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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos da Categoria juízes

Para cronista, um juiz cronista

27/06/2008 às 13h25min Paulo Gustavojuízes

Num dos inúmeros processos a que responde, o jornalista Diogo Mainardi foi acusado pelo Ministério Público Federal de manifestar vários comentários preconceituosos na imprensa contra as pessoas originárias de determinadas regiões do país, tais como os Estados de Alagoas, Sergipe, Pará e Mato Grosso.

Ao decidir, o juiz da 1ª Vara Federal de Aracaju (SE), Dr. Ricardo César Mandarino Barretto, fez divagações pouco convencionais em sua sentença para tratar de aspectos sociais relacionados a situações discriminatórias colhidas de sua vivência pessoal.

Foram mencionados, por exemplo, conversas com um taxista, discussões com colegas magistrados, histórias vividas por sua mulher, passeios pelo Brasil e pela Espanha, causos de Paulo Francis e Ibrahim Sued… Por fim, convidou o leitor a consultar o Google e o réu a visitar Sergipe.

Ah, Mainardi foi absolvido.

Transcreve-se, a seguir, a parte decisória da sentença, no que ora interessa:

Eu mesmo já passei por algumas experiências, que seriam extremamente desagradáveis, se não as tivesse levado com uma certa dose de bom humor. Certa feita, passeando pela nossa mais bela das capitais, o Rio de Janeiro, ao tomar um táxi, um motorista bastante simpático começou a iniciar uma prosa sobre a questão da violência na cidade para, ao final, sentenciar que a violência existia por conta dos filhos dos baianos, cujos pais foram procurar a vida num centro maior e não souberam educar os seus filhos. Pensei comigo, logo eu, um soteropolitano cheio de orgulho ter que ouvir isso. Sem lhe dizer que provinha das bandas da Bahia, tentei demonstrar até o limite da corrida, que ele estava equivocado. Não sei se consegui.

Manifestações preconceituosas contra os nordestinos, eu já ouvi, li, inclusive de formadores de opinião. Paulo Francis, certa feita, no Jornal da Globo, chegou a afirmar que os nordestinos eram uma sub-raça. Continuei ao ouvi-lo, afinal ele era bem informado. Quando falava bobagens como essa, eu me divertia. Hoje, a lembrança que tenho dele é caricatural, talvez, sem querer ser redundante, por causa das caretas que ele fazia para dar um ar de intelectual excêntrico.

(mais…)

Crescei e multiplicai-vos!

25/06/2008 às 14h47min Paulo Gustavojuízes

Estão arquivados na Torre do Tombo, em Portugal, os autos de um processo de 1487 no qual um padre foi condenado à morte por meio cruel:

Padre Francisco Costa, prior de Trancoso, de idade de sessenta e dois anos, será degredado de suas ordens e arrastado pelas ruas públicas nos rabos dos cavalos, esquartejado o seu corpo e postos os quartos, cabeça e mãos em diferentes distritos, pelo crime que foi arguido e que ele mesmo não contrariou [...]“

Seu crime: viver promiscuamente, mantendo relações sexuais com muitas mulheres e gerando a mais numerosa prole já deixada por um português:

  • com 29 afilhadas, teve 97 filhas e 37 filhos;
  • com 5 irmãs, teve 18 filhas;
  • com 9 comadres, 38 filhos e 18 filhas;
  • com 7 amas, teve 29 filhos e 5 filhas;
  • com 2 escravas, teve 21 filhos e 7 filhas;
  • com uma tia, chamada Ana da Cunha, teve 3 filhas;
  • com a própria mãe, teve 2 filhos.

Total: 275 filhos de 54 mulheres, sendo 127 do sexo masculino e 148 do sexo feminino.

Graças ao Rei de Portugal, D. João II, o padre escapou da pena.

O perdão real não poderia ter razão mais interessante: reconhecimento à importante contribuição desenvolvida pelo padre para o povoamento da região de Beira Alta.

Crime de ofensas ao sono

19/06/2008 às 10h50min Paulo Gustavojuízes

Fazer barulho suficiente para acordar alguém à noite pode ser considerado crime de ofensa à integridade física? Para a Justiça de Portugal, a resposta pode ser positiva.

