02/02/2008 às 22h31min | Paulo Gustavo | leis esquisitas
Inspetor de quarteirão era uma função que realmente existia no regime da Constituição de 1824. Seu titular era nomeado pelo chefe de polícia.
Já o juiz de fora era uma função da época dos governos-gerais, cujos ocupantes eram nomeados pelo capitão-general.
02/02/2008 às 17h09min | Paulo Gustavo | leis esquisitas
Em Pouso Alegre (MG), quem escrever errado em material de divulgação terá de pagar multa de até R$500,00, de acordo com uma lei aprovada em outubro de 1997 pela Câmara dos Vereadores.
A idéia partiu do prefeito Jair Siqueira, irritado com os constantes erros de ortografia, regência e concordância da língua portuguesa espalhados pela cidade. Os comerciantes tiveram prazo de 180 dias para corrigir eventuais falhas.
02/02/2008 às 16h56min | Paulo Gustavo | leis esquisitas
Num município de Minas Gerais, os vereadores, preocupados com o bem-estar da população, aprovaram uma lei que alterou a grafia do nome da cidade:
“Projeto de Lei n º 004/97 de 17/09/97.
Modifica a grafia do nome Brasópolis.
O povo do Município de Brasópolis, por seus representantes legais da Câmara Municipal, aprovou, e eu, Paulo de Tarso Pereira. Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei :
Artigo 1 º – Fica modificada a grafia do nome Brasópolis, passando a ser escrita com a consoante Z em substituição da consoante S.
Artigo 2 º – A escrita oficial do nome deste município e cidade, passa a ser então, da seguinte forma: BRAZÓPOLIS.
Artigo 3 º – O poder Executivo Municipal, a partir da sanção desta lei, fica na obrigatoriedade de divulgação desta, nos orgãos oficiais de imprensa de âmbito Federal, Estadual e Municipal.
Artigo 4 º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5 º – Revogam-se as disposições em contrário.”
A justificativa do vereador Mario Lúcio de Oliveira, autor do projeto, é um primor de didatismo:
“O nome ‘Brasópolis’ vem do nome ‘Braz’ e é uma justa homenagem ao Cel. Francisco Braz Pereira Gomes. Como todos os nobres vereadores sabem, o Cel. Braz foi o primeiro Presidente desta colenda, venerada e egrédia Casa Legislativa, há exatos 96 anos.
Então, o aniversário da cidade é o aniversário da Câmara Municipal.No limiar da História desta terra, soube o Cel. Braz merecer de um povo o respeito e a gratidão de um povo que sempre primou pela cultura e pelo desvelo no trato do bem comum. Exerceu, o Coronel, com maestria o engenho e a arte de conduzir o progresso e semeadura das riquezas morais. Dele recebemos as lições e os reflexos de valorização da instrução, da legalidade e dos princípios de fraternidade. Fundou, o Cel. Braz, a Santa Casa de Misericórdia, a primeira escola pública, a primeira Conferência Vicentina e comandou pessoalmente o término da edificação da Igreja Matriz. Exerceu como ninguém a Política com ‘P’ maiúsculo. A politica de lançar pontes ligando as idéias e valorizando as opiniões, independentemente de divergências partidárias.
Na sua mais completa tradução, a palavra ‘Brasópolis’ siginifica: ‘Cidade do Braz’. Como é de conhecimento de todos nós, brasopolenses, o nome próprio e de família ‘Braz’ é grafado com a consoante ‘Z’, no seu final. Vem daí a necessidade e conveniência da palavra ‘Brasópolis’ ser grafada com o uso da consoante ‘Z’ no lugar da consoante ‘S’. Acreditamos que estaremos resgatando, assim com esta correção, uma página da nossa história. O acento agudo permanece, em obediência à regra gramatical que determina a acentuação gráfica nas sílabas proparoxitonas. Consultou-se, a respeito, o Professor Rosinha, Mestre em gramática portuguesa da Faculdade de Filosofia e do Colégio Anglo de Pouso Alegre. Fica, ao mesmo tempo e por consequência, grafados com ‘Z’ os termos derivados de ‘Brazópolis’, como ‘Brazopolense(s)’ e ‘Brazopolitano(os e as)’.
E finalmente, fica lançada esta lei de cunho essencialmente educativo e cultural, como uma homenagem da Câmara Municipal à nossa cidade, quase centenária, no seu aniversário. Com a devida vênia dos ilustres Edis, roga-se o ‘regime de urgência’, pois urgente é o embarque no ‘trem da História’ e urgente é a necessidade de dirimir esta indelicadeza para com as nossas tradições. Há que se ter em mente e em espírito a vigilância do nosso patrimônio cultural.
Parabéns, ‘cidade presépio’! Parabéns, mãe gentil de Coronéis, Presidente e poetas! Parabéns, vereadores – fiéis guardiãos e insignes zeladores da História e dos mais caros valores culturais e tradicionais desta terra!”
Felizmente, os vereadores brazopolitanos não se interessaram em mexer no nome do Brasil.
(Colaboração de Cláudio Guimarães)
02/02/2008 às 14h21min | Paulo Gustavo | leis esquisitas
Quando da apresentação de uma das inúmeras tentativas do deputado Amaral Netto de implantar a pena de morte no Brasil, ele foi saudado pelo humorista Millôr Fernandes com a seguinte sugestão para a lei que instituiria tal reforma:
“Artigo 1º. É instituída a pena de morte no Brasil.
Artigo 2º. Executa-se o deputado Amaral Netto.
Artigo 3º. Revoga-se a pena de morte no Brasil.”
02/02/2008 às 14h12min | Paulo Gustavo | leis esquisitas
A discriminação contra os mais feios vem de há muito tempo.
O Édito de Valério, editado pelo imperador romano de mesmo nome, que reinou no século IV, tinha o seguinte conteúdo:
“Quando se tem dúvida entre dois presumidos culpados, condena-se o mais feio.”
Que Lombroso que nada…
(Fonte: Revista Literária de Direito)