibilidade das nossas maiores despesas é limitada, como, por exemplo, o plano de saúde. Não dá para deduzir toda a despesa da base de cálculo do IRPF. E por isso há imposto a pagar.

– Não entendi nada. Mas ainda acho que eu não tenho que pagar imposto.

– Então o jeito é você fazer o seguinte: eu compro umas roupas para você, te pago uma faxineira e te dou carona ao trabalho. Por outro lado, você pára de ler o jornal.

– Não gostei. Você está tapando o sol com a peneira. Não vou pagar este imposto.

– Então, vamos fazer o seguinte: termina de pagar este parcelamento e depois nós fazemos outro parcelamento. Mas tem que terminar este, porque do contrário o problema vai ser ainda maior.

Moral da história: nem mesmo anos de especializações, intensa prática no direito tributário e a paciência infinita de um filho grato pelos esforços da mãe são capazes de explicar o funcionamento deste país.

Em geral, a população paga altíssimos tributos sobre sua renda e também embutidos nos preços dos produtos para ter péssimos serviços públicos, a ponto de muitos não sobreviverem sem planos de previdência privada, planos de saúde privados, seguros de vida privados, segurança privada etc.

E, para muitas pessoas, especialmente a maioria esmagadora das pessoas físicas, não há planejamento tributário que lhes salve da sanha arrecadatória do Estado. Não há muito a ser feito a elas, a não ser se revoltar, como faz atualmente a população do Município do Rio de Janeiro, que se nega a pagar o IPTU por conta da má qualidade dos serviços públicos prestados.

Estivéssemos na antiga Atenas, muitos de nós seríamos condenados a beber cicuta, a começar por mim.