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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos da Categoria leis esquisitas

Chatô, Gegê e Teresoca

17/05/2008 às 10h07min Paulo Gustavoleis esquisitas

Por Gerivaldo Alves Neiva, Juiz de Direito em Conceição do Coité (BA)

Ainda na vigência do Código Civil de 1916 e antes da entrada em vigor do Estatuto da Mulher Casada, (Lei nº 4.121/62), na década de 40, Assis Chateaubriand travava uma batalha jurídica com Cora Acuña, pela posse da filha de ambos, Teresa Acuña. Em sua estratégia para obter a guarda da filha, Chateaubriand movia uma campanha de difamação moral contra Cora em seus jornais para convencer a justiça de que a mãe não tinha condições de criar a filha. Porém, havia um entrave legal: Chateaubriand ainda era casado com a sua primeira esposa, Maria Henriqueta, e não havia registrado Teresa quando de seu nascimento, pois filho havido pelo cônjuge fora do matrimônio não era passível de reconhecimento legal, conforme a legislação vigente à época.

Que fazer?

Abordado por emissários de Chateaubriand, Getúlio Vargas inicialmente resistiu, mas dois anos depois assinou o Decreto-Lei nº 4.737, de 24 de setembro de 1942, que permitia o reconhecimento, depois do desquite, de filhos havidos fora do matrimônio.

Chateaubriand providenciou o desquite da primeira esposa e, reconheceu a filha, mas ainda restava um entrave legal para ganhar a batalha contra Cora Acuña: o art. 16 do Decreto-Lei nº 3.200, de 1941, estabelecia que o pátrio poder, conseqüentemente também a guarda, somente poderia ser exercido “por quem primeiro reconheceu o filho”.

Este entrave seria eliminado algum tempo depois quando Getúlio assinou o Decreto-Lei nº 5.213, de 21 de janeiro de 1943, modificando o artigo 16 do Decreto-Lei nº 3.200/41, dando-lhe nova redação: “o filho natural, enquanto menor, ficará sob o poder do progenitor que o reconheceu e, se ambos o reconheceram, sob o do pai, salvo se o juiz entender doutro modo, no interesse do menor”.

Este decreto ficou conhecido como “Lei Teresoca” e serviu para difundir o poder de Chateaubriand no Brasil.

Mais informações em: MORAIS, Fernando. Chatô, Rei do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1994.

A excreção segundo Khomeini

15/05/2008 às 8h46min Paulo Gustavoleis esquisitas

Ayatollah Khomeini, líder fundamentalista xiita, foi chefe do governo do Irã desde a deposição do xá Reza Pahlevi (1979) até a sua morte (1989).

Num país em que religião e governo se confundem, seus preceitos religiosos praticamente têm força de lei e permanecem válidos até os dias atuais.

Até mesmo aspectos sanitários da vida dos iranianos são regulamentados, desde a alimentação até o outro extremo do tubo alimentar:

Preparativos para a evacuação

  • “É preferível agachar-se num lugar isolado para urinar ou defecar. É igualmente preferível entrar nesse lugar com o pé esquerdo e dele sair com o pé direito.”
  • “Para defecar, deve também evitar se agachar exposto ao vento, nos lugares públicos, na porta da casa ou sob uma árvore frutífera.”
  • “É preciso que todos, no momento de urinar ou defecar, escondam o sexo àqueles que são púberes, inclusive às irmãs ou à mãe, aos débeis mentais e às crianças com idade de compreender. Mas o marido e a mulher não são obrigados a isso.”
  • “Não é indispensável ocultar o sexo com alguma coisa em particular; basta fazê-lo com a mão.”

Durante a evacuação

  • “No momento de urinar ou defecar, é preciso se agachar de modo a não ficar de frente nem dar as costas para Meca.”
  • “Durante a evacuação, a pessoa não deve se agachar de cara para o sol ou para a lua, a não ser que cubra o sexo.”
  • “Recomenda-se cobrir a cabeça durante a evacuação e apoiar o peso do corpo no pé esquerdo.”
  • “Deve-se igualmente evitar, durante a evacuação, comer, demorar e lavar o ânus com a mão direita.”
  • “Finalmente, deve-se evitar falar, a menos que se seja forçado, ou se eleve uma prece a Deus.”

Após a evacuação

  • “Em três casos, é absolutamente necessário purificar o ânus com água:
    - quando os excrementos foram evacuados com outras impurezas, como sangue;
    - quando o orifício anal ficou mais sujo do que de costume;
    - quando algo impuro tiver roçado no ânus.”
  • “Fora desses três casos, pode-se lavar o ânus com água, ou limpá-lo com um pano ou uma pedra.”
  • “Não é necessário limpar o ânus com três pedras ou três pedaços de pano; uma só pedra ou um só pedaço de pano basta.”
  • “Mas, se se o limpa com um osso ou com coisas sagradas como, por exemplo, um papel contendo o nome de Deus, não se pode fazer orações nesse estado.”

