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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos da Categoria juízes

Cicarelli do Piauí

12/02/2008 às 22h34min Paulo Gustavojuízes

Em 8 de novembro de 1989, o Diário da Justiça do Piauí publicou uma antológica sentença erótica da lavra do Dr. Joaquim Bezerra Feitosa, então juiz da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Teresina (PI).

Eis um trecho da parte decisória da sentença, que absolveu um acusado de estupro que tirara a virgindade de uma mulher sobre uma câmara de ar nas águas de um rio que corta a cidade:

“O estupro se realiza quando o agente age contra a vontade da vítima, usando coação física capaz de neutralizar qualquer reação da infeliz subjugada.

No presente processo, a vítima, alegre e provocante, passou a assediar o acusado, que se encontrava nas areias do rio Poty, a mostrar-lhe o biquíni, que almofadava por trás, o incógnito estimulado.

A vítima e o acusado trocaram olhares imantados, convidativos e depois se juntaram numa câmara de ar nas águas do rio, onde se deleitaram de prazer, oriundo do namoro, amassando o entendimento do desejo para findar numa relação sexual, sob o calor do sol.

Mergulhando no império dos sentidos até o cansaço físico, disjunciando-se os dois, o acusado para um lado e a vítima para outro, para, depois, esta aparentar um simulado do ato do qual participou e queria que acontecesse, numa boa e real, como aconteceu.

Não há configuração do crime de estupro. Há, sim, uma relação sexual, sob promessas de namoro fácil para ser duradouro, que se desfaz na primeira investida de um ato sexual desejado entre o acusado e a dissimulada vítima.

Esta, com lágrima deitadas nos olhos, fez fertilizar a mesma terra onde deixou cair uma partícula de sua virgindade, como um pequena pele, que dela não vai mais se lembrar, como também não esquecer o seu primeiro homem, que a metamorfoseou mulher.

(Colaboração de Joseli Magalhães)

Cachorrada suprema

12/02/2008 às 15h34min Paulo Gustavojuízes

Em agosto de 2000, o ministro Celso de Mello, do STF, proferiu importantíssima decisão que deixou desapontado um sharpei que mordeu um cocker spaniel.

O recurso foi impetrado pela médica Carmen Heberle, de Porto Alegre (RS), num processo pela prática do fato tipificado no art. 31 da Lei de Contravenções Penais:

“Art. 31. Deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente, ou não guardar com a devida cautela animal perigoso:

Pena – prisão simples, de dez dias a dois meses, ou multa, de cem mil réis a um conto de réis.”

Por ter deixado o cachorro solto no interior de condomínio residencial, a médica foi condenada, num juizado especial, ao pagamento de multa de dois salários mínimos, equivalente a 15 dias-multa.

Alegando cerceamento de defesa, interpôs recurso extraordinário, que teve seguimento negado, e depois agravo de instrumento para destrancá-lo (AI nº 279.236-5).

No despacho, de cinco páginas, o ministro relator considerou o recurso “inviável”, já que não caracterizaria cerceamento de defesa o indeferimento de produção de prova, pois existiam elementos suficientes para configurar a autoria e a materialidade do delito.

(Fonte: STF Notícias)

Acordo bom até para o juiz

11/02/2008 às 23h53min Paulo Gustavojuízes

Durante uma audiência, em Fortaleza (CE), um juiz do cível estimulou um acordo o quanto pôde (de forma apropriada, diga-se). Enfim, fez-se o acordo, com a obrigação de certo pagamento. A quantia a ser paga era de pequena monta (mais ou menos quinhentos reais, em valores de hoje).

Quando a parte entregou-a em espécie, o magistrado não teve dúvida. Dizendo não ter podido sacar seus vencimentos em virtude de uma greve dos bancários que já durava vários dias, pegou o dinheiro e entregou um cheque pessoal no mesmo valor para a outra parte, dizendo-o bom, com fundos, de pessoa idônea (ele, claro), e pronto para saque tão logo reabrissem os bancos.

De tão surpresos, ninguém sequer protestou, pois todos (o beneficiário e seu advogado, com alguns dias de atraso, é certo) não exatamente deixaram de ganhar.

