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Página Legal

O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos da Categoria juízes

Nem sim nem não, muito pelo contrário

25/05/2008 às 9h32min Paulo Gustavojuízes

Um juiz de Direito de comarca do interior do Paraná, após ter instruído ação cautelar em audiência na qual foram colhidos depoimentos das partes e das testemunhas, proferiu a seguinte sentença, em duas laudas:

“Por outro lado, seria impossível julgar-se procedente a presente ação, para que o autor fosse embolsado na importância que pretende, por tratar-se de medida meramente cautelar.

Ante o exposto, não julgo procedente nem improcedente a ação, por incabível na espécie, ao mesmo tempo em que indefiro a concessão liminar.”

Segundo o advogado Ivan Jerônimo Marcondes Ribas, que narrou o  “causo” na coletânea O Pitoresco na Advocacia, só faltou ao juiz condenar o escrivão nas custas judiciais…

Juiz, poeta e boêmio

22/05/2008 às 11h03min Paulo Gustavojuízes

O poeta e escritor mineiro Bernardo Guimarães tem como obra mais conhecida o livro A Escrava Isaura.

Poucos sabem, porém, que ele era bacharel pela Faculdade de Direito de São Paulo e exerceu os cargos de delegado de polícia e juiz de Direito de Catalão (GO), em dois períodos entre os anos de 1852 e 1864.

Homem simples e boêmio, Bernardo gostava da companhia do violão, da aguardente e das farras. Em suas andanças pelo Brasil, conquistava facilmente a amizade de pessoas humildes do povo, mas também acabou arranjando companheiros perigosos, envolvidos com crimes violentos.

Nunca chegou a levar a sério o exercício de suas atividades jurídicas. Costumava ignorar as solicitações da Polícia e da Presidência da Província e adotar decisões em proveito de seus amigos, sem qualquer constrangimento.

Em 1861, exercia a função de delegado de polícia quando assumiu o cargo de juiz do termo judiciário, em substituição ao titular que se encontrava ausente. Imediatamente, nomeou um promotor interino e realizou uma sessão extraordinária do tribunal do júri para julgar os onze homens que se encontravam presos no xadrez da delegacia, da qual todos saíram inocentados, num episódio que ficou conhecido como “Jubileu”.

Alvo de denúncia anônima de seus detratores, apresentou defesa que terminava assim:

“Resta o último ponto em que o respondente é acusado como incurso no art. 166 do Código Criminal, por irregularidade de conduta.

O denunciante do respondente, seja ele quem for, não contente de esmerilhar a vida pública do juiz e de lançar mão de quanta futilidade encontrou para vexá-lo com acusações infundadas ou irrisórias, ainda vai com mão profana sondar sua vida particular, esquadrinhar qualquer pequena fraqueza, inclinar talvez o seu ouvido aos vis mexericos da maledicência e lançar mão da difamação perante os tribunais, para ver se assim consegue de todo esmagá-lo! Mísero expediente e só digno de almas ignóbeis!

O respondente não se inculcará, por certo, como modelo de sobriedade e de regularidade de conduta. Solteiro e não tendo chegado ainda ao inverno da vida, ainda não se resignou a viver vida de cenobita, nem renunciou aos prazeres do mundo. Por isso mesmo é de temperamento melancólico, folga de se envolver na alegria dos festins, ama os prazeres da mesa e do vinho, a dança e as mulheres, a música e toda a espécie de regozijos, porque soem suavizar as amarguras desta vida árida e ingrata. Mas ninguém provará que prorrompesse em excessos escandalosos, nem que corresse após os prazeres dos festins, em menoscabo do desempenho consciencioso de seus deveres.

Se o respondente é inclinado aos prazeres, é porque é homem e acha-se, por isso, sujeito a uma das condições da humanidade, que sofre bem poucas exceções. O próprio denunciante, se não é algum anacoreta, o que não é de crer, não estará sujeito a essas fraquezas da humanidade?

