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Página Legal

O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos da Categoria leis esquisitas

Inspetor de quarteirão e juiz de fora

02/02/2008 às 22h31min Paulo Gustavoleis esquisitas

Inspetor de quarteirão era uma função que realmente existia no regime da Constituição de 1824. Seu titular era nomeado pelo chefe de polícia.

Já o juiz de fora era uma função da época dos governos-gerais, cujos ocupantes eram nomeados pelo capitão-general.

Proibido escrever errado

02/02/2008 às 17h09min Paulo Gustavoleis esquisitas

Em Pouso Alegre (MG), quem escrever errado em material de divulgação terá de pagar multa de até R$500,00, de acordo com uma lei aprovada em outubro de 1997 pela Câmara dos Vereadores.

A idéia partiu do prefeito Jair Siqueira, irritado com os constantes erros de ortografia, regência e concordância da língua portuguesa espalhados pela cidade. Os comerciantes tiveram prazo de 180 dias para corrigir eventuais falhas.


De forma semelhante, no Guarujá (SP), erros de português em placas, faixas e outros meios de publicidade são punidos com multas que variam de R$ 100,00 a R$ 500,00.Segundo a Agência Estado, a legislação excetua expressamente os neologismos, nomes próprios, expressões idiomáticas e grafias exóticas.

Brazopolitanos e brazopolitanas…

02/02/2008 às 16h56min Paulo Gustavoleis esquisitas

Num município de Minas Gerais, os vereadores, preocupados com o bem-estar da população, aprovaram uma lei que alterou a grafia do nome da cidade:

“Projeto de Lei n º 004/97 de 17/09/97.

Modifica a grafia do nome Brasópolis.

O povo do Município de Brasópolis, por seus representantes legais da Câmara Municipal, aprovou, e eu, Paulo de Tarso Pereira. Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei :

Artigo 1 º – Fica modificada a grafia do nome Brasópolis, passando a ser escrita com a consoante Z em substituição da consoante S.

Artigo 2 º – A escrita oficial do nome deste município e cidade, passa a ser então, da seguinte forma: BRAZÓPOLIS.

Artigo 3 º – O poder Executivo Municipal, a partir da sanção desta lei, fica na obrigatoriedade de divulgação desta, nos orgãos oficiais de imprensa de âmbito Federal, Estadual e Municipal.

Artigo 4 º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5 º – Revogam-se as disposições em contrário.”

A justificativa do vereador Mario Lúcio de Oliveira, autor do projeto, é um primor de didatismo:

“O nome ‘Brasópolis’ vem do nome ‘Braz’ e é uma justa homenagem ao Cel. Francisco Braz Pereira Gomes. Como todos os nobres vereadores sabem, o Cel. Braz foi o primeiro Presidente desta colenda, venerada e egrédia Casa Legislativa, há exatos 96 anos.
Então, o aniversário da cidade é o aniversário da Câmara Municipal.

No limiar da História desta terra, soube o Cel. Braz merecer de um povo o respeito e a gratidão de um povo que sempre primou pela cultura e pelo desvelo no trato do bem comum. Exerceu, o Coronel, com maestria o engenho e a arte de conduzir o progresso e semeadura das riquezas morais. Dele recebemos as lições e os reflexos de valorização da instrução, da legalidade e dos princípios de fraternidade. Fundou, o Cel. Braz, a Santa Casa de Misericórdia, a primeira escola pública, a primeira Conferência Vicentina e comandou pessoalmente o término da edificação da Igreja Matriz. Exerceu como ninguém a Política com ‘P’ maiúsculo. A politica de lançar pontes ligando as idéias e valorizando as opiniões, independentemente de divergências partidárias.

Na sua mais completa tradução, a palavra ‘Brasópolis’ siginifica: ‘Cidade do Braz’. Como é de conhecimento de todos nós, brasopolenses, o nome próprio e de família ‘Braz’ é grafado com a consoante ‘Z’, no seu final. Vem daí a necessidade e conveniência da palavra ‘Brasópolis’ ser grafada com o uso da consoante ‘Z’ no lugar da consoante ‘S’. Acreditamos que estaremos resgatando, assim com esta correção, uma página da nossa história. O acento agudo permanece, em obediência à regra gramatical que determina a acentuação gráfica nas sílabas proparoxitonas. Consultou-se, a respeito, o Professor Rosinha, Mestre em gramática portuguesa da Faculdade de Filosofia e do Colégio Anglo de Pouso Alegre. Fica, ao mesmo tempo e por consequência, grafados com ‘Z’ os termos derivados de ‘Brazópolis’, como ‘Brazopolense(s)’ e ‘Brazopolitano(os e as)’.

E finalmente, fica lançada esta lei de cunho essencialmente educativo e cultural, como uma homenagem da Câmara Municipal à nossa cidade, quase centenária, no seu aniversário. Com a devida vênia dos ilustres Edis, roga-se o ‘regime de urgência’, pois urgente é o embarque no ‘trem da História’ e urgente é a necessidade de dirimir esta indelicadeza para com as nossas tradições. Há que se ter em mente e em espírito a vigilância do nosso patrimônio cultural.

Parabéns, ‘cidade presépio’! Parabéns, mãe gentil de Coronéis, Presidente e poetas! Parabéns, vereadores – fiéis guardiãos e insignes zeladores da História e dos mais caros valores culturais e tradicionais desta terra!”

Se você achou esquisito o nome da cidade, é porque não viu a bandeira.
Se você achou esquisito o nome da cidade, é porque não viu a bandeira.

Felizmente, os vereadores brazopolitanos não se interessaram em mexer no nome do Brasil.

(Colaboração de Cláudio Guimarães)

Projeto mortal

02/02/2008 às 14h21min Paulo Gustavoleis esquisitas

Quando da apresentação de uma das inúmeras tentativas do deputado Amaral Netto de implantar a pena de morte no Brasil, ele foi saudado pelo humorista Millôr Fernandes com a seguinte sugestão para a lei que instituiria tal reforma:

“Artigo 1º. É instituída a pena de morte no Brasil.

Artigo 2º. Executa-se o deputado Amaral Netto.

Artigo 3º. Revoga-se a pena de morte no Brasil.”

Beleza é fundamental

02/02/2008 às 14h12min Paulo Gustavoleis esquisitas

A discriminação contra os mais feios vem de há muito tempo.

O Édito de Valério, editado pelo imperador romano de mesmo nome, que reinou no século IV, tinha o seguinte conteúdo:

“Quando se tem dúvida entre dois presumidos culpados, condena-se o mais feio.”

Que Lombroso que nada…

(Fonte: Revista Literária de Direito)