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Página Legal

O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos da Categoria leis esquisitas

Movendo mundos e fundos

01/02/2008 às 18h28min Paulo Gustavoleis esquisitas

Saiu a seguinte lei no Diário Oficial da União, em junho de 1967:

“Art. 1º. É aberto ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará o crédito especial de NCr$ 22,97, destinado a atender ao pagamento de despesas com tratamento médico e hospitalar do bacharel Colombo Dantas Bacelar, juiz da 77ª. Zona Eleitoral, de Pacoti, naquele Estado.

(a) A. Costa e Silva, Luiz Antônio da Gama e Silva, Antônio Delfim Netto.”

Ou seja, a doença do juiz mobilizou o presidente e dois ministros da República.

(Fonte: 2º Febeapá, de Stanislaw Ponte Preta)

Descontrole de natalidade

01/02/2008 às 16h39min Paulo Gustavoleis esquisitas

Em 19 de novembro de 1997, entrou em vigor em Bocaiúva do Sul (PR), o Decreto nº 82/97, que proibia a venda de camisinha e de anticoncepcionais na cidade.

Motivo: devido à diminuição da população, o Município estava sofrendo com a queda dos repasses de verbas do Fundo de Participação dos Municípios.

Graças à repercussão negativa da notícia, vinte e quatro horas depois, o prefeito Hélcio Berti teve que assinar outro decreto revogando o anterior.

(Fonte: IstoÉ)

Inglaterra libera bailes aos domingos

01/02/2008 às 15h56min Paulo Gustavoleis esquisitas

Em janeiro de 2000, o Yahoo! noticiou um projeto de lei para revogar uma lei inglesa de 220 anos que proibia a exploração comercial de bailes aos domingos.

As pessoas que iam a discotecas nesse dia tinham que driblar a lei, pagando uma cota como sócios em vez de pagar entrada. As normas da Lei de Observação do Domingo, de 1780, também regulamentavam o funcionamento de teatros, cinemas, lojas, galerias de arte e eventos esportivos.

Princípio da impessoalidade

01/02/2008 às 12h26min Paulo Gustavoleis esquisitas

Em Jabaeté (ES), foi sancionada a seguinte lei:

“Artigo 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a pagar ao sr. Beijamin Alves do Couto a importância de Cr$ 8.000,00, em duas prestações anuais, a título de incentivo pelas suas realizações levadas a efeito com o seu próprio trabalho no importante serviço de reservatório de água e da linha adutora que abastece esta cidade.

Artigo 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jabaeté, 23 de março de 1949.

Ass. Beijamin Alves do Couto, prefeito municipal”

Isso é que se chama de legislar em causa própria.

(Fonte: Folclore Político, de Sebastião Nery)