Alguns documentos, que o respondente tem de oferecer em apoio de suas alegações, serão apresentados oportunamente.

Assim tenho respondido.

Catalão, 31 de janeiro de 1862.

O Juiz Municipal e de Órfãos do Termo do Catalão, Bernardo Joaquim da Silva Guimarães”.

Conhecendo os pontos fracos de seus acusadores e contando com a simpatia da imprensa carioca e do povo catalano, o dublê de poeta e juiz escapou da encrenca e continuou fazendo arte.

Não se pode dizer que terminou em pizza; na verdade, acabou em tutu de feijão.

(Texto baseado em informações colhidas no livro “Bernardo Guimarães, o romancista da abolição”, inédito, de autoria do falecido Armelim Guimarães, neto de Bernardo)

Precatória futebolística

20/05/2008 às 17h22min Paulo Gustavojuízes

Despacho publicado na Folha do Paraná, de Guarapuava (PR), que na época era o jornal credenciado para publicações oficiais do Poder Judiciário local:

Carta Precatória nº xxx/xx

Deprecante: Juízo de Direito da Comarca de xxxx

Deprecado: Juízo de Direito desta Comarca

Devolva-se ao culto Juízo Deprecante, Dr. Fulano, com formal desafio deste Juízo para uma “pelada de futebol” a realizar-se em data e campo pelo desafiado designados.

Com um juiz de cada lado do campo, para apitar o jogo faz-se necessário convocar um desembargador…

(Com colaboração do advogado Luiz Fernando Küster, publicada na coletânea “O Pitoresco na Advocacia”, coord. Fernandino Caldeira de Andrada, Curitiba, Associação Cultural Avelino A. Vieira, 1990)

Fatos, direitos e peidos

19/05/2008 às 7h59min Paulo Gustavojuízes

Não raro, a palavra “pedido” é digitada erroneamente pelos juízes e seus auxiliares. O resultado, muitas vezes, é um “peido” publicado no Diário da Justiça.

A Página Legal resolveu inspecionar os anais da Justiça em busca de manifestações explosivas e constatou que a ventosidade judiciária é mais farta do que se poderia imaginar.

Só para ter idéia, uma simples busca no Google informa centenas de páginas com os termos “defiro o peido” ou “indefiro o peido”. Muitos outros resultados podem ser encontrados nas publicações oficiais.

Eis as 50 melhores amostras gasosas farejadas pela Página Legal:


Espécies de peidos

  • “Assim considerando, defiro o peido inaugural
  • “Indefiro o peido retro
  • peido de desentranhamento
  • “procedente, ante a [...] ausência de purga, o peido de despejo.”
  • “Houve apreciação do peido de exoneração de alimentos.”
  • “Indefiro o peido de Reunião Familiar por falta de amparo legal.”
  • “a despeito de peido expresso
  • “caráter temporal é relevante para o exame do peido de efeito suspensivo
  • “prejudicado o peido de sucumbência recíproca
  • “incabível o peido de depósito judicial.”
  • “a efetivação de tal protesto poderia ensejar peido de falência contra o apelado”
  • “indeferir seu peido de aposentadoria
  • “Julgo improcedente o peido aviado na reconvenção”
  • Peido excessivamente genérico visando propiciar uma verdadeira devassa

Processo penal

  • “defiro o peido a liberdade provisória [...] Expeça-se alvará de soltura, colocando o acusado imediatamente em liberdade”
  • “deferiu o peido de habeas corpus para conceder liberdade provisória ao paciente”
  • “indefiro o peido de revogação de prisão preventiva

Processo civil

  • “indeferiu o peido liminar de busca e apreensão
  • “o peido [...] somente aos comprovadamente necessitados será concedido”
  • “o peido [...] se traduz em ato preparatório de execução provisória”
  • “embora não conste expressamente do peido, é o que pretende o requerente.”
  • “Inexiste qualquer autorização [...] para que o juiz exija do autor [...] a demonstração da liquidez do peido.”
  • “a parte não liquidou o valor do peido

