O Diário Oficial da União de 31 de outubro publicou instrução normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento aprovando os regulamentos técnicos para padronizar várias bebidas alcoólicas misturadas, tais como a caipirinha.

Caipirinha para exportação.

Num dos 12 artigos do anexo referente à caipirinha, são regulamentados os seus ingredientes:

“Art. 4º Os ingredientes utilizados na produção da caipirinha são:

a) ingredientes básicos – cachaça, limão e açúcar:

1. o açúcar aqui permitido é a sacarose – açúcar cristal ou açúcar refinado -, que poderá ser substituída total ou parcialmente por açúcar invertido e glicose, em quantidade não superior a cento e cinqüenta gramas por litro e não inferior a dez gramas por litro, não podendo ser substituída por edulcorantes sintéticos ou naturais;

2. o limão utilizado poderá ser adicionado na forma desidratada e deverá estar presente na proporção mínima de um por cento de suco de limão com no mínimo cinco por cento de acidez titulável em ácido cítrico, expressa em gramas por cem gramas;

b) ingrediente opcional – água:

1. a água utilizada deverá obedecer às normas e aos padrões aprovados pela legislação específica para água potável e estar condicionada, exclusivamente, à padronização da graduação alcoólica do produto final.”

Caipirinha com alto teor alcoólico.

A instrução normativa também regulamenta a composição e a forma de preparo do licor, da batida e até da bebida alcoólica de jurubeba doce, dentre umas e outras.

Na verdade, a norma ainda seria objeto de consulta pública. Mas algum funcionário de porre mandou publicá-la antes da hora.

Original disponível para download

Ficou faltando algo? Sim, o xixi. Pois não faltou, não:

• “Recomenda-se urinar antes de orar, antes de se deitar, antes do coito e depois da ejaculação.”

• “É melhor evitar urinar de pé, ou sobre a terra dura, no curral dos animais ou na água, sobretudo na água estagnada.”

• “Depois de se ter urinado, é necessário primeiro lavar o ânus, caso ele tenha ficado sujo de urina. Em seguida, deve-se apertar três vezes, com o dedo do meio da mão esquerda, a parte compreendida entre o ânus e a extremidade do pênis. Depois, deve-se colocar o polegar sobre a parte superior do pênis e o indicador sobre a parte inferior e puxar três vezes o prepúcio até o anel da circuncisão. Finalmente, comprimir três vezes a extremidade do pênis.”

• “A mulher não precisa seguir instruções especiais após ter urinado.”

• “O orifício urinário só se purifica com água e basta lavá-lo uma única vez após ter urinado. Mas as pessoas em que a urina sai por um outro orifício farão bem em lavar duas vezes esse orifício. Isto deve ser também observado pelas mulheres.”

Ah: as normas nada falam sobre lavar as mãos depois do xixi.

(Extraído do “Livro verde dos princípios políticos, filosóficos, sociais e religiosos do Aiatolá Khomeini”. Trad. Vera Neves Pedroso. 2. ed. Rio de Janeiro, Record, 1979)

Embora as fontes deste blog sejam sempre pré-checadas, resolvi adquirir, num sebo virtual, um exemplar da obra O livro verde dos princípios políticos, filosóficos, sociais e religiosos do Aiatolá Khomeini (2.ed., São Paulo, Record, 1979).

A obra compila excertos de três livros do nominado autor, apresentado como: “O Valente Combatente, o Chefe Supremo, o Guia Sublime, o Moisés da nossa época, o Derrubador de Ídolos, o Exterminador dos Tiranos, o Libertados da Humanidade, Sua Santidade, o Aiatolá Supremo Imã Ruhollah Moussavi Jhomeini – Que as nossas almas lhe sejam submetidas”.

Basta a leitura de alguns parágrafos para confirmar a veracidade das normas já aqui publicadas, assim como para obter mais explicações sobre o exaustivo sistema jurídico dos xiitas muçulmanos. Assim proclama orgulhosamente o autor:

“O Islã tem preceitos para tudo o que diz respeito ao homem e à sociedade. [...] Fica-se surpreso com a majestade desses mandamentos, que cobrem todos os aspectos da vida, desde a concepção até o túmulo!… Não existe assunto sobre o qual o Islã não haja emitido o seu juízo.“

E de onde provêm as leis do Islã?

“O governo islâmico é submetido à lei do Islã, que não emana do povo, nem dos seus representantes, mas sim diretamente de Deus e de sua divina vontade. [...] No Islã, governar significa unicamente pôr em prática as leis do Corão, também chamadas leis divinas. Essas leis devem ser obedecidas e executadas por todos, sem exceção e sem contestação. [...] Obedece-se ao Profeta porque Deus quis assim. E deve-se obedecer aos dirigentes do governo islâmico porque essa também é a vontade de Deus. No domínio da vontade divina, todo indivíduo [não] tem outro direito ou outro dever senão obedecer.”

