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Página Legal

O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos da Categoria ficção jurídica

Mandado de prisão contra Papai Noel

29/12/2008 às 18h22min Paulo Gustavoficção jurídica

O Juiz de Direito Gerivaldo Alves Neiva, colaborador assíduo da Página Legal, enviou-nos um mandado de prisão contra… o Papai Noel.

Trata-se, evidentemente, de um documento fictício, mas bem que poderia ser verdadeiro!

PODER JUDICIÁRIO
Comarca de Conceição do Coité – Bahia

Mandado de Prisão expedido pelo Juiz de Direito GERIVALDO ALVES NEIVA, titular da Comarca de Conceição do Coité, para ser cumprido por qualquer Oficial de Justiça desta Comarca ou qualquer do povo que dele tiver conhecimento, na forma da Lei… (este é um documento fictício, mas bem que poderia ser verdadeiro!)

Proceda-se a PRISÃO PREVENTIVA da pessoa identificada entre nós como “Papai Noel” e para outros povos como “Santa Claus”, pelas razões a seguir expendidas:

- É de conhecimento público que o acusado teria patrocinado, ou se deixando utilizar para tanto, de campanha de envio de cartas com pedidos de presentes, gerando grandes lucros e abarrotando o serviço de correspondência mundial, ludibriando milhares de crianças e até mesmo adultos pouco informados;

- Não bastasse isso, o acusado teria oferecido, sem custos, a dezenas de crianças dessa cidade, na ausência dos genitores ou responsáveis legais, todas as espécies de presentes solicitados, independentemente de sua capacidade de cumprir o prometido ou da aceitação dos genitores das crianças abordadas;

- Passado a data prevista, 25 de dezembro de 2008, o dia de Natal de Jesus Cristo, sem cumprimento das promessas e obrigações contratadas com as crianças dessa cidade e, pelo que se sabe, com milhões de crianças desse país, que continuam à espera dos presentes prometidos e sonhos sonhados, têm-se como rompidos os princípios da “boa-fé” e “função social” dos contratos, além da violação de outras condutas penais capituladas como “estelionato”, “abuso de incapazes” e “falsa identidade”, previstas no Código Penal Brasileiro.

- Assim agindo, o acusado violou flagrantemente, também, o Estatuto da Criança e do Adolescente: “Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.” (grifei).

- Por fim, o acusado, com tal comportamento, além de ferir as normas do Direito Brasileiro, teve a intenção deliberada de ofuscar o verdadeiro sentido da data celebrada pelo povo católico ocidental como sendo o aniversário de nascimento de Jesus Cristo, o Messias enviado por Deus para salvar seu povo e celebrar uma nova aliança.

Isto posto, DETERMINO, de ofício, conforme o disposto no artigo 311 do Código de Processo Penal, a todos os Oficias de Justiça desta Comarca, Polícia Militar, Polícia Civil, bem como a qualquer cidadão de posse do presente mandado, que ora se torna público, em nome da Lei, como garantia da ordem pública e econômica, conforme disposto no artigo 312, do Código de Processo Penal, que se proceda a PRISÃO PREVENTIVA do acusado “Papai Noel”, filiação e demais dados desconhecidos, que ainda se encontre perambulando nesta cidade, conduzindo-o, incontinenti, a qualquer Delegacia de Policia ou Distrito Policial.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Conceição do Coité aos vinte e sete dias do mês de dezembro de 2008.

Expeça-se o mandado e cumpra-se.

Com urgência!

Gerivaldo Alves Neiva
Juiz de Direito

O boato do folião frustrado

21/08/2008 às 21h44min Paulo Gustavoficção jurídica

Circulou na internet a notícia de que um jovem, inconformado por não ter conseguido “ficar” com nenhuma garota numa micareta, teria processado o município que promoveu o evento, requerendo indenização por danos morais.

A narração, embora bem redigida, é inteiramente fantasiosa, conforme se transcreve:

Estudante que “zerou” em micareta não será indenizado

Revoltado por não ter conseguido beijar nenhum integrante de uma festa popular promovida pela Prefeitura de Guararapes do Norte (230 km de Rio Branco – Acre) no último mês de maio, o estudante universitário J. C. A. ajuizou uma ação judicial bastante inusitada em face daquela Municipalidade.

A referida demanda cuidava-se de um pedido de indenização por danos morais motivado pelo descontentamento do jovem, cujas razões foram colocadas da seguinte forma na exordial: “após quase dez horas de curtição e bebedeira, não havia conquistado a atenção de sequer uma das muitas jovens que corriam atrás de um trio elétrico, visivelmente transtornadas”. Ainda segundo o autor, que diagnosticou na falta de organização da prefeitura a causa de sua queixa, todos os seus amigos saíram da festa com histórias para contar.