Citações e intimações

  • “Intime-se a autora a regularizar seu peido.”
  • “Emende-se a inicial no sentido de esclarecer o peido e suas especificações.”
  • “Cite-se o requerido [...] para contestar o peido, no prazo de 15 dias.”
  • “intime-se a Suplicante para [...] se manifestar sobre o peido de fl. 133.”
  • “Aguarde-se a defesa da ré para apreciação do peido, visto que até tal data não havia demora suficiente a causar danos à autora”

Testemunhas

  • “indefiro o peido de produção de prova testemunhal”
  • peido de acareação entre testemunhas

Identificação da autoria

  • “Julgo procedente o peido formulado por Luciana Dias Nóbrega”
  • “julgando improcedente o peido em relação ao médico

Local do crime

  • “Defiro o peido de vistas dos autos, fora de Cartório.”
  • “por ser medida administrativa do banco, deve tal peido ser feito junto a este

Abandono do peido

  • Agravo interno. [...] Peido nas razões do recurso. Deserção.
  • extinção do processo [...] em caso de expresso peido da parte autora”

Direito de família

  • “Defiro o peido de liminar de guarda provisória.”
  • “o peido principal – reconhecimento da paternidade – há que ser apreciado”

Princípio da igualdade

  • “denegou-lhe o peido em razão de não enquadrar a recorrente na categoria pardo”
  • contra-cheque, documento essencial para análise deste peido

Livre apreciação dos peidos

  • “acolho o peido do exeqüente”
  • “O Exmo. Sr. Juiz exarou: [...] Trata-se de peido diverso.”
  • “o peido daquela ação tem objeto diverso da presente.”

Decisão

  • “Rejeita-se a preliminar de impossibilidade jurídica do peido
  • “RH. Junte-se. Defiro o peido. Publique-se.
  • “Defiro, em parte, o peido de fls. 14″
  • “Defiro o peido de folhas 44; conseqüentemente, suspendo o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias.”
  • “Homologo [...] o peido na inicial e nesta assentada decreto o divórcio”
  • “Julgo procedente o peido, para decretar a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz para exercer pessoalmente atos da vida civil
  • “Defiro o peido de folhas 25/26, desde que esteja devidamente preparado.”

Os peidos pedidos, além de emanarem dos fatos, devem corresponder à causa de peidar pedir.

Sendo assim, a pesquisa confirma a fama das culinárias regionais, uma vez que os campeões de resultados são os Tribunais de Justiça de Goiás e da Bahia.

Mas também tem bufa fedemal federal. Já retumbaram cinco “peidos” no Diário da Justiça da União só em 2008. Os números foram mais sonoros em ânus anos anteriores: 26 em 2007 e 28 em 2006. E até o site do IBAMA anda poluindo o ambiente.

Os temas relacionados vão desde expurgos da poupança até violação do lacre.

Pela fumaça do bom direito, este artigo deve se espalhar com o vento e gerar repercussão estrepitosa. Você pode até compartilhar o odor com seus amigos, mas não assuma a autoria: indique a verdadeira fonte.

E aos que dirigirem flatus vocis por considerar o assunto indigesto, salienta-se que os fundamentos ortográficos são relevantes para o saneamento dos autos.


Leia mais sobre o assunto:

Meretríssimo

18/05/2008 às 10h25min Paulo Gustavojuízes

Conta-se que, numa petição, certo advogado chamou o juiz de “meretríssimo”, por escrito e por extenso.

O juiz, puto da vida, não deixou por menos:

“O requerente trocou o repetido tratamento vestibular por um prostibular.

Volte-lhe, portanto, o processo, para que nele fale com o acatamento que se deve a um Juiz e com o respeito devido à nobre profissão dos advogados.”

(Baseado em artigo do advogado José Wanderley Dias, publicada na coletânea “O Pitoresco na Advocacia”, coord. Fernandino Caldeira de Andrada, Curitiba, Associação Cultural Avelino A. Vieira, 1990)