Aos que estranharem o fato de as normas jurídicas do país serem reveladas pelo líder religioso, eis um excerto de enaltecimento à fusão Estado-Religião:

“Costuma-se dizer que a religião deve ser separada da política e que o mundo eclesiástico não se deve imiscuir nos assuntos de Estado. Proclama-se que as altas autoridades eclesiásticas muçulmanas não devem interferir nas decisões sociais e políticas do governo. Tais afirmações só emanam dos ateus: são ditadas e espalhadas pelos imperialistas. A política estava separada da religião no tempo do Profeta (Que Deus o abençoe, a Ele e aos seus fiéis)? Havia então alguma distinção entre os religiosos e os altos funcionários do Estado? Os poderes religioso e temporal estavam separados, no tempo dos Califas?”

Incrédulos, creiam. E, em breve, leiam aqui mais palavras do Líder Supremo.

Art. 1º. Ficam as empresas de construção civil, com obras no Estado de Rondônia, obrigadas a fornecer leite, café e pão com manteiga aos trabalhadores que comparecerem com antecedência de 15 (quinze) minutos, ao seu primeiro turno de trabalho.

Parágrafo único. A presente Lei se aplica independentemente do fornecimento de vale-refeição.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

O governador do Estado entrou com ação no Supremo Tribunal Federal, que se pronunciou pela inconstitucionalidade do café da manhã dos operários.

“Constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Lei n. 1.314, de 1º de abril de 2004, do Estado de Rondônia, que impõe às empresas de construção civil, com obras no Estado, a obrigação de fornecer leite, café e pão com manteiga aos trabalhadores que comparecerem com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos ao seu primeiro turno de labor. Usurpação da competência da União para legislar sobre direito do trabalho (inciso I do art. 22). Ação julgada procedente.”
(ADI 3.251, Rel. Min. Carlos Britto, julgamento em 18/6/07, DJ de 19/10/07)

Não fosse a decisão do STF, em breve poderíamos ter uma lei obrigando os donos de construtoras a se vestir de Papai Noel e a fornecer a ceia de natal para todos os empregados que escrevessem cartinhas para o bom velhinho.

(Fotos: 1, 2, 3 e 4)

Letrinhas miúdas do Código de Hamurábi.

O Código ficou célebre por consagrar a famosa lei de talião (aquela do “olho por olho, dente por dente”). Porém, suas cláusulas pétreas escondiam tratamentos desiguais para casos idênticos, conforme a classe social de quem quebrou ou teve quebrados os dentes.

• Se um homem livre destruísse um olho de outro homem livre, o seu olho seria destruído. Porém, se a vítima fosse um ex-escravo, bastaria que pagasse uma mina (430 gramas) de prata; se fosse um escravo, pagaria apenas a metade do preço do criado. [grosso modo, um grama de prata = R$ 2,00]
• O dente de um homem livre era pago com o dente do agressor. Porém, o dente do ex-escravo vale bem menos que o olho: apenas um terço de uma mina de prata. Quanto ao escravo, não era sequer citado pela lei – afinal, não importava ao dono se o desgraçado ficasse banguela.
• Se um ex-escravo agredisse outro ex-escravo, pagar-lhe-ia dez siclos (12 gramas) de prata. Se a agressão fosse entre homens livres, a pena era de uma mina de prata. Se qualquer pessoa agredisse outra de categoria mais importante, seria espancado em público com sessenta chibatadas de chicote de couro de boi – mas caso o agressor fosse um escravo, teria cortada a orelha.
• Os honorários médicos por uma difícil incisão em um homem livre, curando-o ou salvando-lhe o olho, seriam de dez siclos de prata. Contudo, se o paciente morresse ou perdesse o olho, o médico teria a mão cortada. Se a vítima fosse um escravo, o médico se safaria pagando o valor de um substituto.
• Uma criança adotada por um homem livre poderia voltar à casa de seus pais biológicos, desde que ela continuasse a reclamar por eles após a adoção. Contudo, se seus pais verdadeiros fossem um libertino ou uma prostituta, a criança reclamona teria a língua cortada; se ainda assim decidisse partir para a casa dos pais, seu olho seria arrancado. Que filho da puta azarado…

“Hoje, 100% dessa programação dirigida ao público infantil é estrangeira e estranha às nossas culturas regionais e nacionais, pois tal programação, sobretudo, os desenhos animados estimulam a concorrência, o egoísmo, a intolerância racial, de gênero e de classe social; a violência. Ignorando, dessa forma, absolutamente toda a nossa rica produção cultural e folclórica. Nossos pequenos brasileiros crescem desconhecendo e, portanto, sem compreensão de toda a diversidade que constitui o próprio povo brasileiro, e que consagrou um continente como nação”.