(Extraído do livro “As mais antigas normas de Direito”, de J.B. de Souza Lima. 2.ed., Forense, Rio de Janeiro, 1983)

O sexo segundo Khomeini

07/05/2008 às 9h26min Paulo Gustavoleis esquisitas

Os preceitos do Ayatollah Khomeini fundamentam até os dias atuais o ordenamento jurídico do Irã, inclusive no que se refere a todas as formas de sexo:

  • “É proibido olhar para uma mulher que não a sua, para um animal ou uma estátua de maneira sensual ou lúbrica.”
  • “O homem que ejaculou após ter tido relações com uma mulher que não é a sua e que de novo ejacula ao ter relações com a sua esposa legítima não tem o direito de fazer as suas orações, se estiver suado; mas, se primeiro tiver tido relações com a sua mulher legítima e depois com uma mulher ilegítima, poderá fazer as suas orações, mesmo se estiver suado.”
  • “Se o homem tiver relações sexuais, esquecendo que está em período de jejum, ou se for forçado a fazê-lo, o seu jejum será válido. Mas se ele se lembrar do jejum durante o coito e não for forçado a continuar com ele, deverá interromper imediatamente o ato sexual.”
  • “Por ocasião do coito, se o pênis penetrar na vagina da mulher ou no ânus do homem completamente, ou até o anel da circuncisão, as duas pessoas ficarão impuras, mesmo sendo impúberes, e deverão fazer as suas abluções.”
  • “Durante a menstruação da mulher, é preferível o homem evitar o coito, mesmo que não penetre completamente – ou seja, até o anel da circuncisão – e que não ejacule. É igualmente desaconselhável sodomizá-la.”
  • “Dividindo o número de dias da menstruação da mulher por três, o marido que mantiver relações sexuais durante os dois primeiros dias deverá pagar o equivalente de 18 nokhod (3 gramas) de ouro aos pobres; se tiver relações sexuais durante o terceiro e o quarto dias, o equivalente a 9 nokhod, e, nos dois últimos dias, o equivalente a 4 ½ nokhod.”
  • “Se o homem tiver relações sexuais com a sua mulher durante três períodos menstruais, deverá pagar o eqüivalente em ouro a 31 ½ nokhod. Caso o preço tiver se alterado entre o momento do coito e o do pagamento, deverá ser tomado como base o preço vigente no dia do pagamento.”
  • “Sodomizar uma mulher menstruada não torna necessário qualquer pagamento.”

(Extraído do livro “As mais antigas normas de Direito”, de J.B. de Souza Lima. 2.ed., Forense, Rio de Janeiro, 1983. Atualizado em 18/05/2008, com informação de Janer Cristaldo)

Confraternizando os fundos

05/05/2008 às 9h32min Paulo Gustavoleis esquisitas

O deputado federal Nazareno Fonteles (PT/PI) foi o autor do Projeto de Lei nº 137/2004, que pretendia estabelecer o “Limite Máximo de Consumo” e a “Poupança Fraterna”.

Limite Máximo de Consumo seria o “valor máximo que cada pessoa física residente no País poderá utilizar, mensalmente, para custear sua vida e as de seus dependentes” (art. 1º).

O valor do LMC equivaleria a dez vezes a renda per capita mensal em relação ao ano anterior. Considerando que, em 2007, o PIB per capita do Brasil apurado pelo IBGE foi de R$ 13.515,00, se o projeto tivesse sido aprovado, cada brasileiro poderia gastar até R$ 11.262,50 em cada mês de 2008.

Toda a renda invididual que excedesse o LMC seria retida na fonte e depositada, mensalmente, “a título de empréstimo compulsório, em uma conta especial de caderneta de poupança”, chamada “Poupança Fraterna”, vinculada ao nome do contribuinte (art. 3º).

A regra valeria durante sete anos, alcançando todos os brasileiros, bem como os estrangeiros residentes no Brasil (art. 2º). Os valores seriam corrigidos e devolvidos em suaves prestações mensais, ao longo dos quatorze anos seguintes (art. 5º).

Na sua longa exposição de motivos, o deputado camarada lembrou o paradoxo de Easterlin e a segunda lei da termodinâmica, para lembrar que dinheiro não traz felicidade e ressaltar a importância de guardar reservas para o futuro.

Vários e-mails circularam criticando a idéia. Muitas vezes a notícia foi distorcida, confundindo o projeto com um suposto “novo confisco das poupanças” promovido pelo governo Lula. A proposta existiu, mas não passou de uma iluminação pessoal do deputado autor do projeto. Nada sugeria se tratar de alguma diretriz do governo do Partido dos Trabalhadores.

Felizmente, o projeto recebeu parecer contrário do deputado Max Rosenmann (PMDB/PR), relator designado na Comissão de Finanças e Tributação, e foi arquivado com o término da legislatura. O deputado, embora reeleito, não reapresentou o projeto.

Atualização (em 21/05/2008): O deputado autor do projeto, que é médico e comunista, bem que poderia passar sete anos vivendo com um salário de médico cubano.

A religião segundo Khomeini

29/04/2008 às 8h06min Paulo Gustavoleis esquisitas

Os preceitos do Ayatollah Khomeini, líder religioso e político do Irã que fundou o regime teocrático até hoje vigente, tratam até mesmo de aspectos relacionados com a religião:

Governo

  • “O governo islâmico é submetido à lei do islã, que não emana do povo, nem de seus representantes, mas, sim, diretamente de Deus e da sua divina vontade.”

Não-muçulmanos

  • “O corpo de um indivíduo não-muçulmano é impuro, inclusive os seus cabelos, unhas, pêlos e todas as secreções do seu corpo.”
  • “É estritamente proibido dissecar o cadáver de um muçulmano, mas dissecar o cadáver de um não-muçulmano é permitido.”

Orações

  • “Tossir, arrotar alto, suspirar não anulam a oração. Mas a oração será nula caso sejam pronunciadas interjeições de pelo menos duas letras.”

(Extraído do livro “As mais antigas normas de Direito”, de J.B. de Souza Lima. 2.ed., Forense, Rio de Janeiro, 1983)