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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos da Categoria leis esquisitas

Leis bizarras da Irlanda

05/03/2008 às 8h37min Paulo Gustavoleis esquisitas

A República da Irlanda decidiu, por meio de consulta pública realizada em 2006, sobre a revogação de centenas de leis bizarras de séculos atrás.

Até então, eram proibidas na Irlanda as seguintes condutas:

  • jogos e apostas envolvendo a queima de bruxas;
  • espetáculos públicos com lutas de tigres;
  • casamento entre irlandeses e ingleses (lei de 1355);
  • posse de armaduras por judeus (Assizes of Arms Act, de 1181);
  • adulteração de café com esterco de ovelhas (Adulteration of Coffee Act, de 1718);
  • cobrança de clientes para pagar bebida vendida no “fiado” (Tippling Act, de 1735).

Esclareça-se que esta última norma tinha por objetivo evitar que os servos furtassem seus senhores para pagar suas dívidas com cerveja.

As leis revogadas eram do período entre os anos de 1100 (antes da invasão dos normandos, no final da Idade Média) e 1800 (quando a Irlanda foi incorporada ao Reino Unido, com o conseqüente fechamento do parlamento irlandês). Sobraram apenas cerca de 200 leis dessa época. A Irlanda se tornou independente em 1922.

(Fonte: The Times, por indicação do finado site NoMínimo)

Barbeiro a bordo

04/03/2008 às 16h00min Paulo Gustavoleis esquisitas

Os deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal, preocupados com as barbeiragens dos motoristas novatos, aprovaram uma lei que os obriga a afixar em seus automóveis um adesivo com a inscrição: “recém-habilitado”.

Trata-se da Lei nº 1.651, de 15 de setembro de 1997.

O projeto foi vetado pelo então governador, Cristóvam Buarque, mas o veto foi derrubado. Por esta razão, a lei foi sancionada pela presidente da Câmara Legislativa, Lúcia Carvalho.

Eis a íntegra do ato normativo:

Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade do uso de adesivo informativo com os dizeres “recém-habilitado” no vidro traseiro ou, na inexistência deste, no vidro dianteiro de automóvel conduzido exclusivamente por motorista recém-habilitado.

Art. 2º O prazo mínimo da exigência do art. 1º é de trezentos e sessenta dias a contar da data de expedição da Carteira Nacional de Habilitação.

Art. 3º Cabe ao Departamento de Trânsito, no período de noventa dias, estudar e definir o tamanho e a forma do adesivo informativo de que trata esta Lei.

Art. 4º O motorista recém-habilitado receberá o adesivo de que dispõe o art. 1º da presente Lei, quando do recebimento de sua Carteira Nacional de Habilitação.

Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de sessenta dias.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

(Colaboração de Aristides Antonio Santiago Maia, Brasília/DF)

Aquilo naquilo

29/02/2008 às 8h18min Paulo Gustavoleis esquisitas

Em 1953, foi aprovada em Lisboa uma postura municipal com a finalidade de reprimir comportamentos sexuais escandalosos em ruas, jardins e matagais do município.

A norma alterou a redação de uma norma anterior, para que não restassem dúvidas sobre quais atos indecentes seriam punidos com multas.

Eis a íntegra do ato normativo:

CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA

Postura nº 69.035 – Policiamento de Logradouros Públicos e Zonas Florestais.

Verificando-se o aumento de actos atentatórios à moral e aos bons costumes, que dia a dia se vêm verificando nos logradouros públicos e jardins, e, em especial, nas zonas florestais Montes Claros, Parque Silva Porto, Mata da Trafaria, Jardim Botânico, Tapada da Ajuda e outros, determina-se à Polícia e Guardas Florestais uma permanente vigilância sobre as pessoas que procurem frondosas vegetações para a prática de actos que atentem contra a moral e os bons costumes. Assim, e em aditamento àquela Postura n.º 69.035, estabelece-se e determina-se que o art. 48º tenha o cumprimento seguinte:

Presos e fotografados, nesta ordem.
Presos e fotografados, nesta ordem.
1º – Mão na mão – 2$50

2º – Mão naquilo – 15$00

3º – Aquilo na mão – 30$00

4º – Aquilo naquilo – 50$00

5º – Aquilo atrás daquilo – 100$00

§ único – Com a língua naquilo – 150$00 de multa, preso e fotografado.

Lisboa, 9 de janeiro de 1953.

É notável a preocupação especial do legislador, casto e castiço, com o rigor na utilização da língua portuguesa.

(Fonte: “Gente”)

Punição ultra-secreta

26/02/2008 às 18h12min Paulo Gustavoleis esquisitas

top_secret1.jpg Dentre as cinco penas disciplinares aplicáveis aos médicos que cometerem faltas éticas pelos respectivos Conselhos Regionais de Medicina, as duas primeiras são um primor de discrição:

  • “Advertência confidencial em aviso reservado” e
  • “Censura confidencial em aviso reservado”.

Da mesma forma também podem ser “punidos” os odontólogos, os bibliotecários, os técnicos em radiologia e os museólogos.

Numa dessas, vai que o cara é punido e acaba sem nem saber…

Deputado-okê

25/02/2008 às 8h26min Paulo Gustavoleis esquisitas

O deputado federal Edison Andrino (PMDB/SC) é autor do Projeto de Lei nº 3.875/2000, que determina que nenhum CD, DVD, disco de vinil, minidisc, fita DAT, fita de VHS ou cassete poderá ser comercializado sem que haja um encarte com as letras das músicas.

“Art. 1º Fica a indústria fonográfica obrigada a imprimir as letras musicais nos encartes que acompanham seus produtos.

Parágrafo único. Entende-se por produto fonográfico, para efeito do que dispõe esta lei, a gravação de som musical, com ou sem imagem, em meios conhecidos como discos, fitas ou assemelhados.

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”

O deputado, ex-prefeito de Florianópolis, disse à Agência Estado que a obrigatoriedade das letras nos encartes “é boa para o ouvinte e é boa para o artista”. Ele afirma que há letras que são “verdadeiras obras literárias”. E acrescenta: “Não custa mais caro, porque a indústria fonográfica já tem que imprimir fotos e desenhos nas capas”.

Ao projeto, foi apensado outro semelhante, o Projeto de Lei nº 497/2003, do deputado Davi Alcolumbre (DEM/AP).

Em 2004, ambos os projetos receberam parecer desfavorável (”pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa”) do relator da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Rubinelli:

“Realmente a música é composta de melodia e letra, fazendo arte da cultura nacional, mas então por que a obrigatoriedade de publicar somente a letra? Por que não obrigar também a publicar a partitura?”

Com o término da legislatura, os projetos foram arquivados, mas foram desenterrados em 2007 por Alcolumbre. O novo relator designado na Comissão de Constituição e Justiça, dep. Marcelo Itagiba (PMDB/RJ), teve que gastar seu verbo para escrever:

“Sobre o combate à pirataria, não vislumbramos nenhuma eficácia prática ou legal da norma projetada, na medida em que as pessoas físicas ou jurídicas que se pretendem ver coagidas não teriam nenhuma dificuldade ou obstáculo financeiro em traduzir ou transcrever as letras musicais nos encartes também ilegais. Ademais, as produções piratas são mais baratas exatamente porque estas pessoas não estão preocupadas em cumprir as leis.”

Os projetos agora aguardam pauta para serem votados pela CCJ.

Infelizmente, nada consta nos projetos que exija que os encartes sejam impermeáveis, para que possam ser utilizados também no chuveiro.