Sob esse argumento, o Projeto de Lei 1.821/2003, em trâmite na Câmara, pretende impor a cota de 50% da programação infantil das emissoras brasileiras para desenhos animados nacionais. De autoria de Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, o projeto alcança, inclusive, os canais por assinatura. Segundo o autor, a iniciativa gerará empregos e desenvolvimento nacional.

Além da imposição percentual, a proposta descreve o conteúdo que será permitido:

I – Os princípios éticos, morais e de cidadania;
II – Entretenimento e Cultura;
III – Culturas nacional e regionais brasileiras;
IV – A história do Brasil e seus expoentes;
V – Os heróis nacionais brasileiros;
VI – A promoção de igualdade entre brancos e negros, homens e mulheres;
VII – A promoção da solidariedade e da Paz.

Esqueça o Zé Colméia e o Bob Esponja. Se o projeto for aprovado, as crianças terão a oportunidade de assistir “As aventuras de Dom Pedro e o Saci”, com a participação especial dos heróis da República – e sem qualquer menção à escravidão, é claro.

• A íntegra do artigo pode ser lida aqui.

(Imagem: montagem sobre personagens de Hanna-Barbera e Nickelodeon)

As normas abrangem também aspectos tão inusitados quanto… o sexo com animais:

• “Se um homem – que Deus o proteja de tal coisa! – fornicar com um animal e ejacular, a ablução torna-se necessária.”

• “A carne de cavalo, de mula e de burro não é recomendável. Fica estritamente proibido o seu consumo se o animal tiver sido sodomizado, quando vivo, por um homem. Nesse caso, é preciso levar o animal para fora da cidade e vendê-lo.”

• “Quando se comete um ato de sodomia com um boi, um carneiro ou um camelo, a sua urina e os seus excrementos ficam impuros e nem mais o leite pode ser consumido. Torna-se, pois, necessário matar o animal o mais depressa possível e queimá-lo, fazendo aquele que o sodomizou pagar o preço do animal ao seu proprietário.”

(Com informações do e-book “Crônicas da Guerra Fria”, de Janer Cristaldo)

Um fotógrafo bem-humorado da época celebrou a proibição.

Quando o serviço de entrega de encomendas foi criado, em 1913, não havia restrições quanto aos objetos transportados.

Em 1914, uma mãe que morava em Stillwell, Indiana, perdeu para seu ex-marido a guarda de seu filho depois de um complicado divórcio. Remeteu a criança pelos correios para a casa do pai, a 40 quilômetros de distância, em South Bend. Embalou a criança num pacote, no qual escreveu: “Bebê vivo”. Pagou apenas 17 centavos de dólar pela remessa.

No mesmo ano, os pais de uma criança de quatro anos, chamada May Pierstroff, despacharam-na de Grangeville, Idaho, para seus avós, com selos postais grudados em sua roupa. A viagem custou 53 centavos de dólar, a mesma tarifa aplicável às galinhas.

Ambas as crianças chegaram ao destino sem avarias e dentro do prazo previsto.

Mesmo assim, os correios, sem maiores explicações, proibiram a “viagem social”.

A proibição poderia ser revista, já que na época não havia ainda espuma de isopor e plástico-bolha.

(Baseado em colaboração de Sebastião Araújo Andrade. Fotos: Flickr e The Onion)

A lei limitava a quantidade de água que a horta da catedral tinha direito de receber.

Simples: os padres receberiam a água que passasse por um cano de diâmetro equivalente ao “grueso duna blanca vieja, que es este O“.

Sim, o “O” está lá, na nona linha do texto que se reproduz a seguir:

Trata-se de uma letra “O”, que representa o diâmetro do cano.

Não há como ter dúvidas: basta comparar o cano com o O real e pronto!

Para sorte das tripas da tal velha branca.

P.S.: lembrei de outra piada, mas essa outra é muito pesada aqui pra Página Legal.

(Baseado em post publicado no blog Ordem no Tribunal!)

Os ensaios se chamam O Reino do Erudito (Valayaté-Faghih), A Chave dos Mistérios (Kachfol-Astar) e A Explicação dos Problemas (Towzihol-Masael).

No Brasil, os textos foram publicados em conjunto, na obra “O Livro Verde dos Princípios Políticos, Filosóficos, Sociais e Religiosos do Aiatolá Khomeini” (Rio de Janeiro, Record, 1979).

Algumas regras estão relacionadas com as regras das mulheres:

• “É aconselhável ter pressa em casar uma filha púbere. Um dos motivos de regozijo do homem está em que sua filha não tenha as primeiras regras na casa paterna, e sim na casa do marido.”
• “A mulher que tiver nove anos completos ou que ainda não tiver chegado à menopausa deverá esperar três períodos de regras após o divórcio para poder voltar a casar.”
• “As mulheres da linha direta do profeta têm a menopausa com a idade de sessenta anos. As outras após os cinqüenta.”

A última das regras, salvo melhor juízo divino, parece ser a maior das aiatolices.

(Com informações do e-book “Crônicas da Guerra Fria”, de Janer Cristaldo)