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No Direito das Sucessões, espólio é o conjunto de bens que formam o patrimônio de uma pessoa falecida, a ser partilhado no inventário.

O espólio não tem personalidade jurídica, mas tem capacidade processual, podendo figurar como autor ou réu num processo, sendo representado pelo inventariante. Algo semelhante ocorre com os condomínios, que, mesmo quando não são registrados como pessoa jurídica, são representados pelo síndico.

Quem é novato no trabalho cartorial e não tem formação jurídica pode não conhecer o linguajar peculiar da área, o que gera algumas situações engraçadas.

Conta-se que, certa feita, um servidor do Judiciário postou-se num corredor do fórum para apregoar o próximo processo que estava na pauta, ou seja, convocar o autor e o réu para entrar na sala de audiências. E assim anunciou o nome de uma das partes:

– Senhor Espólio… Senhor Espólio…

Em outra oportunidade, uma aluna do curso de direito, estagiária numa das Varas Cíveis da Comarca de Vila Velha (ES), manuseava um processo no cartório. Ao perceber que a parte requerida era “Espólio de Fulano de Tal”, comentou com os escreventes:

– Qual o pai desnaturado que coloca o nome do filho de Espólio?

(Com colaboração de Marcos Manoel da Silva Rosa)

Uma juíza de determinada Capital costumava atribuir a um escrevente a incumbência de digitar a resenha de despachos e decisões para publicação no Diário da Justiça.

Certa feita, resolveu delegar tal atribuição a uma estagiária. Depois de pronto o documento, este foi submetido às revisões do escrevente e do escrivão do cartório. Contudo, ninguém percebeu um erro de digitação que se tornaria motivo de brincadeiras na comunidade forense.

Numa das decisões publicadas no órgão da imprensa oficial, em vez de “Defiro o pedido do autor”, a estagiária escreveu que a juíza deferira “o peido do autor”.

No dia seguinte, a gafe foi logo percebida pelos narizes mais atentos. A notícia pipocou e se espalhou com o vento. Juízes, advogados e promotores telefonaram para a juíza felicitando-lhe pela jurisprudência libertadora.

Sobrou para a estagiária, que não pôde mais esquentar cadeira naquele cartório.

Contudo, três anos depois do acontecido, novamente apareceu no Diário da Justiça a mesma juíza novamente deferindo… “o peido do autor”.

Não tardará para que os advogados abram um tópico nas suas petições iniciais para tratar “dos flatos“…

Em tempo: a jurisprudência já é pacífica na admissibilidade da expansão gasosa. Em fevereiro, publiquei neste blog que flatulência em serviço não é justa causa para demissão. Aliás, foi um “furo” deste blog. Quer dizer, o furo era da autora da ação… Ah, vocês já entenderam.

(Com colaboração de Julyesse Thaíse)

Depois do habeas pinho e do habeas dinheirus, nossos leitores lembraram do conhecido caso do habeas carrum (sic).

Em 2006, um estudante de Direito protocolou no Juizado Especial Criminal de Florianópolis (SC) uma petição, em causa própria, requerendo a liberação de seu veículo Fiat Palio, ano 1997, que fora apreendido pela Polícia Rodoviária Estadual por estar com o licenciamento vencido.

Na exposição dos fatos, alegou que o veículo “estava sendo usado para o bem, não continha drogas, armas ou qualquer outro objeto que causasse dano a sociedade ou a outro veículo”.

Arrematando, o manezinho disse que o “paciente (veículo)” estava “sofrendo coação ilegal em sua liberdade de ir e vir”, razão pela qual requereu a concessão de “ordem de HABEAS-CARRUM, ou qualquer outro que possibilite a liberação do veículo para que seu dono tenha a oportunidade de efetuar a regularização”.

O juiz Newton Varella Júnior sequer admitiu a autuação da petição inicial, determinando a sua devolução ao autor do pedido:

“A mais, quero crer que pelo relato feito na presente e pela falta de conhecimento jurídico demonstrado, que tal situação não se trata de deboche, já que num primeiro olhar soa como gozação e menosprezo ao trabalho do Poder Judiciário (…)”

Após aduzir que a situação do requerente poderia ser “bem resolvida” “com a assessoria de profissional habilitado”, determinou a intimação do requerente, para que tivesse ciência de que “qualquer outro requerimento desta natureza será visto como acinte a este Juizado Criminal e provocará instauração de termo circunstanciado para apuração de responsabilidade quanto ao exercício ilegal de profissão”.

A notícia foi divulgada na época, em primeira mão, pelo Espaço Vital. As peças podem ser encontradas no blog Advocacia Psicótica.

Quem duvidar da veracidade da história pode conferir o acompanhamento processual no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Original disponível para download

Cármen Lúcia Antunes da Rocha, antes de ser ministra do Supremo Tribunal Federal, foi advogada e Procuradora do Estado de Minas Gerais.

Conta ela que, certa vez, colocou sua filha, que andava meio contrariada com o curso de Direito, para estagiar no escritório de advocacia de uma amiga.

A advogada deu-lhe a incumbência de dar entrada num processo. A garota foi à distribuição, protocolou a petição, recolheu a taxa judiciária no banco Depois, dirigiu-se à secretaria da vara para verificar se estava tudo certo.

A serventuária respondeu que faltava apenas “preparar” o processo.

A estagiária compulsou os autos, verificou se faltava algo, e retrucou:

– Mas está tudo preparado!

Segurando o riso, a serventuária explicou que o “preparo” do processo é um valor a ser pago a título de adiantamento das custas.

Indignada, a estagiária armou o maior barraco no fórum, gritando a altos brados.

– Ah! Já entendi o que você quer! Mas isto não é “preparo”! Isto é “propina”!

O constrangimento foi grande.

A Ministra, então advogada, teve que depois ir se desculpar com os funcionários da secretaria.

E a estagiária acabou abandonando o curso de Direito.