Em sua contestação, a prefeitura de Guararapes do Norte ponderou tratar-se de “demanda inédita, sem qualquer presunção legal possível”, porque não caberia a ela qualquer responsabilidade no sentido de “aliciar membros da festividade para a prática de atos lascivos, tanto mais por se tratar de comemoração de caráter familiar, na qual, se houve casos de envolvimento sexual entre os integrantes, estes ocorreram nas penumbras das ladeiras e nas encostas de casarões abandonados, quando não dentro dos mesmos, mas sempre às escondidas”.

Entretanto, apesar da aparente inconsistência da demanda judicial por seus próprios méritos, a ação ainda ganhou força antes de virar objeto de chacota dos moradores da cidade, em virtude do teor da réplica apresentada pelo autor, que contou com um parecer desenvolvido pelo doutrinador local Juvêncio de Farias, asseverando que “sendo objetiva a responsabilidade do Estado, mesmo que este não pudesse interferir na lascívia dos que festejavam, o estudante jamais poderia ter saído tão amuado de um evento público.

Ao autor da demanda, no entanto, como resultado de uma “aventura jurídica” que já entrou para o folclore daquela municipalidade, não restaram apenas consequências nocivas. Afinal, em que pese a sentença que deu cabo ao processo ter julgado a demanda totalmente improcedente, o estudante se saiu vitorioso após ter arranjado como namorada uma funcionária do setor de aconselhamento psicológico do município, que passou a freqüentar por indicação do próprio magistrado responsável pelo encaminhamento da lide.

Segundo a própria Municipalidade, tal acontecimento afetivo ocorreu sem nenhuma participação do Estado.

Fonte: Gazeta Jurídica de Piracema Branca do Norte

A notícia é engraçada, mas totalmente falsa. O município acreano de Guararapes do Norte, onde teriam se desenrolado os acontecimentos, não consta no site do IBGE. Também desconhecida é a cidade de Piracema Branca do Norte – a qual, mesmo se existisse, dificilmente teria porte para contar com sua própria “Gazeta Jurídica”.

Outra versão, cuja fonte é supostamente atribuída ao site do Tribunal de Justiça da Bahia, diz que a ré seria a “Prefeitura de Arraial d’Ajuda”, na Bahia. Nada consta no site, até porque Arraial d’Ajuda é apenas um distrito do município de Porto Seguro.

Que os foliões fiquem sabendo: a ação deve ser tomada durante a festa, e não depois.

Não tentem fazer com os cofres públicos aquilo que não fizeram com as garotas.

ACME contesta ação movida por Coyote

19/08/2008 às 8h10min Paulo Gustavoficção jurídica

Há alguns dias, tratamos de uma fictícia ação judicial movida pelo personagem Coyote, dos desenhos animados, contra a empresa ACME, que fabrica produtos que teriam lhe causado lesões corporais durante as perseguições ao Papa-Léguas.

Publicamos, na ocasião, as alegações do advogado do autor da ação, sr. Coyote, elaboradas por um humorista dos Estados Unidos.

Um advogado espirituoso da Filadélfia, chamado Stephen Menard, deu-se ao trabalho de elaborar as alegações iniciais de defesa da empresa ACME.

A Página Legal, sempre preocupada com os temas jurídicos mais relevantes para a sociedade, traduziu cuidadosamente a criativa sustentação da defesa e, pela primeira vez no Brasil, publica a sua íntegra a seguir:

Tribunal Distrital dos Estados Unidos
Distrito Sudoeste do Arizona

Wile E. Coyote, Requerente
v.
ACME Company, Requerido

Ação civil nº B19294

Alegações iniciais da defesa, apresentadas pelo Ilustríssimo Senhor Advogado do Requerido, Arthur B. Fuddle.

Pelo sr. Fuddle:

Senhoras e senhores jurados: as alegações que vocês acabaram de ouvir do sr. Schoff em nome do autor, Wile E. Coyote, representam uma imagem imperfeita do que ocorreu nas ocasiões em que o requerente afirma ter sido machucado pelos produtos da ACME.

As provas mostrarão claramente que meu cliente, ACME Products Corp., uma divisão da Companhia de Produtos e Patentes Perigosamente Inovadores (ou “CPPPI”) não falhou neste aspecto, e que quaisquer danos corporais sofridos pelo demandante foram claramente causados por sua própria negligência, pela assunção de riscos e/ou mau uso dos produtos.