A absolvição do vadio

11/02/2008 às 19h04min Paulo Gustavojuízes

Num inquérito pela contravenção de vadiagem, que tramitou na 5ª Vara Criminal de Porto Alegre (RS), o juiz Moacir Danilo Rodrigues proferiu a sentença a seguir, arquivando o inquérito criminal “ex officio”:

“Marco Antônio Dornelles de Araújo, com 29 anos, brasileiro, solteiro, operário, foi indiciado pelo inquérito policial pela contravenção de vadiagem, prevista no artigo 59 da Lei das Contravenções Penais.

Requer o Ministério Público a expedição de Portaria contravencional.

O que é vadiagem? A resposta é dada pelo artigo supramencionado:

“entregar-se habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho…”

Trata-se de uma norma legal draconiana, injusta e parcial.

Destina-se apenas ao pobre, ao miserável, ao farrapo humano, curtido vencido pela vida. O pau-de-arara do Nordeste, o bóia-fria do Sul. O filho do pobre que pobre é, sujeito está à penalização. O filho do rico, que rico é, não precisa trabalhar, porque tem renda paterna para lhe assegurar os meios de subsistência.

Depois se diz que a lei é igual para todos!

Máxima sonora na boca de um orador, frase mística para apaixonados e sonhadores acadêmicos de Direito.

Realidade dura e crua para quem enfrenta, diariamente, filas e mais filas na busca de um emprego. Constatação cruel para quem, diplomado, incursiona pelos caminhos da justiça e sente que os pratos da balança não têm o mesmo peso.

Marco Antônio mora na Ilha das Flores (?) no estuário do Guaíba.

Carrega sacos. Trabalha “em nome” de um irmão. Seu mal foi estar em um bar na Voluntários da Pátria, às 22 horas. Mas se haveria de querer que estivesse numa uisqueria ou choperia do centro, ou num restaurante de Petrópolis, ou ainda numa boate de Ipanema?

Na escala de valores utilizada para valorar as pessoas, quem toma um trago de cana, num bolicho da Volunta, às 22 horas e não tem documento, nem um cartão de crédito, é vadio. Quem se encharca de uísque escocês numa boate da Zona Sul e ao sair, na madrugada, dirige (?) um belo carro, com a carteira recheada de “cheques especiais”, é um burguês.

Este, se é pego ao cometer uma infração de trânsito, constatada a embriaguez, paga a fiança e se livra solto. Aquele, se não tem emprego é preso por vadiagem. Não tem fiança (e mesmo que houvesse, não teria dinheiro para pagá-la) e fica preso.

De outro lado, na luta para encontrar um lugar ao sol, ficará sempre de fora o mais fraco. É sabido que existe desemprego flagrante. O zé-ninguém (já está dito), não tem amigos influentes. Não há apresentação, não há padrinho. Não tem referências, não tem nome, nem tradição.

É sempre preterido. É o Nico Bondade, já imortalizado no humorismo (mais tragédia que humor) do Chico Anísio.

As mãos que produzem força, que carregam sacos, que produzem argamassa, que se agarram na picareta, nos andaimes, que trazem calos, unhas arrancadas, não podem se dar bem com a caneta (veja-se a assinatura do indiciado à fls. 5v.) nem com a vida.

E hoje, para qualquer emprego, exige-se no mínimo o primeiro grau. Aliás, grau acena para graúdo. E deles é o reino da terra.

Marco Antônio, apesar da imponência do nome, é miúdo. E sempre será.

Sua esperança? Talvez o Reino do Céu.

A lei é injusta. Claro que é. Mas a Justiça não é cega? Sim, mas o juiz não é.

Por isso:

Determino o arquivamento do processo deste inquérito.

Porto Alegre, 27 de setembro de 1979.

Moacir Danilo Rodrigues
Juiz de Direito – 5ª Vara Criminal.”

(Fonte: Suplemento Jurídico do DER/SP nº 108, de 1982)

Sentença bíblica

10/02/2008 às 23h57min Paulo Gustavojuízes

O juiz Joaquim Santana, da 7ª Vara Criminal de Teresina (PI), condenou uma mulher por difamação.

A pena: ler o Salmo 39 da Bíblia três vezes por semana, na igreja de seu bairro.

O juiz assim fez cheio das boas intenções, como alternativa ao mínimo de 3 meses de prisão previstos no Código Penal.

Só que ele não sabia que a ré era analfabeta.

Resultado: a filha da condenada teve que ler para ela todo o Salmo, até que a mãe decorasse.