Eis um trecho da ementa da decisão do Processo nº 22.477, julgado pelo Tribunal da Relação do Porto em 14 de dezembro de 1988:

I – É susceptível de constituir o crime de ofensas corporais do artigo 142º, nº 1 do Código Penal, uma discussão em tom de voz audível a 100 metros de distância, em zona habitada, às 3 horas da madrugada, já que é adequada a provocar o brusco acordar de quem dorme, causando dificuldade em readormecer, com dores de cabeça, náuseas e depressão psíquica durante horas ou dias.

O dispositivo citado parece ser, na verdade, o art. 143º, nº 1, da então vigente redação do Código Penal de 1982:

Quem ofender o corpo ou a saúde de outra pessoa é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.

Segundo o blog Ordem no Tribunal!, que publicou a notícia,

“Há quem afirme que o cidadão bruscamente acordado era um juiz, mas isso não está determinado nem interessa para o caso.”

Quem tem ônus tem medo

12/06/2008 às 8h21min Paulo Gustavojuízes

Muitas vezes, as provas de que um consumidor necessita para processar uma empresa não estão ao seu alcance. Nesses casos, o autor da ação, em vez de apresentar as provas que embasam seu direito, pode requerer ao juiz que a empresa tenha o dever de provar que o autor não teria esse direito. É a chamada inversão do ônus da prova.

Mas, quando uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que trata sobre o assunto traz um errinho de digitação, o nome do direito pode ficar pelo avesso:

Recurso Especial nº 993.756/RS, Rel. Min. José Delgado, julgado em 07.12.2007
Recurso Especial nº 993.756/RS, Rel. Min. José Delgado, julgado em 07.12.2007

A sucumbência recíproca ocorre quando uma ação é julgada procedente em parte. Como o autor e o réu perderam (sucumbiram) um para o outro (reciprocamente), ambos devem arcar proporcionalmente com as despesas do processo.

A situação pode se tornar ameaçadora quando uma outra decisão do STJ transfere a responsabilidade para uma parte mais – digamos – sucumbente da anatomia:

Agravo de Instrumento nº 807.324/SC, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, julgado em 03.09.2007
Agravo de Instrumento nº 807.324/SC, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, julgado em 03.09.2007

Atualização (em 13/09/2008): por falar em ônus e ânus…

Muito direito e pouco fato

10/06/2008 às 8h40min Paulo Gustavojuízes

Um grupo de médicos ajuizou ação de indenização contra a Rede Globo. Para que não tivessem que arcar com as custas judiciais, pediram gratuidade da justiça. Como havia dúvida sobre a real situação de necessidade dos requerentes, os autores foram intimados para demonstrar que eram pobres na forma da lei.

Os médicos não apresentaram nenhum documento que comprovasse que a renda deles seria insuficiente para custear o processo. Limitaram-se a tecer suntuosas considerações filosóficas sobre a pobreza como entidade abstrata. O benefício foi indeferido pelo juiz. Os médicos recorreram.

O desembargador Ariovaldo Santini Teodoro, relator do processo no Tribunal de Justiça de São Paulo, tratou em seu voto sobre o conflito entre a realidade e o alegado. Depois de analisar a argumentação dos agravantes, concluiu com uma inesperada expressão de duas palavras que resumiu tudo:

“As razões com que os agravantes intentam reverter a decisão agravada (que, fundada em fatos constatáveis e relevantes, indeferiu-lhes o pleiteado benefício da assistência judiciária), devem ser apreciadas pelo que são em si mesmas, isto é, belas razões, mas genéricas, de um realismo apenas conceitual, como se fora o estado de pobreza mera construção do espírito e não existisse em si mesmo. O esforço empregado na redação dessas pulcras razões não logra atingir o intento com que concebidas (o que, na realidade, é de difícil consecução, no caso).

Deveras, como e por que profissionais da área da saúde (médicos), recalcitrantes em atender a determinação do magistrado para que juntassem nos autos declarações do imposto de renda de exercícios recentes, ademais vítimas de atos que lhes exigiram expressivos desembolsos de numerário, devem ser considerados pobres pelo juiz e impossibilitados de pagarem a taxa judiciária sem prejuízo das famílias? Não se sabe. As razões não esclarecem. Há muitas lições aos juízes, considerações várias e erudita invocação aos direitos constitucionais dos pobres e necessitados. Fatos, neca.

Com essas considerações, nego provimento ao Recurso.”

(TJSP, 2ª Câm. de Direito Privado, AI nº 439.620-4/0-00-SP, j. 28/3/2006, v.u.)

(Baseado em informação publicada pelo blog Legal.adv.br)