Agora há pouco, todos nós vimos as gravações que mostram o autor sofrendo várias lesões aparentemente causadas por produtos da ACME. Vocês viram várias vezes o vídeo de um coiote infeliz sendo amassado por uma enorme pedra enquanto ele estava indefesamente preso por seus Patins a Jato ACME. Vimos também as fotografias feitas no Warner Memorial Hospital, mostrando o sr. Coyote na UTI, dentro de uma incubadora muito pequena, enquanto os médicos tentavam desdobrar o formato sanfonado em que seu corpo ficou. Vimos também as terríveis imagens da cirurgia na qual o Dr. Demônio da Tasmânia girava como um possesso, gerando um efeito de nuvem ao redor de seu corpo, enquanto suas mãos movimentavam freneticamente vários instrumentos cirúrgicos para reparar os danos neurológicos sofridos pelo sr. Coyote.

(mais…)

Coyote processa a ACME

29/07/2008 às 7h06min Paulo Gustavoficção jurídica

Sabe o Coyote dos desenhos animados, aquele que está sempre fracassando na captura do Papa-Léguas?

Já pensou se ele resolvesse processar a empresa fabricante dos famosos produtos ACME, com base na legislação de proteção ao consumidor, por defeitos de fabricação e falta de advertências claras sobre os riscos dos produtos?

O humorista Ian Frazier imaginou como seria a petição inicial. O texto, publicado em 1990 na revista The New Yorker, foi traduzido e reproduzido em 2006 na revista piauí.

Trata-se de uma peça escrita no mais genuíno legalês norte-americano. As melhores partes são as descrições minuciosas das lesões físicas sofridas em cada acidente.

“No Tribunal Distrital dos Estados Unidos,
Distrito do Sudoeste, Tempe, Arizona
Caso: nº B19294,
Juíza: Joan Kujava

Wile E. Coyote [Autor]
vs.
ACME Company [Ré]

Declaração inicial do dr. Harold Schoff, advogado do sr. Coyote: meu cliente, o sr. Wile E. Coyote, residente no Arizona e estados contíguos, vem por meio desta propor ação indenizatória para reparação de perdas e danos contra a Acme Company, fabricante e distribuidora no varejo de mercadorias variadas, fundada no Delaware e ativa em todos estados, distritos e territórios dos Estados Unidos da América. O sr. Coyote pretende compensação por danos materiais e estéticos, lucros cessantes e perturbações mentais, diretamente produzidos por atos e/ou negligência grosseira da companhia citada, nos termos do Título 15 do Código Civil Americano, capítulo 47, seção 2.072, subseção (a), que define a responsabilidade do fabricante por seus produtos.

O sr. Coyote afirma que, em oitenta e cinco ocasiões distintas, adquiriu da Acme Company (doravante referida apenas como “Ré”), através do Departamento de Reembolso Postal da empresa, certos produtos que lhe causaram as lesões físicas mais diversas em decorrência de defeitos de fabricação ou da falta de advertências claras ao consumidor estampadas nas respectivas embalagens. Os recibos de venda em nome do sr. Coyote, apresentados como prova de compra, foram devidamente encaminhados ao Tribunal e rotulados como Prova A. As lesões supra sofridas pelo sr. Coyote resultaram na restrição temporária de sua capacidade de sustentar-se com seu ofício de predador. O sr. Coyote é autônomo e, portanto, não faz jus ao Auxílio-Desemprego por Invalidez.

(mais…)

Como escapar de uma multa a 250km/h

04/06/2008 às 6h50min Paulo Gustavoficção jurídica

Conta-se que um motorista francês, flagrado por um sensor fotográfico de velocidade quando dirigia muito mais rápido que o limite permitido, teria apresentado a seguinte defesa ao órgão do trânsito:

Eu vi na estrada uma placa com o número 70, escrito em preto, contornado por um círculo vermelho, sem informação de unidades.

Como se sabe, a Lei de 4 de julho de 1837 torna obrigatório o sistema métrico na França. Por sua vez, o Decreto nº 65-501, de 3 de maio de 1961, com as alterações feitas pelas directivas européias, adotou legalmente as unidades do Sistema Internacional (SI).

Ocorre que, no sistema SI, a unidade de comprimento é o metro, e a unidade de tempo é o segundo. Assim, resta evidente que a unidade de velocidade legal é, portanto, o metro por segundo.

Não posso imaginar nem um segundo que ao Ministério do Interior não se apliquem as leis da República.

Assim sendo, 70m/s correspondem exatamente a 252km/h.

Os agentes informam que fui fotografado à velocidade de 250km/h. Ocorre que eu me encontrava 2km/h abaixo do limite permitido.

Solicito que, considerando estas informações, devolva minha carteira de habilitação.

A blague é criativa, mas não aconteceu de verdade. E, sim, o quilômetro e a hora são múltiplos que fazem parte do sistema internacional de unidades.

Atualização (em 17/06/2008): o motorista não era esse aqui.

Atualização [2] (em 30/08/2008): nem esse outro.